SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título	Designação	Orçamento 2012		Orçamento Retificativo n.o 5/2012		Novo montante
Título	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS	610 876 707	510 674 444			610 876 707	510 674 444
	40 01 40	329 267	329 267			329 267	329 267
		611 205 974	511 003 711			611 205 974	511 003 711
02	EMPRESA	1 148 387 855	1 078 900 247			1 148 387 855	1 078 900 247
	40 01 40	52 383	52 383			52 383	52 383
		1 148 440 238	1 078 952 630			1 148 440 238	1 078 952 630
03	CONCORRÊNCIA	91 734 206	91 734 206			91 734 206	91 734 206
	40 01 40	14 967	14 967			14 967	14 967
		91 749 173	91 749 173			91 749 173	91 749 173
04	EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS	11 581 076 153	9 074 731 712			11 581 076 153	9 074 731 712
	40 01 40	16 966	16 966			16 966	16 966
		11 581 093 119	9 074 748 678			11 581 093 119	9 074 748 678
05	AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	58 586 881 323	55 879 670 842			58 586 881 323	55 879 670 842
	40 01 40	498 392	498 392			498 392	498 392
		58 587 379 715	55 880 169 234			58 587 379 715	55 880 169 234
06	MOBILIDADE E TRANSPORTES	1 664 247 628	1 079 420 609			1 664 247 628	1 079 420 609
	40 01 40	59 867	59 867			59 867	59 867
		1 664 307 495	1 079 480 476			1 664 307 495	1 079 480 476
07	AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA	488 335 603	388 770 703			488 335 603	388 770 703
	40 01 40, 40 02 41	4 273 840	4 273 840			4 273 840	4 273 840
		492 609 443	393 044 543			492 609 443	393 044 543
08	INVESTIGAÇÃO	6 580 024 910	4 217 590 729			6 580 024 910	4 217 590 729
	40 01 40	4 490	4 490			4 490	4 490
		6 580 029 400	4 217 595 219			6 580 029 400	4 217 595 219
09	SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO	1 677 451 177	1 356 450 156			1 677 451 177	1 356 450 156
	40 01 40, 40 02 41	416 680	416 680			416 680	416 680
		1 677 867 857	1 356 866 836			1 677 867 857	1 356 866 836
10	INVESTIGAÇÃO DIRECTA	410 893 864	404 081 551			410 893 864	404 081 551
11	ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS	913 873 159	685 624 620			913 873 159	685 624 620
	40 01 40, 40 02 41	119 219 779	120 819 779			119 219 779	120 819 779
		1 033 092 938	806 444 399			1 033 092 938	806 444 399
12	MERCADO INTERNO	101 005 521	97 680 011			101 005 521	97 680 011
	40 01 40	97 284	97 284			97 284	97 284
		101 102 805	97 777 295			101 102 805	97 777 295
13	POLÍTICA REGIONAL	42 063 508 957	35 556 252 521	670 192 359	670 192 359	42 733 701 316	36 226 444 880
	40 01 40	16 463	16 463			16 463	16 463
		42 063 525 420	35 556 268 984			42 733 717 779	36 226 461 343
14	FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA	142 810 235	110 215 126			142 810 235	110 215 126
	40 01 40	151 912	151 912			151 912	151 912
		142 962 147	110 367 038			142 962 147	110 367 038
15	EDUCAÇÃO E CULTURA	2 696 893 431	2 112 018 336			2 696 893 431	2 112 018 336
	40 01 40	29 933	29 933			29 933	29 933
		2 696 923 364	2 112 048 269			2 696 923 364	2 112 048 269
16	COMUNICAÇÃO	254 388 869	245 003 869		p.m.	254 388 869	245 003 869
	40 01 40, 40 02 41	7 805 987	7 905 987			7 805 987	7 905 987
		262 194 856	252 909 856			262 194 856	252 909 856
17	SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR	686 380 880	591 324 297			686 380 880	591 324 297
	40 01 40	280 045	280 045			280 045	280 045
		686 660 925	591 604 342			686 660 925	591 604 342
18	ASSUNTOS INTERNOS	1 249 268 924	740 261 722			1 249 268 924	740 261 722
	40 01 40, 40 02 41	14 779 662	15 699 634			14 779 662	15 699 634
		1 264 048 586	755 961 356			1 264 048 586	755 961 356
19	RELAÇÕES EXTERNAS	4 817 156 439	3 276 409 777			4 817 156 439	3 276 409 777
	40 01 40	16 345	16 345			16 345	16 345
		4 817 172 784	3 276 426 122			4 817 172 784	3 276 426 122
20	COMÉRCIO	104 305 507	101 676 083			104 305 507	101 676 083
	40 01 40	37 417	37 417			37 417	37 417
		104 342 924	101 713 500			104 342 924	101 713 500
21	DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)	1 497 912 576	1 309 859 220			1 497 912 576	1 309 859 220
	40 01 40, 40 02 41	29 933	29 933			29 933	29 933
		1 497 942 509	1 309 889 153			1 497 942 509	1 309 889 153
22	ALARGAMENTO	1 087 530 479	921 317 913			1 087 530 479	921 317 913
	40 01 40	8 082	8 082			8 082	8 082
		1 087 538 561	921 325 995			1 087 538 561	921 325 995
23	AJUDA HUMANITÁRIA	899 720 579	842 147 753			899 720 579	842 147 753
	40 01 40	13 470	13 470			13 470	13 470
		899 734 049	842 161 223			899 734 049	842 161 223
24	LUTA CONTRA A FRAUDE	78 842 000	74 068 792			78 842 000	74 068 792
25	COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO	194 061 667	193 061 667			194 061 667	193 061 667
26	ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO	1 015 969 713	999 321 141			1 015 969 713	999 321 141
	40 01 40	1 502 275	1 502 275			1 502 275	1 502 275
		1 017 471 988	1 000 823 416			1 017 471 988	1 000 823 416
27	ORÇAMENTO	68 585 186	68 585 186			68 585 186	68 585 186
	40 01 40	100 293	100 293			100 293	100 293
		68 685 479	68 685 479			68 685 479	68 685 479
28	AUDITORIA	11 809 925	11 809 925			11 809 925	11 809 925
29	ESTATÍSTICAS	134 296 280	121 927 987			134 296 280	121 927 987
	40 01 40	29 933	29 933			29 933	29 933
		134 326 213	121 957 920			134 326 213	121 957 920
30	PENSÕES E DESPESAS CONEXAS	1 334 531 857	1 334 531 857			1 334 531 857	1 334 531 857
31	SERVIÇOS LINGUÍSTICOS	399 036 112	399 036 112			399 036 112	399 036 112
32	ENERGIA	718 266 162	1 320 465 947			718 266 162	1 320 465 947
	40 01 40	23 947	23 947			23 947	23 947
		718 290 109	1 320 489 894			718 290 109	1 320 489 894
33	JUSTIÇA	217 680 614	187 145 069			217 680 614	187 145 069
	40 01 40	6 413	6 413			6 413	6 413
		217 687 027	187 151 482			217 687 027	187 151 482
40	RESERVAS	758 937 000	90 000 000			758 937 000	90 000 000
	Total	144 286 681 498	125 471 770 130	670 192 359	670 192 359	144 956 873 857	126 141 962 489
	40 01 40, 40 02 41	149 816 025	152 435 997			149 816 025	152 435 997
	Total + reserva	144 436 497 523	125 624 206 127			145 106 689 882	126 294 398 486

TÍTULO 10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento Retificativo n.o 5/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
10 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRECTA»	1	340 064 100	340 064 100			340 064 100	340 064 100
10 02	DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2013) — UE	1	31 531 064	29 032 034			31 531 064	29 032 034
10 03	DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM	1	9 894 900	9 072 511			9 894 900	9 072 511
10 04	CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES	1	p.m.	56 250			p.m.	56 250
10 05	OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ACTIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM	1	29 403 800	25 856 656			29 403 800	25 856 656
	Título 10 — Total		410 893 864	404 081 551			410 893 864	404 081 551

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do domínio de intervenção «Investigação directa» (com excepção do capítulo 10 05).

As dotações cobrem não só as despesas operacionais e com o pessoal estatutário mas também outras despesas com pessoal, as despesas relativas aos contratos de empresa, as despesas de infra-estrutura, as despesas relativas à informação e às publicações e ainda outras despesas administrativas decorrentes das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo a investigação exploratória.

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos números 6 2 2 4 e 6 2 2 5 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Receitas diversas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a utilizar, em função do seu destino, num dos capítulos 10 02, 10 03, 10 04 ou no artigo 10 01 05.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos países potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro.

Está prevista, relativamente a algumas destas acções, a possibilidade da participação de países terceiros ou organizações de países terceiros em projectos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica. Qualquer eventual contribuição financeira será inscrita no número 6 0 1 3 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita nos artigos 10 02 02 e 10 03 02.

As dotações do presente título cobrem o custo do pessoal a trabalhar nas unidades que asseguram os serviços financeiros e administrativos do Centro Comum de Investigação, tal como as suas necessidades em termos de apoio (aproximadamente 15 % do custo).

CAPÍTULO 10 04 — CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento Retificativo n.o 5/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
10 04	CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES
10 04 01	Conclusão dos programas comuns anteriores
10 04 01 01	Conclusão do programa comum anterior — CE	1.1	—	6 351			—	6 351
10 04 01 02	Conclusão dos programas comuns anteriores — Euratom	1.1	—	49 899			—	49 899
	Artigo 10 04 01 — Subtotal		—	56 250			—	56 250
10 04 02	Serviços e trabalhos prestados por conta de terceiros	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
10 04 03	Apoio IDT a políticas da União numa base concorrencial	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
10 04 04	Exploração do reactor de alto fluxo (RAF)
10 04 04 01	Exploração do reactor de alto fluxo (RAF) — Conclusão dos programas complementares HFR anteriores	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
10 04 04 02	Exploração do reactor de alto fluxo (RAF) — Programas complementares RAF (2009 a 2012)	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 10 04 04 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Capítulo 10 04 — Total		p.m.	56 250			p.m.	56 250

10 04 04
Exploração do reactor de alto fluxo (RAF)

10 04 04 02
Exploração do reactor de alto fluxo (RAF) — Programas complementares RAF (2009 a 2012)

Orçamento 2012		Orçamento Retificativo n.o 5/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	p.m.			p.m.	p.m.

Observações

O programa tem como principais objectivos:

—	assegurar o funcionamento seguro e fiável do reactor de alto fluxo (RAF), com o objectivo de garantir a disponibilidade do fluxo de neutrões para fins de experimentação,

—

permitir uma utilização eficiente do RAF por instituições de investigação de diversas áreas científicas: melhoria da segurança de reactores nucleares existentes, saúde, incluindo o desenvolvimento de isótopos médicos em resposta a questões de investigação médica, fusão nuclear, investigação fundamental e formação, e ainda gestão dos resíduos, incluindo a possibilidade de estudar a segurança dos combustíveis nucleares para a nova geração de sistemas de reactores.

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, este artigo receberá, durante o exercício financeiro, dotações adicionais dentro do limite das receitas dos Estados-Membros em causa (actualmente os Países Baixos, a Bélgica e a França), a imputar ao número 6 2 2 1 do mapa de despesas.

Bases jurídicas

Decisão 2009/410/Euratom do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa à adopção de um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 132 de 29.5.2009, p. 13).

Decisão 2012/709/Euratom do Conselho, de 13 de novembro de 2012, relativa à adoção do programa complementar de investigação de 2012-2015 relativo ao Reator de Alto Fluxo, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 321 de 20.11.2012, p. 59.)

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento Retificativo n.o 5/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL»		89 826 606	89 826 606			89 826 606	89 826 606
	40 01 40		16 463	16 463			16 463	16 463
			89 843 069	89 843 069			89 843 069	89 843 069
13 03	FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS	1	29 611 464 423	26 235 431 887			29 611 464 423	26 235 431 887
13 04	FUNDO DE COESÃO	1	11 788 814 578	8 757 388 636			11 788 814 578	8 757 388 636
13 05	OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS		555 341 668	455 543 710			555 341 668	455 543 710
13 06	FUNDO DE SOLIDARIEDADE		18 061 682	18 061 682	670 192 359	670 192 359	688 254 041	688 254 041
	Título 13 — Total		42 063 508 957	35 556 252 521	670 192 359	670 192 359	42 733 701 316	36 226 444 880
	40 01 40		16 463	16 463			16 463	16 463
	Total + reserva		42 063 525 420	35 556 268 984			42 733 717 779	36 226 461 343

CAPÍTULO 13 06 — FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento Retificativo n.o 5/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 06	FUNDO DE SOLIDARIEDADE
13 06 01	Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros	3.2	18 061 682	18 061 682	670 192 359	670 192 359	688 254 041	688 254 041
13 06 02	Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Capítulo 13 06 — Total		18 061 682	18 061 682	670 192 359	670 192 359	688 254 041	688 254 041

13 06 01
Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

Orçamento 2012		Orçamento Retificativo n.o 5/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
18 061 682	18 061 682	670 192 359	670 192 359	688 254 041	688 254 041

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em situações de catástrofe de grandes proporções nos Estados-Membros. A assistência deve ser mobilizada principalmente em caso de catástrofes naturais, embora possa também ser prestada aos Estados-Membros em causa em função da urgência da situação, devendo ser fixado um prazo para a utilização da assistência financeira concedida e devendo os Estados beneficiários justificar o uso que fizeram do apoio recebido. A assistência recebida que seja posteriormente compensada por pagamentos de terceiros, com base, por exemplo, no princípio do «poluidor pagador», ou recebida em excesso relativamente à avaliação final dos danos, deve ser recuperada.

A atribuição das dotações será decidida num orçamento rectificativo tendo como finalidade exclusiva a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (COM(2005) 108).

Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

TÍTULO 16

COMUNICAÇÃO

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento Retificativo n.o 5/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
16 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COMUNICAÇÃO»		126 543 869	126 543 869			126 543 869	126 543 869
	40 01 40		5 987	5 987			5 987	5 987
			126 549 856	126 549 856			126 549 856	126 549 856
16 02	COMUNICAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL		40 665 000	35 000 000			40 665 000	35 000 000
	40 02 41		4 500 000	4 500 000			4 500 000	4 500 000
			45 165 000	39 500 000			45 165 000	39 500 000
16 03	COMUNICAÇÃO A NÍVEL LOCAL		31 760 000	29 200 000			31 760 000	29 200 000
	40 02 41		3 300 000	3 400 000			3 300 000	3 400 000
			35 060 000	32 600 000			35 060 000	32 600 000
16 04	INSTRUMENTOS DE ANÁLISE E DE COMUNICAÇÃO		23 230 000	22 260 000			23 230 000	22 260 000
16 05	PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA	3	32 190 000	32 000 000		p.m.	32 190 000	32 000 000
	Título 16 — Total		254 388 869	245 003 869		p.m.	254 388 869	245 003 869
	40 01 40, 40 02 41		7 805 987	7 905 987			7 805 987	7 905 987
	Total + reserva		262 194 856	252 909 856			262 194 856	252 909 856

CAPÍTULO 16 05 — PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento Retificativo n.o 5/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
16 05	PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA
16 05 01	Europa para os cidadãos
16 05 01 01	Europa para os Cidadãos	3.2	28 220 000	28 000 000			28 220 000	28 000 000
16 05 01 02	Acção preparatória para a preservação de sítios comemorativos na Europa	3.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 16 05 01 — Subtotal		28 220 000	28 000 000			28 220 000	28 000 000
16 05 02	Visitas à Comissão	3.2	2 970 000	2 500 000			2 970 000	2 500 000
16 05 03	2011 — Ano Europeu do Voluntariado
16 05 03 01	Acção preparatória — 2011 — Ano Europeu do Voluntariado	3.2	—	—		p.m.	—	p.m.
16 05 03 02	2011 — Ano Europeu do Voluntariado	3.2	—	900 000			—	900 000
	Artigo 16 05 03 — Subtotal		—	900 000		p.m.	—	900 000
16 05 04	Conclusão dos programas/acções anteriores no domínio da participação cívica	3.2	—	—			—	—
16 05 06	Casa da Sociedade Civil Europeia	3.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
16 05 07	2013 — Ano Europeu dos Cidadãos
16 05 07 01	Acção preparatória — 2013 — Ano Europeu dos Cidadãos	3.2	1 000 000	600 000			1 000 000	600 000
	Artigo 16 05 07 — Subtotal		1 000 000	600 000			1 000 000	600 000
	Capítulo 16 05 — Total		32 190 000	32 000 000		p.m.	32 190 000	32 000 000

16 05 03
2011 — Ano Europeu do Voluntariado

16 05 03 01
Acção preparatória — 2011 — Ano Europeu do Voluntariado

Orçamento 2012		Orçamento Retificativo n.o 5/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
—	—		p.m.	—	p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes medidas a nível da União e a nível nacional:

—	campanhas de informação e promoção para divulgar as mensagens-chave do Ano Europeu do Voluntariado,

—	divulgação dos resultados de estudos e investigação no terreno,

—	intercâmbio de experiências e de boas práticas,

—	conferências, eventos e iniciativas para promover o debate e sensibilizar para a importância e valor do voluntariado e celebrar os esforços dos voluntários,

—	apoio a estruturas adequadas a nível nacional para coordenar e organizar a implementação do Ano Europeu do Voluntariado nos Estados-Membros,

—	mobilização e coordenação do trabalho dos principais interessados a nível da União.

Bases jurídicas

Acção preparatória na acepção do n.o 6 do artigo 49.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2012, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição

Orçamento 2012 (1)

Orçamento 2011 (2)

Variação (%)

1.	Crescimento sustentável

55 318 662 427

53 629 039 384

+3,15

2.	Preservação e gestão dos recursos naturais

57 034 220 262

55 945 938 309

+1,95

3.	Cidadania, liberdade, segurança e justiça

2 172 532 099

1 738 083 206

+25,—

4.	A UE como protagonista global

6 955 083 523

7 242 528 574

–3,97

5.	Administração

8 277 736 996

8 171 544 289

+1,30

Total das despesas (3)

129 758 235 307

126 727 133 762

+2,39

RECEITAS

Descrição	Orçamento 2012 (4)	Orçamento 2011 (5)	Variação (%)
Receitas diversas (títulos 4 a 9)	1 575 719 138	2 083 368 232	–24,37
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	1 496 968 014	4 539 394 283	–67,02
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)	p.m.	p.m.	—
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)	p.m.	1 814 882 000	—
Total das receitas dos títulos 3 a 9	3 072 687 152	8 437 644 515	–63,58
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)	17 774 200 000	16 667 000 000	+6,64
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	14 546 298 300	14 125 977 050	+2,98
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)	94 365 049 855	87 496 512 197	+7,85
Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6)	126 685 548 155	118 289 489 247	+7,10
Total das receitas (7)	129 758 235 307	126 727 133 762	+2,39

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros	1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base «IVA» nivelada (8)	Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)
Bélgica	1 642 006 000	3 840 159 000	50	1 920 079 500	1 642 006 000
Bulgária	179 449 000	384 305 000	50	192 152 500	179 449 000
República Checa	645 375 000	1 403 678 000	50	701 839 000	645 375 000
Dinamarca	991 282 000	2 536 731 000	50	1 268 365 500	991 282 000
Alemanha	11 655 020 000	26 725 925 000	50	13 362 962 500	11 655 020 000
Estónia	78 805 000	158 722 000	50	79 361 000	78 805 000
Irlanda	617 887 000	1 254 962 000	50	627 481 000	617 887 000
Grécia	894 936 000	1 998 257 000	50	999 128 500	894 936 000
Espanha	4 791 570 000	10 368 290 000	50	5 184 145 000	4 791 570 000
França	9 542 953 000	20 795 504 000	50	10 397 752 000	9 542 953 000
Itália	6 526 759 000	15 782 516 000	50	7 891 258 000	6 526 759 000
Chipre	142 186 000	172 375 000	50	86 187 500	86 187 500	Chipre
Letónia	68 944 000	209 894 000	50	104 947 000	68 944 000
Lituânia	114 219 000	312 459 000	50	156 229 500	114 219 000
Luxemburgo	236 641 000	310 698 000	50	155 349 000	155 349 000	Luxemburgo
Hungria	347 640 000	878 721 000	50	439 360 500	347 640 000
Malta	47 011 000	59 523 000	50	29 761 500	29 761 500	Malta
Países Baixos	2 683 341 000	6 084 816 000	50	3 042 408 000	2 683 341 000
Áustria	1 387 652 000	3 085 484 000	50	1 542 742 000	1 387 652 000
Polónia	1 718 865 000	3 512 574 000	50	1 756 287 000	1 718 865 000
Portugal	783 815 000	1 608 676 000	50	804 338 000	783 815 000
Roménia	488 531 000	1 379 354 000	50	689 677 000	488 531 000
Eslovénia	179 565 000	348 040 000	50	174 020 000	174 020 000	Eslovénia
Eslováquia	250 745 000	701 571 000	50	350 785 500	250 745 000
Finlândia	909 915 000	2 002 764 000	50	1 001 382 000	909 915 000
Suécia	1 772 967 000	4 059 830 000	50	2 029 915 000	1 772 967 000
Reino Unido	9 094 962 000	18 806 619 000	50	9 403 309 500	9 094 962 000
Total	57 793 041 000	128 782 447 000		64 391 223 500	57 632 956 000

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro	1 % da base «IVA» nivelada	Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (9) (em %)	Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	1 642 006 000	0,300	492 601 800
Bulgária	179 449 000	0,300	53 834 700
República Checa	645 375 000	0,300	193 612 500
Dinamarca	991 282 000	0,300	297 384 600
Alemanha	11 655 020 000	0,150	1 748 253 000
Estónia	78 805 000	0,300	23 641 500
Irlanda	617 887 000	0,300	185 366 100
Grécia	894 936 000	0,300	268 480 800
Espanha	4 791 570 000	0,300	1 437 471 000
França	9 542 953 000	0,300	2 862 885 900
Itália	6 526 759 000	0,300	1 958 027 700
Chipre	86 187 500	0,300	25 856 250
Letónia	68 944 000	0,300	20 683 200
Lituânia	114 219 000	0,300	34 265 700
Luxemburgo	155 349 000	0,300	46 604 700
Hungria	347 640 000	0,300	104 292 000
Malta	29 761 500	0,300	8 928 450
Países Baixos	2 683 341 000	0,100	268 334 100
Áustria	1 387 652 000	0,225	312 221 700
Polónia	1 718 865 000	0,300	515 659 500
Portugal	783 815 000	0,300	235 144 500
Roménia	488 531 000	0,300	146 559 300
Eslovénia	174 020 000	0,300	52 206 000
Eslováquia	250 745 000	0,300	75 223 500
Finlândia	909 915 000	0,300	272 974 500
Suécia	1 772 967 000	0,100	177 296 700
Reino Unido	9 094 962 000	0,300	2 728 488 600
Total	57 632 956 000		14 546 298 300

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	3 840 159 000		2 813 867 914
Bulgária	384 305 000		281 598 629
República Checa	1 403 678 000		1 028 541 913
Dinamarca	2 536 731 000		1 858 783 964
Alemanha	26 725 925 000		19 583 361 737
Estónia	158 722 000		116 303 190
Irlanda	1 254 962 000		919 570 597
Grécia	1 998 257 000		1 464 218 345
Espanha	10 368 290 000		7 597 341 296
França	20 795 504 000		15 237 859 021
Itália	15 782 516 000		11 564 603 282
Chipre	172 375 000		126 307 396
Letónia	209 894 000	0,7327478 (10)	153 799 359
Lituânia	312 459 000		228 953 633
Luxemburgo	310 698 000		227 663 264
Hungria	878 721 000		643 880 846
Malta	59 523 000		43 615 345
Países Baixos	6 084 816 000		4 458 635 308
Áustria	3 085 484 000		2 260 881 496
Polónia	3 512 574 000		2 573 830 738
Portugal	1 608 676 000		1 178 753 739
Roménia	1 379 354 000		1 010 718 557
Eslovénia	348 040 000		255 025 531
Eslováquia	701 571 000		514 074 580
Finlândia	2 002 764 000		1 467 520 839
Suécia	4 059 830 000		2 974 831 348
Reino Unido	18 806 619 000		13 780 507 988
Total	128 782 447 000		94 365 049 855

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 6)

Estado-Membro	Redução bruta	Percentagem da base «RNB»	Chave RNB aplicada à redução bruta	Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (3)
Bélgica		2,98	25 260 463	25 260 463
Bulgária		0,30	2 527 948	2 527 948
República Checa		1,09	9 233 356	9 233 356
Dinamarca		1,97	16 686 549	16 686 549
Alemanha		20,75	175 802 420	175 802 420
Estónia		0,12	1 044 069	1 044 069
Irlanda		0,97	8 255 106	8 255 106
Grécia		1,55	13 144 481	13 144 481
Espanha		8,05	68 202 334	68 202 334
França		16,15	136 792 269	136 792 269
Itália		12,26	103 816 968	103 816 968
Chipre		0,13	1 133 878	1 133 878
Letónia		0,16	1 380 677	1 380 677
Lituânia		0,24	2 055 347	2 055 347
Luxemburgo		0,24	2 043 763	2 043 763
Hungria		0,68	5 780 203	5 780 203
Malta		0,05	391 541	391 541
Países Baixos	– 678 824 017	4,72	40 025 758	– 638 798 259
Áustria		2,40	20 296 231	20 296 231
Polónia		2,73	23 105 618	23 105 618
Portugal		1,25	10 581 828	10 581 828
Roménia		1,07	9 073 354	9 073 354
Eslovénia		0,27	2 289 398	2 289 398
Eslováquia		0,54	4 614 915	4 614 915
Finlândia		1,56	13 174 128	13 174 128
Suécia	– 168 303 475	3,15	26 705 453	– 141 598 022
Reino Unido		14,60	123 709 437	123 709 437
Total	– 847 127 492	100,00	847 127 492	0
Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2011): (a) 2004 UE25 = 107,3995 / (b) 2006 UE25 = 112,1888 / (c) 2006 UE27 = 112,5311 / (d) 2012 UE27 = 120,8724 Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2012: 605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 678 824 017 EUR Quantia global para a Suécia: a preços de 2012: 150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 168 303 475 EUR

QUADRO 5.1

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2011, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição

Coeficiente (11) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

14,9462

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,3204

(1) – (2)

7,6259

4.	Despesas repartidas totais

116 689 113 932

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (12) = (5A + 5B)

26 918 339 726

5A.	Despesas de pré-adesão

3 037 294 340

5B.	Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

23 881 045 386

6.	Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

89 770 774 207

7.	Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

4 518 220 698

8.	Vantagem do Reino Unido (13)

534 381 657

9.	Correção do Reino Unido de base = (7) – (8)

3 983 839 040

10.	Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14)

8 838 069

11.	Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

3 975 000 971

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1) desse artigo, não deve ultrapassar 10 500 000 000 EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

Correções do Reino Unido para 2007-2012

Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR

(DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR

Diferença a preços correntes

Diferença a preços constantes de 2004

(A)	Correção do Reino Unido de 2007

(B)	Correção do Reino Unido de 2008

– 301 679 647

– 280 649 108

(C)	Correção do Reino Unido de 2009

–1 349 840 247

–1 275 338 491

(D)	Correção do Reino Unido de 2010

–2 117 969 550

–1 956 957 875

(E)	Correção do Reino Unido de 2011

–2 355 745 675

–2 144 599 880

(F)	Correção do Reino Unido de 2012

n.d.

(G)	Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F)

–6 125 235 119

–5 657 545 355

QUADRO 5.2

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2010 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição

Coeficiente (15) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

15,3613

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,7118

(1) – (2)

7,6495

4.	Despesas repartidas totais

111 424 575 479

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (16) = (5A + 5B)

23 860 842 743

5A.	Despesas de pré-adesão

2 970 335 816

5B.	Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

20 890 506 927

6.	Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

87 563 732 736

7.	Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

4 420 776 873

8.	Vantagem do Reino Unido (17)

768 620 727

9.	Correção do Reino Unido de base = (7) – (8)

3 652 156 146

10.	Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (18)

21 614 060

11.	Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

3 630 542 087

QUADRO 5.3

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2008 (19), em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição

Coeficiente (20) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

15,7929

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,3458

(1) – (2)

8,4471

4.	Despesas repartidas totais

105 436 390 802

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (21) = (5A + 5B)

5 903 524 193

5A.	Despesas de pré-adesão

3 009 247 449

5B.	Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

2 894 276 744

6.	Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

99 532 866 610

7.	Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 549 050 290

8.	Vantagem do Reino Unido (22)

371 343 380

9.	Correção do Reino Unido de base = (7) – (8)

5 177 706 910

10.	Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (23)

–45 867 538

11.	Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

5 223 574 449

QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de – 3 975 000 971 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros	Partes nas bases «RNB»	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2	Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,98	3,49	5,48		1,49	4,99	198 203 463
Bulgária	0,30	0,35	0,55		0,15	0,50	19 835 268
República Checa	1,09	1,28	2,00		0,55	1,82	72 448 521
Dinamarca	1,97	2,31	3,62		0,99	3,29	130 929 180
Alemanha	20,75	24,30	0,00	–18,23	0,00	6,08	241 497 563
Estónia	0,12	0,14	0,23		0,06	0,21	8 192 174
Irlanda	0,97	1,14	1,79		0,49	1,63	64 772 790
Grécia	1,55	1,82	2,85		0,78	2,59	103 136 734
Espanha	8,05	9,43	14,81		4,03	13,46	535 142 160
França	16,15	18,91	29,70		8,09	27,00	1 073 325 585
Itália	12,26	14,35	22,54		6,14	20,49	814 588 491
Chipre	0,13	0,16	0,25		0,07	0,22	8 896 851
Letónia	0,16	0,19	0,30		0,08	0,27	10 833 332
Lituânia	0,24	0,28	0,45		0,12	0,41	16 127 055
Luxemburgo	0,24	0,28	0,44		0,12	0,40	16 036 164
Hungria	0,68	0,80	1,25		0,34	1,14	45 353 733
Malta	0,05	0,05	0,09		0,02	0,08	3 072 181
Países Baixos	4,72	5,53	0,00	–4,15	0,00	1,38	54 982 877
Áustria	2,40	2,81	0,00	–2,10	0,00	0,70	27 880 676
Polónia	2,73	3,19	5,02		1,37	4,56	181 295 704
Portugal	1,25	1,46	2,30		0,63	2,09	83 029 154
Roménia	1,07	1,25	1,97		0,54	1,79	71 193 078
Eslovénia	0,27	0,32	0,50		0,14	0,45	17 963 510
Eslováquia	0,54	0,64	1,00		0,27	0,91	36 210 428
Finlândia	1,56	1,82	2,86		0,78	2,60	103 369 355
Suécia	3,15	3,69	0,00	–2,77	0,00	0,92	36 684 944
Reino Unido	14,60	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	–27,25	27,25	100,00	3 975 000 971

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Financiamento da correção definitiva do Reino Unido de 2008 (capítulo 35)

Estado-Membro	Montante
	(1)
Bélgica	–2 436 633
Bulgária	1 220 806
República Checa	1 690 027
Dinamarca	–3 876 276
Alemanha	–4 774 265
Estónia	47 930
Irlanda	492 015
Grécia	–4 953 249
Espanha	–5 638 762
França	–19 594 776
Itália	8 439 585
Chipre	– 497 841
Letónia	– 254 104
Lituânia	318 425
Luxemburgo	– 714 690
Hungria	–1 193 752
Malta	–66 212
Países Baixos	– 305 503
Áustria	– 238 031
Polónia	–2 645 902
Portugal	2 383 572
Roménia	1 233 079
Eslovénia	39 130
Eslováquia	– 868 292
Finlândia	2 996 972
Suécia	–1 526 708
Reino Unido	30 723 455
Total	0

QUADRO 6.3

Financiamento da atualização intermédia da correção do Reino Unido de 2010 (capítulo 36)

Estado-Membro	Montante
	(1)
Bélgica	–7 206 164
Bulgária	– 874 899
República Checa	–1 231 077
Dinamarca	–5 756 244
Alemanha	–12 395 478
Estónia	– 159 399
Irlanda	–4 114 974
Grécia	–10 261 013
Espanha	–31 026 737
França	–53 804 546
Itália	–44 693 441
Chipre	– 988 357
Letónia	230 629
Lituânia	– 468 727
Luxemburgo	–1 321 483
Hungria	–4 025 268
Malta	– 289 108
Países Baixos	–3 588 342
Áustria	– 764 191
Polónia	–15 230 602
Portugal	–4 186 172
Roménia	1 370 640
Eslovénia	–1 504 459
Eslováquia	–2 287 722
Finlândia	–4 814 952
Suécia	–1 637 487
Reino Unido	211 029 573
Total	0

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (24) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro	Recursos próprios tradicionais (RPT)				Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos						Total recursos próprios (25)
Estado-Membro	Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)	Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.)	Recursos próprios baseados no IVA	Recursos próprios baseados no RNB	Redução a favor dos Países Baixos e Suécia	Correção do Reino Unido	Total das «contribuições nacionais»	Parte no total das «contribuições nacionais» (%)	Total recursos próprios (25)
	(1)	(2)	(3) = (1) + (2)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9) = (5) + (6) + (7) + (8)	(10)	(11) = (3) + (9)
Bélgica	6 600 000	1 709 000 000	1 715 600 000	571 866 667	492 601 800	2 813 867 914	25 260 463	188 560 666	3 520 290 843	3,23	5 235 890 843
Bulgária	400 000	54 200 000	54 600 000	18 200 000	53 834 700	281 598 629	2 527 948	20 181 175	358 142 452	0,33	412 742 452
República Checa	3 400 000	229 500 000	232 900 000	77 633 333	193 612 500	1 028 541 913	9 233 356	72 907 471	1 304 295 240	1,20	1 537 195 240
Dinamarca	3 400 000	347 500 000	350 900 000	116 966 667	297 384 600	1 858 783 964	16 686 549	121 296 660	2 294 151 773	2,11	2 645 051 773
Alemanha	26 300 000	3 600 300 000	3 626 600 000	1 208 866 663	1 748 253 000	19 583 361 737	175 802 420	224 327 820	21 731 744 977	19,95	25 358 344 977
Estónia	0	23 100 000	23 100 000	7 700 000	23 641 500	116 303 190	1 044 069	8 080 705	149 069 464	0,14	172 169 464
Irlanda	0	209 700 000	209 700 000	69 900 000	185 366 100	919 570 597	8 255 106	61 149 831	1 174 341 634	1,08	1 384 041 634
Grécia	1 400 000	140 400 000	141 800 000	47 266 667	268 480 800	1 464 218 345	13 144 481	87 922 472	1 833 766 098	1,68	1 975 566 098
Espanha	4 700 000	1 178 500 000	1 183 200 000	394 400 000	1 437 471 000	7 597 341 296	68 202 334	498 476 661	9 601 491 291	8,82	10 784 691 291
França	30 900 000	1 764 000 000	1 794 900 000	598 300 000	2 862 885 900	15 237 859 021	136 792 269	999 926 263	19 237 463 453	17,67	21 032 363 453
Itália	4 700 000	1 763 900 000	1 768 600 000	589 533 334	1 958 027 700	11 564 603 282	103 816 968	778 334 635	14 404 782 585	13,23	16 173 382 585
Chipre	0	21 500 000	21 500 000	7 166 667	25 856 250	126 307 396	1 133 878	7 410 653	160 708 177	0,15	182 208 177
Letónia	0	24 400 000	24 400 000	8 133 333	20 683 200	153 799 359	1 380 677	10 809 857	186 673 093	0,17	211 073 093
Lituânia	800 000	49 000 000	49 800 000	16 600 000	34 265 700	228 953 633	2 055 347	15 976 753	281 251 433	0,26	331 051 433
Luxemburgo	0	15 200 000	15 200 000	5 066 667	46 604 700	227 663 264	2 043 763	13 999 991	290 311 718	0,27	305 511 718
Hungria	2 000 000	105 200 000	107 200 000	35 733 334	104 292 000	643 880 846	5 780 203	40 134 713	794 087 762	0,73	901 287 762
Malta	0	10 500 000	10 500 000	3 500 000	8 928 450	43 615 345	391 541	2 716 861	55 652 197	0,05	66 152 197
Países Baixos	7 300 000	1 986 600 000	1 993 900 000	664 633 333	268 334 100	4 458 635 308	– 638 798 259	51 089 032	4 139 260 181	3,79	6 133 160 181
Áustria	3 200 000	208 600 000	211 800 000	70 600 000	312 221 700	2 260 881 496	20 296 231	26 878 454	2 620 277 881	2,41	2 832 077 881
Polónia	12 800 000	373 000 000	385 800 000	128 600 000	515 659 500	2 573 830 738	23 105 618	163 419 200	3 276 015 056	3,01	3 661 815 056
Portugal	200 000	128 200 000	128 400 000	42 800 000	235 144 500	1 178 753 739	10 581 828	81 226 554	1 505 706 621	1,38	1 634 106 621
Roménia	1 000 000	115 000 000	116 000 000	38 666 667	146 559 300	1 010 718 557	9 073 354	73 796 797	1 240 148 008	1,14	1 356 148 008
Eslovénia	0	77 200 000	77 200 000	25 733 333	52 206 000	255 025 531	2 289 398	16 498 181	326 019 110	0,30	403 219 110
Eslováquia	1 400 000	127 700 000	129 100 000	43 033 334	75 223 500	514 074 580	4 614 915	33 054 414	626 967 409	0,58	756 067 409
Finlândia	800 000	157 600 000	158 400 000	52 800 000	272 974 500	1 467 520 839	13 174 128	101 551 375	1 855 220 842	1,70	2 013 620 842
Suécia	2 600 000	511 700 000	514 300 000	171 433 334	177 296 700	2 974 831 348	– 141 598 022	33 520 749	3 044 050 775	2,79	3 558 350 775
Reino Unido	9 500 000	2 719 300 000	2 728 800 000	909 600 000	2 728 488 600	13 780 507 988	123 709 437	–3 733 247 943	12 899 458 082	11,83	15 628 258 082
Total	123 400 000	17 650 800 000	17 774 200 000	5 924 733 333	14 546 298 300	94 365 049 855	0	0	108 911 348 155	100,00	126 685 584 155

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título	Designação	Orçamento 2012	Orçamento Retificativo n.o 5/2012	Novo montante
1	RECURSOS PRÓPRIOS	126 015 355 796	670 192 359	126 685 548 155
3	EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS	1 496 968 014		1 496 968 014
4	RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO	1 312 344 852		1 312 344 852
5	RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES	59 790 286		59 790 286
6	CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO	50 000 000		50 000 000
7	JUROS DE MORA E MULTAS	123 000 000		123 000 000
8	CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	384 000		384 000
9	RECEITAS DIVERSAS	30 200 000		30 200 000
	Total	129 088 042 948	670 192 359	129 758 235 307

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2012	Orçamento Retificativo n.o 5/2012	Novo montante
1 1	QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a)) DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)	123 400 000		123 400 000
1 2	DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	17 650 800 000		17 650 800 000
1 3	RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	14 546 298 300		14 546 298 300
1 4	RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	93 694 857 496	670 192 359	94 365 049 855
1 5	CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS	0		0
1 6	REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA	0		0
	Título 1 — Total	126 015 355 796	670 192 359	126 685 548 155

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento Retificativo n.o 5/2012	Novo montante
1 4	RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM
1 4 0	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom	93 694 857 496	670 192 359	94 365 049 855
	Capítulo 1 4 — Total	93 694 857 496	670 192 359	94 365 049 855

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2012	Orçamento Retificativo n.o 5/2012	Novo montante
93 694 857 496	670 192 359	94 365 049 855

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros para este exercício é de 0,7327 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 5/2012	Novo montante
Bélgica	2 793 883 473	19 984 441	2 813 867 914
Bulgária	279 598 680	1 999 949	281 598 629
República Checa	1 021 237 080	7 304 833	1 028 541 913
Dinamarca	1 845 582 648	13 201 316	1 858 783 964
Alemanha	19 444 278 260	139 083 477	19 583 361 737
Estónia	115 477 191	825 999	116 303 190
Irlanda	913 039 692	6 530 905	919 570 597
Grécia	1 453 819 284	10 399 061	1 464 218 345
Espanha	7 543 384 030	53 957 266	7 597 341 296
França	15 129 637 844	108 221 177	15 237 859 021
Itália	11 482 470 026	82 133 256	11 564 603 282
Chipre	125 410 345	897 051	126 307 396
Letónia	152 707 057	1 092 302	153 799 359
Lituânia	227 327 576	1 626 057	228 953 633
Luxemburgo	226 046 371	1 616 893	227 663 264
Hungria	639 307 924	4 572 922	643 880 846
Malta	43 305 583	309 762	43 615 345
Países Baixos	4 426 969 523	31 665 785	4 458 635 308
Áustria	2 244 824 434	16 057 062	2 260 881 496
Polónia	2 555 551 071	18 279 667	2 573 830 738
Portugal	1 170 382 083	8 371 656	1 178 753 739
Roménia	1 003 540 308	7 178 249	1 010 718 557
Eslovénia	253 214 308	1 811 223	255 025 531
Eslováquia	510 423 558	3 651 022	514 074 580
Finlândia	1 457 098 323	10 422 516	1 467 520 839
Suécia	2 953 703 724	21 127 624	2 974 831 348
Reino Unido	13 682 637 100	97 870 888	13 780 507 988
Artigo 1 4 0 — Total	93 694 857 496	670 192 359	94 365 049 855

(1) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 5/2012.

(2) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2011 (JO L 68 de 15.3.2011, p. 1), acrescidos dos POR n.os 1/2011 a 7/2011.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 5/2012.

(5) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2011 (JO L 68 de 15.3.2011, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1/2011 a n.o 7/2011.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2012 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 154.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 21 de maio de 2012.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(10) Cálculo da taxa: (94 365 049 855) / (128 782 447 000) = 0,732747762239679.

(11) Percentagens arredondadas.

(12) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2010, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2010 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como a parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(13) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(14) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(15) Percentagens arredondadas.

(16) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2009, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2009 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(17) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(18) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(19) Nota: a diferença de 30 723 455 EUR entre a quantia definitiva da correção do RU de 2008 (5 223 574 449 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção do RU de 2008 (5 254 297 904 EUR, inscritos no OR n.o 4/2010) é financiada no âmbito do capítulo 35 do OR n.o 4/2012. Este impacto constitui o chamado «efeito direto» da correção do Reino Unido.

(20) Percentagens arredondadas.

(21) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2007, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o ano 2007 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(22) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(23) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(24) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); 126 685 548 155 + 3 072 687 152 = 129 758 235 307 = 129 758 235 307).

(25) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (126 685 548 155) / (12 878 244 700 000) = 0,98 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.