O acordo institui a Fundação Internacional União Europeia-América Latina e Caraíbas (Fundação UE-ALC) como organização internacional com personalidade jurídica que tem por objetivo:
A decisão celebra o acordo em nome da UE.
A Fundação UE-ALC reúne a UE e os seus 28 países e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e os seus 33 países.
Visa especificamente:
As atividades da Fundação:
Tais atividades podem incluir:
O acordo entrou em vigor em .
Para mais informações, consulte:
Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC (JO L 103 de , p. 3-20)
Decisão (UE) 2016/1873 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC (JO L 288 de , p. 1-2)
Decisão (UE) 2019/593 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC (JO L 103 de , p. 1-2)
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