COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 14.2.2024

COM(2024) 73 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre a execução e a pertinência do Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2021-2024) e da Recomendação relativa à promoção transetorial das atividades físicas benéficas para a saúde

A.INTRODUÇÃO

Desde que o Conselho adotou o quarto Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2021-2024) 1 , o desporto continuou a mostrar-se à altura do seu papel enquanto parte da cultura, da história e das tradições da Europa. O seu poder único e unificador nas nossas sociedades implica uma grande responsabilidade enquanto facilitador da mudança através do progresso social, da atividade económica e de comunidades mais saudáveis e mais coesas.

O atual Plano de Trabalho da UE centra-se na integridade e nos valores do desporto, nas dimensões socioeconómica e ambiental do desporto e na promoção da participação no desporto, bem como em atividades físicas benéficas para a saúde.

O contexto em que este plano foi executado era complexo e difícil. O mundo do desporto teve de fazer face ao impacto prolongado da pandemia de COVID-19, a que se juntou a guerra de agressão da Rússia na Ucrânia e o subsequente período de inflação, preços elevados da energia e tensões geopolíticas que influenciaram as competições desportivas. A gestão dos desafios relacionados com estes desenvolvimentos vem somar-se ao trabalho sobre as prioridades subjacentes, como a promoção da saúde, da igualdade e da segurança. As contestações judiciais nos tribunais europeus aumentaram a visibilidade e a importância da dimensão europeia do desporto. Em especial, intensificou-se o debate sobre o Modelo Europeu do Desporto, o que captou a imaginação do público.

Ao longo deste período, o Plano de Trabalho da UE para o Desporto tem servido de âncora para garantir a concentração nas principais prioridades da política do desporto, dando simultaneamente resposta às necessidades de recuperação e resiliência do setor do desporto.

O Plano de Trabalho da UE constitui a base do diálogo e da cooperação entre os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão. Conforme previsto no Plano de Trabalho da UE, o Conselho convida a Comissão a apresentar um relatório sobre a sua execução e pertinência, que serve de base à elaboração do próximo Plano de Trabalho da UE, a adotar no primeiro semestre de 2024.

O presente relatório é fruto de uma ampla consulta. Um inquérito de consulta pública em linha permitiu aos Estados-Membros e às partes interessadas apresentarem as suas observações por escrito. No total, foram recebidas 72 respostas de Estados-Membros, instituições desportivas internacionais e europeias, comités olímpicos nacionais, organizações nacionais antidopagem e outras partes interessadas. Além disso, a Comissão organizou uma reunião para receber informações qualitativas adicionais dos inquiridos.

O presente relatório baseia-se numa avaliação dos progressos realizados nos principais domínios de intervenção do Plano de Trabalho da UE. Passa em revista a execução das atividades previstas e analisa a eficácia dos instrumentos e dos métodos de trabalho. Inclui recomendações para futuras ações e cooperação no domínio do desporto. O presente relatório avalia igualmente a aplicação da Recomendação relativa à promoção transetorial das atividades físicas benéficas para a saúde 2 .

B.AVALIAÇÃO/APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS

1.Métodos de trabalho

O Plano de Trabalho da UE para o Desporto foi executado através de várias formações de trabalho e mecanismos de apresentação de relatórios estabelecidos, que foram aperfeiçoados e elaborados nos últimos três anos. Entre estes cabe mencionar conclusões do Conselho, debates, grupos de peritos, atividades de aprendizagem entre pares, conferências e seminários, reuniões dos Diretores-Gerais do Desporto da UE e estudos.

Foram criados dois grupos de peritos sobre o desporto ecológico e sobre a recuperação e a resiliência do setor do desporto durante e após a pandemia de COVID-19. Estes grupos, presididos pela Comissão, contaram com a participação ativa de autoridades dos Estados-Membros, bem como de observadores e peritos do movimento desportivo. Apresentaram relatórios e recomendações e serviram de plataforma para o intercâmbio de conhecimentos especializados e de boas práticas.

As atividades de aprendizagem entre pares, que permitem aos Estados-Membros trocar informações e experiências sobre temas específicos, desenvolveram-se significativamente durante o período abrangido pelo Plano de Trabalho da UE. As conferências e reuniões de alto nível, como as reuniões informais dos Diretores-Gerais do Desporto da UE, a par dos debates de orientação no Conselho, desempenharam um papel fundamental na promoção das políticas relativas aos desafios comuns.

A Comissão realizou estudos sobre questões da atualidade e continuou a desenvolver iniciativas e campanhas, como o Fórum Europeu do Desporto, a Semana Europeia do Desporto, a campanha HealthyLifestyle4All e a iniciativa SHARE. Estes estudos e campanhas visavam ajudar os Estados-Membros e outras partes interessadas a desenvolver e a prosseguir políticas e atividades no domínio do desporto.

As federações, associações e outras partes interessadas no domínio do desporto desempenham um papel fundamental na execução da política do desporto e os seus pontos de vista constituem uma parte crucial dos debates políticos. Neste espírito, o movimento desportivo participou ativamente no Fórum Europeu do Desporto, que se realiza anualmente, e noutras conferências. Acompanhou também com grande interesse os grupos de peritos.

A Comissão cooperou igualmente com organizações internacionais governamentais e não governamentais, como o Conselho da Europa (CdE), a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e a Criminalidade (UNODC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Agência Mundial Antidopagem (AMA).

Estes métodos de trabalho contribuíram para reforçar a cooperação entre os Estados-Membros, o Conselho, a Comissão e as partes interessadas no domínio do desporto. Melhoraram a coordenação a nível da UE e permitiram o intercâmbio de valiosos conhecimentos especializados e experiências para fazer avançar o Plano de Trabalho da UE. Ao mesmo tempo, poderão ser necessários alguns ajustamentos na conceção das ações para garantir uma comunicação mais regular dos resultados e que estes são fáceis de reproduzir.

2.Ações e resultados

2.1. Grupos de peritos

O relatório do grupo de peritos sobre o desporto ecológico 3 estudou a melhor forma de o sistema desportivo europeu promover a sustentabilidade ambiental e formulou recomendações dirigidas principalmente às autoridades públicas e às organizações desportivas nacionais. Estas recomendações apelam, nomeadamente, aos defensores do desporto e da sustentabilidade que promovam o desporto ecológico, à criação de organismos de partilha de conhecimentos e ao financiamento a nível nacional e europeu para apoiar a transição para um desporto mais ecológico. O relatório demonstrou que o desporto depende fortemente de outros setores e que o seu principal impacto no clima se centra nas deslocações dos adeptos e dos participantes às competições.

O relatório do grupo de peritos sobre recuperação e resiliência 4 sublinhou os importantes impactos da COVID-19 que se fizeram sentir em todo o setor do desporto. Também demonstrou o impacto das crises subsequentes, em especial as relacionadas com a guerra de agressão da Rússia na Ucrânia e o aumento dos custos da energia. Para além do impacto direto da crise e da resposta à mesma, o relatório analisou a sua interligação com questões mais vastas, como a sustentabilidade e a governação. O relatório sublinha, assim, a importância de as organizações desportivas adotarem estratégias de risco e planos de contingência.

2.2. Eventos da Presidência e atividades de aprendizagem entre pares

Os Estados-Membros que exerceram a Presidência da UE organizaram conferências, seminários e reuniões dos Diretores-Gerais do Desporto da UE. Estes eventos proporcionaram uma grande variedade de conhecimentos especializados e orientações políticas em domínios como a diplomacia desportiva, a inovação, a sustentabilidade, a integridade e a igualdade.

Além disso, as atividades de aprendizagem entre pares provaram ser um método cada vez mais popular para os Estados-Membros organizarem e partilharem conhecimentos em domínios mais específicos de forma aprofundada.

Do anexo I consta uma lista completa dos eventos da Presidência e de outras atividades. Embora o período do Plano de Trabalho da UE ainda esteja em curso, quase todas as atividades e eventos que figuram no referido anexo foram realizados com êxito. Esta realização coletiva reflete o forte empenho dos Estados-Membros, das presidências, do Conselho, da Comissão e de todas as outras partes interessadas em contribuir e colaborar no âmbito do Plano de Trabalho da UE.

2.3. Outras iniciativas de apoio ao Plano de Trabalho da UE

A fim de aumentar o impacto dos domínios prioritários e alcançar os objetivos orientadores do Plano de Trabalho da UE, a Comissão realizou diversas atividades pertinentes para complementar as ações e os objetivos.

Um dos objetivos orientadores do plano consiste em intensificar o diálogo e a cooperação. O Fórum Europeu do Desporto é a principal plataforma pública para o diálogo político entre as partes interessadas no domínio do desporto sobre os principais desafios e domínios em que a cooperação está em curso no âmbito do Plano de Trabalho da UE. Todos os anos, o Fórum atrai cerca de 400 participantes de toda a Europa, provenientes de federações desportivas, clubes, autoridades nacionais e regionais, bem como académicos, atletas e ONG.

Além disso, em 2020, a Comissão lançou o Grupo de Alto Nível para a Igualdade de Género no Desporto, composto por 15 peritos de diferentes origens que iniciaram os seus trabalhos em 2021. O relatório sobre a igualdade de género no desporto elaborado por este grupo 5 incluía um plano de ação com recomendações dirigidas à Comissão, aos Estados-Membros, aos organismos desportivos nacionais e internacionais e às organizações de base em vários domínios temáticos, como a participação desportiva, a igualdade de tratamento, a liderança e medidas para garantir um desporto seguro.

Contribuindo para o domínio prioritário do aumento da participação no desporto e na atividade física benéfica para a saúde, a campanha HealthyLifestyle4All, que decorreu entre 2021 e 2023, promoveu estilos de vida saudáveis em todas as gerações e grupos sociais, associando o desporto e os estilos de vida ativos às políticas de saúde, alimentação e outras. Esta iniciativa convidou à apresentação de contributos e, em resposta, recebeu 102 compromissos de partes interessadas no domínio do desporto, incluindo a própria Comissão, Estados-Membros, autoridades locais, federações desportivas, organizações de desporto de base e organizações da sociedade civil. Um levantamento de estilos de vida saudáveis proporciona uma panorâmica dos resultados e um guia de financiamento de projetos 6 .

A Semana Europeia do Desporto, outro instrumento de mobilização de esforços para promover a participação no desporto, tem vindo a ganhar força e permite às organizações desportivas, às comunidades e a outras entidades de toda a UE e da sua vizinhança promover a participação na atividade física e no desporto entre o público em geral. A semana é a parte central da campanha anual #BeActive da Comissão, que promove amplamente o Plano de Trabalho da UE e o desporto em toda a UE. As atividades prosseguiram, apesar da pandemia de COVID-19, através da sua componente #BeActive@Home. A edição de 2022 marcou um ano de grande sucesso para os eventos, com mais de 13 milhões de participantes em 40 países e regiões. Em 2023, houve 36 000 eventos com a participação de quase 11 milhões de pessoas. Desde 2022, no âmbito da campanha, a Comissão atribuiu os Prémios #BeActive em quatro categorias, a saber, educação, local de trabalho, herói local e desporto intergeracional.

As Ações Desportivas Erasmus+ promovem a participação no desporto, na atividade física e em atividades de voluntariado. Através do seu apoio financeiro, estas ações proporcionam uma base sólida para o aprofundamento da cooperação europeia. Foram concebidas para fazer face tanto aos desafios societais como aos relacionados com o desporto e as suas prioridades 7 estão bem alinhadas com as do Plano de Trabalho da UE. O orçamento duplicou em comparação com o período de programação anterior, ascendendo agora a 470 milhões de EUR para o período 2021-2027. As possibilidades de participar em parcerias são cada vez mais populares e a introdução de parcerias de pequena escala permitiu que mais organizações de base cooperassem. Por exemplo, em 2023, a Comissão recebeu um número recorde de 1 500 propostas, o que representa um aumento de 17 % em relação a 2022. Em 2023, pela primeira vez, foi possível realizar projetos de mobilidade para fins de aprendizagem destinados a treinadores desportivos.

A Comissão participou igualmente noutros domínios que promovem a integração do desporto e da atividade física. Em 30 de maio de 2023, realizou uma Cimeira sobre o Desporto e a Inovação para reunir investigadores, empresas e decisores políticos com o objetivo de debater oportunidades e criar novas parcerias sobre o desempenho dos atletas, a sustentabilidade e a digitalização. Os Prémios Europeus de Desporto #BeInclusive distinguem organizações que utilizam o desporto para aumentar a inclusão social. Desde 2022, as categorias distinguiram projetos que mostram como é possível eliminar obstáculos, promovem a igualdade de género e demonstram o valor do desporto para promover os valores da UE e a paz, como a integração dos refugiados da Ucrânia.

No âmbito do Plano de Trabalho da UE, a Comissão contribuiu para políticas baseadas em dados concretos, recolhendo dados através de estudos e inquéritos, incluindo o estudo de 2021 sobre a luta contra os esteroides anabolizantes e as hormonas de crescimento humano no desporto na UE 8 e o estudo de 2022 sobre o Modelo Europeu do Desporto 9 . Em 2023, foi lançado um estudo sobre os direitos dos atletas em eventos desportivos importantes e em torno dos mesmos, estando previsto um relatório final em 2024. Além disso, o inquérito Eurobarómetro relativo ao desporto e à atividade física de 2022 10 forneceu dados quantitativos sobre a prevalência do desporto e da atividade física na UE e sobre várias questões conexas, como o voluntariado no desporto, a sustentabilidade e a igualdade. A frequência com que os europeus praticam desporto é também utilizada como um indicador-chave para a política desportiva.

2.4. Cooperação com organismos internacionais

A UE e o CdE partilham aspirações comuns em relação ao desporto, nomeadamente que este seja um bem social e um veículo para os direitos humanos e os valores europeus. É nesta base que são elaborados projetos conjuntos UE-CdE centrados na luta contra o discurso de ódio no desporto, na proteção e salvaguarda das crianças e na igualdade de género.

A Comissão coopera com a AMA na luta contra a dopagem no desporto. O Grupo do Desporto do Conselho continuou a preparar o mandato da UE, em conformidade com a resolução dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, sobre a representação dos Estados-Membros no Conselho de Fundadores da AMA e a coordenação das posições dos Estados-Membros antes das reuniões da AMA. A resolução do Conselho foi atualizada em 2023, de modo a refletir a evolução das práticas e os desenvolvimentos jurídicos 11 .

A Comissão e o UNODC cooperam na luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a recuperação de bens na Ásia e no Pacífico, em África, e a nível internacional para apoiar o mecanismo de avaliação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

A Comissão mantém igualmente boas relações com a OMS e a UNESCO para alcançar os objetivos do Plano de Trabalho da UE. A Comissão assinou também acordos formais de cooperação com a União das Associações Europeias de Futebol (UEFA) 12 e o Comité Olímpico Europeu (COE) 13 .

2.5 Cooperação relativa à promoção transetorial das atividades físicas benéficas para a saúde

A recomendação do Conselho relativa à promoção transetorial das atividades físicas benéficas para a saúde 14 incentiva os Estados-Membros a desenvolverem estratégias e planos de ação nacionais para promover a atividade física, cooperando entre si e com a Comissão. A recomendação apela a que a OMS seja apoiada na recolha de dados e na elaboração de panorâmicas específicas por país. O acompanhamento dos progressos é efetuado com base num quadro de 23 indicadores.

De um modo geral, a cooperação estruturada entre a OMS e a Comissão pode ser considerada positiva. Os resultados da execução alcançados pelos Estados-Membros nos 23 indicadores aumentaram de 64,7 % em 2015 para 74,5 % em 2018 e, novamente, para 75,7 % em 2021. Apenas dois indicadores registam atrasos: o indicador 7 (programa de clubes desportivos para a saúde) e o indicador 18 (orientações europeias para a melhoria das infraestruturas de atividade física nos tempos livres).

A maioria dos Estados-Membros e das partes interessadas considera que a recomendação e os seus indicadores, bem como os resultados e os dados, continuam a ser pertinentes (para mais informações, ver o anexo II).

3.Observações sobre a execução do Plano de Trabalho da UE para o Desporto

As observações dos Estados-Membros e das partes interessadas sobre a execução do Plano de Trabalho da UE foram recolhidas através de um inquérito aberto em linha e de debates realizados numa reunião das partes interessadas destinada aos inquiridos.

A análise revelou elevados níveis de aprovação das prioridades, do intercâmbio de conhecimentos e experiências e dos métodos de trabalho. A maioria considerou os grupos de peritos, os estudos e os eventos como sendo muito adequados. As atividades de aprendizagem entre pares também foram avaliadas positivamente.

Ao mesmo tempo, os inquiridos sugeriram formas de melhorar a execução e o impacto dos resultados, a saber, melhorar a apresentação dos resultados e o fluxo de informações e alargar as possibilidades de partilha de experiências. Vários inquiridos manifestaram preferência pelo contacto presencial e pela criação de redes. Foi igualmente salientada a continuidade e o desenvolvimento com base no trabalho realizado.

Observações para o futuro: um resumo

Os Estados-Membros e outras partes interessadas que responderam à consulta salientaram os seguintes temas:

Desporto profissional – integridade e valores no desporto

ØPromover e continuar a desenvolver o Modelo Europeu do Desporto

ØColocar a ênfase nos valores da integridade no desporto, na luta contra a dopagem, na luta contra a corrupção e na boa governação

Dimensões socioeconómica e ambiental do desporto

ØProsseguir uma abordagem mais abrangente da igualdade e da equidade no acesso ao desporto

ØContinuar a promover e melhorar a igualdade de género e a inclusão a todos os níveis – desde as estruturas de governação à participação a nível das bases

ØColocar a ênfase na sustentabilidade no desporto – nos planos ambiental e económico

Desporto de base – participação no desporto e em atividades físicas benéficas para a saúde

ØPromover a participação no desporto de base e incidir especificamente nas necessidades das organizações de base e locais

ØColocar a ênfase numa abordagem holística dos estilos de vida saudáveis

ØSalientar a importância do voluntariado no desporto

ØProteger os jovens e os menores no desporto, nomeadamente a nível das bases

Instrumentos – métodos de trabalho

ØFavorecer as reuniões presenciais e promover o intercâmbio de boas práticas

ØAssegurar uma divulgação mais frequente dos resultados e o acesso a informações, dados e relatórios

ØFacilitar o diálogo e a cooperação de forma flexível

C. AÇÕES FUTURAS

A Comissão congratula-se com as observações dos Estados-Membros e das partes interessadas. Ao executar o Plano de Trabalho da UE para o Desporto, a Comissão constatou, de um modo geral, que os métodos de trabalho apresentam um bom desempenho. A Comissão considera muito útil continuar a apoiar o intercâmbio de conhecimentos e experiências e reconhece que este é um domínio em que pode desempenhar um papel de coordenação útil. A Comissão está disposta a abordar as questões levantadas em algumas formações de trabalho e eventos e está empenhada na sua melhoria contínua.

A avaliação global e as observações dos Estados-Membros e das partes interessadas mostram que a ênfase nas prioridades políticas é adequada, mas que poderá ser necessário revê-la em função de desenvolvimentos atuais e futuros, como a guerra de agressão da Rússia na Ucrânia, o alargamento da UE ou o interesse mundial pelo desporto europeu. Verifica-se uma satisfação geral com o intercâmbio de conhecimentos e experiências e com a criação de redes. A Comissão partilha esta apreciação.

As conclusões do relatório apresentam uma perspetiva dos domínios que deverão ser objeto de atenção futura. Em termos gerais, podem ser agrupados em domínios, como: i) a promoção do Modelo Europeu do Desporto; ii) a definição de uma governação desportiva baseada em valores e de eventos importantes na Europa; iii) a sustentabilidade financeira; iv) a manutenção de elevados padrões de integridade; v) a defesa dos direitos dos atletas na prossecução das suas carreiras; vi) a garantia da igualdade e da representação; e vii) uma melhor valorização do papel do desporto de base e do voluntariado.

Existe uma vontade e uma necessidade políticas claras de continuar a dar ênfase ao desenvolvimento sustentável, tendo em conta a viabilidade económica, mas também o impacto das alterações climáticas no desporto, e as soluções ecológicas, inovadoras e inclusivas que este pode desenvolver. O plano pode também ter de tomar em consideração as alterações decorrentes dos progressos tecnológicos e da inteligência artificial, bem como o seu impacto no desporto.

Garantir a igualdade e a equidade para todas as pessoas que pretendem aceder ao desporto para efeitos de participação continua a ser uma prioridade, sendo claramente necessário continuar a dar resposta às necessidades e aos desafios dos grupos sub-representados no desporto, nomeadamente as mulheres, as pessoas oriundas de meios desfavorecidos e um grupo crescente de idosos e pessoas com doenças crónicas ou deficiências.

Com base nos ensinamentos retirados do contexto mais vasto em que o presente Plano de Trabalho da UE foi executado, deve também ser ponderada uma maior ênfase nos aspetos externos e diplomáticos do desporto, incluindo a promoção dos valores europeus.

Na base destes domínios prioritários está a importância de defender e promover a integridade e os valores no desporto, quer através da luta contra a corrupção, a dopagem, a discriminação, a violência e a intolerância (por exemplo, o discurso de ódio), quer promovendo e defendendo a inclusão social, a igualdade, a tolerância e os direitos humanos. O desporto deve proporcionar um ambiente seguro, que permita às pessoas adquirir competências e investir em ligações sociais positivas, o que é essencial para garantir que o desporto na Europa possa continuar a desempenhar plenamente o seu papel como força de união, coesão e capacitação das nossas sociedades, comunidades e economias.

O Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões são convidados a tomar nota do presente relatório.

No âmbito do próximo Plano de Trabalho da UE para o Desporto, o Conselho é convidado a ter em conta as observações sobre as prioridades definidas para os futuros trabalhos, bem como para os métodos de trabalho identificados no presente relatório.

A Presidência é convidada a utilizar o presente relatório como base para a elaboração do próximo Plano de Trabalho da UE para o Desporto durante o primeiro semestre de 2024.

(1)

JO C 419 de 4.12.2020, p. 1.

(2)

JO C 354 de 4.12.2013, p. 1.

(3)

https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/0e76da18-9e26-11ee-b164-01aa75ed71a1 .

(4)

https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/a482583b-b3a7-11ee-b164-01aa75ed71a1 .

(5)

https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/684ab3af-9f57-11ec-83e1-01aa75ed71a1

(6)

https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/3c4366d4-89b5-11ee-99ba-01aa75ed71a1 .

(7)

As prioridades específicas do desporto incluem: i) incentivar estilos de vida saudáveis para todos; ii) promover a integridade e os valores no desporto; iii) promover a educação no desporto e através do desporto; iv) combater a violência, erradicar o racismo, a discriminação e a intolerância no desporto; e v) combater a radicalização violenta.

(8)

https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/76890558-f016-11eb-a71c-01aa75ed71a1 .

(9)

https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/d10b4b5b-e159-11ec-a534-01aa75ed71a1 .

(10)

https://europa.eu/eurobarometer/surveys/detail/2668 .

(11)

JO C 185 de 26.5.2023, p. 29.

(12)

C(2022) 3721 final.

(13)

C(2022) 257 final.

(14)

JO C 354 de 4.12.2013, p. 1.

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 14.2.2024

COM(2024) 73 final

ANEXOS

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

ANEXO I

Domínio prioritário: defender a integridade e os valores no desporto

Tópico principal	Tema	Objetivo	Formações de trabalho	Resultados/data	Líder(es)
Ambiente Seguro no Desporto 1	Prevenção do assédio, dos maus-tratos e da violência, incluindo a violência sexual e todas as formas de discriminação	-Sensibilização -Intercâmbio de boas práticas -Desenvolvimento de conhecimentos -Seguimento das Recomendações do Grupo de Peritos sobre a Boa Governação acerca da proteção dos jovens atletas e da salvaguarda dos direitos das crianças no desporto (2016) 2 , bem como das conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a proteção das crianças no desporto (2019) 3	Conselho e instâncias preparatórias Conferência sobre um ambiente seguro no desporto	22.9.2023, Valência	Presidência ES
			Debate de orientação – Conselho EJCD	24.11.2023, Bruxelas	Presidência ES
Antidopagem 4	Assegurar a coordenação e a partilha de informações, em especial no contexto das reuniões da AMA e da CAHAMA	-Preparação das posições da UE e dos seus Estados-Membros para as reuniões do Comité Ad Hoc Europeu para a Agência Mundial Antidopagem (CAHAMA) e da Agência Mundial Antidopagem (AMA) em conformidade com a Resolução dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a representação dos Estados-Membros da UE no Conselho de Fundadores da Agência Mundial Antidopagem (AMA) e a coordenação das posições dos Estados-Membros antes das reuniões da AMA 5 (ou qualquer documento subsequente a este respeito) -Intercâmbio de boas práticas -Desenvolvimento de conhecimentos	Conselho e instâncias preparatórias (com o apoio, se for caso disso, de peritos) Coordenação e posição da UE		Presidências, Comissão
			Resolução sobre a reapreciação da representação e da coordenação dos Estados-Membros da UE no âmbito da AMA	15-16.5.2023	Presidência SE
			Conferência sobre antidopagem	7-8.11.2022, Praga	Presidência CZ
Desporto e educação	-O desporto como quadro para competências pessoais, sociais e de aprendizagem, e a promoção da tolerância, solidariedade, inclusividade, bem como de outros valores do desporto e da UE 6 -Competências e qualificações no desporto: atletas e pessoal, em especial treinadores	-Sensibilização -Intercâmbio de boas práticas -Desenvolvimento de conhecimentos -Seguimento das Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a promoção dos valores comuns da UE através do desporto 7	Grupo de Estados-Membros interessados (atividade de aprendizagem entre pares)	12-13.5.2022, Berlim	DE
			Conferência sobre a importância e o impacto do desporto na vida das crianças: «Conferência sobre o Desporto e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na infância: questões societais relativas a uma prática desportiva adequada»	7-8.2.2022, Paris	Presidência FR
			Reuniões de DG (com especial destaque para os atletas profissionais e os movimentos desportivos como modelos a seguir)	21.9.2022, Praga	Presidência CZ
			Conferência Não realizada, mas adotada no contexto da Cimeira sobre a Educação	30.11.2023, Bruxelas	Comissão
	Carreira dupla dos atletas	-Sensibilização -Intercâmbio de boas práticas -Seguimento das Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre as carreiras duplas dos atletas 8	Conselho e instâncias preparatórias Debate de orientação	30.11.2021, Bruxelas	Presidência SI
Igualdade de género	-Aumentar a percentagem de mulheres, em particular entre treinadores e nos cargos de liderança em organizações desportivas e clubes desportivos -Condições equitativas (incluindo a remuneração) para atletas, treinadores, funcionários, pessoal, etc., de ambos os sexos -Aumento da cobertura mediática das competições desportivas femininas, luta contra os estereótipos, etc.	-Intercâmbio de boas práticas -Desenvolvimento de conhecimentos -Seguimento das Conclusões do Conselho de 21 de maio de 2014 sobre a igualdade entre homens e mulheres no desporto 9 e das Recomendações do Grupo de Peritos sobre a Boa Governação sobre a igualdade entre homens e mulheres no desporto (2016) 10	Conferência sobre a igualdade de género no desporto	14-15.11.2023, Madrid	Presidência ES/Comissão
			Conselho e instâncias preparatórias Conclusões do Conselho sobre as mulheres e a igualdade no domínio do desporto	24.11.2023	Presidência ES
			Grupo de Alto Nível para a Igualdade de Género	1.1.2021-15.3.2022	Comissão
Diplomacia desportiva	Diplomacia desportiva no contexto das relações externas da UE	-Intercâmbio de boas práticas -Desenvolvimento de conhecimentos -Seguimento das conclusões do Conselho sobre a diplomacia desportiva 11	Conferência Diplomacia desportiva no contexto das relações externas da UE	3-4.6.2021, Lisboa	Presidência PT
			Grupo de Estados-Membros interessados	23-24.10.2023, Dubrovnik	HR
Modelo Europeu do Desporto	-Impacto das competições desportivas fechadas no sistema do desporto organizado, tendo em conta a especificidade da modalidade -Eventuais desafios enfrentados pelas organizações e federações desportivas europeias (título provisório)	-Desenvolvimento de conhecimentos -Análise da situação factual e jurídica -Sensibilização	Conselho e instâncias preparatórias Resolução do Conselho sobre as características principais de um Modelo Europeu do Desporto	30.11.2021	Presidência SI
	-		Estudo sobre o Modelo Europeu do Desporto	4.2022	Comissão
Direitos dos atletas	Direitos e condições de trabalho dos atletas, em particular os que dizem respeito à participação em eventos desportivos (nomeadamente direitos de comercialização, liberdade de expressão, proteção jurídica, não discriminação)	-Sensibilização -Desenvolvimento de conhecimentos -Análise da situação factual e jurídica	Estudo	2023-2024	Comissão
Desenvolvimento e promoção da boa governação no desporto	Identificação de entraves relacionados com a governação a eliminar no desporto	-Intercâmbio de boas práticas -Avaliação comparativa	Conferência (Ainda) não realizada	2022-2023	BG SE
Luta contra a manipulação de competições desportivas	Convenção do Conselho da Europa sobre a manipulação de competições desportivas («Convenção de Macolin»)	-Estudar, juntamente com a Comissão, formas de resolver o impasse no que respeita à Convenção a fim de permitir que a UE e todos os seus Estados-Membros concluam os respetivos processos de ratificação e adiram à Convenção -Seguimento das Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a luta contra a corrupção no desporto 12	Conselho e instâncias preparatórias Não teve seguimento	2021-2022	Presidências Comissão

Domínio prioritário: dimensões socioeconómica e ambiental do desporto

Tópico principal	Tema	Objetivo	Formações de trabalho	(Event.) Resultados/data prevista	Líder(es)
Inovação e transição digital	Inovação no desporto em todas as dimensões e a todos os níveis do setor do desporto (incluindo os clubes desportivos locais)	-Intercâmbio de boas práticas -Desenvolvimento de conhecimentos -Seguimento das Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o desporto enquanto motor de inovação e crescimento económico 13	Conselho e instâncias preparatórias Conclusões do Conselho sobre a inovação no desporto	18.5.2021	Presidência PT
		-	Seminário sobre a inovação no desporto: «Para além do habitual»	16-17.6.2021, Lisboa	Presidência PT
		-	Grupo de Estados-Membros interessados «Colaborar para inovar: estimular a inovação no desporto de elite e no desporto de base na Europa»	30-31.8.2021, Sófia	BG
			Grupo de Estados-Membros interessados (com especial destaque para a utilização de ferramentas digitais na formação de treinadores) 14	21-22.3.2023, Frankfurt	DE HR
			Seminário Inovação no desporto europeu	19.10.2023, Gent	BE
Desporto ecológico	-Educação para o desporto sustentável -Prática desportiva, instalações desportivas e eventos desportivos respeitadores do ambiente -Evolução do desporto e da sua prática à luz das alterações climáticas	-Intercâmbio de boas práticas -Desenvolvimento de conhecimentos -Sensibilização -Elaboração de uma proposta de quadro comum com compromissos comuns tendo em conta o Pacto Europeu para o Clima	Grupo de Peritos	Grupo de Peritos em desporto ecológico 2021-2023	Comissão
			Grupo de Estados-Membros interessados «Quais são as melhores práticas na UE para organizar eventos desportivos sem resíduos e sem emissões de carbono?» Rumo a um pacto ecológico e sustentável para o desporto	3-4.3.2022, Estrasburgo	Presidência FR
			Grupo de Estados-Membros interessados (Ainda) não realizada		NL
			Conselho e instâncias preparatórias Resolução do Conselho sobre «O desporto e a atividade física, alavancas promissoras para transformar comportamentos em prol do desenvolvimento sustentável»	4.4.2022	Presidência FR
Instalações desportivas	Planeamento, construção e manutenção sustentáveis	-Intercâmbio de boas práticas -Desenvolvimento de conhecimentos -Sensibilização	Grupo de Estados-Membros interessados (atividade de aprendizagem entre pares) «Instalações desportivas: planeamento, construção e manutenção sustentáveis»	16-17.9.2021, Munique	DE
		-	Conferência «Infraestruturas desportivas sustentáveis e acessíveis»	22.9.2022, Praga	Presidência CZ
		-	Conselho e instâncias preparatórias Conclusões do Conselho sobre infraestruturas desportivas sustentáveis e acessíveis	29.11.2022	Presidência CZ
Eventos desportivos importantes	-Futuro da Europa como local de acolhimento para eventos desportivos importantes -Coorganização de eventos desportivos importantes por vários países -Planeamento e realização sustentáveis -Legados positivos para as cidades ou regiões de acolhimento (incluindo o envolvimento dos jovens)	-Intercâmbio de boas práticas -Seguimento das Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o reforço da integridade, da transparência e da boa governação em eventos desportivos importantes 15 e das recomendações do grupo de peritos sobre a dimensão económica do desporto, relativas a eventos desportivos importantes, nomeadamente aos aspetos do legado, com destaque para a sustentabilidade social, económica e ambiental (2016) 16 -Seguimento da declaração assinada durante a reunião ministerial informal de 31 de maio de 2018 em Paris 17	Grupo de Estados-Membros interessados ou Conferência Valor dos eventos desportivos importantes	17-18.1.2023 Coorganização com NL	FI + NL
				2024	ES
	Perspetiva desportiva da EU sobre os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2024		Reunião de DG	15-16.6.2022, Paris	Presidência FR
Investimentos no desporto e na atividade física	-Contributo do desporto para o desenvolvimento regional -Possibilidades de utilização dos programas de financiamento da UE (Mecanismo de Recuperação e Resiliência, React-EU, os fundos estruturais e outros programas de financiamento da UE)	-Análise da situação -Intercâmbio de boas práticas -Desenvolvimento de conhecimentos -Seguimento das Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a dimensão económica do desporto e os seus benefícios socioeconómicos 18 -Seguimento das Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o impacto da pandemia de COVID-19 e a recuperação do setor do desporto 19	Grupo de Estados-Membros interessados (Ainda) não realizada	2021	IT
			Reunião temática Não realizada, mas adotada no contexto da iniciativa SHARE e da Cimeira sobre o Desporto e a Inovação	30.5.2023	Comissão
Reforçar a recuperação e a resiliência do setor do desporto em situações de crise durante e na sequência da pandemia de COVID-19	-Impacto a médio e longo prazo da pandemia no desporto profissional, de alto rendimento e recreativo -Eventual necessidade de alterações estruturais no sistema do desporto -Papel das autoridades públicas -Oportunidades de financiamento	-Análise da situação -Intercâmbio de boas práticas -Desenvolvimento de estratégias -Seguimento das Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o impacto da pandemia de COVID-19 e a recuperação do setor do desporto	Conferência (Ainda) não realizada	2021	ES
			Grupo de Peritos	Grupo de Peritos sobre «Reforçar a recuperação e a resiliência do setor do desporto em situações de crise durante e na sequência da pandemia de COVID-19» 2021-2023	Comissão

Domínio prioritário: promoção da participação no desporto e em atividades físicas benéficas para a saúde

Tópico principal

Tema

Objetivo

Formações de trabalho

(Event.) Resultados/data prevista

Líder(es)

Criação de oportunidades adequadas para o desporto e a atividade física para todas as gerações

Desenvolvimento estratégico do desporto e da atividade física a nível local

-Intercâmbio de boas práticas

-Desenvolvimento de conhecimentos

-Seguimento das conclusões do Conselho sobre a promoção das competências motoras e das atividades físicas e desportivas das crianças (2015) 20

Grupo de Estados-Membros interessados

23-24.11.2022, Colónia

DE

Desenvolver a importância e o impacto do desporto na vida das crianças

Conferência

Realizada (ver «Desporto e educação»)

7-8.2.2022, Paris

Presidência FR

Conselho e instâncias preparatórias Conclusões do Conselho sobre «O desporto e a atividade física, alavancas promissoras para transformar comportamentos em prol do desenvolvimento sustentável»

4.4.2022

Presidência FR

Promove a Atividade física

-Acompanhar a atividade física ao longo da vida

-Cooperação transetorial com as instituições pertinentes (nomeadamente com as escolas)

-Papel dos meios de comunicação social

-Sensibilização

-Desenvolvimento de conhecimentos

-Intercâmbio de boas práticas

Conferência sobre o acompanhamento da atividade física ao longo da vida

24.9.2021, Bled

Presidência SI

Conselho e instâncias preparatórias

Conclusões do Conselho sobre a atividade física ao longo da vida

30.11.2021

Presidência SI

Anexo II – Relatório sobre a aplicação da Recomendação do Conselho relativa à promoção transetorial das atividades físicas benéficas para a saúde 21

Contexto

A Recomendação do Conselho relativa à promoção transetorial das atividades físicas benéficas para a saúde, adotada em novembro de 2013, incentiva os Estados-Membros a desenvolverem estratégias e planos de ação nacionais para promover a atividade física que envolvam todos os setores pertinentes, incluindo, entre outros, o desporto e a saúde. A recomendação incentiva ainda os Estados-Membros a cooperarem estreitamente entre si e com a Comissão mediante o intercâmbio regular de informações e de melhores práticas. Por último, a recomendação apela à cooperação entre a Comissão e a Organização Mundial da Saúde (OMS) para a recolha de dados pertinentes, panorâmicas e análises específicas por país.

O acompanhamento dos progressos realizados baseia-se num quadro de 23 indicadores. Este trabalho é realizado pela OMS, através de uma rede de pontos focais nacionais para a promoção das atividades físicas benéficas para a saúde (HEPA) designados pelos Estados-Membros e pela Comissão. O projeto deveria ter decorrido entre meados de 2019 e meados de 2022, mas o seu planeamento foi afetado pelas dificuldades resultantes da pandemia de COVID-19. Os resultados do projeto acabaram por ser alcançados no primeiro semestre de 2023.

Rede de HEPA

A cooperação com a OMS, em especial o seu Gabinete Regional para a Europa, demonstrou a continuação da sua pertinência e o seu benefício mútuo, contribuindo com êxito para o acompanhamento e a observação de HEPA nos Estados-Membros através da rede de pontos focais nacionais HEPA.

A rede de pontos focais nacionais tornou-se uma rede fiável e útil. Desde 2019, o funcionamento da rede foi aperfeiçoado, nomeadamente para reforçar a sua cooperação intersetorial a nível nacional. Todas as partes interessadas foram envolvidas, recolhendo e trocando exaustivamente informações relevantes para as políticas de HEPA em todos os Estados-Membros. O trabalho permitiu ainda elaborar relatórios de qualidade e fundamentados sobre a situação europeia e manter atualizada a base de dados do portal europeu de informação sobre saúde da OMS.

Desde 2019, a rede de pontos focais nacionais HEPA realizou oito reuniões dedicadas ao reforço das capacidades dos pontos focais para assegurar um sistema sustentável de recolha de dados. Além disso, os pontos focais examinaram e debateram desenvolvimentos inovadores em matéria de atividade física e boas práticas.

A OMS criou outras ocasiões para os pontos focais participarem numa colaboração internacional, regional e entre países. Os pontos focais puderam participar nas conferências HEPA Europe, um fórum liderado pela OMS para promover a investigação, as políticas e as práticas de promoção das atividades físicas benéficas para a saúde e o bem-estar. Realizaram-se reuniões com outras redes, como o grupo de alto nível da OMS para a nutrição e a atividade física. Realizaram-se também seminários específicos para debater como reforçar a colaboração e iniciativas multissetoriais para reforçar a promoção de HEPA.

A OMS prestou apoio aos diferentes países na elaboração de orientações, recomendações e roteiros sobre a atividade física baseados em dados concretos para as políticas de atividade física em diferentes setores.

Recolha de dados

A OMS reforçou o acompanhamento da atividade física nos Estados-Membros e desenvolveu novos instrumentos para a promoção da mesma. Os dados dos indicadores de HEPA da UE coligidos desde 2015 pelos Estados-Membros através dos pontos focais nacionais HEPA estão agora disponíveis na base de dados do portal europeu de informação sobre saúde da OMS 22 . Esta base de dados faculta dados sobre a observação e o acompanhamento dos indicadores de atividade física a nível nacional e regional através de um mecanismo de visualização interativo.

As fichas informativas sobre a atividade física de 2021 para a UE e os seus 27 Estados-Membros constituem um dos principais resultados do projeto 23 . Com base nos ensinamentos do passado, e graças a um inquérito melhorado aos Estados-Membros, foi compilada uma terceira ronda de dados sobre a prevalência da atividade física e as medidas políticas tomadas para a promoção de HEPA em vários setores em 2021. O inquérito incluiu perguntas sobre tendências, progressos e mudanças registados desde 2015 em toda a UE e nos seus 27 Estados-Membros.

Em apoio das políticas e ações no domínio de HEPA, o relatório Step up! Tackling the Burden of Insufficient Physical Activity in Europe (Seguir em frente! Combater o ónus de uma atividade física insuficiente na Europa) 24 calculou os benefícios socioeconómicos da atividade física. Este relatório mostra que o aumento dos níveis de atividade física teria efeitos consideráveis e positivos na saúde da população e na economia: o investimento em políticas de atividade física melhora o bem-estar individual e a saúde da população, ao mesmo tempo que gera 1,7 EUR em benefícios económicos por cada 1 EUR investido. Na Europa, aumentaria em 7,5 meses a esperança de vida das pessoas insuficientemente ativas, o que permitiria evitar mais de 10 000 mortes prematuras por ano e poupar aos Estados-Membros um total de 8 mil milhões de EUR por ano.

A OMS divulgou vários outros relatórios, nomeadamente sobre instrumentos técnicos para melhorar as práticas de atividade física no local de trabalho, centrando-se nas pequenas e médias empresas (PME), e materiais de apoio para que os clubes desportivos promovam atividades físicas benéficas para a saúde. Trabalhou igualmente em instrumentos de auditoria para a promoção da saúde em clubes desportivos.

No que se refere à comparação da prevalência da atividade física entre os Estados-Membros, a existência de dados por vezes contraditórios provenientes de diferentes instrumentos de inquérito continua a ser um problema por resolver. A disponibilidade de dados fiáveis é essencial para orientar a elaboração de políticas. Nesta perspetiva, a Comissão gerou dados pertinentes sobre o desporto e a atividade física através de um novo inquérito Eurobarómetro 25 .

A Comissão investiu igualmente na melhoria da metodologia das estatísticas pertinentes. Para além do levantamento das estatísticas e dos dados sobre o desporto disponíveis na UE 26 , está a realizar um estudo, iniciado em 2022, para apoiar o desenvolvimento de estatísticas harmonizadas sobre o desporto na UE, incluindo estatísticas e dados sobre atividades físicas benéficas para a saúde. O estudo visa reforçar a base factual e a criação de dados comparativos para melhorar a elaboração de políticas a nível da UE em matéria de desporto e atividade física.

Resultados

Os resultados da ronda de recolha de dados de 2021 sobre os indicadores de HEPA revelaram uma estabilização global da execução, tendo as percentagens médias dos 23 indicadores alcançados pelos Estados-Membros evoluído de 64,7 % em 2015 para 74,5 % em 2018 e 75,7 % em 2021. Por conseguinte, há que ter em conta o impacto da pandemia de COVID-19, que impediu ou suspendeu temporariamente as atividades desportivas e físicas.

Além de aumentos importantes em vários indicadores, como os indicadores 15 (HEPA na formação de professores de educação física), 20 (programas para promover a atividade física no local de trabalho) e 21 (programas para intervenções comunitárias de promoção da atividade física dos adultos mais velhos), vários outros diminuíram, enquanto outros não registaram progressos, pois as taxas alcançadas já eram as máximas em 2018. A maior parte das políticas ou planos de ação nacionais em matéria de atividade física eram multissetoriais, apresentando uma boa cobertura dos setores reconhecidos como importantes para a promoção de HEPA.

Entre os desenvolvimentos positivos incluem-se, nomeadamente, indicadores sobre: recomendações nacionais em matéria de atividade física (23 países), a utilização de sistemas de observação da atividade física (26 países), a existência de, pelo menos, uma política ou um plano de ação nacional de desporto para todos com vista à promoção de HEPA (todos os países), um financiamento específico para a promoção de HEPA (23), a utilização de mecanismos nacionais de coordenação (19), ações dirigidas a grupos-alvo específicos (20), um quadro específico para assegurar o acesso de grupos socialmente desfavorecidos a instalações de desporto ou exercício físico recreativo (21), a existência de orientações nacionais ou de um programa de promoção do aconselhamento sobre a atividade física ou a prescrição de exercício por profissionais de saúde (18), aulas de educação física nas escolas (todos), a promoção das deslocações ativas para o trabalho (17), a promoção da atividade física no local de trabalho (20) e campanhas de educação para a atividade física e de sensibilização do público (23).

Dois indicadores destacam-se pelas suas reduzidas taxas de realização: o indicador 7 (programa de clubes desportivos para a saúde) e o indicador 18 (orientações europeias para a melhoria das infraestruturas de atividade física nos tempos livres). Apenas seis países comunicaram ter utilizado as orientações para os programas de clubes desportivos para a saúde desenvolvidos pela HEPA Europe e pela The Association for International Sport for All (Associação Internacional de Desporto para Todos). Outros nove países comunicaram ter utilizado orientações ou programas nacionais semelhantes destinados a incentivar os clubes desportivos a promoverem atividades desportivas relacionadas com a saúde e/ou a promoção da saúde. Apenas cinco países comunicaram ter aplicado sistematicamente as orientações europeias de 2011 para melhorar as infraestruturas de atividade física nos tempos livres a nível local (IMPALA) 27 .

No contexto de um inquérito aberto em linha realizado no verão de 2023 sobre o conteúdo e a pertinência da recomendação, a maioria dos inquiridos considerou que ainda era pertinente, ou parcialmente pertinente. De acordo com um inquérito adicional realizado junto dos pontos focais nacionais HEPA, a maioria considera que a recomendação se centra nos objetivos e prioridades adequados e que a estrutura e os métodos de trabalho são adequados. É também consensual que o trabalho produz resultados e dados pertinentes. O indicador 4 (mecanismo de coordenação da promoção da HEPA), o indicador 10 (controlo e observação da atividade física) e o indicador 1 (recomendações sobre a atividade física) foram considerados como os indicadores mais merecedores de serem considerados prioritários. Foi sugerido, por exemplo, avaliar os indicadores do ponto de vista da disponibilidade de dados, melhorar o mecanismo de acompanhamento em alguns Estados-Membros e aumentar o intercâmbio de boas práticas para o desenvolvimento e a execução de políticas no domínio da HEPA nos Estados-Membros.

Ações futuras

Desde que a recomendação começou a ser aplicada, registaram-se progressos globais na promoção e acompanhamento de HEPA nos Estados-Membros, mas será necessário um apoio prolongado para colmatar as lacunas que subsistem. É o caso dos indicadores 7 e 18, que revelam deficiências mais estruturais. Mais importante ainda, apesar dos progressos muito satisfatórios realizados na aplicação da recomendação, os dados recolhidos sobre a atividade física da população sugerem que os níveis continuam a ser demasiado baixos, o que exige mais medidas para aumentar a atividade física em geral.

A Comissão continuará, assim, a cooperar com a OMS para apoiar os Estados-Membros na promoção das atividades físicas benéficas para a saúde, com o objetivo geral de contribuir para a consecução do objetivo global da OMS de reduzir em 15 % os níveis de inatividade física nos Estados-Membros até 2030.