02006H0576 — PT — 02.08.2016 — 001.001
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RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 2006 sobre a presença de desoxinivalenol, zearalenona, ocratoxina A, toxinas T-2 e HT-2 e fumonisinas em produtos destinados à alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 229 de 23.8.2006, p. 7) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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L 294 |
44 |
6.11.2013 |
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RECOMENDAÇÃO (UE) 2016/1319 DA COMISSÃO de 29 de julho de 2016 |
L 208 |
58 |
2.8.2016 |
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RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
de 17 de Agosto de 2006
sobre a presença de desoxinivalenol, zearalenona, ocratoxina A, toxinas T-2 e HT-2 e fumonisinas em produtos destinados à alimentação animal
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/576/CE)
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1) |
Os Estados-Membros devem, com a participação activa dos operadores do sector dos alimentos para animais, intensificar o acompanhamento da presença de desoxinivalenol, zearalenona, ocratoxina A e fumonisinas B1+B2 e das toxinas T-2 e HT-2 nos cereais e nos produtos à base de cereais destinados a alimentos para animais e a alimentos compostos para animais. |
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2) |
Os Estados-Membros devem assegurar a análise simultânea de amostras destinadas a detectar a presença de desoxinivalenol, zearalenona, ocratoxina A, fumonisina B1+B2 e das toxinas T-2 e HT-2, para que se possa avaliar a dimensão da co-ocorrência. |
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3) |
Os Estados-Membros devem prestar particular atenção à presença das referidas micotoxinas em subprodutos e co-produtos da produção alimentar destinados à alimentação animal. |
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4) |
Os Estados-Membros devem assegurar que os resultados analíticos são fornecidos regularmente à Comissão para compilação numa base de dados. |
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5) |
Os Estados-Membros devem assegurar que os valores de orientação fixados no anexo são aplicados para apurar a aceitabilidade de alimentos compostos para animais e de cereais e produtos à base de cereais destinados à alimentação animal. No que diz respeito às fumonisinas B1 + B2, os Estados-Membros devem aplicar os valores de orientação a partir de 1 de Outubro de 2007. |
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6) |
Os Estados-Membros devem assegurar, em particular, que os operadores do sector dos alimentos para animais utilizam nos seus sistemas de análise de perigos e pontos críticos de controlo (APPCC) ( 1 ) os valores de orientação referidos no ponto 5, a fim de determinar os limites críticos nos pontos críticos de controlo que separam a aceitabilidade da inaceitabilidade, com vista à prevenção, eliminação e redução dos perigos identificados. |
Ao aplicar esses valores de orientação, os Estados-Membros devem ter em consideração o facto de os valores de orientação relativos aos cereais e produtos à base de cereais serem determinados para a espécie animal mais tolerante, pelo que devem ser encarados como valores de orientação superiores.
Quanto aos alimentos para animais destinados às espécies mais sensíveis, os Estados-Membros devem assegurar que os fabricantes de alimentos para animais aplicam valores de orientação inferiores relativamente aos cereais e produtos à base de cereais, tendo em conta o grau de sensibilidade das espécies animais, permitindo a conformidade com os valores de orientação relativos aos alimentos compostos para animais dessas espécies.
ANEXO
VALORES DE ORIENTAÇÃO
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Micotoxina |
Produtos destinados à alimentação animal |
Valor de orientação em mg/kg (ppm) de alimento para animais para um teor de humidade de 12 % |
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Desoxinivalenol |
Matérias-primas para alimentação animal (*1) |
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— cereais e produtos à base de cereais (*2) com exceção dos subprodutos do milho |
8 |
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— subprodutos do milho |
12 |
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Alimentos compostos para animais, com exceção de: |
5 |
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— alimentos compostos para suínos |
0,9 |
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— alimentos compostos para vitelos (< 4 meses), borregos, cabritos e cães |
2 |
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Zearalenona |
Matérias-primas para alimentação animal (*1) |
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— cereais e produtos à base de cereais (*2) com exceção dos subprodutos do milho |
2 |
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— subprodutos do milho |
3 |
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Alimentos compostos para: |
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— leitões, marrãs (porcas jovens), cachorros, gatinhos, cães e gatos para reprodução |
0,1 |
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— cães e gatos adultos, exceto para reprodução |
0,2 |
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— marrãs e suínos de engorda |
0,25 |
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— vitelos, vacas leiteiras, ovelhas (incluindo borregos) e cabras (incluindo cabritos) |
0,5 |
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Ocratoxina A |
Matérias-primas para alimentação animal (*1) |
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— cereais e produtos à base de cereais (*2) |
0,25 |
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Alimentos compostos para: |
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— suínos |
0,05 |
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— aves de capoeira |
0,1 |
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— gatos e cães |
0,01 |
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Fumonisinas B1 + B2 |
Matérias-primas para alimentação animal (*1) |
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— milho e produtos à base de milho (*3) |
60 |
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Alimentos compostos para: |
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— suínos, cavalos (equídeos), coelhos e animais de companhia |
5 |
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— peixes |
10 |
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— aves de capoeira, vitelos (< 4 meses), borregos e cabritos |
20 |
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— ruminantes adultos (> 4 meses) e martas |
50 |
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Toxinas T-2 + HT-2 |
Alimentos compostos para gatos |
0,05 |
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(*1) Deve ser prestada particular atenção aos cereais e produtos à base de cereais diretamente consumidos pelos animais, de modo a assegurar que a sua utilização na ração diária não leva a que o nível de exposição do animal a estas micotoxinas seja superior aos níveis de exposição correspondentes, quando se utilizam apenas alimentos completos na ração diária. (*2) O termo Cereais e produtos à base de cereais inclui não apenas as matérias-primas para alimentação animal enumeradas no capítulo 1 «Grãos de cereais e seus subprodutos», da lista das matérias-primas para alimentação animal referida na parte C do anexo do Regulamento (UE) n.o 68/2013 da Comissão, de 16 de janeiro de 2013, relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (JO L 29 de 30.1.2013, p. 1)., mas também outras matérias-primas para alimentação animal derivadas de cereais, em particular de forragens de cereais e alimentos grosseiros. (*3) O termo «Milho e produtos à base de milho» inclui não apenas as matérias-primas para alimentação animal enumeradas no capítulo 1 «Grãos de cereais e seus subprodutos», da lista das matérias-primas para alimentação animal referida na parte C do anexo do Regulamento (UE) n.o 68/2013, mas também outras matérias-primas para alimentação animal derivadas do milho, em particular de forragens de milho e alimentos grosseiros. |
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( 1 ) Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 35 de 8.2.2005, p. 1).