(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

(2)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados.

(3)

A Decisão 2009/827/CE da Comissão (3) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a colocação no mercado da União de sementes de chia (Salvia hispanica) como novo alimento para ser utilizado em produtos de panificação.

(4)

A Decisão de Execução 2013/50/UE da Comissão (5) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97, a extensão da utilização de sementes de chia como novo alimento para ser utilizado noutras categorias de alimentos, a saber: produtos de panificação; cereais para pequeno-almoço; misturas de frutos, nozes e sementes; e sementes de Salvia hispanica enquanto tais na forma pré-embalada.

(5)

Em 18 de setembro de 2015, a autoridade competente da Irlanda enviou um ofício (6) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 que autoriza a extensão da utilização de sementes de chia como novo alimento para ser utilizado noutras categorias de alimentos, a saber, sumos de frutas e bebidas à base de misturas de frutas e de produtos hortícolas.

(6)

Em 17 de outubro de 2017, a autoridade competente da Áustria enviou um ofício (7) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 que autoriza a extensão da utilização de sementes de chia como novo alimento para ser utilizado noutra categoria de alimentos, a saber, produtos para barrar à base de fruta.

(7)

Em 2 de novembro de 2017, a autoridade competente de Espanha enviou um ofício (8) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 que autoriza a extensão da utilização de sementes de chia como novo alimento para ser utilizado noutras categorias de alimentos, a saber, pratos preparados esterilizados à base de grãos de cereais, pseudocereais e/ou leguminosas.

(8)

A Decisão de Execução (UE) 2017/2354 da Comissão (9) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97, a extensão da utilização de sementes de chia como novo alimento para ser utilizado noutra categoria de alimentos, a saber, o iogurte.

(9)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/24 da Comissão (10) autorizou a extensão da utilização de sementes de chia como novo alimento para ser utilizado noutras categorias de alimentos, e a alteração das condições de utilização e dos requisitos específicos de rotulagem das sementes de chia ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283.

(10)

Em conformidade com as autorizações anteriores, a colocação de sementes de chia no mercado da União é autorizada nas condições de utilização especificadas, incluindo «sementes de chia enquanto tais na forma pré-embalada». Em janeiro de 2020, a «Réseau Vrac» perguntou à Comissão se as sementes de chia enquanto tais na forma não pré-embalada (avulso, a granel) também podem ser colocadas no mercado da União.

(11)

Na sequência desta pergunta, a Comissão avaliou igualmente se a supressão da expressão «na forma pré-embalada» da categoria «sementes de chia enquanto tais na forma pré-embalada» também é segura. Essa alteração permitiria aos operadores das empresas do setor alimentar colocar sementes de chia enquanto tais no mercado da União, tanto nas formas pré-embalada como não pré-embalada (avulso, a granel). Por conseguinte, a Comissão considera que a lista da União deve ser alterada em conformidade.

(12)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão tomou a iniciativa de lançar o procedimento de atualização da lista da União de novos alimentos.

(13)

No seu parecer de 14 de março de 2019«Safety of chia seeds (Salvia hispanica L.) as a novel food for extended uses pursuant to Regulation (EU) 2015/2283» (11), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que a utilização de sementes de chia em alimentos que não necessitam de tratamento térmico a uma temperatura igual ou superior a 120 °C, no seu fabrico, transformação ou preparação, é segura sem quaisquer restrições e precauções específicas no que respeita aos seus níveis de utilização.

(14)

A Comissão considera que não é necessária uma avaliação de segurança pela Autoridade para a alteração proposta das condições de utilização nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283, uma vez que a alteração das condições de utilização de sementes de chia (Salvia hispanica) como novo alimento, suprimindo as formas em que as sementes de chia enquanto tais podem ser colocadas no mercado, não é suscetível de afetar a saúde humana.

(15)

É, pois, adequado autorizar a colocação no mercado de sementes de chia também não pré-embaladas.

(16)

Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve ser alterado em conformidade.

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,