Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — “Preparar o futuro: conceber uma estratégia comum para as tecnologias facilitadoras essenciais na UE”»

COM(2009) 512 final

2011/C 48/20

Relator: Peter MORGAN

Em 30 de Outubro de 2009, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre:

A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – «Preparar o futuro: conceber uma estratégia comum para as tecnologias facilitadoras essenciais na UE»

COM(2009) 512 final.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo que emitiu parecer em 8 de Julho de 2010.

Na 465.a reunião plenária de 15-16 de Setembro de 2010 (sessão de 15 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 112 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

1.1   O CESE apoia a atenção concedida às tecnologias facilitadoras essenciais (TFE). Aponta igualmente a necessidade de uma forte I&D orientada para as TFE nas universidades e nos centros de investigação, a fim de estimular o desenvolvimento e apoiar a aplicação comercial e industrial destas tecnologias.

1.2   No entanto, a proposta em apreço, tal como está, parece ser apenas mais uma de uma longa série de iniciativas da UE destinadas a aumentar a inovação e a intensidade da I&D no mercado interno. Os regimes anteriores não foram bem-sucedidos, tal como evidenciado na análise da situação actual, descrita pela Comissão (ponto 3.8 infra). Há que adoptar uma nova abordagem.

1.3   A Comunicação afirma que «apesar de a I&D e respectivas aplicações específicas serem essencialmente da responsabilidade das empresas, os decisores políticos precisam de criar as condições-quadro e os instrumentos de apoio necessários ao reforço das capacidades industriais da UE para o desenvolvimento das TFE». A responsabilidade por isto cabe aos Estados-Membros, mas o CESE considera esta abordagem problemática porque, tal como é explicado no ponto 5, os Estados-Membros não dispõem de um número suficiente de empresas líderes de alta tecnologia para explorar adequadamente as potencialidades das TFE.

1.4   Devido ao facto de a gama de grandes empresas de alta tecnologia ser incompleta, as PME defrontam-se com problemas específicos na UE. Algumas PME começam por ser pequenas estruturas e transformam-se em grandes intervenientes na cena mundial. A maioria das empresas em fase de arranque no sector da alta tecnologia necessita de manter um relacionamento com uma grande empresa para consolidar o seu crescimento e assegurar a sua sobrevivência. Muitas PME são adquiridas por grandes empresas que utilizam as aquisições para complementar os seus próprios esforços em matéria de I&D. Na ausência de empresas de alta tecnologia europeias, as empresas norte-americanas e as asiáticas tornam-se parceiras e proprietárias das pequenas e médias empresas da UE.

1.5   Na Comunicação ora em análise está implícito o pressuposto de que os interesses da UE estão bem definidos e entendidos, mas na verdade não estão. A maior parte das empresas de tecnologia são multinacionais ou operam a nível mundial. Pouco importa o local onde se encontra a sua sede ou a bolsa de valores em que as suas acções estão cotadas. Os accionistas serão instituições internacionais. Os elos da cadeia de valor da investigação fundamental, do desenvolvimento de produtos, da fabricação e da montagem podem estar localizados em continentes diferentes. As aquisições podem ocorrer em qualquer local em que a tecnologia necessária se encontre. A promoção da marca e a comercialização realizar-se-ão a nível mundial. Com efeito, todos os produtos estão disponíveis em todo o lado.

1.6   Nesta rede de interesses, onde fica o interesse da Europa? Está ligado ao facto de os Estados-Membros lograrem ou não estimular o espírito empresarial. São necessárias mais empresas para explorar as TFE. Importa encorajar a criação de empresas, apoiar o seu crescimento e atrair investimentos. A cultura empresarial existente na Europa tem de ser desafiada. Desde o Tratado de Roma e o subsequente Acto Único Europeu que a UE não tem conseguido concorrer com o resto do mundo à medida que a tecnologia avança. As TFE constituem provavelmente a última oportunidade de a Europa assumir a liderança no domínio dos produtos e serviços de alta tecnologia.

1.7   Para que esta política possa ser coroada de êxito, a Europa terá de aumentar os níveis de produção. É preciso haver uma mudança de paradigma. A ideia de que a produção pode ser subcontratada aos países em desenvolvimento deixou de ter fundamento. As técnicas de produção e a tecnologia são fundamentais para aplicar a inovação a produtos de alta tecnologia. Esta fonte de concorrência tem de regressar à Europa e importa encorajar a expansão das empresas em fase de arranque no sector da tecnologia na Europa. Acresce que na Europa há necessidade de criar empregos.

1.8   O CESE salienta a necessidade de haver um equilíbrio entre investigação aplicada e investigação fundamental a longo prazo. A investigação fundamental é o substrato a partir do qual se irão desenvolver a longo prazo inovações sustentáveis e as TFE. É igualmente importante haver um equilíbrio entre investigação aplicada e investigação fundamental para atrair investigadores altamente qualificados.

1.9   Num mercado globalizado é difícil conseguir uma estratégia centrada na Europa. O CESE refere que a Comunicação não contém qualquer indicação de avaliações ou metas de desempenho, nem dos respectivos prazos para as alcançar, que possam ser aplicadas ao resultado obtido por esta iniciativa. Definir mais concretamente este programa deveria ser a primeira tarefa do grupo de alto nível.

1.10   No ponto 4 do presente parecer é apresentada uma resposta ponto a ponto às propostas da política relativa às TFE. Em suma, os pontos principais são:

1.11   A Comissão está compreensivelmente preocupada com o facto de o público, induzido em erro pela desinformação, poder vir a opor-se injustificadamente à introdução de produtos ou serviços baseados nas TFE. O CESE gostaria de apoiar a participação da sociedade civil para que os progressos necessários possam ter lugar. A primeira prioridade deverá ser estimular o interesse do público em geral e dos jovens em particular para os prodígios da ciência e da tecnologia presentes na nossa vida quotidiana, sejam eles a extraordinária convergência das TMT (1) representada na categoria de produtos iPhone ou os vários processos biológicos, químicos, físicos e logísticos envolvidos na preparação dos pratos saídos do microondas. A Europa precisa de mais cientistas comprometidos em mudar o mundo.

1.12   Simultaneamente, o CESE insiste na adopção de uma abordagem de precaução relativamente à evolução das TFE para que, não obstante a existência de riscos, os problemas no domínio do clima, da saúde e da vida social possam ser minimizados e a evolução sustentada. Se a investigação não correr riscos, a evolução e as descobertas estagnam, mas quando as aplicações das TFE começarem a ser produzidas em massa, o CESE espera que os benefícios para o público em geral e a sustentabilidade do ambiente não sejam afectados.

2.   Introdução

2.1   No ponto 1 da Comunicação afirma-se que «o desempenho da UE […] tem de ser tão inovador que lhe permita dotar-se de todos os meios necessários para enfrentar os grandes desafios societais que se vislumbram». A Comissão insta os Estados-Membros a chegarem a acordo sobre a importância da utilização das TFE na UE. Este acordo constitui um pré-requisito para fazer da UE um terreno de inovação fértil e é também um pressuposto necessário para que a Europa possa desempenhar um papel fundamental na cena mundial, traduzindo o seu empenho em benefícios para a sociedade, quer dentro quer fora das suas fronteiras.

2.2   A Comissão propôs a criação de um grupo de peritos alto nível que vise dar resposta os domínios de acção definidos no ponto 4 infra. Este grupo já foi criado e integra peritos industriais e académicos dos Estados-Membros. A fim de criar sinergias, este grupo deverá trabalhar em cooperação com outros grupos de peritos de alto nível, grupos de peritos da Comissão e outros organismos que se dedicam à tecnologia.

2.3   O grupo deve:

O CESE espera que os trabalhos do grupo se baseiem numa abordagem global com uma visão perspectivada.

3.   Tecnologias facilitadoras essenciais

3.1   As TFE que se seguem foram identificadas como as estrategicamente mais relevantes:

3.2   Nanotecnologia é um termo genérico que engloba a concepção, caracterização, produção e aplicação de estruturas, dispositivos e sistemas através do controlo da forma e a dimensão à escala nanométrica.

3.3   A microelectrónica e a nanoelectrónica prevêem a utilização de componentes semicondutores e subsistemas electrónicos altamente miniaturizados e a respectiva integração em produtos e sistemas de maiores dimensões.

3.4   A fotónica é um domínio multidisciplinar relacionado com a luz, incluindo a respectiva produção, detecção e gestão.

3.5   As tecnologias de materiais avançados permitem substituir os materiais existentes por alternativas menos dispendiosas e proporcionar um maior valor acrescentado aos produtos e serviços. Simultaneamente, reduzirão a dependência dos recursos, assim como os riscos ambientais e os resíduos produzidos.

3.6   A biotecnologia industrial inclui a utilização de microrganismos ou respectivos componentes, como as enzimas, para a criação de produtos, substâncias com utilização industrial e de elementos químicos estruturais dotados de propriedades não obtidas pelos processos petroquímicos convencionais.

3.7   O estabelecimento de um acordo a nível comunitário relativo à escolha das TFE é o objectivo central da Comunicação. A escolha das tecnologias determinará os programas informáticos a utilizar nestas mesmas tecnologias e as respectivas aplicações. O CESE está disposto a deixar qualquer apuramento desta lista a cargo do grupo de peritos de alto nível. O CESE propõe que seja tida em consideração a ciência de computação e simulação de alto rendimento.

3.8   Segundo a Comissão, a UE depara-se com obstáculos significativos a uma aplicação mais generalizada das TFE. Tem sido menos eficaz do que os Estados Unidos e alguns dos países asiáticos a comercializar e explorar as nanotecnologias, alguns aspectos da fotónica, da biotecnologia e dos semicondutores. Todas estas são áreas às quais o sector público dedica esforços substanciais em matéria de I&D, mas estes esforços não se traduzem suficientemente em ganhos económicos e societais. São diversas as razões para esta situação:

4.   Propostas políticas

4.1   Para que a utilização industrial das TFE seja eficaz, há que ter em conta dez domínios de intervenção: Nos pontos que se seguem, o texto em itálico corresponde à proposta da Comissão.

4.2   Dar prioridade às tecnologias facilitadoras essenciais:

4.2.1   O CESE apoia plenamente a proposta que visa reforçar os programas que receberam apoios públicos a fim de compensar o impacto da crise no desenvolvimento tecnológico. A contracção dos lucros empresariais está seguramente a entravar o investimento das empresas em I&D. A ênfase colocada na colaboração no âmbito dos mecanismos de financiamento da UE constitui frequentemente um obstáculo intransponível para as pequenas empresas em fase de arranque do sector das altas tecnologias fortemente empenhadas na sua missão. Os fundos públicos devem ser disponibilizados sem exigência de contrapartidas, como capital de arranque, para que os inovadores e os empresários possam trabalhar na validação do conceito (proof of concept).

4.3   Dar prioridade à transferência de tecnologia e às cadeias de abastecimento à escala da UE:

4.3.1   Esta política refere-se ao relacionamento entre os institutos de investigação e a indústria, particularmente as PME. Não diz respeito aos clusters industriais baseados em universidades e centros de investigação. Existe uma grande diferença entre as PME existentes na actual cadeia de abastecimento do sector que necessitam de aceder às tecnologias mais recentes pertinentes para a sua posição e as novas pequenas PME que são criadas para fazer avançar os novos conhecimentos científicos ou tecnológicos que podem ter surgido a partir de um instituto científico, de uma universidade ou do departamento de investigação de uma empresa. Apesar de o CESE apoiar a medida proposta, tal como é apresentada, preconiza também um esforço mais resoluto para melhorar as actividades universitárias no domínio da ciência e tecnologia e do apoio ao capital de risco destinado aos clusters de capital de risco associados às universidades.

4.3.2   Para que esta política possa ser coroada de êxito, a Europa terá de aumentar os seus níveis de produção. É preciso haver uma mudança de paradigma. A ideia de que a produção pode ser subcontratada aos países em desenvolvimento deixou de ter fundamento. As técnicas de produção e a tecnologia são fundamentais para aplicar a inovação a produtos de alta tecnologia. Esta fonte de concorrência tem de regressar à Europa e será uma oportunidade de criação de emprego. Aumentar a dimensão das pequenas empresas pressupõe que haja um regime de incentivos à produção na Europa.

4.4   Dar prioridade à programação estratégica conjunta e aos projectos de demonstração:

4.4.1   Esta medida poderia constituir uma forma de colmatar as lacunas do leque de empresas de alta tecnologia da UE. O desenvolvimento e a demonstração de produtos e serviços que dêem resposta às verdadeiras necessidades do mercado poderão constituir um meio de transformar pequenas empresas de alta tecnologia em grandes empresas. O CESE considera esta política mais adequada às aplicações da ciência e tecnologia do que à investigação fundamental. O CESE gostaria que os fundos da UE e dos Estados-Membros se concentrassem na realização do potencial de mercado das tecnologias que estiveram em destaque em tantos documentos de política e de estratégia. É necessário desenvolver esforços concertados com o objectivo de estimular a criação de novas empresas e, num segundo tempo, aumentar a sua competitividade e presença internacional.

4.4.2   É necessário criar mais sinergias baseadas nas iniciativas da Comissão relacionadas com a programação conjunta em investigação e cooperação a nível macroregional e ponderar a possibilidade de conceder incentivos especiais à cooperação conjunta em projectos na área das TFE.

4.5   Políticas em matéria de auxílios estatais:

4.5.1   Como é natural, as empresas já estabelecidas da UE não aceitam estar numa situação de concorrência com outras empresas da UE que beneficiam de auxílios estatais. No entanto, o CESE considera que o maior problema é a escassez de grandes empresas europeias de alta tecnologia, tal como se descreve no ponto 5. O CESE defende que a intervenção pública nestes sectores é possível e deverá estimular o funcionamento do mercado.

4.5.2   Eventualmente, seria útil conceber políticas específicas destinadas a ajudar alguns Estados do Leste e do Sul da Europa a acelerarem o desenvolvimento de infra-estruturas de alta tecnologia e de infra-estruturas científicas em universidades. O potencial de investigação pode não ser explorado por falta de recursos.

4.5.3   Deveria constituir uma prioridade para a Comissão entender o motivo pelo qual existem lacunas no sector das empresas de alta tecnologia e o que poderá ser feito para as colmatar. Em todas as principais regiões do mundo, as empresas de alta tecnologia surgem a partir da conjugação das forças do mercado com a intervenção pública. A Apple, a Google, a Microsoft e a Dell são produtos resultantes do mercado. Na União Europeia, a presença significativa do sector aeroespacial é o resultado da intervenção pública (ESA, EADS). Na UE, as forças do mercado deram origem à Nokia, mas não surgiu praticamente mais nenhuma empresa comparável na UE. O grupo de peritos tem de encontrar uma via que permita à UE restabelecer a sua posição na indústria das TIC a nível mundial. Além disso, se a União pretender ter êxito no sector das energias renováveis deve identificar claramente as empresas com capacidade para desenvolver e aplicar novos combustíveis e fontes de energia e apoiá-las a expandirem-se.

4.6   Conciliar a utilização das TFE com a política em matéria de alterações climáticas:

4.6.1   O CESE entende que deve ser concedida prioridade ao desenvolvimento de combustíveis e tecnologias alternativos para o transporte, a energia, o calor e a luz. A melhor estratégia para combater as alterações climáticas é desenvolver opções energéticas (3).

4.7   Mercados-piloto e contratos públicos:

4.7.1   O CESE apoia o conceito subjacente a esta proposta. Espera que o grupo de peritos de alto nível defina projectos prioritários para que esta medida surta o maior efeito possível.

4.8   Comparação internacional das políticas em matéria de alta tecnologia e reforço da cooperação internacional:

4.8.1   O CESE apoia a criação de um programa exaustivo de avaliação comparativa internacional destinado a proporcionar uma base para o desenvolvimento da política em matéria de TFE (4). A cooperação internacional poderia revelar-se útil para desenvolvimentos em grande escala, nomeadamente no domínio das alterações climáticas, mas sobretudo por motivos relacionados com a competitividade. A Comissão deve procurar retirar ensinamentos das estratégias industriais aplicadas noutros locais.

4.9   Política comercial:

4.9.1   O CESE entende que a UE deve rejeitar o paradigma anterior que distinguia os países desenvolvidos dos países em desenvolvimento e que fazia com que os responsáveis políticos aceitassem a atribuição de subvenções e outras distorções ao comércio em países terceiros e realizar negociações plurianuais a fim de remediar a situação. Em muitos domínios da tecnologia, a UE está a ficar para trás da Ásia. O CESE considera que a UE deve estar preparada para confrontar as subvenções e as distorções ao comércio com as suas próprias subvenções e distorções ao comércio. Quando as outras partes estiveram preparadas para se sentarem à mesa das negociações, a UE deve, naturalmente, estar preparada para aprovar os tratados adequados. Entretanto, a UE deve aplicar uma estratégia industrial a fim de reconstruir as suas empresas e recuperar a sua posição de liderança no domínio das tecnologias.

4.10   Instrumento financeiro do BEI e financiamento de capital de risco:

4.10.1   O dinheiro é o principal elemento das forças do mercado. O programa relativo às TFE necessita de fontes de financiamento mais diversificadas e abrangentes destinadas ao desenvolvimento.

4.10.2   O CESE considera que a burocracia e as dificuldades técnicas relacionadas com os mecanismos de investimento e financiamento existentes na UE não devem desviar os fundos necessários ao desenvolvimento das TFE nem impedir que cumpram o seu objectivo.

4.10.3   É muito fácil perder dinheiro em investimentos efectuados em altas tecnologias. A Comissão tem de olhar para além do capital de risco e dos fundos dos bancos, qualquer que seja a sua forma. Os indivíduos detentores de grandes fortunas devem ser incentivados a correr o risco de investir o seu dinheiro em jovens empresas emergentes de alta tecnologia antes da intervenção dos capitais de risco. A I&D em altas tecnologias deve beneficiar do máximo de redução fiscal. A tributação dos lucros de capitais provenientes da venda de empresas de alta tecnologia em fase de arranque deve ser alvo de um tratamento favorável. As recompensas do êxito têm de compensar as perdas ocorridas noutros investimentos. A UE é menos favorável aos investidores e empresários do que outras regiões do planeta.

4.11   Competências, ensino superior e formação:

4.11.1   É bem conhecida a dimensão do investimento da Ásia na educação e na aquisição de competências. A quantidade de doutoramentos atribuídos pelas universidades asiáticas ultrapassa grandemente os números da UE. As melhores universidades europeias detêm uma grande quota de estudantes asiáticos. Uma vez que a riqueza nacional no século XXI é determinada nas salas de aula de todo o mundo, na maior parte dos Estados-Membros da UE o desempenho educacional, tanto no ensino escolar como universitário, fica muito aquém dos níveis exigidos. Para o confirmar, basta consultar os quadros de rendimento escolar a nível mundial e as listas internacionais de avaliação das universidades.

4.11.2   Deve ser concedida prioridade à melhoria dos padrões de ensino escolar, especialmente na Matemática e em Ciências, criando incentivos para que os melhores estudantes se especializem nestes domínios, tanto na escola como na universidade, e para que os licenciados em Ciências qualificados ingressem na carreira docente. Além disso, há que identificar um grupo de universidades de elite onde os padrões de ensino e investigação possam ser competitivos a nível mundial, juntamente com o desenvolvimento de estruturas ligadas às universidades (parques de ciência) para incubar PME spin outs e proporcionar o financiamento do capital de arranque necessário.

4.11.3   Em muitos Estados-Membros, a dimensão do desafio que se coloca no domínio da educação é tão grande e o fracasso dos responsáveis políticos em fazer face ao problema ao longo dos anos é tão flagrante, que a sociedade terá de fazer uma batalha da utilização dos seus recursos até à obtenção dos resultados necessários.

4.11.4   Acresce que convém melhorar e tornar muito mais atractivas as condições-quadro para o ensino e a I&D em universidades e centros de investigação. A UE precisa de atrair os melhores cérebros de outras regiões. Hoje, dadas as condições desfavoráveis, o inverso é que ocorre: muitos dos melhores cérebros da UE vão para outras regiões do mundo na procura de melhores condições (5). Seja como for, é importante facilitar a mobilidade internacional (6) que passou a ser uma pré-condição para uma carreira profissional bem-sucedida.

4.11.5   É igualmente necessário haver um equilíbrio no apoio à investigação aplicada e à investigação fundamental. A investigação fundamental é o substrato a partir do qual se irão desenvolver a longo prazo inovações sustentáveis e, também, novas TFE. Este equilíbrio é também importante para atrair investigadores altamente qualificados.

5.   Empresas de alta tecnologia

5.1   O CESE está extremamente preocupado com o défice europeu de empresas de alta tecnologia de dimensão mundial. Os dois quadros infra foram elaborados a partir da lista das 500 maiores empresas a nível mundial e regional no que respeita ao valor de mercado, publicada pelo Financial Times em 2010. Os quadros contêm dados relativos aos sectores da indústria que se encontram em melhor posição para explorar as potencialidades das TFE.

5.2   O primeiro quadro foi extraído da lista das 500 maiores empresas a nível mundial. Nesta análise, a Europa não ocupa uma posição de liderança em qualquer sector das altas tecnologias, excepto no sector dos químicos.

5.3   O segundo quadro foi extraído da lista das 500 maiores empresas nos Estados Unidos, Japão e Europa. Inclui os valores de mercado regionais em cada sector. Dos trezes sectores da alta tecnologia, a Europa ocupa a liderança nos produtos químicos, na engenharia industrial e nas energias alternativas, apesar de este último sector estar ainda a dar os primeiros passos. A Europa ocupa também uma posição respeitável no sector farmacêutico e da biotecnologia. O Japão lidera no sector automóvel, dos equipamentos eléctricos e electrónicos e dos produtos de lazer. Outros países asiáticos detêm igualmente uma posição forte nestes sectores. Os Estados Unidos dominam os sectores que lideram: farmacêutico e biotecnologia, equipamentos informáticos, programas e serviços informáticos, serviços e equipamentos de cuidados de saúde, indústria geral, aeroespacial e defesa, e equipamentos e serviços petrolíferos. Todos estes sectores são importantes para a exploração das TFE.

5.4   Esta análise permite concluir que a UE necessita de uma estratégia industrial para garantir a sua posição no mundo das TFE em 2020 e posteriormente.

(1)  Tecnologia das telecomunicações, meios de comunicação e (informação).

(2)  Ver JO C 218 de 11.9.2009, p. 8.

(3)  Ver CESE 766/2010 de 27.5.2010.

(4)  Ver JO C 306 de 16.12.2009, p. 13.

(5)  Ver JO C 110 de 30.4.2004, p. 3.

(6)  Ver JO C 224 de 30.8.2008.