ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 336

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
16 de dezembro de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Informação sobre a data de assinatura do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia por um período de quatro anos

1

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Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro

1

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2017/2339 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca das raias nas águas da União da divisão VIId pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

2

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Regulamento (UE) 2017/2340 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca do atum-albacora na zona de competência da IOTC pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha

4

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Regulamento (UE) 2017/2341 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca do atum-voador do Norte no oceano Atlântico, a norte de 5° N, pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

6

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Regulamento (UE) 2017/2342 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca da abrótea-do-alto nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

8

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Regulamento (UE) 2017/2343 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca dos tubarões de profundidade nas águas da União e nas águas internacionais da subzona X pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

10

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Regulamento (UE) 2017/2344 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca dos imperadores nas águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

12

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Regulamento (UE) 2017/2345 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca da maruca nas águas da União e águas internacionais das subzonas I e II pelos navios que arvoram o pavilhão da França

14

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Regulamento (UE) 2017/2346 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca do biqueirão nas subzonas IX e X e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

16

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Regulamento (UE) 2017/2347 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca das raias nas águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c e VIIe-k pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha

18

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Regulamento (UE) 2017/2348 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca da arinca nas zonas VIIb-k, VIII, IX e X e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

20

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Regulamento de Execução (UE) 2017/2349 da Comissão, de 15 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 no respeitante à data de entrada em armazém do leite em pó desnatado vendido por concurso

22

DECISÕES

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Decisão de Execução (UE) 2017/2350 do Conselho, de 9 de agosto de 2016, relativa à aplicação de uma multa a Portugal por não tomar medidas eficazes para corrigir um défice excessivo

24

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Decisão de Execução (UE) 2017/2351 do Conselho, de 9 de agosto de 2016, relativa à aplicação de uma multa a Espanha por não tomar medidas eficazes para corrigir um défice excessivo

27

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Decisão de Execução (UE) 2017/2352 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que altera a Decisão de Execução (UE) 2015/789 relativa às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Wells et al.) [notificada com o número C(2017) 8356]

31

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Decisão de Execução (UE) 2017/2353 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que autoriza a colocação no mercado de óleo de Calanus finmarchicus como novo ingrediente alimentar nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2017) 8426]

45

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Decisão de Execução (UE) 2017/2354 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que autoriza a extensão da utilização das sementes de chia (Salvia hispanica) como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2017) 8470]

49

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Decisão de Execução (UE) 2017/2355 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que autoriza a colocação no mercado de cogumelos tratados com radiação UV como novo alimento ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2017) 8474]

52

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Decisão de Execução (UE) 2017/2356 da Comissão, de 15 de dezembro de 2017, relativa ao reconhecimento do relatório da Austrália incluindo as emissões típicas de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas, nos termos da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão n.o 1/2017 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 8 de dezembro de 2017, relativa à aplicação do artigo 68.o do Acordo de Parceria ACP-UE [2017/2357]

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PT