COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 6.9.2017
COM(2017) 470 draft
RELATÓRIO DA COMISSÃO
AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO
Sétimo relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração UE-Turquia
Introdução
Durante o período abrangido pelo presente Sétimo Relatório 1 , a Declaração UE-Turquia, de 18 de março de 2016 2 , continuou a desempenhar um papel fundamental na garantia de que o desafio da migração no Mediterrâneo Oriental é tratado de forma eficaz e em conjunto pela UE e pela Turquia.
Apesar de as chegadas diárias terem aumentado ligeiramente em comparação com a situação antes do verão, o número de passagens irregulares manteve-se baixo (uma média diária de 93 desde o Sexto Relatório). De um modo geral, o número de perdas de vidas no mar Egeu também diminuiu consideravelmente em comparação com os anos anteriores. As chegadas através da fronteira Grécia-Turquia também se mantiveram a um nível baixo.
A reinstalação progrediu a bom ritmo, com quase 9 000 sírios provenientes da Turquia já reinstalados na UE. Também se registaram progressos no que respeita à aprovação do projeto e aos pagamentos ao abrigo do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia («o Mecanismo»). Atualmente, do montante de 3 000 milhões de euros para 2016-2017, foram assinados contratos relativos a 48 projetos num montante global de 1 664 milhões de EUR (face aos anteriores 1 572 milhões de EUR) e os pagamentos atingiram 838 milhões de EUR (face aos anteriores 811 milhões de EUR).
No entanto, persistem as lacunas identificadas nos relatórios anteriores. Em particular, o ritmo dos regressos das ilhas gregas para a Turquia não melhorou. O número de regressos continua a ser muito inferior ao número de chegadas, mantendo assim continuamente a pressão sobre os centros de registo nas ilhas.
Na reunião do Diálogo Político de Alto Nível entre a UE e a Turquia, que se realizou em 25 de julho de 2017, ambas as partes reafirmaram o seu compromisso de aplicar a Declaração UE-Turquia.
A UE continua empenhada em prosseguir a aplicação integral e não discriminatória da Declaração UE-Turquia em todos os seus aspetos e em relação a todos os Estados-Membros, tal como definido pelo Conselho Europeu de 22 e 23 de junho de 2017 3 .
1.Situação atual
Desde a publicação do Sexto Relatório, chegaram às ilhas gregas 7 807 pessoas provenientes da Turquia (entre 9 de junho de 2017 e 31 de agosto de 2017), o que representa uma média diária de 93 pessoas. Embora o número de chegadas diárias seja mais elevado do que antes do verão, continua a ser substancialmente inferior em comparação com o mês que precedeu a Declaração. Desde a ativação da Declaração UE-Turquia 4 , perderam a vida ou desapareceram no mar Egeu 113 pessoas. Morreram ou foram dadas como desaparecidas 1 150 pessoas no ano anterior à Declaração.
[dados colhidos até 31/8/2017, semana 35]
O acolhimento de muito mais de três milhões de refugiados provenientes da Síria 5 , do Iraque e de outros países continuou a ser uma questão prioritária para as autoridades turcas, tendo sido desenvolvidos esforços consideráveis para assegurar condições de vida e de acolhimento adequadas.
Coordenação e cooperação reforçadas
O coordenador da UE continua a trabalhar em estreita colaboração com todos os parceiros relevantes para garantir o acompanhamento quotidiano da Declaração e do Plano de Ação conjunto para a aplicação da Declaração UE-Turquia 6 . O Plano de Ação conjunto depende dos esforços contínuos da Grécia para assegurar a sua aplicação com o apoio operacional de todos os Estados-Membros. Desde o relatório anterior, a Comissão tem vindo a ajudar as autoridades gregas a assegurar a coordenação e a gestão da proteção e da segurança nas ilhas; a melhorar as instalações de acolhimento e as condições de vida nas ilhas; a acelerar a transferência dos migrantes objeto de processos de asilo ordinários, incluindo os grupos mais vulneráveis, para instalações específicas no continente; a pôr em prática os procedimentos necessários que permitam reduzir o atraso dos procedimentos de asilo em segunda instância, dando prioridade aos pedidos de asilo de requerentes presentes nas ilhas; e a aumentar a capacidade de detenção prévia ao repatriamento e de detenção nas ilhas onde existem centros de registo, tendo em vista aumentar o ritmo dos regressos. Continuou a ser dada especial prioridade a medidas destinadas a proteger eficazmente os grupos mais vulneráveis, tendo nomeadamente sido reiterada a necessidade de nomear agentes de proteção de crianças nas instalações de acolhimento, incluindo em todos os centros de registo que acolhem crianças.
A aplicação eficaz da Declaração UE-Turquia exige esforços contínuos de todos os Estados-Membros no sentido de responder urgentemente às necessidades identificadas pelo Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo e pela Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. Tal inclui os destacamentos por períodos suficientemente longos e em consonância com as especificações fornecidas, em especial no que respeita ao destacamento de peritos em matéria de asilo em centros de registo nas ilhas, incluindo peritos em matéria de determinação da vulnerabilidade.
No entanto, não foram ainda plenamente supridas as insuficiências identificadas nos relatórios anteriores.
Até à data de 4 de setembro, o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo tinha destacado 98 intérpretes para a Grécia e 96 peritos dos Estados-Membros, todos destacados nos centros de registo, dos quais 84 são responsáveis por processos de asilo. Isto significa que há atualmente um défice de 54 peritos. A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira tem 888 agentes destacados no âmbito da operação conjunta Poseidon, incluindo 35 agentes para o apoio de readmissão no âmbito da aplicação da Declaração. No respeitante ao regime de readmissão ao abrigo da Declaração UE-Turquia, o défice é de 11 peritos para setembro e 13 peritos para outubro..
O número de agentes convidados destacados pelos Estados-Membros e formados pela Europol é de 278. Os referidos agentes estão a ser destacados para os cinco centros de registo na Grécia e os quatro centros de registo em Itália, por períodos de rotação de três meses, para realizarem controlos de segurança secundários. Dez agentes convidados estão atualmente destacados nos centros de registo e dois agentes da Europol estão estacionados na task force regional da União Europeia no Pireu para efeitos de coordenação.
A task force regional da União Europeia é um importante fórum de coordenação que liga operações marítimas e terrestres e garante o fluxo de informação entre os intervenientes nacionais e as agências da UE. Na sequência de uma intensificação dos esforços, desde o mês de abril, para abordar questões transversais nos centros de registo, a Comissão começou igualmente a convidar as autoridades gregas para assistirem às suas reuniões quinzenais.
A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira tem continuado a cooperar com a NATO, bem como com as guardas costeiras grega e turca. Por sua vez, a guarda costeira turca continuou o patrulhamento ativo e a prevenção de partidas da Turquia.
Iniciativas de informação
Com base nos projetos em curso em Quios e Lesbos, os postos de informação recentemente criados em Samos e em Cós têm prestado informações a migrantes e a requerentes de asilo sobre os seus direitos, obrigações e opções disponíveis, incluindo no que se refere ao asilo ou regresso. A Comissão tem instado o serviço de acolhimento e de identificação grego a criar pontos de informação em todos os centros de registo.
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Principais desafios e próximas etapas ·Os Estados-Membros deverão disponibilizar, com urgência, o pessoal exigido pelo Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo e pela Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. ·Devem ser prosseguidos os esforços para implementar o plano de ação conjunto sobre a aplicação da Declaração UE-Turquia. |
2.Regresso à Turquia de todos os novos migrantes em situação irregular na Grécia
A Declaração prevê o regresso de todos os novos migrantes e requerentes de asilo em situação irregular que tenham chegado às ilhas gregas a partir da Turquia após 20 de março de 2016 e cujos pedidos de asilo sejam declarados inadmissíveis ou injustificados. Estas medidas são aplicadas em estrita conformidade com os requisitos do direito da UE e do direito internacional e no pleno respeito pelo princípio da não repulsão 7 .
Situação atual
Entre a publicação do anterior relatório e 24 de fevereiro de 2017, 97 pessoas que entraram na Grécia através da Turquia foram obrigadas a regressar no quadro da Declaração UE-Turquia, incluindo 11 nacionais sírios. Entre as outras nacionalidades incluíam-se 30 argelinos, 27 paquistaneses, 5 bangladechianos, 4 iraquianos, 3 marroquinos, 2 camaroneses, 2 haitianos, 2 iranianos, 2 nigerianos, 2 senegaleses, 1 libanês, 1 afegão, 1 egípcio, 1 congolês, 1 gambiano, 1 costa-marfinense e 1 zimbabuense. O número total de migrantes que regressaram à Turquia após a assinatura da Declaração UE-Turquia é de 1 896 8 .
O número de regressos das ilhas gregas para a Turquia continua a ser muito inferior ao número de chegadas, mantendo assim continuamente a pressão sobre os centros de registo nas ilhas. Tal resulta essencialmente do atraso acumulado na tramitação dos pedidos de asilo em segunda instância nas ilhas gregas e da insuficiência das capacidades de tratamento e de detenção prévia ao regresso, nomeadamente em Quios e Samos. A capacidade de detenção prévia ao repatriamento aumentou em Lesbos e Cós. A falta de informações atualizadas relativamente à atribuição de abrigos complica a identificação e detenção de migrantes relativamente aos quais foram emitidas decisões negativas em matéria de asilo em segunda instância. Para este efeito, é urgente o registo dos migrantes presentes em alojamentos oficiais nas ilhas, seguido de um acompanhamento regular da presença dos migrantes e do estatuto do pedido de asilo.
Desde o último relatório, 372 migrantes abandonaram as ilhas (bem como 929 a partir da parte continental da Grécia), tendo regressado voluntariamente aos seus países de origem, graças ao apoio de natureza pecuniária ou em espécie do programa de regresso voluntário assistido e de reintegração. Tal eleva para 10 029 o número de migrantes que recorreram ao programa desde o seu início em 2016. A Grécia é incentivada a tirar pleno partido e a participar nos programas comuns financiados pela UE em matéria de regresso (nomeadamente o programa da Rede Europeia de Reintegração) a fim de aumentar as suas capacidades graças a este programa, mediante uma colaboração estreita e proativa com as principais agências de execução e tirando o máximo partido do apoio disponível. A Organização Internacional para as Migrações continuou a assegurar uma presença permanente nas cinco ilhas onde existem centros de registo, promovendo o programa de regresso voluntário assistido e de reintegração e prestando informações às pessoas.
Até à data 9 , 57 repatriados não sírios apresentaram pedidos de proteção internacional junto das autoridades turcas; foi concedido o estatuto de refugiado a duas pessoas, há 39 pedidos em apreciação e nove pessoas foram objeto de decisão negativa 10 . Foram reenviadas 831 pessoas para os seus países de origem. Até agora, todos os cidadãos sírios reenviados foram pré-registados para efeitos de proteção temporária, com exceção de 16 pessoas que decidiram regressar voluntariamente à Síria; 19 cidadãos sírios decidiram ficar nas instalações de alojamento fornecidas pelas autoridades turcas e 177 optaram por viver no exterior.
Medidas legislativas
Relativamente aos processos nas ilhas gregas, o número total de recursos interpostos em relação às 5 225 decisões negativas proferidas em primeira instância 11 pelo serviço de asilo quanto à admissibilidade ou ao mérito ascende a 4 160 12 . Desses 4 160 recursos, já foram proferidas em segunda instância 2 398 decisões (58 % dos processos). Das 556 decisões de recurso proferidas até à data quanto à admissibilidade, 135 decisões de recurso em segunda instância confirmaram as decisões de inadmissibilidade em primeira instância e 421 decisões de recurso em segunda instância revogaram as decisões de inadmissibilidade proferidas em primeira instância 13 . Em relação às 1 590 decisões de recurso quanto ao mérito, 1 560 decisões em segunda instância confirmaram as decisões negativas proferidas em primeira instância e 17 14 revogaram essas decisões negativas. Além disso, foi concedida proteção subsidiária em 13 casos. Durante o período abrangido pelo relatório, foram encerrados 252 processos de recurso por motivos que não uma decisão sobre o mérito do recurso, ou seja, retiradas implícitas e explícitas não revogadas.
O número 15 de comités de recurso e de relatores 16 que ajudam a reunir os factos, os argumentos do recorrente e as informações sobre o seu país de origem não sofreu alterações desde o último relatório. A instância de recurso grega continuou a melhorar o desenrolar das operações, por exemplo, melhorando a hierarquização dos processos, com base em listas de abrigos fornecidas pelo serviço de registo e identificação grego nas ilhas, ou graças aos progressos no sentido de introduzir um instrumento informático permanente de calendarização, que poderia também facilitar a possibilidade de especializar os comités por ficheiros de referência do país de origem. Além de garantir que a instância de recurso continua a estar devidamente equipada com material de escritório e equipamento, a aplicação destas disposições destinava-se a melhorar o trabalho dos comités de recurso e a reduzir o tempo que os recorrentes têm de aguardar nas ilhas para uma decisão em segunda instância, permitindo às autoridades conceder proteção internacional às pessoas que dela necessitam e dirigir os migrantes em situação irregular para o procedimento de regresso.
Contudo, apesar destes esforços, os comités de recurso continuaram a ser lentos no que respeita ao processo de tomada de decisões (cerca de 30 por semana, desde o último relatório). Até à data, foram proferidas 1 699 decisões no quadro da Declaração UE-Turquia: 132 decisões quanto à admissibilidade e 1 567 17 quanto ao mérito. As autoridades gregas reconhecem a importância e a urgência de aumentar os resultados dos comités de recurso e estão a examinar eventuais novas medidas.
Ainda estão pendentes as decisões do Conselho de Estado grego sobre os dois processos julgados em sessão plenária, em 10 de março de 2017, sobre a questão de saber se a Turquia pode ser considerado um país terceiro seguro para o regresso de requerentes de asilo de nacionalidade síria que tinham interposto recurso contra as respetivas decisões de segunda instância que confirmaram a inadmissibilidade dos seus dossiers declarada em primeira instância, não tendo ainda sido fixada uma data para essas decisões.
Medidas operacionais
Segundo as autoridades gregas, encontram-se atualmente nas ilhas 13 372 18 migrantes. A capacidade de receção oficial disponibilizada pelas autoridades gregas nas ilhas onde existem centros de registo foi de 5 576 lugares nos centros geridos pelo serviço de acolhimento e de identificação grego e de 228 lugares para menores não acompanhados em alojamentos geridos pelo Centro Nacional de Solidariedade Social grego, com 1 031 lugares adicionais disponibilizados no âmbito do programa de arrendamento financiado pela UE implementado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados 19 .
As autoridades gregas, apoiadas pela Comissão, continuaram a trabalhar para melhorar as condições nos centros de registo e nas ilhas, mediante a modernização das instalações e a criação de procedimentos mais eficazes.
O serviço de acolhimento e de identificação grego começou a envidar esforços para elaborar regularmente listas de atribuição de alojamentos por cada ilha onde existem centros de registo. Foi criado um procedimento de partilha de dados destas listas entre o serviço de acolhimento e de identificação grego, o serviço de asilo grego e os comités de recurso, com o apoio da Comissão, a fim de facilitar os esforços de redução dos processos em atraso no tratamento dos pedidos de asilo em primeira e segunda instâncias. O serviço de acolhimento e de identificação grego tem agora de assegurar a atualização regular das listas de atribuição de abrigos, incluindo listas relativas aos campos geridos pelas autoridades municipais, bem como do programa de arrendamento gerido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, devendo continuar a partilhar essas listas com as autoridades pertinentes numa base regular.
Tendo em vista aumentar o número de regressos, foi concluída em agosto a construção em Cós de um novo centro de retenção prévia ao repatriamento, tendo este centro uma capacidade total de 500 lugares. As obras na área de retenção prévia ao repatriamento no centro de registo de Lesbos foram concluídas, tendo o centro atingido a sua plena capacidade de 210 lugares. Em Samos, foi assinada uma decisão ministerial conjunta sobre o contrato de um centro de detenção prévia ao repatriamento no centro de registo, mas as obras ainda não começaram, uma vez que a área específica está a ser utilizada para acolher os migrantes que precisam de ser urgentemente transferidos para outro local. Em Quios, não se registaram quaisquer progressos para a criação de um centro de retenção prévia ao repatriamento, em especial devido à resistência a nível local.
A polícia grega elaborou planos de evacuação para todos os centros de registo e partilhou esses planos com os coordenadores desses centros. Foram organizados exercícios de segurança em todos os centros de registo e realizados com êxito exercícios de evacuação em Quios, Cós, Leros, Samos e Lesbos.
As medidas tomadas não são suficientes para resolver a situação nas ilhas e, por conseguinte, as autoridades gregas são convidadas a tomar as medidas necessárias já identificadas no último relatório. Em especial, deve ser reduzido o período que medeia entre a elaboração e a apresentação efetiva dos pedidos, em conformidade com o disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Diretiva Procedimentos de Asilo, em cujos termos as autoridades gregas devem garantir que qualquer pessoa que faz um pedido de asilo deve ter a possibilidade efetiva de o apresentar o mais rapidamente possível.
Assistência financeira concedida pela UE à Grécia
Registaram-se novos progressos no sentido de garantir uma abordagem mais sustentável para fazer face a necessidades migratórias, com a transição progressiva do Instrumento de Apoio de Emergência na União e a ajuda de emergência ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e do Fundo para a Segurança Interna para o financiamento assegurado através dos programas nacionais plurianuais da Grécia ao abrigo dos dois últimos fundos. Em conformidade com a programação financeira de 2017 para as instalações de acolhimento na Grécia, as autoridades gregas tomaram as medidas necessárias para garantir o financiamento através dos programas nacionais de prestação de serviços de acolhimento nas ilhas e o funcionamento de centros de acolhimento para menores não acompanhados.
Em 16 de agosto de 2017, o programa nacional para a Grécia ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração foi revisto, a fim de reforçar as prioridades políticas para a integração e o regresso com fundos adicionais (28 milhões de EUR). Assim, o montante total afetado a programas nacionais da Grécia ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e do Fundo para a Segurança Interna eleva-se a 537 milhões de EUR, disponíveis para o período 2014-2020. Além destes fundos, tem sido concedida desde 2015 uma ajuda de emergência substancial do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e do Fundo para a Segurança Interna com um valor aproximado de 371,2 milhões de EUR, a fim de ajudar a Grécia a reforçar as suas instalações de acolhimento e as suas capacidades de gestão das migrações, dos procedimentos de asilo e das fronteiras. Esta assistência inclui duas recentes subvenções concedidas em 6 e em 31 de julho de 2017 ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, em apoio do Governo grego e com tónica nas ilhas orientais do mar Egeu, para assegurar a prestação ininterrupta de serviços, sendo transferidas atividades de ajuda de emergência para os programas nacionais a favor da Grécia ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e o Fundo para a Segurança Interna.
Até 4 de setembro de 2017, 410,6 milhões de EUR do Instrumento de Apoio de Emergência na UE foram objeto de contratos com 15 parceiros de ajuda humanitária. Em conformidade com a programação financeira para 2017 para instalações de acolhimento na Grécia, as prioridades do Instrumento de Apoio de Emergência na UE estão a ser progressivamente transferidas de campos para alojamentos arrendados (para um máximo de 30 000 pessoas) e para o alargamento do programa de ajuda monetária com finalidades múltiplas de forma a abranger também produtos alimentares, sempre que as condições o permitam. Para estas duas prioridades, foi lançado o programa de ajuda de emergência para integração e alojamento em julho de 2017. Consistem em dois contratos (no valor de, respetivamente, 93,5 milhões de EUR e 57,7 milhões de EUR) com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, que já está a implementar as ações com parceiros, e em colaboração com as autoridades locais no que diz respeito a alojamento em arrendamento. Estão disponíveis 34,9 milhões de EUR até ao final do ano para outras necessidades. Neste contexto, estão a ser finalizadas negociações com os parceiros humanitários para novos projetos, bem como novas dotações para projetos em curso.
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Principais desafios e próximas etapas ·Acelerar urgentemente o tratamento dos pedidos de asilo e o número de decisões proferidas pelos comités de recurso, dando prioridade aos pedidos apresentados nas ilhas e acelerando o ritmo dos regressos à Turquia ao abrigo da Declaração UE-Turquia; ·Dotar as ilhas das capacidades de acolhimento e de retenção prévia ao repatriamento necessárias; ·Adotar urgentemente todas as medidas necessárias para assegurar uma utilização atempada, efetiva e eficaz do financiamento da UE disponível ao abrigo dos programas nacionais da Grécia. |
3.Programa de reinstalação «um por um» da Turquia para a UE
Situação atual
Em 4 de setembro tinham sido reinstalados na UE, ao abrigo do programa «um por um», 8 834 nacionais sírios provenientes da Turquia. No período abrangido pelo relatório, foram reinstalados 2 580 nacionais sírios em 15 Estados-Membros (Áustria, Bélgica, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Portugal, Roménia, Espanha, Suécia e Países Baixos 20 . Atualmente, 1 831 pessoas obtiveram aprovação e aguardam reinstalação. Na sequência de uma pequena diminuição nas transferências mensais de reinstalação desde o pico registado em maio de 2017, o ritmo sustentado de reinstalações deve ainda aumentar relativamente aos atuais níveis, para demonstrar que continua aberta uma via jurídica alternativa à UE para os refugiados sírios na Turquia. O presente ritmo de reinstalações deve ser mantido para satisfazer os compromissos de 25 000 reinstalações até 2017, como indicado anteriormente.
Os Estados-Membros continuam a registar progressos na preparação das novas operações de reinstalação, incluindo missões à Turquia para entrevistar candidatos à reinstalação. Em 2017, as autoridades turcas apresentaram ao ACNUR novas listas com quase 23 500 nomes.
13 Estados-Membros ainda não procederam a nenhuma reinstalação de refugiados provenientes da Turquia 21 . No entanto, Malta efetuou a sua missão de seleção à Turquia em julho, Chipre deverá proceder a uma operação de reinstalação nas próximas semanas, a Croácia aumentou o seu compromisso de 30 para 150 pessoas e tenciona realizar uma missão de verificação no início de outubro. A Eslovénia abordou o ACNUR e apresentou um pedido para reinstalar 60 pessoas ao abrigo da Declaração UE-Turquia.
Medidas operacionais
O questionário, que foi elaborado pela delegação da UE em cooperação com os Estados-Membros e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, visa proporcionar aos candidatos sírios à reinstalação informações exaustivas acerca de cada um dos Estados-Membros de acolhimento, e deverá em breve ser utilizado durante as entrevistas com candidatos sírios, para reduzir o número de casos de desistência.
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Principais desafios e próximas etapas ·Assegurar um ritmo adequado do processo de reinstalação. |
4.Prevenção da emergência de novas rotas marítimas ou terrestres de migração irregular
Não existem indícios de que os esforços que visam controlar os fluxos migratórios na rota do Mediterrâneo Oriental os tenham desviado da Turquia. Contudo, desde o sexto relatório, apesar de a Turquia ter prosseguido as operações «Aegean Hope» e «Safe Med» 22 , entre 9 de junho e 3 de setembro chegaram a Itália 23 embarcações provenientes da Turquia, com um total de 1 363 migrantes, tendo chegado a Chipre duas embarcações, com um total de 228 migrantes, todos de nacionalidade síria.
O número de deteções de passagens irregulares das fronteiras terrestres entre a Turquia e a Bulgária e a Grécia parece ter-se mantido reduzido nos últimos seis meses: em média, registaram-se diariamente cerca de 12 passagens ilegais das fronteiras para a Grécia e duas para a Bulgária. No entanto, no último trimestre, foi registado um aumento de deteções na fronteira com a Grécia, o que aumentou para 18 a média diária durante esse período e requer um acompanhamento constante a atento da situação. Encontram-se atualmente destacados 87 agentes na fronteira terrestre Bulgária-Turquia e 20 agentes na fronteira terrestre Grécia-Turquia da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira.
5.Regime voluntário de admissão por motivos humanitários
Paralelamente, as negociações sobre os procedimentos operacionais normalizados para o regime voluntário de admissão por motivos humanitários entre os Estados participantes e a Turquia estão a avançar, de forma a serem acordados o mais rapidamente possível. Um acordo rápido relativo aos procedimentos operacionais normalizados e uma decisão relativa à sua ativação impulsionariam a aplicação da Declaração, proporcionando aos cidadãos sírios uma alternativa segura e legal à migração irregular para a UE.
6.Liberalização do regime de vistos
No que diz respeito à aplicação do roteiro para a liberalização do regime de vistos, como referido em relatórios anteriores, há ainda sete critérios por cumprir:
·emissão de documentos de viagem biométricos plenamente compatíveis com as normas da UE;
·adoção da medida prevista no roteiro para prevenir a corrupção;
·celebração de um acordo de cooperação operacional com a Europol;
·revisão da legislação e das práticas em matéria de terrorismo em conformidade com as normas europeias;
·harmonização da legislação em matéria de proteção de dados pessoais com as normas da UE;
·prestação de cooperação judiciária efetiva em matéria penal a todos os Estados-Membros da UE;
·aplicação do Acordo de Readmissão UE-Turquia em todas as suas disposições, incluindo a disposição relativa aos nacionais de países terceiros, que entrará em vigor em 1 de outubro de 2017.
A Comissão continua a apoiar os esforços envidados pela Turquia para cumprir o mais rapidamente possível todos os critérios ainda pendentes do Roteiro para a liberalização do regime de vistos. A Comissão e a Turquia prosseguiram um diálogo para encontrar soluções, nomeadamente sobre as alterações legislativas e processuais necessárias para cumprir todos os critérios ainda pendentes.
7.Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia
Desde a publicação do relatório anterior, a Comissão prosseguiu os esforços para satisfazer as necessidades mais prementes dos refugiados e das comunidades de acolhimento na Turquia. Dos 2 900 milhões de euros atribuídos, foram assinados contratos para 48 projetos num montante de 1 664 milhões de EUR (face aos anteriores 1 572 milhões de EUR na altura do relatório precedente). O montante total pago ascendeu a 838 milhões de EUR (face aos anteriores 811 milhões de EUR), tanto para ajuda humanitária como para ajuda não humanitária 23 .
A última reunião do Comité Diretor, realizada em 28 de junho de 2017, reconheceu que o financiamento coordenado pelo Mecanismo continua a ter um impacto direto considerável no terreno. As primeiras conclusões no âmbito do quadro de resultados do mecanismo foram apresentadas ao Comité Diretor 24 . A Comissão está a colaborar estreitamente com as autoridades turcas e com outros parceiros, a fim de assegurar que o montante de quase 1 400 milhões de EUR atribuído seja adjudicado até ao final de 2017 e continue a ser executado e pago rapidamente. O Mecanismo dá especial atenção à situação dos direitos humanos dos refugiados em geral e apoia em especial as mulheres, as crianças e as pessoas com deficiência.
A Comissão continuou a investir no processo de dar visibilidade, a todos os níveis, ao apoio concedido pelo Mecanismo aos refugiados e às comunidades de acolhimento, a fim de manter a sensibilização e aceitação do mesmo. Será importante o contributo da Turquia para este esforço, nomeadamente através de iniciativas conjuntas.
Ajuda humanitária
A execução da estratégia humanitária ao abrigo do Mecanismo está a avançar a bom ritmo 25 . Foram adjudicados 593 milhões de EUR em 35 projetos humanitários com 19 parceiros, incluindo a resposta a necessidades básicas, proteção, educação, saúde, alimentos e abrigo. Dos 593 milhões de EUR adjudicados já foram desembolsados até à data 463 milhões de EUR.
O número de refugiados vulneráveis apoiados pela Rede de segurança social de emergência aumentou rapidamente para 860 000 pessoas 26 . Até ao final de 2017, a Comissão pretende apoiar 1,3 milhões de refugiados através da Rede de segurança social de emergência. Embora subsistam questões relacionadas, sobretudo, com o registo dos refugiados no acesso à rede de segurança social de emergência, a UE e a Turquia estão a trabalhar em conjunto para identificar soluções que garantam que todos os refugiados vulneráveis podem candidatar-se.
Os segundos pagamentos bimensais foram efetuados em julho a famílias de refugiados ao abrigo do projeto de transferências condicionais de dinheiro para a educação. Os pagamentos atingem atualmente mais de 72 000 beneficiários, e a Comissão espera que 230 000 crianças beneficiem diretamente no primeiro ano do maior programa de educação em situações de emergência.
Estão em curso outros projetos de ajuda humanitária com as Nações Unidas e outros parceiros nos domínios dos cuidados de saúde primários – nomeadamente reabilitação física e saúde mental –, educação não formal e proteção. As atividades de proteção centram-se em ajudar os refugiados no processo de registo e encaminhá-los para os serviços adequados prestados pelo Governo turco e por organizações não governamentais.
A Comissão está a trabalhar com os seus parceiros para finalizar os contratos no âmbito do Plano de Execução da Ajuda Humanitária de 2017 respeitante à Turquia, em coordenação com os ministérios turcos. A execução de 714 milhões de euros ao abrigo da vertente humanitária do Mecanismo centra-se no prosseguimento da assistência a alguns dos refugiados mais vulneráveis na Turquia, bem como nos esforços para a ligação destes com os serviços da administração pública, sendo a Rede de Segurança Social de Emergência o principal veículo para a execução 27 . Os primeiros contratos deverão ser assinados em setembro de 2017.
Ajuda não humanitária
No âmbito da vertente não humanitária do Mecanismo, foram já atribuídos 1 071 milhões de EUR, tendo os pagamentos em favor dos parceiros de execução atingido 375 milhões de EUR.
Em 15 de junho de 2017, foi assinado um projeto de 50 milhões de EUR com o Banco Mundial tendo em vista reforçar o acesso ao emprego a curto e a longo prazo para os refugiados e as comunidades de acolhimento, incluindo financiamento em numerário de programas de trabalho e formação profissional, bem como formação linguística para 15 000 pessoas em dez províncias. Em 1 de setembro de 2017, foi assinada a extensão de um projeto de 45 milhões de euros com a KfW para o fornecimento de mais de 40 escolas prefabricadas que deverão abrir no próximo ano letivo, além das escolas cuja construção foi já adjudicada.
Foram aprovados quatro documentos de ação (propostas de financiamento ao abrigo do Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria – «Fundo Fiduciário Regional da UE»), no valor de 131,5 milhões de EUR, na sequência da reunião do Comité de Gestão do Fundo Fiduciário Regional da União Europeia em 13 de junho de 2017. Três propostas destinam-se a melhorar o acesso dos refugiados sírios aos serviços de saúde, bem como a reforçar a resiliência dos refugiados sírios e das comunidades de acolhimento e as competências dos refugiados não sírios. Uma quarta proposta incide especificamente na emancipação das mulheres e das raparigas e ilustra a importância dada pelo Mecanismo à igualdade de género e aos direitos humanos em geral.
Em 20 de julho de 2017, duas medidas especiais foram ajustadas de modo a servir melhor as necessidades dos refugiados na Turquia. A medida especial de 1 415 milhões de EUR, de julho de 2016, foi alterada com um montante adicional de 10 milhões de EUR e com objetivos ajustados a fim de facilitar a adjudicação dos restantes projetos pelas instituições financeiras internacionais. A adaptação permite o financiamento de uma nova estrutura hospitalar em Hatay a instalar pela Agence française de développement, bem como dos edifícios escolares prefabricadas já mencionados. Outra alteração introduzida à medida especial de 60 milhões de EUR de abril de 2016 com a Direção-Geral da Gestão da Migração da Turquia ampliou o âmbito do apoio prestado às autoridades turcas para reforçarem a sua capacidade de gerir, receber e acolher migrantes repatriados para a Turquia provenientes dos Estados-Membros da UE.
Desde o último relatório, a UE tomou várias medidas destinadas a lidar com a pressão que se faz sentir nas infraestruturas e serviços locais. Por exemplo, desde a sua abertura oficial em maio o primeiro centro de saúde para migrantes em Kilis já deu resultados significativos: cerca de 15 000 pacientes sírios foram examinados neste centro, incluindo mais de 600 mulheres grávidas 28 . Um novo centro de saúde para migrantes deverá ser inaugurado em Ancara em setembro de 2017. Estão atualmente em preparação outros projetos em matéria de saúde e de infraestruturas municipais, centrados principalmente na água e saneamento, , que visam as províncias mais afetadas pela crise.
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Principais desafios e próximas etapas ·Adjudicar rapidamente os contratos relativos a todas as ações restantes ao abrigo das medidas especiais e garantir a sua aplicação efetiva em conformidade com os princípios da boa gestão financeira. |
8.Modernização da união aduaneira
No Diálogo Político de Alto Nível entre a UE e a Turquia que teve lugar em 25 de julho de 2017, ambas as partes concordaram que a modernização da união aduaneira continua a ser uma prioridade fundamental das relações UE-Turquia. Por conseguinte, a Comissão convida o Conselho a finalizar os seus trabalhos sobre a proposta da Comissão de encetar as negociações com a Turquia para um novo quadro comercial bilateral 29 . O importante acordo decorrente dessas negociações, aplicado a todos os Estados-Membros, permitiria libertar o potencial inexplorado nas relações comerciais e económicas entre a UE e a Turquia.
9.Processo de adesão
No âmbito das negociações de adesão, foram abertos até à data 16 capítulos, tendo um deles sido encerrado provisoriamente. Não se realizaram reuniões no período de referência.
A UE espera que a Turquia observe os padrões mais elevados em matéria de democracia, Estado de direito e respeito das liberdades fundamentais, nomeadamente, a liberdade de expressão.
10.Condições humanitárias na Síria
A situação humanitária na Síria continua a ser extremamente preocupante, com 6,3 milhões de pessoas deslocadas internamente, muitas delas em várias ocasiões, e 13,5 milhões de pessoas que necessitam de ajuda urgente. O pedido de disponibilização de fundos lançado em 2017 pelas Nações Unidas para o território sírio ascende a cerca de três mil milhões de EUR;
A violência parece ter diminuído em algumas áreas desde a criação das zonas de desanuviamento das tensões em toda a Síria, mas a situação humanitária e de proteção continua a ser extremamente difícil para os civis em muitas partes do país. No noroeste da Síria, ocorreram operações militares e combates entre diferentes grupos armados em julho, causando a morte de civis, o que levou à suspensão temporária de algumas atividades humanitárias e ao encerramento provisório de um importante ponto de passagem de fronteira com a Turquia. Continuam a registar-se deslocações em grande escala em Raca 30 bem como importantes necessidades em matéria de saúde e falta de acesso a água potável, a alimentos e a produtos não alimentares. A situação humanitária nas zonas ocupadas por grupos armados não estatais continua a ser extremamente preocupante, dado o elevado nível de carências. A situação parece estar a deteriorar-se também no sudeste da Síria, onde se regista um número crescente de pessoas deslocadas internamente.
Continua a ser altamente problemático aceder a cerca de 4,5 milhões de pessoas em zonas de difícil acesso, incluindo 540 000 pessoas em locais sitiados, embora os comboios humanitários das Nações Unidas tenham conseguido chegar no mês de julho a algumas zonas de difícil acesso e à cidade sitiada de Nashabiyeh. Até agora, em 2017, a assistência das Nações Unidas atingiu apenas 13 % das pessoas necessitadas em zonas sitiadas e 39 % das pessoas necessitadas em zonas de difícil acesso. Os agentes humanitários comunicaram um certo número de obstáculos 31 à prestação de assistência humanitária.
A assistência transfronteiras é cada vez mais importante. A maior parte das prestações transfronteiriças têm lugar a partir da Turquia e da Jordânia, que continua a facilitar o acesso por todas as rotas possíveis. A UE está a apoiar operações transfronteiriças destinadas a salvar vidas no norte da Síria a partir da Turquia no âmbito de ações realizadas por organizações humanitárias parceiras, a fim de fornecer alimentos, água, abrigos, cuidados de saúde e proteção às populações mais necessitadas. O novo registo e o ambiente regulamentar de organizações não governamentais internacionais na Turquia parecem ter afetado a capacidade das mesmas para realizar operações de ajuda no interior da Síria.
Tendo em conta a persistência da violência e as enormes necessidades humanitárias, a UE continua a instar todas as partes a respeitarem as obrigações nos termos do direito humanitário internacional e a assegurarem que a proteção dos civis seja a primeira prioridade, a partir de qualquer ponto de entrada possível, incluindo da Turquia e da Jordânia. O mesmo se aplica ao conceito de zonas de desanuviamento das tensões em toda a Síria. A UE congratula-se com todos os esforços envidados a este respeito, desde que o direito internacional humanitário seja respeitado.
11. Conclusão
A Declaração UE-Turquia continuou a produzir resultados concretos na redução das travessias perigosas e irregulares, na perda de vidas no mar Egeu e, igualmente importante, na concessão de apoio prático aos refugiados sírios e às comunidades de acolhimento na Turquia ao abrigo do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia e através de reinstalação de sírios na Europa a partir da Turquia de forma segura.
No entanto, os fatores que impulsionam a migração irregular para a Europa continuam a existir e, por conseguinte, a Declaração UE-Turquia desempenha um papel fundamental na garantia de que o desafio colocado pela migração no Mediterrâneo Oriental é tratado de forma eficaz e em conjunto pela UE e pela Turquia.
A fim de assegurar a execução plena e sustentada da Declaração UE-Turquia são precisos esforços contínuos e vontade política de todas as partes.
O ritmo de adjudicação dos contratos e de execução dos projetos ao abrigo do Mecanismo deve ser continuamente acelerado para tornar mais rápida a prestação de apoio aos refugiados sírios e às comunidades de acolhimento na Turquia.
O ritmo atual e os compromissos dos Estados-Membros para proceder à reinstalação de refugiados sírios provenientes da Turquia para a Europa deve ser mantido e prosseguido. Para tal contribuirá um acordo rápido sobre o regime voluntário de admissão por motivos humanitários e a respetiva ativação.
Tendo em vista melhorar a situação nas ilhas gregas, são urgentemente necessários mais esforços significativos das autoridades gregas, das agências da UE e dos Estados-Membros para reforçar a capacidade de gestão em matéria de migração e de asilo da administração grega e promover o regresso à Turquia das pessoas que não têm direito a permanecer na Grécia, em plena conformidade com as normas internacionais e da UE.
A Comissão prosseguirá os seus esforços e continuará a apresentar periodicamente relatórios sobre os progressos realizados.
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(1)
Publicado na sequência dos documentos COM(2016) 231 final de 20 de abril de 2016, COM(2016) 349 final de 15 de junho de 2016, COM(2016) 634 final de 28 de setembro de 2016, COM(2016) 792 final de 8 de dezembro de 2016, COM(2017) 204 final de 2 de março de 2017 e COM(2017) 323 final de 13 de junho de 2017 («Sexto Relatório»).
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(2)
http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2016/03/18-eu-turkey-statement/.
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(3)
http://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/european-council/2017/06/22-23-euco-conclusions_pdf/
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(4)
De acordo com a base de dados da Organização Internacional para as Migrações relativa a migrantes desaparecidos; período compreendido entre abril de 2016 e 4 de setembro de 2017.
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(5)
De acordo com dados oficiais turcos, até 27 de julho de 2017 a Turquia tinha concedido proteção temporária a 3 106 932 nacionais sírios.
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(6)
COM(2016) 792 final de 8 de dezembro de 2016. O Plano de Ação conjunto foi aprovado pelo Conselho Europeu de dezembro de 2016: http://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/european-council/2016/12/20161215-euco-conclusions-final_pdf/
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(7)
Qualquer pessoa que tenha chegado às ilhas gregas após 20 de março de 2016 tem o direito de apresentar um pedido de asilo. Cada pedido é analisado individualmente, tendo em conta as circunstâncias específicas do requerente, em conformidade com a Diretiva Procedimentos de Asilo, o que impede que se proceda a qualquer tipo de expulsão coletiva. Os requerentes de asilo podem interpor recurso e dispõem de vias de recurso judicial efetivas caso os seus pedidos sejam indeferidos. Tanto a Grécia como a Turquia adotaram e estão a aplicar medidas legislativas adequadas para assegurar o pleno respeito da legislação internacional e da legislação da UE.
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(8)
Desde 20 de março de 2016, registaram-se 1 307 regressos à Turquia em aplicação da Declaração UETurquia e 589 ao abrigo do Protocolo bilateral greco-turco. As pessoas que tiveram de regressar tinham apresentado um pedido de asilo que foi indeferido (incluindo em segunda instância), ou tinham retirado o seu pedido de proteção internacional ou não tinham sequer apresentado um pedido de asilo.
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(9)
Segundo informações transmitidas pelas autoridades turcas.
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(10)
Além disso, sete pedidos apresentados foram classificados na categoria «Outros» (pedidos retirados, etc.).
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(11)
Até 27 de agosto de 2017, foram apresentados 25 364 pedidos de asilo nas ilhas gregas desde a data da Declaração. Destes 25 364 pedidos, o serviço de asilo grego proferiu 24 048 decisões no contexto dos procedimentos nas ilhas desde 20 de março de 2016, incluindo 17 992 quanto à admissibilidade e 7 372 quanto ao mérito.
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(12)
Situação a 27 de agosto de 2017.
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(13)
O número total inclui as decisões em segunda instância de revogação de decisões de inadmissibilidade proferidas em primeira instância e de concessão do estatuto de refugiado.
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(14)
Este número total não inclui as decisões em segunda instância concedendo o estatuto de refugiado e revogando decisões de inadmissibilidade proferidas em primeira instância.
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(15)
Doze comités de recurso tomam atualmente decisões quanto aos recursos apresentados contra decisões proferidas em primeira instância do serviço de asilo grego. Além disso, um comité de recurso substitui os outros comités caso estes não estejam operacionais (ou seja, porque, por qualquer motivo, não está reunida a maioria de membros).
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(16)
Foram contratados dez relatores pela instância de recurso e doze relatores foram destacados para a instância de recurso pelo EASO.
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(17)
Confirmando as decisões negativas proferidas em primeira instância em 1 538 casos e revogando-as em 17 casos, bem como concedendo proteção subsidiária em 12 casos.
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(18)
Situação a 3 de setembro de 2017. Uma vez que há relatórios que põem em causa estes números, a Comissão convida as autoridades gregas a clarificar o número de migrantes presentes nas ilhas e nos centros de registo. Essa clarificação deverá facilitar o planeamento e a execução.
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(19)
Dados fornecidos pelo Centro Nacional de Coordenação para o Controlo Fronteiriço, Imigração e Asilo da Grécia, que assumiu o fornecimento de dados em matéria de acolhimento nas ilhas em substituição da polícia grega. Os relatórios do Centro Nacional de Coordenação para o Controlo Fronteiriço, Imigração e Asilo não têm em conta a capacidade dos campos geridos pelas autoridades municipais, anteriormente abrangidos pelos relatórios da polícia grega, mas incluem informações sobre o número de lugares para menores não acompanhados em instalações geridas pelo Centro Nacional de Solidariedade Social.
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(20)
Além disso, desde 4 de abril de 2016, a Noruega reinstalou 629 nacionais sírios provenientes da Turquia.
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(21)
Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Grécia, Hungria, Irlanda, Malta, Polónia, Eslováquia, Eslovénia e Reino Unido.
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(22)
Participam nestas operações 2 500 agentes, 65 embarcações da guarda costeira, dois barcos salva-vidas, dez helicópteros e três aeronaves de asas fixas. De acordo com as informações transmitidas pelas autoridades turcas, até à data, em 2017, foram detidos 9 531 migrantes irregulares no âmbito da operação «Aegean Hope» e 1 406 no âmbito da operação «Safe-Med».
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(23)
Os fundos só poderão ser desembolsados na sua totalidade, em parcelas, após a conclusão dos projetos, em conformidade com os princípios da boa gestão financeira. No âmbito das medidas adotadas para dar maior visibilidade ao Mecanismo, foi criado um mapa interativo que permite visualizar diretamente os locais e os resultados esperados dos diferentes projetos: http://ec.europa.eu/enlargement/news_corner/migration/index_en.htm.
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(24)
A título de exemplo, em 30 de abril de 2017 (data-limite do 1.º ciclo de apresentação de relatórios trimestrais de resultados), 19 897 estudantes sírios refugiados tinham recebido serviços de transporte para frequentarem a escola e tinham sido realizadas 580 156 consultas de cuidados de saúde primários. Foi igualmente lançado um segundo pedido trimestral de dados de monitorização.
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(25)
A ajuda humanitária prestada no âmbito do Mecanismo continua a ser implementada em conformidade com a legislação da UE em matéria de ajuda humanitária e segundo os princípios estabelecidos no Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária.
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(26)
Na sequência da introdução, em junho, de um novo valor de transferência e de critérios de elegibilidade mais alargados, as famílias elegíveis recebem agora 120 liras turcas por pessoa e por mês, acrescidas de complementos trimestrais.
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(27)
A estratégia assenta em três pilares: subsistência e necessidades básicas; serviços de saúde; apoio à educação. Estes pilares são apoiados por atividades de proteção transversais.
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(28)
De maio de 2017 a julho de 2017.
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(29)
A Comissão adotou a sua proposta relativa às diretrizes de negociação em dezembro de 2016.
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(30)
Mais de 30 000 pessoas foram deslocadas desde 1 de julho e mais de 200 000 desde 1 de abril (segundo as informações da coordenadora adjunta da Ajuda de Emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (https://www.un.org/press/en/2017/sc12932.doc.htm).
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(31)
Nomeadamente a falta de aprovações administrativas e cartas de facilitação, insegurança e combates, restrições arbitrárias por parte de grupos armados, grupos terroristas que constam de listas do Conselho de Segurança das Nações Unidas e autoridades locais autodesignadas.