9.12.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 414/1


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2006 DA COMISSÃO

de 8 de dezembro de 2020

que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2020 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1247

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2, 3 e 5,

Considerando o seguinte:

(1)

As quotas de pesca para 2019 foram estabelecidas pelos Regulamentos (UE) 2018/1628 (2), (UE) 2018/2025 (3), (UE) 2018/2058 (4) e (UE) 2019/124 (5) do Conselho.

(2)

As quotas de pesca para 2020 foram estabelecidas pelos Regulamentos (UE) 2018/2025, (UE) 2019/1838 (6), (UE) 2019/2236 (7) e (UE) 2020/123 (8) do Conselho.

(3)

Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1247 da Comissão (9) estabeleceu deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2020 devido a sobrepesca nos anos anteriores.

(5)

Em relação a certos Estados-Membros, nomeadamente a Dinamarca, a Espanha e a França, não foi possível efetuar, através do Regulamento de Execução (UE) 2020/1247, certas deduções das quotas atribuídas para as unidades populacionais sobre-exploradas, uma vez que, em 2020, esses Estados-Membros não dispunham dessas quotas.

(6)

Dispõe o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 que, se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional sobre-explorada no ano seguinte ao da sobrepesca pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota para essa unidade populacional, as deduções podem ser efetuadas relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial, após consultas com os Estados-Membros em causa. De acordo com a Comunicação 2012/C 72/07 da Comissão, que contém orientações para a dedução de quotas nos termos do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (10) (a seguir designada por «Orientações»), essas deduções devem ser aplicadas, preferencialmente, no ano ou anos seguintes, às quotas atribuídas em relação a unidades populacionais capturadas pela frota que tenha excedido a quota.

(7)

Os Estados-Membros em causa foram consultados acerca de certas deduções de quotas atribuídas a unidades populacionais que não as que foram sobre-exploradas.

(8)

Além disso, certas deduções previstas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1247 são superiores à quota adaptada disponível em 2020, pelo que não podem ser aplicadas na íntegra nesse ano. De acordo com as Orientações, as quantidades remanescentes devem ser deduzidas das quotas adaptadas disponíveis nos anos seguintes até ficar concluída a compensação integral da sobrepesca.

(9)

Além disso, as autoridades de pesca espanholas descobriram que os dados relativos às capturas de 2019 utilizados para o cálculo da sobrepesca de atum-patudo no oceano Atlântico (BET/ATLANT) estavam incorretos e que na realidade a sua quota foi ultrapassada num montante inferior ao que foi tido em conta para as deduções estabelecidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1247. Por conseguinte, é necessário ajustar os dados relativos às capturas, a taxa de utilização da quota, as quantidades objeto de sobrepesca e a dedução da quota espanhola de 2020 para o atum-patudo no oceano Atlântico previstos pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1247.

(10)

Em 2019, Portugal excedeu a sua quota de pesca de atum-voador no oceano Atlântico, a norte de 5° N (ALB/AN05N). Por ofício de 14 de julho de 2020, Portugal pediu que a dedução devida fosse repartida ao longo de dois anos. Nos termos do ponto 3, alínea c), das Orientações, a repartição de uma dedução ao longo de dois ou mais anos pode ser aceite se tal for previsto por regras internacionais específicas (como as das organizações regionais de gestão da pesca) relativas a restituições da unidade populacional em causa. Atendendo às informações prestadas por Portugal e dado que o ponto 7 da Recomendação Suplementar 16-06 da CICTA, relativa ao Programa Plurianual de Conservação e Gestão do atum-voador do Atlântico Norte (11), estabelece que qualquer excesso da quota/limite de captura anual de uma parte contratante para o ano de 2019 deve ser deduzido da respetiva quota/limite de captura durante ou antes do ano de ajustamento de 2021, dever-se-á aceitar que a dedução, incluindo os fatores multiplicadores pertinentes aplicáveis, seja repartida igualmente ao longo de dois anos. A dedução da quota de 2020 prevista pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1247 deverá, por conseguinte, ser ajustada.

(11)

Após a deteção, poderão ainda ser efetuadas, relativamente ao exercício atual ou anterior, outras atualizações ou correções de erros, omissões ou declarações incorretas nos dados das capturas declarados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(12)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1247 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quotas de pesca fixadas para 2020 nos Regulamentos (UE) 2018/2025, (UE) 2019/1838, (UE) 2019/2236 e (UE) 2020/123, referidas no anexo I do presente regulamento, são reduzidas mediante aplicação das deduções às outras unidades populacionais indicadas nesse anexo.

Artigo 2.o

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1247 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) 2018/1628 do Conselho, de 30 de outubro de 2018, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2018/120, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 272 de 31.10.2018, p. 1).

(3)  Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019 e 2020, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 325 de 20.12.2018, p. 7).

(4)  Regulamento (UE) 2018/2058 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 329 de 27.12.2018, p. 8).

(5)  Regulamento (UE) 2019/124 do Conselho, de 30 de janeiro de 2019, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 29 de 31.1.2019, p. 1).

(6)  Regulamento (UE) 2019/1838 do Conselho, de 30 de outubro de 2019, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2019/124, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 281 de 31.10.2019, p. 1).

(7)  Regulamento (UE) 2019/2236 do Conselho, de 16 de dezembro de 2019, que fixa, para 2020, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes (JO L 336 de 30.12.2019, p. 14).

(8)  Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020, p. 1).

(9)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1247 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2020 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 288 de 3.9.2020, p. 21).

(10)  Comunicação da Comissão — Orientações para a dedução de quotas, ao abrigo do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (2012/C 72/07) (JO C 72 de 10.3.2012, p. 27).

(11)  https://www.iccat.int/Documents/Recs/compendiopdf-e/2016-06-e.pdf


ANEXO I

DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA PARA O ANO DE 2020 A APLICAR A OUTRAS UNIDADES POPULACIONAIS

UNIDADES POPULACIONAIS SOBRE-EXPLORADAS

 

OUTRAS UNIDADES POPULACIONAIS

Estado-Membro

Código da espécie

Código da zona

Nome da espécie

Designação da zona

Quantidade não dedutível da quota de pesca de 2020 para a unidade populacional sobre-explorada (em quilogramas)

 

Estado-Membro

Código da espécie

Código da zona

Nome da espécie

Designação da zona

Quantidade a deduzir da quota de pesca de 2020 para as outras unidades populacionais (em quilogramas)

DK

POK

1N2AB.

Escamudo

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

33 968

 

DK

HER

1/2-

Arenque

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

33 968

ES

GHL

1N2AB.

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

18 338

 

ES

REB

1N2AB.

Cantarilhos

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

18 338

ES

OTH

1N2AB.

Outras espécies

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

3 895

 

ES

REB

1N2AB.

Cantarilhos

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

3 895

ES

POK

1N2AB.

Escamudo

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

2 607

 

ES

REB

1N2AB.

Cantarilhos

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

2 607

FR

SWO

AS05N

Espadarte

Oceano Atlântico, a sul de 5° N

3 500

 

FR

ALB

AS05N

Atum-voador do Sul

Oceano Atlântico, a sul de 5° N

3 500


ANEXO II

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1247 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO

DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA PARA O ANO DE 2020 REFERENTES A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBREEXPLORADAS

Estado-Membro

Código da espécie

Código da zona

Nome da espécie

Designação da zona

Quota inicial de 2019 (em quilogramas)

Desembarques autorizados em 2019 (quantidade total adaptada em quilogramas)  (1)

Total das capturas em 2019 (quantidade em quilogramas)

Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados

Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas)

Fator de multipli-cação  (2)

Fator de multipli-cação suple-mentar  (3),  (4)

Deduções pendentes de anos anteriores  (5) (quantidade em quilo-gramas)

Deduções das quotas de pesca para 2020  (6) e anos seguintes (quantidade em quilo-gramas)

Deduções das quotas de pesca de 2020 referentes às unidades populacio-nais sobreexplo-radas  (7) (quantidade em quilo-gramas)

Deduções das quotas de pesca de 2020 referentes a outras unidades populacio-nais (quantidade em quilo-gramas)

A deduzir das quotas de pesca para 2021 e ano(s) seguinte(s) (quantidade em quilogramas)

DE

HER

4AB.

Arenque

Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N

39 404 000

25 460 900

27 182 070

106,76 %

1 721 170

/

/

/

1 721 170

1 721 170

/

/

DE

MAC

2CX14-

Sarda

3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32

441 000

14 859 024

15 542 581

104,60 %

683 557

/

/

/

683 557

683 557

/

/

DK

MAC

2CX14-

Sarda

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

/

2 688 463

2 693 920

100,20 %

5 457

/

/

/

5 457

5 457

/

/

DK

MAC

2A34.

Sarda

3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32

14 480 000

13 330 744

14 022 305

105,19 %

691 561

/

/

/

691 561

691 561

/

/

DK

MAC

2A4A-N

Sarda

Águas norueguesas das divisões 2a, 4a

10 242 000

10 252 106

11 197 228

109,22 %

945 122

/

/

/

945 122

945 122

/

/

DK

POK

1N2AB.

Escamudo

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

/

17 000

50 968

299,81 %

33 968

1,00

/

/

33 968

/

33 968

/

ES

BET

ATLANT

Atum-patudo

Oceano Atlântico

9 415 300

8 941 151

9 090 055

101,67 %

148 904

/

C (8)

/

148 904

148 904

/

/

ES

COD

1/2B.

Bacalhau

1, 2b

11 562 000

8 455 844

8 463 118

100,09 %

7 274

/

/

/

7 274

7 274

/

/

ES

GHL

1N2AB.

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

/

2 000

14 225

711,25 %

12 225

1,00

A

/

18 338

/

18 338

/

ES

OTH

1N2AB.

Outras espécies

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

/

31 800

35 695

112,25 %

3 895

1,00

/

/

3 895

/

3 895

/

ES

POK

1N2AB.

Escamudo

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

/

196 000

198 607

101,33 %

2 607

/

/

/

2 607

/

2 607

/

ES

RED

N3LN.

Cantarilhos

NAFO 3LN

/

515 100

517 806

100,53 %

2 706

/

/

/

2 706

2 706

/

/

ES

RJU

9-C.

Raia-curva

Águas da União da subzona 9

15 000

15 000

15 511

103,41 %

511  (9)

Não aplicável

Não aplicável

2 067

2 067

0

/

2 067

FR

BET

ATLANT

Atum-patudo

Oceano Atlântico

4 167 700

4 167 700

4 687 551

112,47 %

519 851

1,20

C

/

883 747

883 747

/

/

FR

RJE

7FG.

Raia-zimbreira

Águas da União das divisões 7f, 7g

79 000

90 399

91 485

101,20 %

1 086

/

/

/

1 086

1 086

/

/

FR

RJU

7DE.

Raia-curva

Águas da União das divisões 7d, 7e

103 000

168 000

177 718

105,78 %

9 718

/

/

/

9 718

9 718

/

/

FR

SWO

AS05N

Espadarte

Oceano Atlântico, a sul de 5° N

/

/

3 500

Não aplicável

3 500

/

/

/

3 500

/

3 500

/

GB

COD

N1GL14

Bacalhau

Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12, 14

364 000

353 500

353 500

100 %

0

/

/

4 167

4 167

4 167

/

/

GB

HER

4AB.

Arenque

Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N

55 583 000

62 320 196

62 607 628

100,46 %

287 432

/

/

/

287 432

287 432

/

/

GB

MAC

2CX14-

Sarda

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

152 115 000

145 768 635

154 072 694

105,70 %

8 304 059

/

A  (8)

/

8 304 059

8 304 059

/

/

GB

RJU

7DE.

Raia-curva

Águas da União das divisões 7d, 7e

58 000

61 200

63 133

103,16 %

1 933

/

/

/

1 933

1 933

/

/

EL

BFT

AE45WM

Atum-rabilho

Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo

285 110

304 110

312 690

102,82 %

8 580

/

C  (8)

/

8 580

8 580

/

/

IE

ALB

AN05N

Atum-voador do Norte

Oceano Atlântico, a norte de 5° N

2 854 300

3 115 420

3 213 170

103,14 %

97 750

/

C  (8)

/

97 750

97 750

/

/

NL

HER

4CXB7D

Arenque

4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater

18 162 000

19 497 305

19 512 481

100,08 %

15 176

/

/

/

15 176

15 176

/

/

NL

MAC

2A34.

Sarda

3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32

1 342 000

1 494 000

2 012 324

134,69 %

518 324

1,40

/

/

725 654

725 654

/

/

PT

ALB

AN05N

Atum-voador do Norte

Oceano Atlântico, a norte de 5° N

1 994 200

1 794 200

2 463 161

137,28 %

668 961

1,40

C

/

1 271 026

635 513 (10)

/

635 513  (10)

PT

ALF

3X14-

Imperadores

Águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14

164 000

149 034

156 756

105,18 %

7 722

/

A  (8)

/

7 722

7 722

/

/

PT

BUM

ATLANT

Espadim-azul-do-atlântico

Oceano Atlântico

50 440

7 076

18 016

254,61 %

10 940

1,00

A

/

16 410

16 410

/

/

PT

RJU

9-C.

Raia-curva

Águas da União da subzona 9

15 000

21 705

24 589

113,29 %

2 884

1,00

/

/

2 884

2 884

/

/

PT

SWO

AN05N

Espadarte

Oceano Atlântico, a norte de 5° N

1 010 390

2 410 390

2 414 333

100,16 %

3 943

/

/

/

3 943

3 943

/

/

SE

MAC

2A34.

Sarda

3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32

4 034 000

2 945 203

3 075 839

104,44 %

130 636

/

/

/

130 636

130 636

/

/

»

(1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro ao abrigo dos relevantes regulamentos relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas dessas possibilidades em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2018 para 2019 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3) e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, e da reafetação e dedução de possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Sempre que o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.

(3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, contanto que o volume da sobrepesca exceda 10 %.

(4)  A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2017, 2018 e 2019. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

(5)  Quantidades remanescentes de anos anteriores.

(6)  Deduções a efetuar em 2020.

(7)  Deduções a efetuar em 2020 que podem ser aplicadas efetivamente, tendo em conta a quota disponível em 10 de setembro de 2020.

(8)  Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10 % dos desembarques autorizados.

(9)  As quantidades inferiores a uma tonelada não são tidas em conta.

(10)  A pedido de Portugal, a dedução de 1 271 026 kg devida em 2020 será repartida igualmente por dois anos (2020 e 2021).