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7.3.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 90/15 |
Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2016 — BR IP Holder/IHMI — Greyleg Investments (HOKEY POKEY)
(Processo T-62/14) (1)
([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária HOKEY POKEY - Marca nominativa nacional anterior não registada - Prova da utilização - Direito de proibir a utilização da marca requerida - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Direito de um Estado-Membro - Dever de fundamentação - Conhecimento oficioso»])
(2016/C 090/20)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: BR IP Holder LLC (Canton, Massachusetts, Estados Unidos) (representantes: F. Traub, advogado, e C. Rohsler, Solicitor)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: I. Harrington, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Greyleg Investments Ltd (Baltonsborough, Reino Unido)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de novembro de 2013 (processo R 1091/2012-4), relativa a um processo de oposição entre a BR IP Holder LLC e a Greyleg Investments Ltd.
Dispositivo
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1) |
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 22 de novembro de 2013 (processo R 1091/2012-4), é anulada. |
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2) |
O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela BR IP Holder LLC. |