COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 11.9.2024

COM(2024) 404 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório sobre o Estado da União da Energia de 2024







[nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática]

1.INTRODUÇÃO

A política energética é fundamental para a competitividade, a segurança e a descarbonização da Europa rumo à neutralidade climática até 2050, bem como para a consecução dos objetivos de poluição zero, proteção da biodiversidade e economia circular. No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a UE criou um quadro de ação estável e ambicioso relativo à energia, refletindo o facto de esta ser responsável por cerca de 75 % das emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

Em 2023 e 2024, a Comissão consolidou o quadro estratégico necessário para cumprir os compromissos internacionais da União e as metas desta em matéria de energia e de clima. Ao alcançar acordos políticos sobre todos os principais dossiês legislativos do pacote Objetivo 55 1 , a União Europeia traçou um percurso claro rumo à concretização das suas metas para 2030.

A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a instrumentalização da energia levada a cabo por aquela ameaçaram a segurança energética e, consequentemente, a segurança económica da Europa. Em resposta, a UE lançou o plano REPowerEU para eliminar a dependência dos combustíveis fósseis russos e tomou as medidas de emergência necessárias para alcançar a segurança energética e estabilizar os mercados.

Nos últimos anos, o ritmo de instalação de equipamentos de energias renováveis atingiu um nível recorde. A UE também reduziu a sua dependência do gás fóssil russo e limitou o consumo de gás graças a poupanças de energia. No entanto, a segurança energética da UE continua a enfrentar desafios que vão desde a dependência das importações e os riscos de segurança até às crescentes ameaças colocadas pelas alterações climáticas e pela degradação ambiental. A competitividade da indústria europeia é seriamente posta à prova em resultado da crescente concorrência da China, dos elevados diferenciais de preços da energia em comparação com outros concorrentes industriais, como os EUA, e de potenciais dependências estratégicas no setor das tecnologias de energia limpa. De igual modo, os cidadãos enfrentam faturas de energia elevadas, o que, aliado ao aumento do custo de vida, reduz ainda mais o seu poder de compra.

Além disso, é necessário acelerar os esforços com vista a assegurar a consecução das metas da UE em matéria de eficiência energética e de energias renováveis.

A transição para energias limpas é fundamental para garantir uma energia segura, sustentável, competitiva e a preços acessíveis para as empresas e os cidadãos, a fim de sustentar a indústria (em especial os setores industriais e dos transportes em que é difícil reduzir as emissões e os setores de tecnologias limpas) e de manter empregos de qualidade na UE, bem como para a segurança económica da Europa. O contexto geoeconómico global exige que a Comissão e a UE produzam resultados concretos.

Para alcançar a neutralidade climática até 2050, a UE estabeleceu uma meta intermédia de redução das emissões líquidas de GEE em, pelo menos, 55 % até 2030 em comparação com os níveis de 1990 2 , no âmbito de um quadro de ação completo relativo à energia e ao clima — Objetivo 55. Por sua vez, a Comissão Europeia recomendou uma meta climática intermédia para 2040 de 90 % de redução das emissões 3 . No âmbito do compromisso de se tornar o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050, a União Europeia e os seus Estados-Membros estão a envidar esforços para cumprir os objetivos em matéria de clima e de energia para 2030, com resultados positivos visíveis para os cidadãos e as empresas.

O relatório anual sobre o Estado da União da Energia afere os progressos realizados pela UE na consecução dos objetivos da União da Energia, do plano REPowerEU e da transição para energias limpas, em consonância com as metas em matéria de energia e de clima.

Na sequência do relatório sobre o Estado da União da Energia 4 do ano anterior, que abordou os desafios e as realizações no período 2020-2023, o presente relatório apresenta informações atualizadas sobre a forma como a UE foi bem sucedida face a desenvolvimentos e desafios sem precedentes no último ano do mandato da atual Comissão. O relatório divide-se em duas partes. A primeira parte mostra de que forma a elevada ambição em matéria de energia e de clima consagrada no Pacto Ecológico Europeu e no plano REPowerEU serviu de base à estratégia da UE de resposta a situações de crise. Define igualmente medidas destinadas a reforçar a competitividade da indústria europeia. A segunda parte faz o ponto da situação no que se refere à concretização da União da Energia nas suas cinco dimensões: descarbonização; eficiência energética; segurança energética; mercado interno da energia; investigação, inovação e competitividade.

Estado da União da Energia — principais realizações -a UE adotou todos os dossiês fundamentais em matéria de energia e de clima no âmbito do pacote Objetivo 55, incluindo as alterações decorrentes do plano REPowerEU para eliminar rapidamente as nossas dependências e a revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE), que o torna aplicável às emissões provenientes do transporte marítimo, altera as regras de atribuição de licenças de emissão a título gratuito para incentivar a descarbonização da indústria e obriga os Estados-Membros a gastarem todas as receitas para fins climáticos e energéticos, -as emissões de gases com efeito de estufa da UE já diminuíram 32,5 5  % em comparação com os níveis de 1990, enquanto a economia da UE cresceu cerca de 67 % no mesmo período, revelando uma dissociação entre crescimento e emissões, -no que diz respeito às emissões abrangidas pelo CELE, os dados comunicados pelos Estados-Membros da UE até 2 de abril de 2024 revelam uma diminuição de 15,5 % das emissões em 2023, em comparação com os níveis de 2022. Com esta evolução, as emissões abrangidas pelo CELE são agora cerca de 47 % inferiores aos níveis de 2005 e estão no bom caminho para alcançar a meta de –62 % para 2030, -as medidas tomadas a nível nacional e da UE deram frutos e os preços da eletricidade e do gás diminuíram drasticamente em comparação com os picos registados em 2022, tanto nos mercados grossistas como retalhistas, embora se tenham mantido elevados, -entre agosto de 2022 e maio de 2024, a UE conseguiu reduzir em 18 % a procura de gás, o que permitiu uma poupança de cerca de 138 mil milhões de metros cúbicos (mil milhões de m3) de gás. Em resultado das sanções da UE que proíbem importações por via marítima de petróleo bruto e de produtos petrolíferos refinados provenientes da Rússia, bem como de carvão russo, a quota-parte de gás russo (gás transportado por gasodutos e gás natural liquefeito) nas importações totais de gás da UE diminuiu de 45 % em 2021 para apenas 18 % em agosto de 2024, -para substituir rapidamente o aprovisionamento de gás russo e garantir a segurança energética da Europa a curto e médio prazo, a UE estabeleceu contactos com outros fornecedores internacionais. A Noruega e os EUA tornaram-se os maiores fornecedores de gás da UE — no que respeita ao gás transportado por gasodutos e ao gás natural liquefeito (GNL), respetivamente — representando 34 % e 18 % das importações de gás da UE no primeiro semestre de 2024, -entre 2022 e 2024, entraram em funcionamento 12 novos terminais de GNL e foram iniciados 6 projetos de expansão de terminais existentes, o que representa um máximo histórico. No total, estes deverão aumentar a capacidade de importação de GNL da UE em 70 mil milhões de m3, para que atinja os 284 mil milhões de m3 até 2024, -a Plataforma Energética da UE contribuiu para os objetivos de diversificação da UE. Atraiu propostas de mais de 180 empresas e permitiu que compradores europeus e fornecedores externos negociassem mais de 75 mil milhões de m3 de gás natural entre 2023 e 2024, -em 1 de abril de 2024, os níveis de armazenamento de gás da UE eram de 59 % da capacidade total, o que representou um novo máximo histórico no final da estação de inverno; em 19 de agosto de 2024, a UE alcançou a meta de 90 % de capacidade de armazenamento de gás, mais de dois meses antes do prazo de 1 de novembro, -a Comissão adotou a primeira lista de projetos de interesse comum (PIC) e de projetos de interesse mútuo (PIM) da União 6 em novembro de 2023, a fim de ajudar a construir uma rede de infraestruturas em toda a Europa adequada aos ambiciosos objetivos de diversificação e descarbonização,  -foi apresentado o Plano de Ação para as Redes, que abordará os principais desafios em termos de expansão, digitalização e melhor utilização das redes de transporte e distribuição de eletricidade da UE, -o Regulamento Indústria Neutra em Carbono e o Regulamento Matérias-Primas Críticas, que entraram em vigor em 2024, contribuirão para o reforço da resiliência da cadeia de abastecimento, por meio da diversificação do aprovisionamento, e para a criação de uma sólida base interna de fabrico de tecnologias de impacto zero. As novas regras harmonizadas da UE em matéria de conceção ecológica contribuirão igualmente para a redução dos custos da energia para as empresas e os cidadãos europeus, -a energia eólica ultrapassou o gás e tornou-se a segunda maior fonte de energia para a produção de eletricidade na UE, a seguir à energia nuclear. Com a instalação de 56 GW de nova capacidade de energia solar em 2023, a UE estabeleceu mais um recorde, ultrapassando os 40 GW adicionais instalados em 2022. A capacidade instalada acumulada total de energia eólica terrestre e marítima na UE alcançou os 221 GW (201 GW em terra; 19 GW no mar), dos quais 16 GW foram instalados em 2023 7 , -o Banco Europeu do Hidrogénio, financiado pelo Fundo de Inovação do CELE, foi criado e realizou uma primeira ronda bem sucedida de leilões da UE, atribuindo quase 720 milhões de EUR a sete projetos de hidrogénio renovável na Europa, -no início de fevereiro, a Comissão lançou a Aliança Industrial Europeia para os Pequenos Reatores Modulares, que acelerará o desenvolvimento, a demonstração e a implantação dos primeiros projetos de pequenos reatores modulares na UE até ao início de 2030, -em outubro de 2023, a Comissão publicou uma Comunicação sobre a revisão do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas, o principal instrumento para concretizar a dimensão de investigação, inovação e competitividade da União da Energia, -no que diz respeito à execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR), até meados de junho de 2024 a UE desembolsou mais de 240 mil milhões de EUR aos Estados-Membros para que estes apliquem as medidas previstas nos respetivos planos. Os Estados-Membros afetaram mais de 184 mil milhões de EUR para apoiar investimentos e reformas relacionadas com a energia desde o lançamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, -os programas da política de coesão para 2021-2027 continuaram a prestar um apoio fundamental aos investimentos no setor da energia, tendo um total de 83 mil milhões de EUR (incluindo cofinanciamento nacional) sido afetados às prioridades da União da Energia. Os fundos de coesão podem ainda apoiar as tecnologias limpas por via da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa, -as medidas de apoio introduzidas com o objetivo de aliviar os agregados familiares e as empresas perante os elevados preços da energia contribuíram para atenuar os impactos da crise energética no custo de vida, -embora a avaliação dos projetos de atualização dos planos nacionais em matéria de energia e de clima (PNEC), realizada em dezembro de 2023, tenha demonstrado que os Estados-Membros estão empenhados em intensificar a ação a nível nacional e regional para cumprirem os objetivos do Objetivo 55 e do REPowerEU, existem lacunas em termos de ambição, incluindo estrangulamentos e ligações em falta relativamente a infraestruturas integradas com vista à consecução das metas da União para 2030 e ao reforço da resiliência aos impactos das alterações climáticas. A Comissão formulou recomendações e tem trabalhado em estreita colaboração com os Estados-Membros para apoiar a consecução atempada das metas da União para 2030 na versão final dos PNEC atualizados, -o apoio à Ucrânia, nomeadamente ao seu setor da energia, continuou a ser uma das principais prioridades da Comissão e dos 27 Estados-Membros. O Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU) disponibilizou cerca de 900 milhões de EUR para apoiar a Ucrânia. O Fundo de Apoio à Energia da Ucrânia estabeleceu-se como um instrumento de apoio fundamental para a aquisição de equipamento energético, como a entrega de milhares de geradores e transformadores de potência, e mobilizou mais de 500 milhões de EUR até agosto de 2024. O Mecanismo da UE para a Ucrânia, dotado de 50 mil milhões de EUR e assente no Plano para a Ucrânia, disponibilizará um financiamento constante para ajudar a recuperação da Ucrânia e reforçar o crescimento económico sustentável até 2027. Separadamente, um financiamento de 96 milhões de EUR para o Fundo de Apoio à Energia da Ucrânia, com fundos adicionais para o inverno de 2024, prestará apoio ao sistema energético da Ucrânia, -a UE prosseguiu os esforços internacionais em matéria de diplomacia energética e climática para diversificar as importações de energia e reforçar as relações com os parceiros internacionais, bem como para apoiar os seus parceiros na transição energética e no acesso à energia. Na 28.ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP28), a UE anunciou o compromisso mundial de triplicar a capacidade de produção de energias renováveis e duplicar a taxa de melhoria da eficiência energética até 2030, que foi subscrito por 132 países, tendo os seus objetivos sido reconhecidos pela decisão relativa ao primeiro balanço mundial. Além disso, na COP28, a UE comprometeu-se a eliminar progressivamente as subvenções ineficientes atribuídas aos combustíveis fósseis e anunciou um compromisso da Equipa Europa no sentido de afetar mais de 20 mil milhões de EUR à Iniciativa Energia Verde África-Europa 8 no âmbito do Pacote de Investimentos Global Gateway UE-África. Simultaneamente, 25 países, incluindo 12 Estados-Membros, comprometeram-se igualmente a triplicar a capacidade de produção de energia nuclear até 2050, -a UE lidera os esforços mundiais para reduzir as emissões de metano provenientes do setor da energia através do Compromisso Mundial sobre o Metano. A iniciativa de redução do metano orgânico (LOW‑Methane), lançada na COP29 como uma derivação desse compromisso, aborda as emissões de metano provenientes do setor dos resíduos. Além disso, a UE continuou a desempenhar um papel fundamental na Missão Inovação, o seu principal fórum mundial para estimular a ação e o investimento em investigação, desenvolvimento e demonstração, a fim de tornar as energias limpas economicamente comportáveis, atrativas e acessíveis a todas as pessoas, -de igual modo, a UE desempenhou um papel fundamental na adoção do Quadro Mundial para a Biodiversidade de Kunming-Montreal, que visa combater a perda de biodiversidade, aspeto essencial para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas.

2.ASSEGURAR UMA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E CLIMÁTICA SEGURA E COMPETITIVA GRAÇAS AO PACTO ECOLÓGICO EUROPEU E AO PLANO REPOWEREU

Em maio de 2022, a Comissão atendeu ao pedido do Conselho Europeu no sentido de eliminar a dependência da Europa em relação às importações de energia russa o mais rapidamente possível, mediante a adoção do plano REPowerEU . O plano definiu o objetivo de reduzir rapidamente a dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis russos, não só poupando energia e diversificando as fontes de aprovisionamento, mas, em especial, trabalhando em prol do objetivo a longo prazo de avançar rapidamente com a transição para energias limpas mediante a aceleração da implantação das energias renováveis e de medidas de eficiência energética, unindo esforços para alcançar um sistema energético mais resiliente e uma verdadeira União da Energia. O mesmo pedido tinha sido feito pelos cidadãos no contexto da  Conferência sobre o Futuro da Europa 9 .

Paralelamente, a UE adotou a maior parte dos dossiês em matéria de clima e de energia do Objetivo 55 e do REPowerEU, criando as condições para cumprir as metas para 2030 nestes domínios, tal como reforçadas pelo REPowerEU. Tal é crucial para manter a Europa no bom caminho rumo à neutralidade climática, realizar progressos na adaptação às alterações climáticas, em consonância com a Lei Europeia em matéria de Clima, e aumentar a resiliência, a competitividade e a autonomia estratégica da economia da UE no contexto de uma corrida mundial às tecnologias limpas. Além disso, por via do instrumento de assistência técnica, a Comissão prestou assistência 10 a 17 Estados-Membros na execução do plano REPowerEU, identificando reformas e investimentos para eliminar as importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia.

Graças às medidas já tomadas e à unidade e determinação demonstradas na gestão da crise, até à data, a UE superou coletivamente a maioria das metas a curto prazo do plano REPowerEU, como a redução drástica das importações russas, e tomou medidas atempadas que estabelecem uma base sólida para a consecução dos objetivos a médio e longo prazo do Pacto Ecológico Europeu. No entanto, apesar das ambições acrescidas, continua a ser necessário envidar esforços. Tal é a conclusão da avaliação, pela Comissão, dos projetos de atualização dos PNEC apresentados em 2023, que identifica um défice de ambição no cumprimento das metas em matéria de clima, energias renováveis e eficiência energética para 2030 11 . Além disso, apenas 10 Estados-Membros apresentaram os seus planos finais até à data, o que constitui uma grande preocupação.

2.1. Poupar energia e reduzir as importações de combustíveis fósseis russos

As ações imediatas centraram-se na poupança de energia e no reforço da eficiência energética enquanto forma mais limpa e mais barata de fazer face à crise energética. As ações empreendidas no âmbito do plano REPowerEU permitiram alcançar uma das mais acentuadas reduções da procura de gás na história.

Paralelamente às sanções da UE que proíbem importações por via marítima de petróleo bruto e de produtos petrolíferos refinados provenientes da Rússia 12 , bem como de carvão russo, a quota-parte de gás russo (gás transportado por gasodutos e gás natural liquefeito) nas importações totais de gás da UE diminuiu de 45 % em 2021 para apenas 18 % no primeiro semestre de 2024 (de 150 200 milhões de m3 para 25 400 milhões de m3) e o montante anual importado em 2023 diminuiu 72 % em relação a 2021. Estas são realizações significativas, que colocam a UE no bom caminho para eliminar as importações de combustíveis fósseis russos o mais rapidamente possível. Tiveram igualmente grandes repercussões na Rússia, cujas receitas da venda de gás transportado por gasodutos e de GNL à UE diminuíram mais de 70 % desde o pico da crise em 2022. Recentemente, foram tomadas medidas para visar mais especificamente as receitas da Rússia provenientes da venda de GNL. Na sequência do 14.º pacote de sanções adotado em 24 de junho de 2024, a UE proibirá a prestação de serviços de recarga de GNL russo no território da UE para efeitos de operações de transbordo para países terceiros e proibirá novos investimentos, bem como o fornecimento de bens e tecnologias e a prestação de serviços com vista à conclusão de projetos russos de GNL em construção, como o projeto de GNL do Ártico (Arctic GNL 2) e o projeto de GNL de Murmansk.

A UE excedeu a sua meta voluntária de redução da procura de gás — 15 % — estabelecida no Regulamento de emergência relativo a medidas coordenadas de redução da procura de gás na UE 13 . Coletivamente, a UE reduziu a sua procura de gás em 18 % entre agosto de 2022 e maio de 2024, tendo poupado 138 mil milhões de m3 de gás 14 . Estas poupanças são os resultados combinados dos esforços envidados pelos Estados-Membros, pelas empresas e pelos cidadãos, que ajudaram a evitar situações de escassez do aprovisionamento e a garantir a segurança do mesmo. Os esforços de redução da procura de gás foram prolongados por meio de uma recomendação do Conselho 15 .

Figura 1 — Redução da procura de gás natural 16  

Fonte: Comissão Europeia, com base em dados do Eurostat.

Além disso, a UE adotou rapidamente metas obrigatórias de enchimento das instalações de armazenamento de gás, a fim de se manter preparada para as épocas de inverno de 2023 e 2024, proporcionando uma forte garantia em termos de segurança do aprovisionamento e também para o mercado. O Regulamento Armazenamento de Gás 17 exigiu que as instalações de armazenamento subterrâneo de gás dos Estados-Membros fossem aprovisionadas até, pelo menos, 80 % da sua capacidade até 1 de novembro de 2022, aumentando o aprovisionamento para 90 % a partir de 2023. Em 1 de abril de 2024, os níveis de armazenamento de gás eram de 59 % da capacidade total, o que representou um máximo histórico no final da estação de inverno, e em 19 de agosto a UE alcançou a meta de 90 % de capacidade de armazenamento, mais de dois meses antes do prazo de 1 de novembro.

Ao longo dos anos, a Comissão, juntamente com os Estados-Membros, também desenvolveu um trabalho de colaboração e uma forte coordenação, nomeadamente no âmbito do Grupo de Coordenação do Gás e do Grupo de Coordenação da Eletricidade, a fim de assegurar a preparação da UE para o inverno num espírito de unidade e solidariedade.

Ambas as medidas, juntamente com o pacote Objetivo 55 e as iniciativas legislativas de emergência 18 , contribuíram para estabilizar os preços da energia. Embora os preços retalhistas do gás e da eletricidade ainda se situem acima dos níveis anteriores à crise, diminuíram substancialmente em comparação com os picos registados em 2022.

Estas medidas de emergência foram acompanhadas de progressos significativos na consecução dos objetivos a mais longo prazo da UE, alinhando a legislação fundamental do pacote Objetivo 55 com a ambição acrescida do plano REPowerEU.

Na sequência da adoção da Diretiva Eficiência Energética reformulada, em setembro de 2023, a Comissão adotou uma série de recomendações para assegurar a aplicação e ajudar os Estados-Membros no processo de transposição. De igual modo, a Comissão empenhou-se prontamente na aplicação da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, adotada em abril de 2024, que permitirá descarbonizar rapidamente o parque imobiliário, ainda responsável por cerca de 40 % do consumo total de energia na UE, e, em última análise, aumentar a segurança energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados. A Missão Europeia Cidades com Impacto Neutro no Clima e Inteligentes continuou a contribuir significativamente para as metas de poupança de energia do plano REPowerEU. Até à data, 33 cidades receberam o Selo da Missão, que reconhece as suas medidas climáticas e o seu plano de investimentos para alcançar a neutralidade climática até 2030.

2.2. Acelerar a transição para energias limpas

Em 2023 e 2024, a UE realizou progressos significativos na promoção da transição para energias limpas, com a adoção, pelos colegisladores, de legislação fundamental no âmbito do pacote Objetivo 55 19 e o estabelecimento de marcos importantes para a consecução dos objetivos do plano REPowerEU.

Em especial, a expansão da produção de energias renováveis esteve no cerne do objetivo do plano REPowerEU de erigir um sistema energético seguro e descarbonizado na UE. Os dados mais recentes mostram excelentes resultados do aumento de 36 % da capacidade de energia eólica e solar instalada entre 2021 e 2023 20 , que permitiu economizar cerca de 35 mil milhões de m3 de gás ao longo de dois anos. Com a instalação de 56 GW de nova capacidade de energia solar em 2023 21 , a UE estabeleceu mais um recorde, ultrapassando os 40 GW adicionais instalados em 2022. Estes valores representam passos importantes na direção certa, mas é necessária uma aceleração mais pronunciada para cumprir as metas do plano REPowerEU no âmbito da Estratégia da UE para a Energia Solar 22 e alcançar uma capacidade total instalada de, pelo menos, 700 GW até 2030, face aos 263 GW estimados no final de 2023. Nos últimos anos, a UE tomou várias iniciativas para reforçar o apoio ao setor europeu de fabrico de sistemas fotovoltaicos, lançando a Aliança da UE para a Indústria Solar Fotovoltaica 23 , adotando a Carta Solar Europeia e criando uma parceria público-privada coprogramada para apoiar os seus esforços coordenados em matéria de investigação e inovação (I&I). Quanto à energia eólica, foram instalados 16 GW de nova capacidade na UE em 2023, atingindo um total de 221 GW 24 . Embora esta evolução seja positiva, o setor da energia tem de aumentar o ritmo de instalação para cumprir as ambiciosas metas da UE em matéria de energias renováveis, um desafio ao qual a Comissão respondeu com a adoção do pacote para a energia eólica 25 , procurando simultaneamente uma implantação equilibrada, em colaboração com os cidadãos a nível local, para evitar que a transição energética seja posta em causa devido a preocupações com as paisagens, a biodiversidade, o património cultural e os estilos de vida, especialmente nas zonas rurais.

Figura 2. Capacidade instalada de energia eólica e solar

Fonte: Comissão Europeia, com base em dados do Eurostat, da WindEurope e da Solar Power Europe.

Com base nas ambições e projeções estabelecidas nos projetos de atualização dos PNEC apresentados pelos Estados-Membros em 2023/24, a produção de biogás e biometano poderá atingir entre 30 mil milhões de m3 e 32 mil milhões de m3 até 2030. Embora tal deixe antever uma tendência positiva, é necessário envidar mais esforços para alcançar a meta do plano REPowerEU de produzir 35 mil milhões de m3 por ano até 2030. Com base nos dados da indústria disponíveis relativamente a 2022, a produção combinada de biogás e biometano foi de 21 mil milhões de m3, dos quais cerca de 4 200 milhões de m3 de biometano, cuja produção atingiu 5 200 milhões de m3 em 2024 26 .

O mercado das bombas de calor tem vindo a crescer nos últimos 10 anos e registou uma aceleração em 2021 e 2022, relacionada com os preços do gás e a guerra na Ucrânia: as vendas aumentaram de cerca de 700 000 unidades em 2015 para 1,5 milhões em 2020 e 2,75 milhões em 2022 27 . Em 2023, as vendas mantiveram-se em valores semelhantes (2,77 milhões de unidades) 28 , em resultado da diminuição dos preços do gás e da quebra registada no setor da construção. Apesar deste crescimento constante, as vendas de caldeiras a combustíveis fósseis continuam a dominar o mercado de equipamentos de aquecimento.

No que diz respeito ao hidrogénio, que é crucial para os setores industriais e dos transportes em que é difícil reduzir as emissões, a Europa tem a maior reserva de projetos de hidrogénio anunciados a nível mundial, recentemente atualizada no âmbito da Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo. Até ao final de 2024, a UE poderá atingir 0,8 GW de nova capacidade de eletrolisadores. Além disso, desde setembro de 2023, os consumidores industriais europeus lançaram procedimentos de concurso para a produção de cerca de 1 milhão de toneladas de hidrogénio renovável e hipocarbónico 29 . Apesar do recente aumento do número de projetos concluídos e de decisões finais de investimento tomadas, ainda são muito poucos os projetos com decisão final de investimento do lado da oferta, nomeadamente devido a uma procura de hidrogénio renovável inferior à prevista. A aprovação das quatro vagas de projetos importantes de interesse europeu comum (a saber, Hy2Tech, Hy2Use, Hy2Infra e Hy2Move), correspondente a um investimento público de 18 900 milhões de EUR, apoiará a implantação de projetos de grande escala. Para estimular tanto a procura como a oferta, o Banco Europeu do Hidrogénio realizou o primeiro leilão de hidrogénio renovável à escala da UE através do Fundo de Inovação, financiado pelas receitas do CELE, com um orçamento de 800 milhões de EUR. O leilão atraiu 132 propostas, num total de 8,8 milhões de toneladas de capacidade de produção de hidrogénio renovável, e os adquirentes previstos deverão estar operacionais até 2029, o mais tardar. Prevê-se que os sete projetos adjudicados produzam 1,6 milhões de toneladas de hidrogénio renovável nos primeiros 10 anos de funcionamento. A Comissão tenciona organizar um segundo leilão antes do final do ano, com um orçamento acrescido de 1 200 milhões de EUR, para apoiar o ecossistema industrial europeu do hidrogénio. A capacidade europeia de fabrico de eletrolisadores aumentou de 4,2 GW em 2022 para 6,8 GW em 2023, prevendo-se que atinja 12,4 GW até ao final de 2024 30 . Além disso, a Comissão está a trabalhar num mecanismo-piloto para apoiar o desenvolvimento do mercado europeu do hidrogénio e criar transparência no mercado. O mecanismo estará em vigor durante cinco anos e fará parte do Banco Europeu do Hidrogénio. Além disso, as prioridades estratégicas e as ações que estão a ser implementadas para que pelo menos 50 vales de hidrogénio 31 estejam em construção ou operacionais até 2030 na UE completam os esforços envidados pela UE para criar um mercado do hidrogénio 32 . Embora o Tribunal de Contas Europeu (TCE) tenha reconhecido os progressos realizados no sentido de criar um mercado do hidrogénio à escala europeia, publicou recentemente um relatório no qual aponta problemas ao longo de toda a cadeia de valor, como a necessidade de concluir o quadro regulamentar com a adoção do ato delegado relativo ao hidrogénio hipocarbónico 33 .

Além destas ações setoriais, o Conselho acordou, em dezembro de 2023, em prorrogar determinadas medidas de emergência em matéria de licenciamento, destinadas a encurtar e acelerar os procedimentos de concessão de licenças para projetos no domínio das energias renováveis. Em maio de 2024, foi adotado um novo «pacote» que inclui três medidas específicas destinadas a acelerar ainda mais a implantação de energias renováveis na UE: uma recomendação e orientações da Comissão sobre elementos de conceção dos leilões de energias renováveis; uma recomendação e orientações atualizadas sobre a aceleração dos procedimentos de concessão de licenças para projetos no domínio das energias renováveis; e orientações sobre a designação das zonas de aceleração da implantação de energias renováveis. No final de 2023, a Comissão lançou uma iniciativa para apoiar a transposição atempada da Diretiva Energias Renováveis revista pelos Estados-Membros (Accele-RES) 34 , incluindo reuniões bilaterais com os Estados-Membros para debater os resultados da transposição e identificar domínios problemáticos em que a Comissão pode prestar apoio. No âmbito do grupo de trabalho para o cumprimento das regras do mercado único, a Comissão e os Estados-Membros resolveram cerca de 60 % dos obstáculos processuais identificados nos procedimentos nacionais de concessão de licenças.  No entanto, estas medidas não resolvem todos os problemas. A insuficiência de pessoal ou de capacidades das administrações públicas para emitir licenças continua a ser uma questão fundamental. A Comissão insta constantemente os Estados-Membros a reforçarem essas capacidades.

A fim de aumentar a visibilidade e a previsibilidade para toda a cadeia de valor, foi lançada, no âmbito do pacote, uma plataforma de leilões de energias renováveis à escala da UE, com o objetivo de consolidar as informações sobre os leilões de energias renováveis previstos em todos os países da UE.

Além disso, para fazer face aos principais desafios em matéria de expansão, digitalização e melhor utilização das redes de transporte e distribuição de eletricidade da UE, incluindo as interligações transfronteiriças, condição indispensável para a conclusão da União da Energia, a Comissão publicou, em novembro, um Plano de Ação para as Redes 35 que o Conselho, nas suas conclusões de maio de 2024, instou os Estados-Membros a executarem rapidamente.

O plano identifica ações concretas e específicas que incidem na questão crucial de melhorar o acesso dos projetos de redes a financiamento, aumentando a visibilidade das oportunidades oferecidas pelos programas de financiamento da UE. Os operadores de redes, tanto de transporte como de distribuição, enfrentam um aumento sem precedentes das necessidades de investimento, igualmente essencial para alcançar a meta de 15 % de interligações elétricas até 2030, e, por conseguinte, do seu volume das despesas de capital. No que se refere à eletricidade, estima-se que seja necessário um investimento global de 584 mil milhões de EUR até 2030, dos quais 375-425 mil milhões de EUR em redes de distribuição. O aumento acentuado previsto do investimento na rede poderá colocar sob pressão o atual modelo de refinanciamento destes investimentos, assente na cobrança de tarifas aos consumidores.

A Diretiva Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) revista reforçou o apoio financeiro aos Estados-Membros com rendimentos mais baixos, para que modernizem os seus sistemas energéticos e melhorem a eficiência energética, por via do Fundo de Modernização. O apoio total deste fundo foi aumentado para 750 milhões de licenças de emissão, o que representa um aumento de 110 milhões de licenças (cerca de 60 mil milhões de EUR). Além disso, mais três Estados-Membros tornaram-se elegíveis para receber apoio do fundo, elevando o número total de beneficiários para 13. O total dos desembolsos do Fundo de Modernização desde a sua criação ascende a cerca de 12 700 milhões de EUR.

2.3.Diversificar o aprovisionamento energético por meio de parcerias reforçadas

A UE diversificou as suas importações de energia ao substituir o aprovisionamento de gás russo por importações provenientes de outros fornecedores internacionais, beneficiando da existência de vários terminais de unidades flutuantes de armazenamento e regaseificação (UFAR) recém-construídos e do reforço das redes transeuropeias de gás.

Entre 2022 e 2024, entraram em funcionamento 12 novos terminais de GNL e foram iniciados 6 projetos de expansão, o que representa um máximo histórico. No total, estes deverão aumentar a capacidade de importação de GNL da UE em 70 mil milhões de m3 até 2024. A Noruega e os EUA tornaram-se os maiores fornecedores de gás da UE — no que respeita ao gás transportado por gasodutos e ao GNL, respetivamente — representando 34 % e 18 % das importações de gás da UE em 2024 (até junho) 36 .

A agregação da procura e a aquisição conjunta de gás natural prosseguiram em 2024 no âmbito do mecanismo AggregateEU. Em termos globais, o mecanismo foi bem sucedido, atraindo mais de 180 empresas e permitindo que compradores europeus e fornecedores externos negociassem mais de 75 mil milhões de m3 de gás natural entre 2023 e 2024. Com base neste êxito, a agregação da procura e a aquisição conjunta foram incorporadas como um instrumento voluntário permanente no âmbito do pacote legislativo relativo aos mercados do hidrogénio e do gás descarbonizado. Em junho de 2024, a Comissão lançou um procedimento de contratação pública a fim de selecionar o fornecedor de TI para uma plataforma europeia multiprodutos permanente destinada à aquisição conjunta de produtos de base estratégicos, que incluirá o futuro mecanismo voluntário para o gás natural, o projeto-piloto distinto para o hidrogénio e um novo mecanismo para as matérias-primas estratégicas.

A Comissão trabalhou igualmente no sentido de reforçar as relações com os parceiros internacionais para dar resposta às necessidades resultantes do declínio das importações de gás russo. A UE assinou 14 memorandos de entendimento com países na sua vizinhança direta (Egito, Marrocos, Noruega, Ucrânia) ou mais distantes (Argentina, Azerbaijão, Cazaquistão, Japão, Namíbia e Uruguai). Além disso, foi estabelecida uma parceria estratégica com a Ucrânia em matéria de gases renováveis e o memorando de entendimento entre a UE e a Ucrânia sobre uma parceria estratégica em matéria de biometano, hidrogénio e outros gases sintéticos foi assinado em 2 de fevereiro de 2023.

A Comissão e a Agência de Aprovisionamento da Euratom mantiveram o objetivo de diversificar o aprovisionamento no que diz respeito ao combustível nuclear, aos serviços relacionados com o ciclo do combustível nuclear e às peças sobresselentes. Em 2023 e 2024, entraram em funcionamento na UE dois novos reatores nucleares de tipo EPR (reator pressurizado europeu), que poderão produzir eletricidade sem emissões de carbono para suprir o consumo de 6 milhões de habitações. Além disso, em fevereiro deste ano, a Comissão lançou a Aliança Industrial Europeia para os Pequenos Reatores Modulares, que reúne cerca de 300 membros com vista a facilitar a implantação dos primeiros projetos de pequenos reatores modulares na Europa até ao início da década de 2030. Além do mais, o Programa de Investigação e Formação da Euratom apoia dois projetos que contribuem para o desenvolvimento e a implantação rápidos e seguros de uma solução de combustível europeia para os denominados reatores nucleares de água pressurizada (VVER), a fim de facilitar a diversificação em relação aos combustíveis russos e promover a segurança do aprovisionamento de combustível nuclear.

Desde o início da invasão em grande escala pela Rússia, o apoio à Ucrânia tem sido uma das principais prioridades da União Europeia. A Comissão continuou a prestar um apoio inabalável ao setor da energia da Ucrânia, a fim de assegurar o seu funcionamento, apesar dos contínuos ataques às infraestruturas. Até 31 de julho de 2024, mais de 40 % de todos os donativos dos Estados-Membros destinaram-se ao setor da energia. Foram enviados mais de 8 189 geradores de eletricidade e 3 348 transformadores, juntamente com milhões de equipamentos energéticos, estimando-se a contribuição total do Mecanismo de Proteção Civil da União em mais de 900 milhões de EUR.

O Fundo de Apoio à Energia da Ucrânia, criado sob os auspícios da Comissão e gerido pelo Secretariado da Comunidade da Energia, estabeleceu-se como um instrumento de apoio fundamental para a aquisição de equipamento energético e mobilizou mais de 500 milhões de EUR até agosto de 2024. O Mecanismo da UE para a Ucrânia, dotado de 50 mil milhões de EUR e assente no Plano para a Ucrânia, disponibilizará um financiamento constante para ajudar a recuperação da Ucrânia e reforçar o crescimento económico sustentável até 2027. Em 2022, a sincronização das redes ucraniana e moldava com a rede continental europeia estabilizou o sistema elétrico da Ucrânia durante os primeiros meses da guerra. Atualmente, tal facilita uma estreita colaboração com a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade (REORT-E) para garantir e aumentar a capacidade de transmissão de eletricidade, atualmente fixada em 1,7 GW para efeitos de trocas comerciais. Permitiu igualmente à Ucrânia recorrer a importações de emergência, em especial na sequência dos recentes ataques às suas infraestruturas energéticas. De um modo geral, existe uma estreita coordenação com parceiros (nomeadamente os EUA) nos domínios das exportações de eletricidade e da restauração dos sistemas, a fim de assegurar uma produção suficiente para o próximo inverno. Graças a uma subvenção da UE no valor de 96 milhões de EUR e às contribuições dos Estados-Membros e de doadores privados através do Mecanismo de Proteção Civil da União, espera-se restaurar a capacidade para 2,7 GW. O plano nacional ucraniano em matéria de energia e de clima será um documento estratégico fundamental para transformar os setores energético e económico da Ucrânia, alinhá-los com as normas da UE e apoiar a adesão daquele país à UE.

Em 2023, a UE também disponibilizou aos Balcãs Ocidentais um pacote de apoio no domínio da energia, no valor de 1 000 milhões de EUR, a fim de ajudar a região a enfrentar a crise energética.

2.4.Competitividade e setor das energias limpas

A transição para energias limpas é fundamental para garantir energia segura, sustentável, competitiva e a preços acessíveis para as empresas e os cidadãos, a fim de sustentar a indústria e o emprego na Europa, bem como proteger a segurança económica da Europa. Embora a ação política tenha reduzido significativamente os preços da energia em relação aos níveis máximos registados em 2022, os preços retalhistas industriais da eletricidade na UE continuam a ser mais elevados do que nos EUA — por um fator de 2-3 entre 2021 e 2023, em comparação com um fator histórico de 1,5-2. No caso do gás, os preços são atualmente 3-6 vezes mais elevados do que nos EUA, enquanto historicamente o fator era de 2-3.

A grande diferença entre os preços da eletricidade industrial praticados na UE e em países como os EUA e a China põe em causa a competitividade da Europa, em especial das indústrias com utilização intensiva de energia, e cria um risco de aumento das dependências críticas. Para proporcionar energia a preços acessíveis aos nossos cidadãos e às nossas empresas, é fundamental acelerar a implantação de energias limpas competitivas. A UE tomou medidas para baixar estruturalmente os preços da energia, nomeadamente por meio de uma melhor integração do mercado, do investimento em interligações transfronteiriças e da recente reforma da configuração do mercado da eletricidade, que representa um passo fundamental para acelerar a implantação e a integração de mais energias renováveis no sistema energético, promover a estabilidade, a previsibilidade e a acessibilidade dos preços da energia e, desse modo, contribuir para a competitividade da indústria da UE.

A competitividade continuará a ser um objetivo fundamental nos próximos anos, tendo o Conselho Europeu lançado o repto para que se adote um novo pacto para a competitividade europeia. Nas suas orientações políticas, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, idealizou um novo Pacto da Indústria Limpa para combinar a descarbonização e a competitividade. Esta iniciativa centrar-se-á plenamente na criação e na sustentação das condições adequadas para que as empresas prosperem na Europa, o que incluirá a simplificação do quadro regulamentar, a redução dos custos da energia, o investimento em tecnologias limpas e a garantia do acesso a fontes de energia e matérias-primas baratas, sustentáveis e seguras. O relatório de Mario Draghi sobre a competitividade e o relatório de Enrico Letta intitulado «Empowering the Single Market to deliver a sustainable future and prosperity for all EU Citizens» [Capacitar o mercado único para criar um futuro sustentável e prosperidade para todos os cidadãos da UE] salientaram igualmente, entre outros aspetos, a necessidade de reforçar a dimensão do mercado único da energia e a importância de investir nas redes de infraestruturas europeias, reforçando as interligações transfronteiriças, modernizando as redes de transporte e distribuição de eletricidade e alargando as escolhas de aprovisionamento energético para a indústria.

Com base na análise das obrigações de planeamento, comunicação de informações e monitorização impostas pela legislação da UE em matéria de energia e clima, a Comissão identificou várias ações fundamentais nos planos de racionalização para delinear novas medidas destinadas a reduzir os encargos de comunicação de informações, incluindo a revogação das obrigações de comunicação de informações sobre as reservas de petróleo 37 e a revisão da legislação relativa à segurança do aprovisionamento de gás 38 , da legislação terciária decorrente da legislação relativa ao mercado interno do gás e da eletricidade e do Regulamento relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia 39 . Estas medidas são complementadas por várias medidas de apoio destinadas a facilitar o cumprimento da legislação. Os planos de racionalização também referiram a possível revisão do Regulamento Governação como forma de melhorar ainda mais a eficiência.

O atual contexto geopolítico reforçou a importância da resiliência e da segurança na indústria neutra em carbono, cuja pertinência económica também está a aumentar acentuadamente, uma vez que o mercado mundial de tecnologias essenciais de impacto zero e fabricadas em massa deverá triplicar até 2030, atingindo um valor anual de cerca de 600 mil milhões de EUR. Os fabricantes europeus enfrentam uma concorrência intensa nestes mercados mundiais em crescimento. As tecnologias energéticas são um dos dez domínios tecnológicos críticos para a segurança económica da UE 40 .

Com o Regulamento Indústria Neutra em Carbono e o Regulamento Matérias-Primas Críticas, a UE tomou medidas para reforçar a competitividade e a resiliência das cadeias de abastecimento dos seus fabricantes de tecnologias de energia limpa. A resiliência dos futuros sistemas energéticos será determinada por um acesso seguro às tecnologias que alimentarão esses sistemas — turbinas eólicas, eletrolisadores, baterias, painéis fotovoltaicos, bombas de calor, etc. O Regulamento Indústria Neutra em Carbono ajudará a UE a diversificar as suas fontes de abastecimento de tecnologias limpas e a criar uma sólida capacidade interna de fabrico de tecnologias limpas, reforçando a competitividade à medida que procura alcançar a neutralidade climática até 2050. O Fundo de Inovação tem vindo a apoiar, desde 2022, a implantação do fabrico de tecnologias limpas com uma dotação orçamental específica nos seus convites anuais à apresentação de propostas. As tecnologias de energia limpa já apoiadas pelo Fundo de Inovação deverão proporcionar um aumento substancial da capacidade de produção de energia solar e de baterias, bem como de eletrolisadores. A Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) está a contribuir para o desenvolvimento e o fabrico de tecnologias limpas avançadas na UE, reduzindo as dependências estratégicas e reforçando a inovação europeia nessas tecnologias críticas.

À medida que a UE avança rumo a um futuro neutro em termos de emissões, será importante abordar as dependências emergentes de matérias-primas críticas e combustíveis nucleares, a fim de permitir a transição energética e garantir a segurança económica da UE.

As parcerias estratégicas para cadeias de valor sustentáveis de matérias-primas que a UE está a celebrar com países terceiros são parte integrante da dimensão externa do Regulamento Matérias‑Primas Críticas que visa garantir e diversificar o aprovisionamento da UE no que se refere a matérias-primas críticas, assegurando simultaneamente a criação de valor local nos países parceiros. Até à data, a UE assinou 14 parcerias estratégicas 41 . A diversificação das cadeias de abastecimento mundiais de matérias-primas críticas prosseguiu ao longo do último ano, tendo sido estabelecidas sete novas parcerias mutuamente benéficas, incluindo com países parceiros vitais no domínio da energia, como a Austrália, a Noruega ou a Sérvia 42 . O Painel das Nações Unidas sobre minerais críticos para a transição energética, lançado em abril de 2024 e copresidido pelos serviços da Comissão, reunirá governos e outras partes interessadas ativas nas indústrias extrativas para abordar questões relacionadas com os direitos humanos, a equidade, a transparência, o investimento, a sustentabilidade e os direitos humanos nas cadeias de abastecimento de minerais críticos, a fim de assegurar que a procura crescente desses minerais não agrave as tensões geopolíticas, mas, ao invés, promova uma transição energética justa e equilibrada.

No contexto da transição para uma economia mais ecológica, as competências são um fator importante para a competitividade e a inovação da Europa, uma vez que a transição para tecnologias de energia limpa exige uma mão de obra com competências adicionais em comparação com os setores energéticos tradicionais. Como previsto no Regulamento Indústria Neutra em Carbono, já foram ou estão em vias de ser lançadas academias europeias de indústrias neutras em carbono 43  para dar resposta a esta questão mediante o desenvolvimento de conteúdos de aprendizagem nos Estados-Membros em setores como a energia solar, o hidrogénio e as baterias. Futuramente, serão estabelecidas outras academias no domínio das matérias-primas e da energia eólica. As academias baseiam-se em iniciativas como o Plano de Ação para a cooperação setorial em matéria de competências 44 e o Pacto para as Competências da UE 45 , com as suas três parcerias de competências em grande escala no ecossistema das energias renováveis. Ao assegurar que os trabalhadores adquirem as competências necessárias, será possível tirar pleno partido do potencial de criação de emprego associado às metas do plano REPowerEU, estimado em mais de 3,5 milhões de postos de trabalho novos até 2030 46 .

3.BALANÇO DOS PROGRESSOS REALIZADOS NA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS E DA AMBIÇÃO DA POLÍTICA ENERGÉTICA E CLIMÁTICA PARA 2030

3.1.Descarbonização

Em 2022 47 , as emissões internas líquidas de GEE, incluindo o setor de uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF) e excluindo as emissões dos transportes internacionais, diminuíram 2,5 % em comparação com os níveis de 2021 48 . Tal traduz-se numa redução de 32,5 % das emissões líquidas de GEE em comparação com o ano de referência de 1990. Durante o mesmo período, verificou‑se uma ligeira diminuição das remoções líquidas de GEE comunicadas pelo setor LULUCF — menos 4 milhões de toneladas de equivalente CO2 do que em 2021.

No que diz respeito às emissões abrangidas pelo CELE, os dados comunicados pelos Estados-Membros da UE até 2 de abril de 2024 revelam uma diminuição de 15,5 % das emissões em 2023, em comparação com os níveis de 2022. Com esta evolução, as emissões abrangidas pelo CELE são agora cerca de 47 % inferiores aos níveis de 2005 e estão no bom caminho para alcançar a meta de –62 % para 2030.

No entanto, espera-se que as projeções relativas às emissões de GEE a nível de toda a economia, recentemente apresentadas pelos Estados-Membros, revelem algum desfasamento em relação à ambição climática da UE. Para se manter na trajetória conducente à meta de redução na UE para 2030 e à neutralidade climática até 2050, a UE tem de acelerar o ritmo da mudança e colocar maior ênfase em domínios em que as reduções de emissões necessárias são significativas (por exemplo, edifícios e transportes), bem como inverter a tendência decrescente do sumidouro líquido do setor LULUCF. O Regulamento Restauro da Natureza e a aplicação do mesmo são fundamentais para assegurar a consecução das metas do setor LULUCF, que são essenciais para remover as emissões inevitáveis de setores em que é difícil reduzir as emissões, e para reforçar a adaptação.

A avaliação, realizada em dezembro de 2023, dos projetos de atualização dos PNEC revela que os Estados-Membros deram um passo na direção certa, mas que este ainda não é suficiente para reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030. Os projetos de atualização dos PNEC conduzem a reduções das emissões de GEE de 51 %, o que representa um défice de 4 pontos percentuais. Esta situação reflete-se igualmente nas lacunas em relação às metas para 2030 dos setores de partilha de esforços e de uso do solo, alteração do uso do solo e florestas, o que demonstra a necessidade de os PNEC finais preverem medidas e uma aplicação mais sólidas que permitam seguir a trajetória até 2030. Além disso, apenas alguns Estados-Membros incluíram nos seus projetos de atualização dos PNEC planos pormenorizados para ter em conta a adaptação às alterações climáticas no contexto da resiliência dos seus sistemas energéticos.

Em 2022 49 , a UE atingiu uma quota de 23,0 % de energias renováveis no consumo final bruto de energia, o que representa um aumento de 1,1 pontos percentuais em comparação com os níveis de 2021 (21,9 %) 50 . No contexto da trajetória até 2030, a quota registada em 2022 é ligeiramente superior à quota vinculativa para esse ano — 22,2 % — estabelecida na trajetória provisória com base na anterior meta de 32 % 51 para 2030.

Em média, a quota global de energias renováveis tem vindo a aumentar 0,7 pontos percentuais por ano nos últimos 10 anos. Registaram-se progressos significativos no setor da eletricidade, onde a quota de energias renováveis aumentou de 25,1 % em 2012 para 41,2 % em 2022. Os progressos nos setores do aquecimento e arrefecimento (aumento de 18,6 % para 24,9 %) e dos transportes (de 5,8 % para 9,6 %) foram mais modestos. A nova meta da UE de 42,5 % até 2030 (e a meta ainda mais ambiciosa de 45 %) exigirá um crescimento muito mais rápido nos próximos anos. A avaliação, pela Comissão, dos projetos de atualização dos PNEC identificou um défice de ambição no consumo de energias renováveis até 2030, com contributos 3 a 4 pontos percentuais inferiores à meta vinculativa revista da UE de 42,5 % 52 .

Em 2022, as quotas de energias renováveis continuaram a variar muito entre os Estados-Membros, refletindo os diferentes pontos de partida e as diferentes metas nacionais estabelecidas para cada Estado‑Membro na Diretiva Energias Renováveis original, assim como os contributos nacionais definidos nos planos nacionais em matéria de energia e de clima. A Suécia (66 %) registou a quota mais elevada de energias renováveis em 2022, seguindo-se a Finlândia (47,9 %), a Letónia (43,3 %) e a Dinamarca (41,6 %). A Bélgica, a Irlanda, o Luxemburgo e Malta registaram as quotas mais baixas, inferiores a 14 %.

Tendo em conta tanto o consumo nacional como as transferências estatísticas atualmente notificadas, três Estados-Membros registaram, em 2022, uma quota ainda inferior à respetiva meta vinculativa para 2020 em matéria de energias renováveis prevista na Diretiva Energias Renováveis original: França (2,7 pontos percentuais abaixo da meta para 2020), Irlanda (2 pontos percentuais) e Áustria (0,2 pontos percentuais). Por conseguinte, estes Estados-Membros terão de tomar, no prazo de um ano, medidas adicionais para corrigir o desvio no ano seguinte 53 . Além disso, vários Estados-Membros não atingiram o seu ponto de referência para o ano de 2022 54 . Espera-se que esses Estados-Membros expliquem, no seu próximo relatório integrado de progresso, de que forma tencionam colmatar o desvio.

A Comissão está a organizar o segundo convite à apresentação de propostas no âmbito do mecanismo de financiamento da energia renovável da UE. O Luxemburgo voltará a participar como país contribuinte, reinvestindo os 12,5 milhões de EUR não desembolsados da sua autorização anterior e acrescentando mais 40 milhões de EUR ao mecanismo. Os países de acolhimento são a Finlândia, que acolherá projetos de energia solar fotovoltaica, e a Estónia, que acolherá projetos de energia eólica terrestre.

Desde 2021, o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Energia dispõe de uma vertente específica para projetos transfronteiriços de energias renováveis (CB-RES). Em 2023, a Comissão organizou dois convites à apresentação de propostas para atualizar a lista de CB-RES e cofinanciar obras e estudos. A avaliação destes convites à apresentação de propostas ainda está em curso, mas o número cada vez maior de candidaturas indica uma aceitação crescente do programa.

No respeitante ao setor dos transportes, foram adotados, no final de 2023, dois regulamentos — ReFuelEU Aviação e FuelEU Transportes Marítimos — que visam substituir os combustíveis fósseis por combustíveis renováveis e hipocarbónicos e descarbonizar esses dois setores dos transportes em que é difícil reduzir as emissões. A Comissão lançou igualmente, em 2022, a Aliança Industrial da Cadeia de Valor dos Combustíveis Renováveis e Hipocarbónicos, uma iniciativa inovadora destinada a promover a produção e o fornecimento dos combustíveis para os quais os mercados se encontram numa fase inicial de maturidade e que exigem investimentos substanciais para alcançar as metas a partir de 2030.

A revisão acordada da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas inclui um objetivo juridicamente vinculativo de alcançar a neutralidade energética 55 no setor até 2045, com metas intermédias.

Em maio de 2024, foi adotado o novo Regulamento Metano, que introduz novos requisitos de medição, comunicação e verificação das emissões de metano no setor da energia.

Eficiência energética

A UE cumpriu as metas de eficiência energética para 2020, tanto em termos de consumo de energia primária como de consumo de energia final. Após um recrudescimento considerável em 2021, que acompanhou o processo de desconfinamento da economia europeia, em 2022 a UE conseguiu alcançar uma diminuição sistémica do consumo de energia coerente com a tendência descendente dos últimos 15 anos, refletindo também o esforço coletivo da UE para reduzir a procura de energia na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Em 2022, o consumo de energia primária na UE atingiu 1 257 megatoneladas equivalentes de petróleo (Mtep), o que representa uma diminuição de 4,1 % face a 2021, aproximando-se da nova meta de 992,5 Mtep para 2030, em relação à qual a diferença diminuiu para 26,7 %.

O consumo de energia final atingiu os 940 Mtep em 2022, uma diminuição de 2,8 % em comparação com 2021. Em 2022, o consumo de energia final ficou 23,3 % aquém da nova meta para 2030 (763 Mtep). Para alcançar a meta de redução de 11,7 % do consumo de energia final até 2030 será necessário intensificar os esforços em matéria de eficiência energética, uma vez que a avaliação de 2023 da Comissão à escala da UE dos projetos de atualização dos PNEC identificou uma redução de apenas 5,8 % em comparação com as projeções para 2030 56 . Em 2022, o consumo de energia final diminuiu 19,6 Mtep (–7,5 %) no setor dos edifícios residenciais da UE e 8,7 Mtep (–6,7 %) no setor dos serviços, em comparação com os níveis de 2021. No entanto, a diminuição deveu-se, em grande medida, a um inverno mais ameno e a uma redução do consumo, e não a uma melhoria do desempenho dos edifícios propriamente dito, o que indica que há margem para melhorias na execução das estratégias nacionais de renovação a longo prazo. Na prática, as taxas de renovação e a eletrificação dos equipamentos de aquecimento continuam, de um modo geral, a ser demasiado baixas e as medidas nacionais são insuficientes para alcançar um parque imobiliário descarbonizado até 2050, para o que será absolutamente fundamental aplicar rapidamente a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios revista.

No que diz respeito às poupanças de energia alcançadas em 2021 graças à aplicação de regimes de obrigação de eficiência energética, de medidas políticas alternativas ou de ambas, vários Estados‑Membros comunicaram poupanças inferiores a 60 % das poupanças necessárias, que terão de ser compensadas nos restantes anos até 2030.

A conceção ecológica e a etiquetagem energética são outros instrumentos políticos fundamentais que impulsionam a eficiência energética na UE. De acordo com as estimativas, cerca de 50 regulamentos abrangendo 30 grupos de produtos permitem poupar anualmente 1,418 TWh de energia primária e 139 Mt CO2(e) em 2030, bem como 157 mil milhões de EUR aos clientes 57 . Este valor corresponde aproximadamente ao consumo de energia da Espanha em 2022. O novo Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis [Regulamento (UE) 2024/1781] está a alargar o âmbito possível para lá dos produtos relacionados com o consumo de energia e permite a introdução de novos requisitos centrados na eficiência na utilização dos recursos, na circularidade e na sustentabilidade.

No entanto, surgiram preocupações quanto à conformidade dos produtos relacionados com o consumo de energia com os requisitos. A fim de garantir os benefícios energéticos, ambientais e financeiros desta política, assegurar condições de concorrência equitativas entre os operadores económicos e proteger os consumidores, será fundamental prosseguir e intensificar os esforços no sentido de uma melhor conformidade, tanto no caso dos produtos relacionados com o consumo de energia fabricados na UE como no dos importados, em colaboração com os Estados-Membros e em consonância com o apelo lançado no relatório de Enrico Letta no sentido de reforçar a aplicação da legislação para manter a integridade do mercado único 58 .

A revisão acordada da Diretiva Emissões Industriais da UE prevê um melhor apoio às instalações industriais da UE para que se tornem, nomeadamente, mais eficientes do ponto de vista energético, contribuindo assim para fazer face à tripla crise planetária.

Segurança energética

Após dois anos muito difíceis em 2022 e 2023, 2024 tem sido, até à data, um ano de estabilização do sistema energético da UE. A segurança do aprovisionamento no setor do gás aumentou substancialmente e as condições fundamentais do mercado são agora muito mais estáveis. Tal deve‑se, nomeadamente, à redução da procura e aos avanços na execução do plano REPowerEU, que permitiu à UE reduzir a sua dependência dos combustíveis fósseis russos. A UE atravessou o último inverno sem grandes perturbações no aprovisionamento, apesar da indisponibilidade do gasoduto Balticconnector entre a Finlândia e a Estónia e da turbulência geopolítica no Médio Oriente.

O aumento da segurança do aprovisionamento de gás da UE reflete-se igualmente na decisão de vários Estados-Membros (Estónia, Finlândia, Suécia e Dinamarca) de diminuir os seus níveis de crise. Atualmente, existem ainda oito Estados-Membros em situação de alerta precoce e um em situação de alerta 59 . Graças aos ensinamentos retirados e a um quadro reforçado de segurança do aprovisionamento, a UE está bem preparada para o próximo inverno e para o fim do acordo de trânsito de gás entre a Rússia e a Ucrânia.

A Comissão trabalha em estreita colaboração com os seus parceiros estratégicos, nomeadamente os membros da Agência Internacional de Energia (AIE), no domínio da segurança do aprovisionamento internacional de gás. No outono de 2023, teve início um projeto-piloto para melhorar a comunicação sobre questões de segurança do gás no âmbito do grupo, com o objetivo de desenvolver uma compreensão comum dos problemas e dos seus efeitos nos parceiros. A Comissão acompanha e debate ativamente os comportamentos de mercado de vários intervenientes nos mercados de GNL da UE e mundial.

A Comunicação da Comissão sobre a gestão dos riscos climáticos, de março de 2024, destaca os riscos acrescidos para a segurança energética, em especial as perturbações no fornecimento de eletricidade devido ao calor, aos incêndios florestais, às secas e às inundações, que afetam os picos de carga, bem como a produção, o armazenamento, o transporte e a distribuição 60 . É necessário reforçar o planeamento dos riscos climáticos no setor da energia.

Embora alguns acontecimentos locais resultantes de condições meteorológicas extremas (por exemplo, tempestades de inverno) ou falhas em alguns elementos infraestruturais tenham causado perturbações em determinadas regiões, ao longo do último ano não se observaram, a nível da UE, incidentes importantes no setor da eletricidade nem problemas de adequação que ameacem a segurança do aprovisionamento de eletricidade. Graças à boa cooperação e coordenação entre todas as partes interessadas da UE, estes acontecimentos locais não tiveram repercussões alargadas. O aumento das capacidades de energias renováveis contribui para garantir a produção local de eletricidade e a segurança do aprovisionamento, reduzindo as importações de combustíveis fósseis na UE. Simultaneamente, a disponibilidade de produção de energia nuclear e de energia hidroelétrica tem sido boa até à data. Está em curso a avaliação dos riscos para o período de inverno.

No setor da energia, o número de incidentes de cibersegurança manteve-se estável, não tendo sido comunicados quaisquer eventos dignos de nota ou incidentes com impacto significativo durante o último ano. No que respeita às infraestruturas, o Estlink 2, cabo de ligação para o transporte de eletricidade entre a Finlândia e a Estónia, foi desligado da rede em 26 de janeiro devido a uma avaria. Prevê-se que o cabo seja reparado até meados de setembro. A Diretiva Segurança das Redes e da Informação revista (SRI 2) e a Diretiva Resiliência das Entidades Críticas, recentemente adotadas, contribuirão para aumentar a resiliência das infraestruturas energéticas. Além disso, a Comissão analisou os relatórios dos testes de resistência no setor da energia realizados pelos Estados-Membros e propôs ações de acompanhamento aos Estados-Membros, que decidirão o caminho a seguir.

A fim de reforçar a resiliência e a proteção das infraestruturas marítimas críticas, incluindo as condutas submarinas, contra ameaças híbridas e ciberameaças, em outubro de 2023 a Comissão reviu a Estratégia de Segurança Marítima da UE e o plano de ação conexo.

Dada a significativa importância da segurança energética para a sociedade e a economia, a energia é explicitamente considerada prioritária também no contexto da Estratégia Europeia em matéria de Segurança Económica, adotada conjuntamente pela Comissão e pelo alto representante. Desde junho de 2023, tanto a resiliência das cadeias de abastecimento como a segurança física e a cibersegurança das infraestruturas críticas têm sido consideradas prioridades no âmbito dessa estratégia.

3.4. Mercados da energia, incluindo a pobreza energética

Nos últimos anos, a Comissão procedeu a reformas significativas e abrangentes da organização do mercado europeu da energia, tais como a recente reforma da configuração do mercado da eletricidade, o pacote legislativo relativo à descarbonização dos mercados do hidrogénio e do gás e a reforma do Regulamento relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia (REMIT). Os recentes pacotes legislativos exigirão revisões profundas da legislação terciária para desencadear as alterações necessárias no terreno. No caso do gás, trata-se dos domínios da atribuição de capacidade, da gestão de congestionamentos e da tarifação. No que diz respeito à eletricidade, está a ser desenvolvida nova legislação terciária relativa à resposta da procura nos mercados grossistas da eletricidade e à utilização de soluções de flexibilidade pelos operadores de rede. A fim de reforçar o desenvolvimento da flexibilidade na rede elétrica e nos mercados da eletricidade, a Comissão colaborou estreitamente com os Estados-Membros no acompanhamento da aplicação da Diretiva Eletricidade, em especial das disposições relacionadas com a flexibilidade do lado da procura.

Foram postas em prática várias políticas fundamentais com o objetivo de identificar e acelerar o desenvolvimento de infraestruturas transfronteiriças e nacionais. Procedeu-se à criação da Rede Europeia dos Operadores das Redes de Hidrogénio para elaborar planos decenais de desenvolvimento da rede de hidrogénio da UE não tendenciosos e específicos. Adotou-se o plano de ação da UE para as redes e a primeira lista de projetos de interesse comum e de interesse mútuo, e estabeleceram-se disposições em matéria de licenciamento acelerado por meio de regulamentos de emergência, da DER III revista e dos requisitos da rede transeuropeia de energia (RTE-E).

No que diz respeito à pobreza energética, em 2023, 10,6 % da população da UE declarou não conseguir manter a sua habitação adequadamente aquecida. Trata-se de um aumento de 1,3 pontos percentuais 61 em comparação com 2022, registado num contexto de crise energética e inflação.  A situação variou entre os países da UE que promovem medidas de proteção dos agregados familiares 62 . A nova legislação relativa ao mercado da energia protegerá melhor os agregados familiares vulneráveis e as pessoas afetadas pela pobreza energética contra o corte da ligação. Em caso de crise dos preços do gás natural, as medidas de emergência a nível da UE podem ajudar a proteger os consumidores por meio de intervenções nos limites máximos dos preços retalhistas. Os Estados-Membros podem igualmente tomar medidas para garantir o acesso a serviços essenciais e proteger os consumidores vulneráveis de custos excessivos, combatendo diretamente a pobreza energética.

O Fundo Social em matéria de Clima, que entrou em aplicação em 2024, mobilizará, pelo menos, 86 700 milhões de EUR de receitas do CELE para o período 2026-2032, incluindo um cofinanciamento dos Estados-Membros de 25 %, a fim de contribuir para uma transição socialmente justa para a neutralidade climática. O referido fundo financiará medidas e investimentos que os Estados-Membros compilarão nos seus planos sociais em matéria de clima até junho de 2025, e deverá ajudar a compensar o aumento previsto das faturas de energia resultante da introdução da atribuição de um preço ao carbono nos setores do aquecimento e dos transportes. A Comissão criou um grupo de peritos, no qual a Comissão e os Estados-Membros partilham boas práticas e trocam pontos de vista sobre a preparação do fundo. Desde junho de 2024, a Comissão presta apoio a 10 Estados-Membros na elaboração dos seus planos sociais em matéria de clima através do instrumento de assistência técnica.

Investigação, inovação e competitividade

Os fabricantes da UE enfrentam uma concorrência crescente no domínio das tecnologias de impacto zero nos mercados nacionais e internacionais. Em comparação com 2022, o valor de produção de baterias de iões de lítio e de bombas de calor foi o que mais aumentou na UE em 2023 (cerca de 30 %), seguindo-se as pilhas de combustível (18 %), as tecnologias de energia oceânica, os biocombustíveis (etanol) e a captura, utilização e armazenamento de dióxido de carbono (CUAC) (quase 10 %) 63 . Embora as baterias de iões de lítio tenham atingido o valor de produção mais elevado na UE em 2023 (21 mil milhões de EUR), a UE também registou o seu maior défice comercial nesta tecnologia (quase 19 mil milhões de EUR). A energia solar fotovoltaica apresentou um défice semelhante, mas com um valor de produção na UE muito inferior (2 100 milhões de EUR). No caso das baterias, o défice comercial aumentou 21 % em comparação com 2022, enquanto no caso da energia solar fotovoltaica diminuiu 13 %. Das tecnologias de impacto zero com um excedente comercial em 2023, a mais importante foi a energia eólica (1 700 milhões de EUR), em que as importações diminuíram 65 % e as exportações aumentaram 50 % em comparação com o ano anterior. As redes de aquecimento e arrefecimento registaram o segundo maior excedente (1 300 milhões de EUR), seguidas da energia hidroelétrica (200 milhões de EUR). Durante o período 2021-2023, as exportações de turbinas eólicas da UE representaram a maior quota-parte das exportações mundiais da tecnologia (67 %), seguidas das tecnologias de energia solar térmica e hidroelétrica, com cerca de 40 %.

A Comissão reviu o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas em 2023 e incluiu-o no Regulamento Indústria Neutra em Carbono, reforçando o seu papel na implementação da dimensão de investigação, inovação e competitividade da União da Energia e reconhecendo o seu contributo para a capacidade da UE de fabrico de tecnologias de impacto zero estratégicas.

A investigação e a inovação (I&I) continuam a ser fundamentais para assegurar a competitividade futura das empresas da UE em tecnologias industriais de impacto zero de ponta. Neste contexto, a prossecução da execução do plano de ação da UE para a digitalização do sistema energético de 2022 64 contribuiu para promover a inovação digital na UE, por exemplo, mediante o desenvolvimento de um gémeo digital da rede elétrica da UE e da definição de indicadores de redes inteligentes para promover uma adoção mais rápida de tecnologias de rede inteligentes e inovadoras.

A fim de colmatar o fosso entre a investigação e a inovação e a adoção pelo mercado em setores de tecnologias limpas novos ou em fase embrionária, a Comissão continuará a apoiar a I&I em estreita parceria com os Estados-Membros por meio do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas e dos seus grupos de trabalho para a execução, a fim de definir agendas conjuntas de investigação e inovação em setores estratégicos, como a recentemente publicada sobre tecnologias solares 65 . É igualmente fundamental promover parcerias com os setores da indústria e dos transportes, a fim de acelerar o desenvolvimento de tecnologias de impacto zero, acelerar a adoção pelo mercado dos resultados da I&I e reforçar a base de fabrico da UE, por exemplo mediante o desenvolvimento de ligações fortes entre as plataformas europeias de tecnologia e inovação e as alianças industriais (Aliança Europeia para as Baterias, Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo e Aliança para a Indústria Solar Fotovoltaica), a fim de promover o desenvolvimento de projetos de investimento viáveis e da capacidade de fabrico de tecnologias de energia limpa na UE e eliminar os obstáculos comerciais, regulamentares, infraestruturais e tecnológicos à sua implantação em grande escala. O Fundo de Inovação, com o seu orçamento estimado em cerca de 40 mil milhões de EUR provenientes da venda de licenças de emissão do CELE até 2030, desempenha um papel crucial neste contexto. Os diálogos sobre a transição para energias limpas2 com representantes da indústria e parceiros sociais ajudaram a reforçar e apoiar a aplicação do Pacto Ecológico Europeu, contribuindo para uma abordagem industrial reforçada.

Benefícios conexos da transição energética

Além da descarbonização, o aumento da eficiência energética e da utilização de fontes de energia renováveis não combustíveis contribui para reduzir a poluição, em consonância com os objetivos estabelecidos no Plano de Ação para a Poluição Zero 66 , por exemplo, combatendo a poluição atmosférica e reduzindo as mortes prematuras e os impactos nos ecossistemas que lhe estão associados. Assim, a adoção de medidas ambiciosas ajudará os Estados-Membros a cumprir as metas relacionadas com o ar limpo, incluindo as normas de qualidade do ar mais ambiciosas estabelecidas na Diretiva Qualidade do Ar Ambiente revista. As avaliações (em curso) do Regulamento Governação e da Diretiva Compromissos Nacionais de Redução das Emissões [Diretiva (UE) 2016/2284] constituem uma oportunidade para simplificar ainda mais as ligações entre as políticas em matéria de energia e de clima e a política em matéria de ar limpo 67 .

4.CONCLUSÕES

Ao longo dos últimos anos, a UE demonstrou estar à altura dos seus compromissos, tomando medidas firmes para garantir a sua segurança, realizando progressos na transição para energias limpas e demonstrando uma solidariedade inabalável para com a Ucrânia. Atuou de forma unida para alcançar os objetivos do plano REPowerEU, com vista a construir um sistema energético mais seguro e descarbonizado para todos os europeus.

A realização deste objetivo está longe de ser fácil, especialmente tendo em conta a rápida evolução do contexto geopolítico e as crises sem precedentes enfrentadas pela UE. No entanto, tal como demonstram os dados expostos no presente relatório, a ação atempada e concertada a nível dos Estados-Membros, da UE e dos cidadãos evitou os piores efeitos da crise energética graças à poupança de energia, à diversificação das fontes de aprovisionamento e à adoção de medidas destinadas a fazer face aos fatores determinantes das fragilidades estruturais da UE mediante o reforço das medidas em prol da neutralidade climática e a criação de uma verdadeira União da Energia, centrada na expansão das energias limpas.

Num mundo cada vez mais dividido em termos geopolíticos, tornou-se evidente a importância de questões relativas à segurança do aprovisionamento, à segurança energética, à sustentabilidade e à resiliência, combinada com os impactos crescentes das alterações climáticas no nível de preparação do setor da energia, como o desafio para a competitividade da indústria, dos transportes e do aprovisionamento de matérias-primas críticas da UE. Neste contexto, a UE agiu rapidamente, reforçando as suas parcerias internacionais e adotando o Regulamento Indústria Neutra em Carbono e o Regulamento Matérias-Primas Críticas, mas também convidando Mario Draghi e Enrico Letta a apresentarem reflexões estratégicas.

Dotada de uma base sólida forjada por uma cooperação e solidariedade incessantes, a UE está mais bem preparada para enfrentar as profundas mudanças e desafios que se avizinham.

No entanto, desafios novos e emergentes, como o défice de ambição nas metas em matéria de energias renováveis e eficiência energética, o aumento da pobreza energética, a diferença dos preços da energia em comparação com outros concorrentes mundiais e o risco de novas dependências estratégicas críticas exigem, nos próximos anos, uma resposta política decisiva e uma mudança radical nos esforços envidados, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros, por via de uma maior coordenação, integração do mercado e ação conjunta.

A apresentação, pelos Estados-Membros, da versão final dos respetivos PNEC atualizados representa um marco crucial a este respeito, uma vez que terão de estar à altura da ambição das metas da UE para 2030 e acelerar ainda mais a execução com vista à consecução dessas metas. Estes planos estão, por isso, no cerne da estratégia da UE e dos Estados-Membros de concretização dos objetivos da União da Energia. No contexto da atenção crescente dedicada à aplicação da legislação da UE em matéria de clima e energia, todos os Estados-Membros devem intensificar os esforços para garantir um nível de ambição suficiente e assegurar que a União Europeia está no bom caminho para atingir as suas metas coletivas em matéria de energia e clima para 2030. A Comissão insta os restantes Estados-Membros a apresentarem os seus planos sem demora, a fim de permitir uma avaliação rápida e exaustiva a nível da UE, constituindo simultaneamente um quadro sólido para resolver estrangulamentos, debater boas práticas, melhorar a coordenação regional e permitir uma consecução célere e ágil dos objetivos para 2030.

(1)

     A revisão da Diretiva Tributação da Energia está a ser debatida no Conselho.

(2)

     Artigo 4.º do Regulamento (UE) 2021/1119.

(3)

     COM(2024) 63 final.

(4)

     COM(2023) 650 final.

(5)

     Excluindo as emissões provenientes da aviação e do transporte marítimo internacionais.

(6)

      https://energy.ec.europa.eu/topics/infrastructure/projects-common-interest-and-projects-mutual-interest/key-cross-border-infrastructure-projects_pt.  

(7)

     Os primeiros dados (Ember) mostram que, no primeiro semestre de 2024, cerca de 50 % da produção de eletricidade proveio de fontes de energia renováveis. Além disso, produziu-se mais eletricidade a partir de energia eólica e energia solar do que de todos os combustíveis fósseis combinados.

(8)

     A Iniciativa Energia Verde África-Europa é uma Iniciativa da Equipa Europa liderada pela Comissão Europeia, que afetou 3 400 milhões de EUR em subvenções entre 2021 e 2027, e apoiada por 12 Estados‑Membros (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia e Suécia), bem como pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). Esta Iniciativa da Equipa Europa visa apoiar a implantação de, pelo menos, 50 GW de eletricidade renovável em África e proporcionar o acesso à eletricidade a, pelo menos, 100 milhões de pessoas até 2030.

(9)

     Nomeadamente a proposta 18: «Reduzir a dependência da UE de intervenientes estrangeiros no setor da energia».

(10)

      Apoiar o plano REPowerEU: energia a preços acessíveis, segura e sustentável para a Europa - Comissão Europeia (europa.eu).

(11)

     A avaliação poderá evoluir na sequência das versões finais dos PNEC atualizados, a apresentar pelos Estados-Membros até 30 de junho de 2024.

(12)

     Consequentemente, em fevereiro de 2024, apenas 3 % das importações totais de petróleo bruto da UE provieram da Federação da Rússia, em comparação com os 27,2 % registados no segundo trimestre de 2022. As perspetivas para a segurança do aprovisionamento de petróleo e os preços do petróleo são estáveis, uma vez que a escassez no mercado foi parcialmente compensada pelo aumento da produção em países não membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP+), em especial os EUA. No entanto, as tensões geopolíticas no Médio Oriente e na Ucrânia evidenciam a vulnerabilidade dos mercados petrolíferos mundiais. A UE adotou recentemente o 14.º pacote de sanções para visar os petroleiros que fazem parte da frota obscura da Rússia.

(13)

     COM(2022) 361 — Regulamento (UE) 2022/1369 do Conselho.

(14)

     Fonte: Eurostat.

(15)

     C(2024) 2476.

(16)

     O período de referência é definido como a média dos cinco anos anteriores ao período de agosto de 2022 a maio de 2023 (conforme estabelecido no regulamento relativo à redução da procura). Por conseguinte, entre agosto e dezembro corresponde ao quinquénio 2017-2021, mas entre janeiro e maio corresponde ao quinquénio 2018-2022.

(17)

     COM(2022) 135 — Regulamento (UE) 2017/1938 do Conselho.

(18)

     COM(2022) 473 — Regulamento (UE) 2022/1854 do Conselho; COM(2022) 549 — Regulamento (UE) 2022/2576 do Conselho; COM(2022) 668 — Regulamento (UE) 2022/2758 do Conselho.

(19)

      Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação); Diretiva (UE) 2024/1788 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativa a regras comuns para os mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio, que altera a Diretiva (UE) 2023/1791 e revoga a Diretiva 2009/73/CE (reformulação); Regulamento (UE) 2024/1789 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativo aos mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1227/2011, (UE) 2017/1938, (UE) 2019/942 e (UE) 2022/869 e a Decisão (UE) 2017/684 e que revoga o Regulamento (CE) n.º 715/2009 (reformulação). Regulamento (UE) 2023/2405 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, relativo à garantia de condições de concorrência equitativas para um transporte aéreo sustentável (ReFuelEU Aviação); Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2023, relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos e que altera a Diretiva 2009/16/CE.

(20)

     Estimativas da indústria.

(21)

     Solar Power Europe.

(22)

      EUR-Lex - 52022DC0221 - PT - EUR-Lex (europa.eu).

(23)

      Página principal do sítio Web da Aliança da UE para a Indústria Solar Fotovoltaica.

(24)

     WindEurope.

(25)

     Plano de Ação para a Energia Eólica [COM(2023) 669 final] e Comunicação «Concretizar as ambições da UE em matéria de energia de fontes renováveis ao largo» [COM(2023) 668 final].

(26)

     De acordo com o mais recente Biomethane Map publicado pela Associação Europeia do Biogás: www.europeanbiogas.eu/european-biomethane-map-2024/.

(27)

     Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Progressos em matéria de competitividade das tecnologias de energia limpa [COM(2023) 652].

(28)

     European Heat Pump Association (EHPA), Market Report 2024. O relatório tem um âmbito geográfico limitado — Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Itália, Lituânia, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslováquia, Finlândia e Suécia — e abrange, principalmente, bombas de calor para aquecimento ambiente e para água quente sanitária.

(29)

     Agência Internacional de Energia (AIE), Global Hydrogen Review, 2024.

(30)

     Dados do relatório da BloombergNEF intitulado Elerolyser Manufacturing 2024, em 26 de março de 2024.

(31)

     Os vales de hidrogénio são ecossistemas do hidrogénio que abrangem uma geografia específica de dimensão local ou regional (por exemplo, polos industriais, portos, aeroportos, etc.).

(32)

      Documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Towards a roadmap for accelerating the deployment of Hydrogen Valleys across Europe: challenges and opportunities» (não traduzido para português).

(33)

      https://www.eca.europa.eu/pt/publications/SR-2024-11.  

(34)

     Plano de Ação para a Energia Eólica [COM(2023) 669 final].

(35)

     Um plano de ação da UE para as redes [COM(2023) 757 final].

(36)

     Assegurar o nosso futuro — A meta climática da UE para 2040 na via da neutralidade climática até 2050 para uma sociedade sustentável, justa e próspera [COM(2024) 63 final].

(37)

     Nos termos do artigo 6.º, n.º 2, e do artigo 9.º, n.º 4, da Diretiva 2009/119/CE do Conselho [ Diretiva - 2009/119 - PT - EUR-Lex (europa.eu) ] e do artigo 26.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1999 [ Regulamento - 2018/1999 - PT - EUR-Lex (europa.eu) ].

(38)

     Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga o Regulamento (UE) n.º 994/2010 [ Regulamento - 2017/1938 - PT - EUR-Lex (europa.eu) ].

(39)

     Regulamento (UE) n.º 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia (Texto relevante para efeitos do EEE) [ http://data.europa.eu/eli/reg/2011/1227/oj ].

(40)

     Tal como identificado no anexo da Recomendação da Comissão, de 3 de outubro de 2023, relativa a domínios tecnológicos críticos para a segurança económica da UE.

(41)

     Até à data, foram assinadas parcerias estratégicas com a Argentina, a Austrália, o Canadá, o Cazaquistão, o Chile, a República Democrática do Congo, a Gronelândia, a Namíbia, a Noruega, o Ruanda, a Sérvia, o Usbequistão, a Ucrânia e a Zâmbia.

(42)

     A diversificação das cadeias de abastecimento mundiais de matérias-primas críticas prosseguiu em 2024, em consonância com a estratégia energética externa da UE, tendo sido estabelecidas cinco novas parcerias mutuamente benéficas com países como a Austrália, a Noruega e a Sérvia. Estas parcerias são também estrategicamente importantes para a eliminação progressiva de outras dependências energéticas da UE.

(43)

     Regulamento Indústria Neutra em Carbono.

(44)

     Plano de Ação para a cooperação setorial em matéria de competências - Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão - Comissão Europeia (europa.eu).

(45)

     Pacto para as Competências - Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão - Comissão Europeia (europa.eu).

(46)

     Para mais informações: Pacto para as Competências: Lançamento de uma parceria em grande escala para a aquisição de competências no domínio das energias renováveis (europa.eu).  

(47)

     Os dados provisórios relativos a 2023 serão apresentados no relatório intercalar sobre a ação climática de 2024.

(48)

     As emissões e remoções de GEE no período 1990-2022 baseiam-se no inventário de GEE de 2024 que cada Estado-Membro apresentou à Comissão até 15 de março de 2024. No entanto, em 2024, o prazo de apresentação do inventário foi excecionalmente prorrogado até ao segundo semestre do ano, devido à introdução da ferramenta de comunicação de informações do quadro de transparência reforçado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC). Os Estados-Membros poderão apresentar à Agência Europeia do Ambiente (AEA) um inventário final atualizado de GEE até 15 de setembro. Por conseguinte, os valores podem sofrer alterações na sequência de eventuais novas apresentações resultantes de revisões posteriores. O inventário de GEE será apresentado, juntamente com os dados relativos às emissões agregadas a nível da UE, à CQNUAC nos termos do Regulamento (UE) n.º 525/2013 até 15 de dezembro de 2024.

(49)

     Os últimos dados disponíveis do Eurostat são relativos a 2022.

(50)

     Segundo os dados comunicados pelos Estados-Membros de acordo com a ferramenta SHARES do Eurostat.

(51)

     Ponto de referência estabelecido no artigo 4.º do Regulamento Governação com base na meta anteriormente definida a nível da UE, antes da entrada em vigor da Diretiva Energias Renováveis revista.

(52)

     A avaliação poderá evoluir na sequência das versões finais dos PNEC atualizados, a apresentar pelos Estados‑Membros até 30 de junho de 2024.

(53)

     Em conformidade com o artigo 32.º, n.º 4, do Regulamento Governação.

(54)

     Irlanda (desvio de 5,9 p.p.), França (4,7 p.p.), Áustria (3,2 p.p.), Eslovénia (2 p.p.), Roménia (1,9 p.p.), Bélgica (1,2 p.p.), Países Baixos (1 p.p.) e Polónia (0,1 p.p.). Ponto de referência estabelecido no artigo 4.º do Regulamento Governação com base na meta anteriormente definida a nível da UE, antes da entrada em vigor da Diretiva Energias Renováveis revista.

(55)

     A energia produzida a partir de fontes renováveis é igual à energia utilizada nas estações de tratamento de águas residuais urbanas.

(56)

     A avaliação poderá evoluir na sequência das versões finais dos PNEC atualizados, a apresentar pelos Estados‑Membros até 30 de junho de 2024.

(57)

     Ecodesign Impact Accounting Overview Report 2023 [Relatório de síntese de 2023 sobre a contabilização do impacto da conceção ecológica] (não traduzido para português), .

(58)

      Enrico Letta, Much more than a market (não traduzido para português), abril de 2024 (europa.eu) , em especial pp. 128-129.

(59)

     O Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás permite aos Estados-Membros ativar três níveis de crise diferentes: «alerta precoce» (é provável que ocorra um acontecimento), «alerta» (ocorreu uma perturbação, mas o mercado tem condições para fazer face a essa perturbação) e «emergência» (o aprovisionamento de gás é insuficiente e são necessárias medidas não baseadas no mercado).

(60)

     COM(2024) 91 final.

(61)

     Fonte: inquérito EU SILC .

(62)

     As percentagens mais elevadas de população incapaz de manter a sua habitação adequadamente aquecida foram registadas na Espanha (20,8 %), em Portugal (20,8 %), na Bulgária (20,7 %) e na Lituânia (20,0 %). Em contrapartida, o Luxemburgo (2,1 %), a Finlândia (2,6 %), a Eslovénia (3,6 %) e a Áustria (3,9 %) registaram as percentagens mais baixas.

(63)

     Cálculos para os próximos relatórios de 2024 do Observatório das Tecnologias de Energia Limpa. Para mais informações: Observatório de Tecnologias de Energia Limpa.

(64)

     COM(2022) 552 final.

(65)

     Documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Solar energy joint research and innovation agenda with Member States in the context of the European Research Area (ERA)» (não traduzido para português). 

(66)

     COM(2021) 400.

(67)

     Serão publicados mais dados no próximo relatório de acompanhamento e prospetiva da poluição zero, agendado para o final de 2024.

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 11.9.2024

COM(2024) 404 final

ANEXO

do

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório sobre o Estado da União da Energia de 2024



[nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática]

A.Introdução

Os regimes voluntários e nacionais têm um papel significativo a desempenhar na demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) para os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos 1 , tal como descrito na Diretiva Energias Renováveis reformulada (DER II) 2 . Nos termos do artigo 30.º, n.os 4 e 5, da DER II, a Comissão pode, por meio de atos de execução, reconhecer estes regimes (a seguir designados por «regimes reconhecidos pela UE») para efeitos de cumprimento das regras pertinentes da diretiva. À data da redação do presente documento, existem 15  regimes voluntários e nacionais reconhecidos a nível da União no respeitante a vários âmbitos 3 .

Nos termos do artigo 30.º, n.º 5, da DER II, cada regime voluntário reconhecido pela UE tem de apresentar anualmente à Comissão, até 30 de abril, um relatório sobre cada um dos pontos indicados no anexo IX do Regulamento (UE) 2018/1999 4 . Os relatórios dos regimes voluntários são publicados 5 . Embora todos os regimes voluntários reconhecidos pela UE tenham apresentado os respetivos relatórios anuais, existe alguma incoerência no que diz respeito ao nível de pormenor fornecido. Este aspeto está igualmente relacionado com o âmbito do reconhecimento. Os regimes reconhecidos no respeitante a um âmbito mais alargado têm sido mais exaustivos nos seus relatórios do que os regimes «de menor dimensão», reconhecidos quanto a um âmbito mais limitado. Verificaram-se alguns problemas de incompletude — por exemplo, alguns regimes não comunicaram, entre outros elementos, uma lista das não conformidades identificadas, um resumo das reclamações registadas e observações qualitativas sobre a aplicação da metodologia esca, tal como exigido pelas regras pertinentes 6 do Regulamento de Execução (UE) 2022/996 da Comissão (a seguir designado por «Regulamento de execução relativo à certificação») 7 . Certos regimes publicaram, no entanto, algumas destas informações nos respetivos sítios Web. Em todos os casos de dados incompletos, os regimes foram convidados a corrigir a situação.

B.Transparência e acessibilidade dos regimes

Os regimes voluntários reconhecidos pela UE fornecem informações sobre a governação e a estrutura do regime, sobre as partes interessadas envolvidas e afetadas e sobre o âmbito do reconhecimento. Estas informações são disponibilizadas ao público nos respetivos sítios Web. No que diz respeito à participação das partes interessadas, alguns regimes estão ativos no domínio da certificação de pequenos agricultores e incluem secções específicas nos seus sítios Web em que explicam as regras e a forma como lidam com as comunidades locais nesses casos. Todos os sítios Web dos regimes incluem funções específicas que permitem apresentar reclamações 8 . Os regimes publicaram a sua documentação, bem como uma lista dos organismos de certificação que operam no âmbito do regime e uma lista dos certificados emitidos. Os sítios Web dos regimes voluntários de certificação de biomassa florestal incluem ainda secções específicas que fornecem todas as informações relacionadas com a avaliação dos riscos que têm de realizar em conformidade com o disposto no artigo 29.º, n.os 6 e 7, da DER II.

No que diz respeito à acessibilidade, nenhum dos regimes disponibiliza a sua documentação em todas as línguas oficiais da UE. No entanto, tal justifica-se pelo facto de a maioria dos regimes operar principalmente em áreas ou países específicos. Alguns regimes 9 carregaram a documentação nos seus sítios Web nas línguas faladas nos países em que operam, enquanto outros a disponibilizaram apenas em inglês.

C.Participantes no regime e auditorias

Todos os regimes reconhecidos incluíram nos seus relatórios informações sobre o tipo e o número de participantes no regime. Os regimes abordaram este ponto de forma diferente: alguns forneceram informações quantitativas sobre as empresas registadas ao abrigo do seu regime e os locais de atividade dessas empresas, enquanto outros se centraram principalmente nos organismos de certificação ativos no âmbito do regime, fornecendo também informações sobre o número de certificados emitidos por organismo de certificação. Outros comunicaram que dispõem de bases de dados internas que incluem estas informações e que estas podem ser divulgadas para fins específicos. Além disso, alguns regimes incluíram informações pormenorizadas sobre a participação das partes interessadas.

Os regimes também comunicaram informações sobre o número e as modalidades das auditorias, a sua frequência e as não conformidades detetadas, mas não foram coerentes na quantidade de informações fornecidas, tendo alguns deles apresentado dados mais pormenorizados do que outros.

D.Métodos de identificação e tratamento de casos de incumprimento por parte dos membros dos regimes 

Nos termos do artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento de execução relativo à certificação, os regimes voluntários devem disponibilizar procedimentos para a apresentação de reclamações contra os operadores económicos ou contra os organismos de certificação. Os regimes voluntários reconhecidos pela UE disponibilizam os seus procedimentos de reclamação nos respetivos sítios Web, tal como explicado no ponto B. A maioria dos regimes facultam também informações sobre certificados retirados e cancelados.

Evitar a fraude é também um aspeto fundamental para garantir a solidez do processo de certificação. Os regimes voluntários devem documentar exaustivamente as características de sustentabilidade e de redução das emissões de GEE, bem como outras informações pertinentes que descrevam as matérias-primas ou os combustíveis. Tal reflete-se na sua documentação. Estas informações devem ser rastreadas e transmitidas pelos diferentes intervenientes envolvidos no processo de certificação ao longo da cadeia de abastecimento.

No que respeita à rastreabilidade, a Comissão desenvolveu a «base de dados da União», uma ferramenta para rastrear os combustíveis líquidos e gasosos, que entrou em funcionamento em 15 de janeiro de 2024. A base de dados da União será utilizada para rastrear remessas de matérias-primas e combustíveis colocados no mercado da UE, desde a sua origem, nos Estados-Membros da UE ou em países terceiros. Por agora, a base de dados da União abrange apenas os combustíveis líquidos, mas prevê-se que, até 21 de novembro de 2024, passe a abranger os combustíveis gasosos. Os regimes voluntários, os organismos de certificação que operam ao abrigo dos mesmos e os operadores económicos por eles certificados foram todos obrigados a contribuir para a base de dados da União. Os regimes voluntários, cujo âmbito de reconhecimento inclui combustíveis que têm de ser inscritos na base de dados da União, incluem secções específicas nos seus sítios Web com informações sobre a base de dados da União e as regras e procedimentos pertinentes.

E.Acreditação

Ao avaliar o cumprimento, pelos regimes voluntários, das regras da DER II, a Comissão averiguou se as metodologias dos regimes estão alinhadas com as regras estabelecidas no Regulamento de execução relativo à certificação. Em conformidade com o artigo 1.º do Regulamento de Execução (UE) 2024/805 da Comissão, de 7 de março de 2024, o artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento de Execução (UE) 2022/996, pertinente para a acreditação dos organismos de certificação, será aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025. Por conseguinte, os regimes serão reavaliados a este respeito assim que a disposição em causa entrar em vigor.

(1)

Note-se que a diretiva também estabelece regras para os combustíveis renováveis de origem não biológica e os combustíveis de carbono reciclado. Oficialmente, não foram reconhecidos quaisquer regimes que demonstrem o cumprimento das regras aplicáveis a esses combustíveis, embora existam vários pedidos pendentes. A este propósito, aconselha-se a consulta do sítio Web dedicado aos regimes voluntários: Regimes voluntários (europa.eu) .

(2)

Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis.

(3)

Os regimes voluntários podem ser reconhecidos para efeitos de cumprimento das regras relativas a combustíveis produzidos a partir de biomassa agrícola, de biomassa florestal ou de resíduos e detritos. O reconhecimento pode dizer respeito a diferentes tipos de combustíveis (por exemplo, biocombustíveis, biolíquidos ou combustíveis biomássicos, combustíveis renováveis de origem não biológica ou combustíveis de carbono reciclado) e abranger toda a cadeia de abastecimento ou parte dela.

(4)

Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.º 663/2009 e (CE) n.º 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1).

(5)

  https://energy.ec.europa.eu/topics/renewable-energy/bioenergy/voluntary-schemes_pt  

(6)

Artigo 4.º, n.º 5, e décimo primeiro parágrafo, última frase, do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2022/996 da Comissão, respetivamente.

(7)

Regulamento de Execução (UE) 2022/996 da Comissão, de 14 de junho de 2022, que estabelece regras de verificação dos critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa e dos critérios de baixo risco de alteração indireta do uso do solo.

(8)

Para mais informações sobre reclamações, consultar o ponto D abaixo.

(9)

Por exemplo, SURE, 2BS, etc.