COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 5.7.2023

COM(2023) 410 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Assegurar uma utilização resiliente e sustentável dos recursos naturais da UE

1.Introdução

O Pacto Ecológico Europeu é um imperativo para a saúde dos cidadãos e do planeta. Desde a sua apresentação em dezembro de 2019, deu início a uma transformação profunda e holística da sociedade e da economia. As iniciativas já acordadas e concluídas no âmbito do Objetivo 55 e os progressos alcançados relativamente às propostas de economia circular e de poluição zero abrem caminho ao cumprimento das metas climáticas da União Europeia para 2030 e 2050.

Estas iniciativas e respetivas metas assentam em soluções proporcionadas pela natureza, a nossa melhor aliada na luta contra as alterações climáticas, bem como em novas tecnologias e na inovação. Para honrar os compromissos internacionais da União Europeia no âmbito do Acordo de Paris, do Acordo de Kunming-Montreal para a Biodiversidade pós-2020 e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, para assegurar uma transição para uma economia sustentável e alcançar a neutralidade climática e a adaptação às alterações climáticas, em especial para reforçar a remoção de carbono por sumidouros naturais, e para cumprir a Lei Europeia em matéria de Clima, devemos restaurar e reforçar urgentemente a resiliência dos ecossistemas naturais em toda a UE. Devemos aumentar a capacidade dos ecossistemas naturais para nos ajudar na adaptação às alterações climáticas, na melhoria da preservação dos recursos hídricos e no reforço da capacidade produtiva para garantir uma segurança alimentar e material duradoura.

Com o aumento rápido dos riscos de inundação, da escassez de água para incêndios florestais e da seca, que afetam já de forma trágica três quartos dos países europeus 1 , são necessários mais progressos relativamente a outro pilar do Pacto Ecológico: assegurar a utilização sustentável dos recursos naturais da UE. Tal reforçará igualmente a resiliência da alimentação e da agricultura europeias.

A utilização não sustentável dos recursos naturais é um dos principais motores da crise climática e da biodiversidade que, por sua vez, já custa milhares de vidas e milhares de milhões de euros só na UE 2 . Os ecossistemas saudáveis são essenciais para garantir um futuro habitável e sustentável para nós próprios e para as próximas gerações, bem como para reforçar a resiliência da UE contra catástrofes. A degradação e a poluição dos solos e o enfraquecimento da resiliência dos ecossistemas acarretam custos para muitos setores, especialmente a agricultura, as pescas e as cadeias de valor conexas. Por sua vez, a perda de rendimentos devido à degradação do ambiente, à poluição, às secas, às vagas de calor, às inundações e às novas pragas acarreta custos para os agricultores, os pescadores e, consequentemente, para os cidadãos, com o aumento dos preços dos géneros alimentícios.

Com este pacote, a UE continua a respeitar os seus compromissos internacionais e abre caminho para solos saudáveis na Europa, apresentando uma proposta de monitorização e resiliência dos solos que nos permitirá acompanhar a saúde dos solos e propor uma série de medidas de apoio com vista a restaurar progressivamente os solos para um estado saudável. Como estabelecido na Estratégia do Prado ao Prato, propõe igualmente um novo quadro regulamentar para o material de reprodução vegetal e florestal que estimulará a inovação e as práticas sustentáveis, tirando partido do progresso tecnológico em novas técnicas genómicas para desenvolver plantas resilientes e permitir ainda a redução da utilização e do risco de pesticidas químicos. As medidas destinadas a prevenir e reduzir os resíduos alimentares e têxteis contribuirão também para uma utilização mais eficiente dos recursos naturais e para uma maior redução das emissões de gases com efeito de estufa, tal como estabelecido no Plano de Ação para a Economia Circular.

Este pacote complementa as anteriores propostas do Pacto Ecológico já adotadas, como a Lei em matéria de Clima e o Regulamento LULUCF revisto, ou as que ainda estão em processo de codecisão, como o Regulamento Restauração da Natureza, que constitui a proposta emblemática do pilar de recursos naturais do Pacto Ecológico e é fundamental para cumprir as metas internacionais acordadas em matéria de biodiversidade. Este pacote está também fortemente ligado a propostas sobre a certificação da remoção de carbono ou a utilização sustentável de pesticidas, bem como às relacionadas com a poluição zero. Em conjunto, estas propostas permitirão que a UE oriente e acelere a transição para uma economia e uma sociedade sustentáveis.

Estas medidas, se adotadas paralelamente, trarão benefícios económicos, sociais, sanitários e ambientais a longo prazo para todos. Beneficiarão, em especial, as pessoas que vivem diretamente da terra e da natureza, sob a forma de ativos naturais mais resilientes. Tal contribui para a prosperidade das zonas rurais, a segurança alimentar e uma bioeconomia próspera e resiliente, protegendo-nos ao mesmo tempo das consequências das alterações climáticas e da perda de biodiversidade. Ao aumentar a resiliência e a saúde dos solos, estas propostas podem proporcionar oportunidades de rendimento adicionais para os agricultores e os gestores de terras, que podem ser recompensados pela agricultura de baixo carbono, recebendo pagamentos pelos serviços ecossistémicos ou pelo aumento do valor dos solos saudáveis e dos alimentos neles produzidos.

2.Tirar partido dos recursos naturais e melhorar a saúde dos solos

Na realidade atual, o estado dos solos da UE é extremamente preocupante. Sessenta a setenta por cento dos solos da UE são atualmente pouco saudáveis 3 . Além disso, todos os anos são arrastados mil milhões de toneladas de solo devido à erosão, o que significa que a camada superior fértil restante está a diminuir continuamente. A ocupação e a impermeabilização dos solos também estão a dar origem a uma perda irreversível dos solos mais férteis. Estima-se que os custos globais anuais associados à degradação dos solos sejam superiores a 50 mil milhões de EUR. Sem uma ação adequada, estes custos só aumentarão.

As secas, as inundações, os surtos de pragas, os incêndios florestais e outros fenómenos meteorológicos extremos induzidos pelo clima (incluindo tempestades) degradaram ainda mais a saúde e a resiliência dos solos. A sua frequência aumentou nos últimos anos. A dimensão dos impactos da seca intensa está a aumentar na UE, indicando um agravamento do estado dos ecossistemas. Desde 2000, oito anos situaram-se acima da média de longo prazo em termos de impacto da seca, cinco dos quais na última década 4 . Atualmente, um décimo da população urbana da Europa vive em zonas potencialmente em risco de inundações 5 .

As duas últimas épocas de incêndios florestais (2021 e 2022) revelaram uma tendência preocupante em termos de número de incêndios florestais superior ao previsto, bem como de grandes áreas de terra queimada. As épocas de incêndios florestais também começam mais cedo e terminam mais tarde no ano. Por conseguinte, nos últimos anos, mais Estados‑Membros solicitaram apoio a outros Estados-Membros através do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU) para a extinção de incêndios, uma vez que consideraram insuficientes os seus próprios recursos de resposta.

O reforço das capacidades de resposta a incêndios, inundações, erosão dos solos e secas, por si só, não é suficiente. Melhorar a saúde dos solos é uma via essencial a seguir para reforçar a prevenção e a gestão de catástrofes.

A gestão das secas e da escassez de água exige abordagens inovadoras que combinem respostas em matéria de gestão dos riscos de seca e da água mais tradicionais com uma especial incidência no reforço da resiliência dos ecossistemas. Os solos saudáveis retêm até 25 % da sua massa na água, contribuindo para a prevenção dos riscos de catástrofes e funcionando como reservatórios de longo prazo para reabastecer massas de águas subterrâneas. A capacidade natural dos solos resilientes, das zonas húmidas e das florestas para armazenar água é superior à que poderia ser alcançada através de novos reservatórios artificiais dispendiosos 6 . A melhoria da retenção de água pode atenuar as inundações, bem como as secas, e tornar o ambiente mais resistente aos deslizamentos de terras e à erosão dos solos. De um modo geral, as soluções baseadas na natureza para a prevenção de inundações, por exemplo, apresentam elevadas relações custo-benefício 7 . Os solos saudáveis, com uma elevada taxa de infiltração de água, apoiam também a criação de uma cobertura vegetal de prevenção e resistente a incêndios florestais.

Além de contribuírem para a preparação para os efeitos crescentes das alterações climáticas, os solos saudáveis são também a condição prévia para a nossa própria saúde, bem como para a saúde de muitos ecossistemas, constituindo a base da produção alimentar agrícola e de uma bioeconomia sustentável. Uma vez que 95 % dos nossos géneros alimentícios são produzidos direta ou indiretamente nos solos, a degradação dos mesmos tem um impacto direto na segurança alimentar. Os solos também constituem uma fonte essencial de matérias-primas indispensáveis para as transições ecológica e digital. Os recursos naturais e os serviços prestados por ecossistemas saudáveis, nomeadamente a produção alimentar, são cruciais para a viabilidade da economia e da sociedade. Uma vez que solos degradados e poluídos têm uma capacidade fortemente reduzida para armazenar carbono e para disponibilizar naturalmente nutrientes às plantas, uma maior degradação dos solos europeus tornaria também mais difícil a consecução das metas climáticas europeias e das obrigações legais dos Estados-Membros no âmbito do LULUCF. Paralelamente, os solos degradados reduzem a viabilidade económica da fixação de carbono, ao passo que os solos saudáveis garantem aos agricultores rendimentos provenientes da produção alimentar e da fixação de carbono, bem como dos ativos da exploração agrícola.

É por este motivo que é tão importante que as autoridades dos Estados-Membros, os agricultores e outros proprietários de terras elaborem e ponham em prática as medidas adequadas de gestão e regeneração dos solos no local certo. Para este efeito, a proposta relativa aos solos implementa um quadro sólido e coerente de monitorização do solo para todos os solos em toda a UE para melhorar continuamente a saúde dos solos na União, com vista a alcançar solos saudáveis até 2050. Esta proposta baseia-se em práticas já apoiadas pela política agrícola comum e não introduz quaisquer novas obrigações para os agricultores. O quadro de monitorização reúne num mesmo local várias fontes de dados sobre os solos, combinando dados de amostragem dos solos do inquérito estatístico areolar sobre utilização/ocupação do solo 8 (LUCAS) com dados de satélite do Copernicus e dados gerados no âmbito da Missão da UE «Pacto Europeu para os Solos» 9 , bem como com dados nacionais e privados.

Tudo isto facilitará os esforços dos Estados-Membros no sentido de monitorizarem os seus compromissos no âmbito do LULUCF, dos planos nacionais em matéria de energia e clima e da política agrícola comum, bem como ao abrigo do Regulamento Restauração da Natureza proposto. Contribuirá para o acompanhamento e prospetiva regulares da poluição zero 10 e para a monitorização da biodiversidade, em que, até à data, os dados relativos aos solos não são incluídos ao mesmo nível que os dados relativos ao ar e à água. Ao mesmo tempo, um diagnóstico exato em toda a UE ajudará as autoridades dos Estados-Membros, os agricultores e outros proprietários de terras a elaborar e a pôr em prática medidas adequadas de gestão e regeneração dos solos.

Os dados relativos aos solos contribuirão igualmente para a elaboração e a implantação de soluções inovadoras, tecnológicas e organizacionais em matéria de práticas agrícolas, nomeadamente a diversificação das culturas, a agricultura de precisão, o desenvolvimento de plantas, ferramentas digitalizadas de gestão do solo ou a utilização de soluções de inteligência artificial provenientes de sistemas de deteção e de sistemas de medição no terreno. Tal permitirá que os agricultores apliquem o método de tratamento mais adequado e ajudá-los-á a manter e aumentar a fertilidade e o rendimento dos solos, minimizando simultaneamente o consumo de água e de nutrientes. Além disso, os dados relativos aos solos permitem uma análise reforçada das tendências em matéria de secas, retenção de água e erosão, contribuindo para a prevenção e gestão de catástrofes.

A proposta estabelece igualmente princípios de gestão sustentável aplicáveis aos solos geridos na Europa, incluindo os solos utilizados na agricultura, ajudando os Estados‑Membros a desenvolver e definir práticas regenerativas de forma inclusiva com os agricultores e outros gestores de terras.

O acesso aos dados relativos aos solos é também fundamental para que os silvicultores mantenham e reforcem o valor ecológico e socioeconómico das suas florestas. As florestas e os outros terrenos arborizados cobrem perto de metade da superfície terrestre da UE e desempenham um papel fundamental no apoio a uma bioeconomia florestal forte, na atenuação das alterações climáticas e na adaptação às mesmas e ainda na preservação e restauração da biodiversidade. Os terrenos florestais são o principal contribuinte para o sumidouro de carbono da UE. A importância das florestas e das suas múltiplas funções deverá aumentar no futuro, também enquanto fornecedoras de matérias-primas para a bioeconomia, com as cadeias de valor florestais alargadas a apoiarem atualmente 4,5 milhões de postos de trabalho na UE. No entanto, nos últimos anos, as alterações climáticas provocaram um declínio das florestas e perdas temporárias de florestas significativos em muitos Estados‑Membros da UE. Os impactos económicos dos incêndios florestais atingiram anualmente cerca de 1,5 mil milhões de EUR, enquanto o aumento das temperaturas deverá reduzir o valor dos terrenos florestais em várias centenas de milhares de milhões de euros até ao final do século, devido a alterações na composição das espécies.

Caixa 1. Tirar partido da melhoria dos dados e dos conhecimentos ·A proposta relativa aos solos permitirá que os agricultores e silvicultores tenham acesso a aconselhamento independente e imparcial sobre a forma de assegurar a boa saúde dos seus solos. ·Todos os gestores de terras terão acesso (voluntário) à certificação da saúde do solo, o que terá um impacto no valor dos terrenos. É de esperar que os solos saudáveis tenham um valor mais elevado, uma vez que serão comprovadamente mais resilientes aos efeitos das alterações climáticas e à volatilidade das condições meteorológicas. Este aspeto é fundamental para o mercado fundiário, bem como para os jovens e os novos agricultores. Os solos saudáveis produzem alimentos saudáveis, armazenam mais carbono, regulam os fluxos de água e nutrientes e apoiam a biodiversidade, o que também pode refletir-se no mercado, por exemplo, na rotulagem sustentável ou através de créditos de carbono no contexto da certificação de remoção de carbono. ·Os dados relativos aos solos permitirão aos agricultores ter em conta a variedade de condições do solo, tornando possível, por conseguinte, aplicar o método de tratamento mais adequado: tal conduzirá ao aumento da fertilidade e dos rendimentos, minimizando simultaneamente o consumo de água, de pesticidas e de adubos. ·Os dados relativos à poluição dos solos são cada vez mais solicitados pelos proprietários de terrenos e afetam o valor dos mesmos, em especial nos casos em que é necessária reparação (por exemplo, de antigas instalações industriais) antes de o terreno poder ser reutilizado para outros fins (por exemplo, habitação). ·O acesso aos dados facilitará também o desenvolvimento tecnológico e a inovação em domínios agrícolas, como a agricultura de precisão, a gestão e diversificação das culturas, ferramentas digitalizadas de gestão dos solos ou a utilização de soluções de inteligência artificial a partir de sistemas de deteção e de sistemas de medição no terreno. ·Adicionalmente, os dados relativos aos solos podem ser utilizados pelos Estados‑Membros e pela UE para uma análise reforçada das tendências em matéria de secas e inundações, contribuindo assim para uma melhor gestão e resiliência às catástrofes. ·A Missão da UE «Pacto Europeu para os Solos» está a testar e a expandir soluções para a gestão sustentável das terras e dos solos na agricultura, silvicultura e outras utilizações do solo, a fim de progredir no sentido de solos mais saudáveis e ajudar a promover a monitorização e a comunicação harmonizadas dos solos na Europa. A alimentação é também um dos principais sistemas abordados na Missão da UE «Adaptação às Alterações Climáticas», que ambiciona que, pelo menos, 150 regiões ou entidades locais sejam resilientes às alterações climáticas até 2030. ·A Parceria Europeia para a Biodiversidade, a Parceria Europeia para a Segurança do Abastecimento de Água no Planeta, a Parceria para Sistemas Alimentares Sustentáveis e a Parceria para a Agroecologia são iniciativas concertadas de investigação e inovação, proporcionando soluções concretas às partes interessadas que têm de tomar medidas em matéria de géneros alimentícios, água e biodiversidade.

3. Apoiar sistemas alimentares resilientes e sustentáveis

A dupla crise das alterações climáticas e da perda de biodiversidade colocou a tónica na resiliência a longo prazo e na necessidade de uma transição para sistemas agrícolas e alimentares sustentáveis. A análise científica mostra claramente que as alterações climáticas e a perda de biodiversidade estão entre as maiores ameaças à segurança alimentar a nível mundial. Para garantir uma segurança alimentar duradoura, é necessário recorrer a todas as soluções disponíveis.

Como definido na proposta de Regulamento Restauração da Natureza, é urgente restaurar e reforçar a biodiversidade nos ecossistemas agrícolas, a fim de assegurar a transição para sistemas alimentares sustentáveis, bem como a sua resiliência a longo prazo. Mais de 75 % das culturas alimentares mundiais e quase 5 mil milhões de EUR da produção agrícola da UE dependem da polinização animal. Os dados científicos indicam que, nos últimos 30 anos, já perdemos mais de três quartos dos insetos voadores. Atualmente, uma em cada três espécies de abelhas e borboletas na UE está em declínio. Os ecossistemas agrícolas ricos em biodiversidade e geridos de forma sustentável são mais resilientes às alterações climáticas. Para apoiar a resiliência dos ecossistemas agrícolas, é necessário recorrer a um sistema de produção alimentar sustentável, o que exige ecossistemas saudáveis que apoiem a fertilidade dos solos, o ciclo de nutrientes, a regulação do clima e da água, a polinização e o controlo natural de pragas.

A biodiversidade saudável e o bom funcionamento dos ecossistemas tornam os sistemas alimentares, os meios de subsistência e a sociedade em geral mais resistentes aos choques e ao stress. Os ecossistemas e habitats que facilitem a biodiversidade beneficiam a estabilidade global da produção vegetal. Uma produção agrícola mais sustentável que seja menos dependente de adubos e produtos químicos/pesticidas tornará o setor menos dependente de fatores de produção externos e mais resiliente em geral, nomeadamente aos impactos inevitáveis das alterações climáticas. O mesmo se aplica à silvicultura, às pescas e a outros setores que dependem da natureza. Ecossistemas restaurados e mais ricos em biodiversidade serão mais resilientes a ameaças externas e aos impactos das alterações climáticas e das catástrofes naturais.

A PAC, através de regimes ecológicos, de medidas agroambientais e climáticas e de ajuda ao investimento ecológico, presta apoio à implantação de práticas sustentáveis, como a agroecologia e a agricultura biológica (97,6 mil milhões de EUR para o período 2023-2027). Além disso, a PAC prevê obrigações e apoio aos serviços de aconselhamento a disponibilizar aos agricultores, essenciais para a realização de grandes alterações nos sistemas agrícolas ou para a implantação de práticas inovadoras ou complexas. Paralelamente, as empresas dentro e fora da cadeia alimentar proporcionam uma variedade rapidamente emergente de financiamento privado para a agricultura regenerativa.

Como parte dos esforços necessários no sentido de uma maior sustentabilidade, os agricultores precisam de ter acesso a inovação de ponta. As novas tecnologias podem ajudar a impulsionar a resiliência da agricultura e dos terrenos florestais e proporcionar meios para proteger as colheitas dos efeitos das alterações climáticas, da perda de biodiversidade e da degradação ambiental. Consequentemente, existe uma procura significativa, por parte dos criadores e agricultores na UE e a nível mundial, de variedades melhor adaptadas, utilizando da melhor forma todos os tipos de abordagens de melhoramento, nomeadamente novas técnicas genómicas.

As novas técnicas genómicas (NTG) têm vindo a desenvolver-se rapidamente nas últimas duas décadas. Estas técnicas inovadoras podem melhorar as culturas. Os exemplos incluem plantas com maior tolerância ou resistência a doenças e pragas vegetais, plantas com maior tolerância ou resistência aos efeitos das alterações climáticas, nomeadamente temperaturas extremas ou secas, melhoria da eficiência da utilização de nutrientes e de água nas plantas e plantas com rendimentos mais elevados. Na maioria dos casos, a aplicação destas novas técnicas ao melhoramento vegetal permite desenvolver mais rapidamente variedades vegetais (por exemplo, uma planta desenvolvida através das novas técnicas genómicas poderá ser colocada no mercado após alguns anos, ao passo que é necessário esperar 10 a 15 anos pela mesma planta quando criada por métodos de seleção convencionais) e com custos reduzidos e, sobretudo, as alterações são mais específicas e precisas do que pela utilização da seleção convencional ou por meio de técnicas genómicas já conhecidas. Um conjunto moderno de regras pode aumentar a competitividade da agricultura da UE, aproveitar o potencial de investigação da UE e fornecer uma variedade maior de alimentos aos consumidores, aumentando simultaneamente a segurança alimentar mundial. Com base nas novas técnicas genómicas, pode também contribuir para reduzir a utilização e o risco de pesticidas, ou seja, corresponde ao objetivo da proposta de regulamento relativo à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos 11 .

A proposta relativa às novas técnicas genómicas combina um elevado nível de proteção da saúde humana e animal e do ambiente com um contributo para um sistema alimentar resiliente e sustentável através de produtos vegetais inovadores. A proposta da Comissão prevê requisitos para a comercialização de plantas com base em novas técnicas genómicas e produtos que, a fim de evitar encargos desnecessários, tenham em conta que, em alguns casos, as novas técnicas genómicas conduzem a plantas e produtos comparáveis aos da reprodução convencional e, noutros casos, implicam alterações mais complexas. Apresenta igualmente regras claras para garantir a transparência relativamente às plantas e produtos obtidos pelas novas técnicas genómicas, nomeadamente a rotulagem das sementes. Tal proporcionará aos agricultores uma escolha clara e informada. Ao mesmo tempo, a presente proposta complementa outros métodos de agricultura sustentável, como a agricultura biológica, que não utilizarão as novas técnicas genómicas.

O quadro facilitador proposto apoiará a competitividade da investigação europeia e a diversidade dos setores do melhoramento vegetal e da agricultura. O setor das sementes europeu é o maior exportador no mercado mundial das sementes 12 (20 % do mercado mundial, com um valor estimado de 7 a 10 mil milhões de EUR, com cerca de 7 000 PME, sendo a sua capacidade de inovação a longo prazo, competitividade e produção na UE crucial para a segurança alimentar da UE) e a capacidade de utilizar tecnologias inovadoras é um pré‑requisito para manter a competitividade da UE e o seu contributo contínuo para a segurança alimentar mundial. A inovação colocará a UE na vanguarda dos desenvolvimentos tecnológicos e dos benefícios económicos, sociais e ambientais globais gerados por estas novas tecnologias. A proposta introduz um processo rápido para as empresas que terão de demonstrar que as plantas com base em novas técnicas genómicas são equivalentes às plantas criadas convencionalmente ou ser submetidas a uma avaliação ambiental e de segurança proporcionada e baseada no risco, acelerando assim a disponibilidade de plantas e produtos delas obtidos, incluindo géneros alimentícios e alimentos para animais, em benefício dos agricultores e dos consumidores.

Caixa 2. Novas técnicas genómicas — alimentos seguros e sustentáveis Batatas resistentes a doenças 13 As variedades de batata resistentes a fungos são de difícil cultivo, uma vez que as doenças criptogâmicas são graves e podem ultrapassar a resistência. Devido à reduzida disponibilidade de variedades resistentes, as batatas estão entre as culturas que utilizam a maior parte dos pesticidas. As novas técnicas genómicas podem apoiar e acelerar o processo de melhoramento, a fim de permitir um acesso mais rápido a variedades resistentes a fungos. As variedades com resistência duradoura a estas doenças poderiam reduzir assim a utilização de fungicidas sem afetar os rendimentos. Nas batatas, pode alcançar-se uma redução de 50 % a 80 % da utilização de fungicidas, o que representa uma poupança de custos para os agricultores, bem como um importante benefício ambiental. Por exemplo, estima-se que as batatas resistentes ao míldio conduzam a uma redução de 4 % a 15 % dos custos por hectare.

É importante que o quadro legislativo seja equilibrado e calibrado, assegurando o acesso dos agricultores e criadores a técnicas e materiais patenteados, a fim de promover a diversidade das sementes a preços acessíveis e salvaguardar o melhoramento e o cultivo de culturas convencionais e biológicas não patenteadas, apoiando fortemente ao mesmo tempo a inovação no melhoramento vegetal, preservando os incentivos ao investimento, como as patentes. A Comissão avaliará, no âmbito de uma análise de mercado mais ampla, o impacto que o registo de patentes de plantas e as práticas conexas de licenciamento e transparência podem ter na inovação no domínio do melhoramento vegetal, no acesso dos obtentores a material e técnicas genéticos e na disponibilidade de sementes para os agricultores, bem como na competitividade global da indústria biotecnológica da UE. A Comissão apresentará um relatório sobre as suas conclusões até 2026, que identificará eventuais desafios no setor e servirá de base para decidir sobre eventuais ações de acompanhamento.

Juntamente com o pacote hoje apresentado, a Comissão responde igualmente ao pedido do Conselho no sentido de apresentar um estudo que complemente a avaliação de impacto da proposta de regulamento relativo à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos. Os contributos adicionais mostram que a proposta ajudará a garantir a segurança a longo prazo dos géneros alimentícios e alimentos para animais da UE. Com base no documento oficioso de 2022 da Comissão, o âmbito reduzido das restrições em áreas sensíveis pode ajudar a proteger a saúde humana e o ambiente, tendo simultaneamente um impacto limitado na agricultura. O contributo adicional também sugere formas possíveis de os colegisladores ponderarem formas de reduzir ainda mais os encargos administrativos, em especial para as explorações agrícolas de muito pequena dimensão, e salienta a importância da disponibilidade de alternativas suficientes aos pesticidas químicos. Por conseguinte, a Comissão descreve as eventuais opções que os colegisladores podem considerar, nomeadamente no que se refere à fixação de prazos mais curtos para que os Estados-Membros apresentem projetos de relatórios de avaliação das novas substâncias ativas de controlo biológico, à concessão de autorizações provisórias a nível dos Estados-Membros para produtos de controlo biológico e à aprovação por um período ilimitado a nível da UE de substâncias ativas de controlo biológico. O atual procedimento de aprovação moroso seria substancialmente reduzido e poderiam ser implantadas novas alternativas biológicas de forma quase imediata, após a conclusão da primeira avaliação pelos Estados-Membros.

A proposta de regulamento relativo à produção e comercialização de material de reprodução vegetal consolidará, atualizará e simplificará o quadro jurídico existente relativamente a todos os setores das sementes, substituindo as dez diretivas existentes. Proporcionará aos agricultores acesso a sementes e outro material de reprodução vegetal diversificados e de elevada qualidade que garantam rendimentos estáveis, resiliência e outras características através de variedades vegetais resilientes, mediante o reforço dos requisitos de sustentabilidade nos testes de variedades (por exemplo, resistência a doenças) para todos os grupos de culturas regulamentados. As sementes derivadas dessas variedades estarão melhor adaptadas às pressões das alterações climáticas e contribuirão para garantir a segurança alimentar. A proposta contribuirá para alcançar o objetivo de converter 25 % das terras agrícolas à agricultura biológica, facilitando o registo de variedades biológicas graças a regras adaptadas aos princípios da agricultura biológica. A proposta contribuirá para conservar e reforçar a diversidade genética das culturas, introduzindo regras mais flexíveis em matéria de variedades de conservação, redes de conservação de sementes e intercâmbio de tipos de sementes entre agricultores, e apoiará o desenvolvimento de misturas de sementes. Aumentará igualmente a eficiência e a eficácia dos sistemas de registo/certificação, proporcionando mais flexibilidade aos operadores e possibilitando a utilização de técnicas biomoleculares e a digitalização.

A proposta de regulamento relativo à produção e comercialização de material de reprodução florestal contribuirá para assegurar que a árvore certa é plantada no local certo para que as florestas prosperem nas condições climáticas atuais e futuras previstas. A avaliação das características de sustentabilidade das árvores-mães permite acelerar a adaptação das florestas às alterações climáticas, assegurando assim a produtividade contínua no futuro. As regras destinadas a facilitar a conservação dos recursos genéticos florestais ameaçados reforçarão a diversidade genética das árvores. Os planos nacionais de contingência ajudarão a garantir um abastecimento suficiente de material de reprodução florestal nas zonas de reflorestação afetadas por fenómenos meteorológicos extremos, incêndios, surtos de pragas e outras catástrofes. O regulamento proporciona flexibilidade para aplicar abordagens e ações específicas em diferentes tipos de florestas e ecossistemas florestais e contribui para criar florestas resilientes, conservar a biodiversidade e restaurar os ecossistemas florestais. Apoia igualmente a conservação e a utilização sustentável de recursos genéticos florestais.

4. Assegurar uma utilização eficiente dos produtos, combatendo o desperdício alimentar e têxtil

O desperdício alimentar é uma das maiores fontes de ineficiência e sobrecarrega desnecessariamente os recursos naturais limitados por intermédio da utilização dos solos e da água. Anualmente, desperdiçam-se na UE cerca de 59 milhões de toneladas de alimentos (131 kg/habitante), com um valor de mercado estimado em 132 mil milhões de EUR 14 . Mais de metade do desperdício alimentar (53 %) é gerado pelos agregados familiares, seguindo-se o setor da transformação e da indústria transformadora (20 %). É também simplesmente inaceitável que sejam desperdiçados alimentos a esta escala, enquanto a fome está a aumentar a nível mundial e 32,6 milhões de cidadãos da UE não têm meios para ter uma refeição adequada de dois em dois dias.

A luta contra o desperdício alimentar é triplamente vantajosa: poupa alimentos para consumo humano, contribuindo assim para a segurança alimentar, ajuda as empresas e os consumidores a poupar dinheiro e diminui o impacto ambiental da produção e do consumo de alimentos.

Apesar da crescente sensibilização para as consequências negativas do desperdício alimentar, ainda não foi plenamente explorado o potencial de redução do mesmo. As metas propostas de redução do desperdício alimentar para os Estados-Membros da UE apoiam o compromisso, no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável globais das Nações Unidas, de avançar no sentido de reduzir para metade o desperdício alimentar a nível do comércio retalhista e dos consumidores até 2030. As metas estimularão os esforços no sentido do desenvolvimento de um sistema alimentar cada vez mais sustentável. A fim de assegurar uma responsabilidade comum e partilhada em toda a UE, a proposta de redução do desperdício alimentar estabelece a mesma meta para cada Estado-Membro, deixando ao critério de cada um a adoção das medidas mais eficazes, adaptadas à situação nacional específica, apoiadas por iniciativas de partilha de boas práticas e dos resultados alcançados, como a Plataforma da UE para as Perdas e o Desperdício Alimentares. Na sequência da proposta legislativa, a Comissão publica hoje um compêndio de soluções para ajudar todos os intervenientes a evitar o desperdício alimentar a nível dos consumidores 15 . O compêndio responde às recomendações dos painéis de cidadãos recentemente convocados, organizados para apoiar a mudança comportamental dos consumidores 16 . Espera-se que as metas de redução do desperdício alimentar proporcionem benefícios ambientais significativos e poupanças financeiras para os consumidores (cerca de 400 EUR/agregado familiar/ano).

A fim de abordar os pontos críticos da produção de resíduos alimentares na UE e de acelerar os progressos dos Estados-Membros no sentido da ambição mundial, as metas específicas da redução do desperdício alimentar são diferenciadas ao longo da cadeia alimentar e baseadas nos dados científicos mais recentes. A recolha contínua de dados permitirá acompanhar e analisar os progressos realizados e proceder aos ajustamentos necessários, tendo em conta os progressos realizados pelos Estados-Membros ao longo do tempo. Tal apoiará um forte contributo da UE para a meta 12.3 dos ODS até 2030 e inspirará a ambição de novos progressos para além dessa data.

Os resíduos têxteis também sobrecarregam desnecessariamente os recursos naturais limitados. Cerca de 78 % dos resíduos têxteis não são recolhidos seletivamente pelos consumidores e acabam por ser misturados com os resíduos domésticos destinados à incineração ou ao depósito em aterro. Esta gestão de resíduos ineficiente em termos de recursos não está em consonância com os objetivos da economia circular e conduz a danos ambientais na UE e em países terceiros, nomeadamente nos países em desenvolvimento e entre as populações vulneráveis, através de níveis excessivos de emissões de gases com efeito de estufa, consumo de água, poluição e utilização dos solos. As regras propostas sobre a introdução da responsabilidade alargada do produtor para os têxteis e sobre a garantia de uma gestão adequada dos resíduos têxteis visam aplicar o princípio do poluidor-pagador, promover a economia circular para os têxteis e impulsionar as atividades geradoras de valor com o importante potencial de criação de emprego a nível local. Estas regras reforçarão o mercado dos têxteis em segunda mão, apoiando as muitas empresas da economia social que nele operam, e estimularão a inovação na reciclagem de têxteis. O aumento da disponibilidade de vestuário usado criará oportunidades de poupança de custos para os cidadãos dentro e fora da UE, ao mesmo tempo que poupará recursos naturais. As regras harmonizadas em matéria de responsabilidade alargada do produtor facilitarão também o bom funcionamento do mercado único e apoiarão os Estados-Membros na aplicação da obrigação de recolha seletiva dos têxteis a partir de 2025 de forma coerente, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas para os operadores económicos.

5.Conclusões

As consequências das crises climática e da biodiversidade estão a tornar-se cada vez mais visíveis, incluindo na União Europeia, afetando já quase todos os cidadãos e todos os setores da economia. Uma vez que estão estreitamente ligadas, são necessárias medidas a ambos os níveis — as alterações climáticas e a perda de biodiversidade são duas faces da mesma moeda. Embora tenham sido realizados progressos importantes no que respeita à legislação em matéria de clima, o mesmo é necessário no que diz respeito às propostas legislativas da Comissão sobre a utilização sustentável dos recursos naturais da UE, que tem benefícios tanto para a biodiversidade como para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas.

As propostas legislativas hoje apresentadas são necessárias para honrar o compromisso da UE para com a neutralidade climática, uma vez que os pilares do clima e dos recursos naturais do Pacto Ecológico Europeu são complementares entre si, constituindo igualmente um elemento importante para garantir a segurança alimentar a longo prazo para os cidadãos europeus. A proposta hoje apresentada sobre os solos, por exemplo, ajudará a cumprir o compromisso de aumentar a capacidade de absorção dos sumidouros naturais de carbono no âmbito do LULUCF, bem como as metas estabelecidas pelo Regulamento Restauração da Natureza e pela Lei europeia em matéria de clima, ambas propostas emblemáticas no âmbito do pilar do clima e dos recursos naturais do Pacto Ecológico. Apenas os solos saudáveis podem armazenar carbono e proporcionar ecossistemas terrestres prósperos que sejam mais resilientes a secas, inundações, vagas de calor e outros fenómenos meteorológicos extremos relacionados com o clima, contribuindo assim para a resiliência global da UE. Só os recursos naturais saudáveis têm capacidade para assegurar a trajetória rumo à neutralidade climática. O quadro de monitorização proposto e os dados pertinentes são essenciais para adaptar as medidas de restauração resultantes às necessidades locais. Ao mesmo tempo, a presente proposta é fundamental para facilitar os requisitos de monitorização no âmbito do LULUCF e da PAC. Complementa igualmente a proposta de certificação de remoção de carbono. Os solos saudáveis aumentarão a quantidade de carbono armazenado e, por conseguinte, o valor dos créditos de carbono conexos, alargando os rendimentos dos agricultores.

No seu conjunto, as propostas já apresentadas no âmbito do pilar dos recursos naturais do Pacto Ecológico Europeu, complementadas pelo pacote hoje apresentado, são necessárias para cumprir as obrigações jurídicas da UE ao abrigo da legislação em matéria de clima já adotada, bem como os compromissos multilaterais da UE no âmbito do Acordo de Kunming-Montreal para a Biodiversidade pós-2020, uma vez que a UE continua a trabalhar em cooperação com os países parceiros no sentido de um futuro sustentável. Assim, a Comissão insta o Parlamento Europeu e o Conselho a adotarem rapidamente as iniciativas no âmbito deste pilar do Pacto Ecológico.

(1)

Centro Comum de Investigação — Observatório Europeu da Seca.

(2)

Entre 1980 e 2021, os danos relacionados com as condições meteorológicas e o clima ascenderam a cerca de 560 mil milhões de EUR (valores de 2021). É preocupante que, nos últimos dez anos, os danos relacionados com as condições meteorológicas e o clima tenham continuado a aumentar de forma constante. Um único acontecimento, como as inundações de 2021 na Alemanha e na Bélgica, pode causar danos de quase 50 mil milhões de EUR.

(3)

«Drivers of Food Security», Documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2023) 4.

(4)

https://www.eea.europa.eu/ims/drought-impact-on-ecosystems-in-europe.

(5)

« What the future has in Store: A new Paradigm for Water Storage », Banco Mundial, 2023.

(6)

  « Economics for Prevention and Preparedness: Investment in Disaster Risk management in Europe makes Economic Sense » , Relatório do Banco Mundial, 2021, Relatório de síntese, p. 14.

(7)

  «Overview — Land cover/use statistics» — Eurostat (europa.eu) .

(8)

  «Soil health and food» (europa.eu) .

(9)

  «Zero pollution targets» (europa.eu).

(10)

 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos e que altera o Regulamento (UE) 2021/2115, COM(2022) 305 final, 2022/0196 (COD).

(11)

 Ragonnaud G., 2013. «The EU seed and Plant Reproductive Material Market in Perspective: A Focus on Companies and Market Shares». Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão. Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu.

(12)

 Schneider, K., Barreiro-Hurle, J., Kessel, G. et al., 2023. «Economic and environmental impacts of disease resistant crops developed with cisgenesis». EUR 31355, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo. https://doi.org/10.2760/715646 .

(13)

  «Food waste and food waste prevention — estimates» — Statistics Explained (europa.eu) .

(14)

  «European Consumer Food Waste Forum | Knowledge for policy» (europa.eu) .

(15)

  ECP1_Citizens Recommendations_EN_final.pdf (europa.eu).