QUAL É O OBJETIVO DO ARTIGO E DA COMUNICAÇÃO?

A comunicação sobre a política de alargamento avalia os progressos realizados na aplicação da estratégia de alargamento para 2015, tira conclusões e faz recomendações no que diz respeito a países específicos e a certas questões.
A comunicação relativa ao parecer sobre o pedido de adesão da Bósnia-Herzegovina à União Europeia (UE), com as suas 14 principais prioridades, apresenta um roteiro abrangente de reformas para a Bósnia-Herzegovina no caminho para a adesão à UE.
O artigo 49.^o constitui a base jurídica para a adesão de um país europeu à UE.

PONTOS-CHAVE

A Comissão Europeia adota anualmente o seu «pacote de alargamento» — um conjunto de documentos que explicam a sua política relativamente ao alargamento da UE.
Tendo em conta a Estratégia para os Balcãs Ocidentais da Comissão, o pacote de 2019 inclui uma comunicação que avalia a aplicação da estratégia plurianual de 2015, define o caminho a seguir e faz um balanço da situação nos países candidatos e potenciais candidatos. A avaliação centra-se nos seguintes aspetos:
- funcionamento das instituições democráticas;
- Estado de direito e segurança;
- direitos fundamentais;
- reforma da administração pública;
- migração;
- economia;
- cooperação regional e boas relações de vizinhança;
- assistência financeira de pré-adesão no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual.
Para além desta comunicação, o pacote contém os relatórios em que os serviços da Comissão apresentam a sua avaliação pormenorizada do ponto de situação de cada país candidato e potencial candidato e do que foi alcançado no ano anterior, formulando orientações sobre as prioridades de reforma:
A Comissão também publicou o seu parecer sobre o pedido de adesão da Bósnia-Herzegovina à União Europeia, juntamente com um relatório analítico que revê, pela primeira vez, a situação no país tendo por referência todas as normas aplicáveis aos países da UE.

DOCUMENTOS PRINCIPAIS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Comunicação de 2019 sobre a política de alargamento da UE [COM(2019) 260 final de 29 de maio de 2019].

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Parecer da Comissão sobre o pedido de adesão da Bósnia-Herzegovina à União Europeia [COM(2019) 261 final de 29 de maio de 2019].

Versão consolidada do Tratado da União Europeia — Título VI — Disposições finais — Artigo 49.^o (ex-artigo 49.^o TUE) (JO C 202 de 7.6.2016, p. 43).

Política de alargamento da União Europeia para 2019

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