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9.12.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 414/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2006 DA COMISSÃO
de 8 de dezembro de 2020
que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2020 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1247
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2, 3 e 5,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
As quotas de pesca para 2019 foram estabelecidas pelos Regulamentos (UE) 2018/1628 (2), (UE) 2018/2025 (3), (UE) 2018/2058 (4) e (UE) 2019/124 (5) do Conselho. |
|
(2) |
As quotas de pesca para 2020 foram estabelecidas pelos Regulamentos (UE) 2018/2025, (UE) 2019/1838 (6), (UE) 2019/2236 (7) e (UE) 2020/123 (8) do Conselho. |
|
(3) |
Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro. |
|
(4) |
O Regulamento de Execução (UE) 2020/1247 da Comissão (9) estabeleceu deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2020 devido a sobrepesca nos anos anteriores. |
|
(5) |
Em relação a certos Estados-Membros, nomeadamente a Dinamarca, a Espanha e a França, não foi possível efetuar, através do Regulamento de Execução (UE) 2020/1247, certas deduções das quotas atribuídas para as unidades populacionais sobre-exploradas, uma vez que, em 2020, esses Estados-Membros não dispunham dessas quotas. |
|
(6) |
Dispõe o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 que, se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional sobre-explorada no ano seguinte ao da sobrepesca pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota para essa unidade populacional, as deduções podem ser efetuadas relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial, após consultas com os Estados-Membros em causa. De acordo com a Comunicação 2012/C 72/07 da Comissão, que contém orientações para a dedução de quotas nos termos do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (10) (a seguir designada por «Orientações»), essas deduções devem ser aplicadas, preferencialmente, no ano ou anos seguintes, às quotas atribuídas em relação a unidades populacionais capturadas pela frota que tenha excedido a quota. |
|
(7) |
Os Estados-Membros em causa foram consultados acerca de certas deduções de quotas atribuídas a unidades populacionais que não as que foram sobre-exploradas. |
|
(8) |
Além disso, certas deduções previstas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1247 são superiores à quota adaptada disponível em 2020, pelo que não podem ser aplicadas na íntegra nesse ano. De acordo com as Orientações, as quantidades remanescentes devem ser deduzidas das quotas adaptadas disponíveis nos anos seguintes até ficar concluída a compensação integral da sobrepesca. |
|
(9) |
Além disso, as autoridades de pesca espanholas descobriram que os dados relativos às capturas de 2019 utilizados para o cálculo da sobrepesca de atum-patudo no oceano Atlântico (BET/ATLANT) estavam incorretos e que na realidade a sua quota foi ultrapassada num montante inferior ao que foi tido em conta para as deduções estabelecidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1247. Por conseguinte, é necessário ajustar os dados relativos às capturas, a taxa de utilização da quota, as quantidades objeto de sobrepesca e a dedução da quota espanhola de 2020 para o atum-patudo no oceano Atlântico previstos pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1247. |
|
(10) |
Em 2019, Portugal excedeu a sua quota de pesca de atum-voador no oceano Atlântico, a norte de 5° N (ALB/AN05N). Por ofício de 14 de julho de 2020, Portugal pediu que a dedução devida fosse repartida ao longo de dois anos. Nos termos do ponto 3, alínea c), das Orientações, a repartição de uma dedução ao longo de dois ou mais anos pode ser aceite se tal for previsto por regras internacionais específicas (como as das organizações regionais de gestão da pesca) relativas a restituições da unidade populacional em causa. Atendendo às informações prestadas por Portugal e dado que o ponto 7 da Recomendação Suplementar 16-06 da CICTA, relativa ao Programa Plurianual de Conservação e Gestão do atum-voador do Atlântico Norte (11), estabelece que qualquer excesso da quota/limite de captura anual de uma parte contratante para o ano de 2019 deve ser deduzido da respetiva quota/limite de captura durante ou antes do ano de ajustamento de 2021, dever-se-á aceitar que a dedução, incluindo os fatores multiplicadores pertinentes aplicáveis, seja repartida igualmente ao longo de dois anos. A dedução da quota de 2020 prevista pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1247 deverá, por conseguinte, ser ajustada. |
|
(11) |
Após a deteção, poderão ainda ser efetuadas, relativamente ao exercício atual ou anterior, outras atualizações ou correções de erros, omissões ou declarações incorretas nos dados das capturas declarados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. |
|
(12) |
O Regulamento de Execução (UE) 2020/1247 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As quotas de pesca fixadas para 2020 nos Regulamentos (UE) 2018/2025, (UE) 2019/1838, (UE) 2019/2236 e (UE) 2020/123, referidas no anexo I do presente regulamento, são reduzidas mediante aplicação das deduções às outras unidades populacionais indicadas nesse anexo.
Artigo 2.o
O Regulamento de Execução (UE) 2020/1247 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
(2) Regulamento (UE) 2018/1628 do Conselho, de 30 de outubro de 2018, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2018/120, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 272 de 31.10.2018, p. 1).
(3) Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019 e 2020, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 325 de 20.12.2018, p. 7).
(4) Regulamento (UE) 2018/2058 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 329 de 27.12.2018, p. 8).
(5) Regulamento (UE) 2019/124 do Conselho, de 30 de janeiro de 2019, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 29 de 31.1.2019, p. 1).
(6) Regulamento (UE) 2019/1838 do Conselho, de 30 de outubro de 2019, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2019/124, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 281 de 31.10.2019, p. 1).
(7) Regulamento (UE) 2019/2236 do Conselho, de 16 de dezembro de 2019, que fixa, para 2020, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes (JO L 336 de 30.12.2019, p. 14).
(8) Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020, p. 1).
(9) Regulamento de Execução (UE) 2020/1247 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2020 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 288 de 3.9.2020, p. 21).
(10) Comunicação da Comissão — Orientações para a dedução de quotas, ao abrigo do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (2012/C 72/07) (JO C 72 de 10.3.2012, p. 27).
(11) https://www.iccat.int/Documents/Recs/compendiopdf-e/2016-06-e.pdf
ANEXO I
DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA PARA O ANO DE 2020 A APLICAR A OUTRAS UNIDADES POPULACIONAIS
|
UNIDADES POPULACIONAIS SOBRE-EXPLORADAS |
|
OUTRAS UNIDADES POPULACIONAIS |
||||||||||
|
Estado-Membro |
Código da espécie |
Código da zona |
Nome da espécie |
Designação da zona |
Quantidade não dedutível da quota de pesca de 2020 para a unidade populacional sobre-explorada (em quilogramas) |
|
Estado-Membro |
Código da espécie |
Código da zona |
Nome da espécie |
Designação da zona |
Quantidade a deduzir da quota de pesca de 2020 para as outras unidades populacionais (em quilogramas) |
|
DK |
POK |
1N2AB. |
Escamudo |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
33 968 |
|
DK |
HER |
1/2- |
Arenque |
Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2 |
33 968 |
|
ES |
GHL |
1N2AB. |
Alabote-da-gronelândia |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
18 338 |
|
ES |
REB |
1N2AB. |
Cantarilhos |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
18 338 |
|
ES |
OTH |
1N2AB. |
Outras espécies |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
3 895 |
|
ES |
REB |
1N2AB. |
Cantarilhos |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
3 895 |
|
ES |
POK |
1N2AB. |
Escamudo |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
2 607 |
|
ES |
REB |
1N2AB. |
Cantarilhos |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
2 607 |
|
FR |
SWO |
AS05N |
Espadarte |
Oceano Atlântico, a sul de 5° N |
3 500 |
|
FR |
ALB |
AS05N |
Atum-voador do Sul |
Oceano Atlântico, a sul de 5° N |
3 500 |
ANEXO II
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1247 passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO
DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA PARA O ANO DE 2020 REFERENTES A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBREEXPLORADAS
|
Estado-Membro |
Código da espécie |
Código da zona |
Nome da espécie |
Designação da zona |
Quota inicial de 2019 (em quilogramas) |
Desembarques autorizados em 2019 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1) |
Total das capturas em 2019 (quantidade em quilogramas) |
Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados |
Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas) |
Fator de multipli-cação (2) |
Deduções pendentes de anos anteriores (5) (quantidade em quilo-gramas) |
Deduções das quotas de pesca para 2020 (6) e anos seguintes (quantidade em quilo-gramas) |
Deduções das quotas de pesca de 2020 referentes às unidades populacio-nais sobreexplo-radas (7) (quantidade em quilo-gramas) |
Deduções das quotas de pesca de 2020 referentes a outras unidades populacio-nais (quantidade em quilo-gramas) |
A deduzir das quotas de pesca para 2021 e ano(s) seguinte(s) (quantidade em quilogramas) |
|
|
DE |
HER |
4AB. |
Arenque |
Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N |
39 404 000 |
25 460 900 |
27 182 070 |
106,76 % |
1 721 170 |
/ |
/ |
/ |
1 721 170 |
1 721 170 |
/ |
/ |
|
DE |
MAC |
2CX14- |
Sarda |
3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32 |
441 000 |
14 859 024 |
15 542 581 |
104,60 % |
683 557 |
/ |
/ |
/ |
683 557 |
683 557 |
/ |
/ |
|
DK |
MAC |
2CX14- |
Sarda |
6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 |
/ |
2 688 463 |
2 693 920 |
100,20 % |
5 457 |
/ |
/ |
/ |
5 457 |
5 457 |
/ |
/ |
|
DK |
MAC |
2A34. |
Sarda |
3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32 |
14 480 000 |
13 330 744 |
14 022 305 |
105,19 % |
691 561 |
/ |
/ |
/ |
691 561 |
691 561 |
/ |
/ |
|
DK |
MAC |
2A4A-N |
Sarda |
Águas norueguesas das divisões 2a, 4a |
10 242 000 |
10 252 106 |
11 197 228 |
109,22 % |
945 122 |
/ |
/ |
/ |
945 122 |
945 122 |
/ |
/ |
|
DK |
POK |
1N2AB. |
Escamudo |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
/ |
17 000 |
50 968 |
299,81 % |
33 968 |
1,00 |
/ |
/ |
33 968 |
/ |
33 968 |
/ |
|
ES |
BET |
ATLANT |
Atum-patudo |
Oceano Atlântico |
9 415 300 |
8 941 151 |
9 090 055 |
101,67 % |
148 904 |
/ |
C (8) |
/ |
148 904 |
148 904 |
/ |
/ |
|
ES |
COD |
1/2B. |
Bacalhau |
1, 2b |
11 562 000 |
8 455 844 |
8 463 118 |
100,09 % |
7 274 |
/ |
/ |
/ |
7 274 |
7 274 |
/ |
/ |
|
ES |
GHL |
1N2AB. |
Alabote-da-gronelândia |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
/ |
2 000 |
14 225 |
711,25 % |
12 225 |
1,00 |
A |
/ |
18 338 |
/ |
18 338 |
/ |
|
ES |
OTH |
1N2AB. |
Outras espécies |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
/ |
31 800 |
35 695 |
112,25 % |
3 895 |
1,00 |
/ |
/ |
3 895 |
/ |
3 895 |
/ |
|
ES |
POK |
1N2AB. |
Escamudo |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
/ |
196 000 |
198 607 |
101,33 % |
2 607 |
/ |
/ |
/ |
2 607 |
/ |
2 607 |
/ |
|
ES |
RED |
N3LN. |
Cantarilhos |
NAFO 3LN |
/ |
515 100 |
517 806 |
100,53 % |
2 706 |
/ |
/ |
/ |
2 706 |
2 706 |
/ |
/ |
|
ES |
RJU |
9-C. |
Raia-curva |
Águas da União da subzona 9 |
15 000 |
15 000 |
15 511 |
103,41 % |
511 (9) |
Não aplicável |
Não aplicável |
2 067 |
2 067 |
0 |
/ |
2 067 |
|
FR |
BET |
ATLANT |
Atum-patudo |
Oceano Atlântico |
4 167 700 |
4 167 700 |
4 687 551 |
112,47 % |
519 851 |
1,20 |
C |
/ |
883 747 |
883 747 |
/ |
/ |
|
FR |
RJE |
7FG. |
Raia-zimbreira |
Águas da União das divisões 7f, 7g |
79 000 |
90 399 |
91 485 |
101,20 % |
1 086 |
/ |
/ |
/ |
1 086 |
1 086 |
/ |
/ |
|
FR |
RJU |
7DE. |
Raia-curva |
Águas da União das divisões 7d, 7e |
103 000 |
168 000 |
177 718 |
105,78 % |
9 718 |
/ |
/ |
/ |
9 718 |
9 718 |
/ |
/ |
|
FR |
SWO |
AS05N |
Espadarte |
Oceano Atlântico, a sul de 5° N |
/ |
/ |
3 500 |
Não aplicável |
3 500 |
/ |
/ |
/ |
3 500 |
/ |
3 500 |
/ |
|
GB |
COD |
N1GL14 |
Bacalhau |
Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12, 14 |
364 000 |
353 500 |
353 500 |
100 % |
0 |
/ |
/ |
4 167 |
4 167 |
4 167 |
/ |
/ |
|
GB |
HER |
4AB. |
Arenque |
Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N |
55 583 000 |
62 320 196 |
62 607 628 |
100,46 % |
287 432 |
/ |
/ |
/ |
287 432 |
287 432 |
/ |
/ |
|
GB |
MAC |
2CX14- |
Sarda |
6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 |
152 115 000 |
145 768 635 |
154 072 694 |
105,70 % |
8 304 059 |
/ |
A (8) |
/ |
8 304 059 |
8 304 059 |
/ |
/ |
|
GB |
RJU |
7DE. |
Raia-curva |
Águas da União das divisões 7d, 7e |
58 000 |
61 200 |
63 133 |
103,16 % |
1 933 |
/ |
/ |
/ |
1 933 |
1 933 |
/ |
/ |
|
EL |
BFT |
AE45WM |
Atum-rabilho |
Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo |
285 110 |
304 110 |
312 690 |
102,82 % |
8 580 |
/ |
C (8) |
/ |
8 580 |
8 580 |
/ |
/ |
|
IE |
ALB |
AN05N |
Atum-voador do Norte |
Oceano Atlântico, a norte de 5° N |
2 854 300 |
3 115 420 |
3 213 170 |
103,14 % |
97 750 |
/ |
C (8) |
/ |
97 750 |
97 750 |
/ |
/ |
|
NL |
HER |
4CXB7D |
Arenque |
4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater |
18 162 000 |
19 497 305 |
19 512 481 |
100,08 % |
15 176 |
/ |
/ |
/ |
15 176 |
15 176 |
/ |
/ |
|
NL |
MAC |
2A34. |
Sarda |
3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32 |
1 342 000 |
1 494 000 |
2 012 324 |
134,69 % |
518 324 |
1,40 |
/ |
/ |
725 654 |
725 654 |
/ |
/ |
|
PT |
ALB |
AN05N |
Atum-voador do Norte |
Oceano Atlântico, a norte de 5° N |
1 994 200 |
1 794 200 |
2 463 161 |
137,28 % |
668 961 |
1,40 |
C |
/ |
1 271 026 |
635 513 (10) |
/ |
635 513 (10) |
|
PT |
ALF |
3X14- |
Imperadores |
Águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14 |
164 000 |
149 034 |
156 756 |
105,18 % |
7 722 |
/ |
A (8) |
/ |
7 722 |
7 722 |
/ |
/ |
|
PT |
BUM |
ATLANT |
Espadim-azul-do-atlântico |
Oceano Atlântico |
50 440 |
7 076 |
18 016 |
254,61 % |
10 940 |
1,00 |
A |
/ |
16 410 |
16 410 |
/ |
/ |
|
PT |
RJU |
9-C. |
Raia-curva |
Águas da União da subzona 9 |
15 000 |
21 705 |
24 589 |
113,29 % |
2 884 |
1,00 |
/ |
/ |
2 884 |
2 884 |
/ |
/ |
|
PT |
SWO |
AN05N |
Espadarte |
Oceano Atlântico, a norte de 5° N |
1 010 390 |
2 410 390 |
2 414 333 |
100,16 % |
3 943 |
/ |
/ |
/ |
3 943 |
3 943 |
/ |
/ |
|
SE |
MAC |
2A34. |
Sarda |
3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32 |
4 034 000 |
2 945 203 |
3 075 839 |
104,44 % |
130 636 |
/ |
/ |
/ |
130 636 |
130 636 |
/ |
/ |
(1) Quotas disponíveis para um Estado-Membro ao abrigo dos relevantes regulamentos relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas dessas possibilidades em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2018 para 2019 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3) e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, e da reafetação e dedução de possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
(2) Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Sempre que o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.
(3) Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, contanto que o volume da sobrepesca exceda 10 %.
(4) A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2017, 2018 e 2019. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
(5) Quantidades remanescentes de anos anteriores.
(6) Deduções a efetuar em 2020.
(7) Deduções a efetuar em 2020 que podem ser aplicadas efetivamente, tendo em conta a quota disponível em 10 de setembro de 2020.
(8) Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10 % dos desembarques autorizados.
(9) As quantidades inferiores a uma tonelada não são tidas em conta.
(10) A pedido de Portugal, a dedução de 1 271 026 kg devida em 2020 será repartida igualmente por dois anos (2020 e 2021).