Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente a alínea a) do n.o 4 e o n.o 9 do artigo 314.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, tal como definitivamente aprovado em 17 de Dezembro de 2009 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 9 ao orçamento geral para 2010, estabelecido pela Comissão em 13 de Outubro de 2010,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2010, adoptada pelo Conselho em 10 de Dezembro de 2010,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 14 de Dezembro de 2010,

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2010 está definitivamente aprovado.

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título	Designação	Orçamento 2010 (1)		Orçamento rectificativo n.o 8/2010		Novo montante
Título	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS	448 527 528	405 487 528			448 527 528	405 487 528
	40 01 40, 40 02 41	142 485	142 485			142 485	142 485
		448 670 013	405 630 013			448 670 013	405 630 013
02	EMPRESA	795 026 177	638 215 377			795 026 177	638 215 377
	40 01 40	191 847	191 847			191 847	191 847
		795 218 024	638 407 224			795 218 024	638 407 224
03	CONCORRÊNCIA	90 604 037	90 604 037			90 604 037	90 604 037
	40 01 40	203 854	203 854			203 854	203 854
		90 807 891	90 807 891			90 807 891	90 807 891
04	EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS	11 248 325 559	8 533 083 077			11 248 325 559	8 533 083 077
	40 01 40, 40 02 41	25 423 970	25 423 970			25 423 970	25 423 970
		11 273 749 529	8 558 507 047			11 273 749 529	8 558 507 047
05	AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	57 780 438 369	56 776 956 322			57 780 438 369	56 776 956 322
	40 01 40, 40 02 40	300 270 293	300 270 293			300 270 293	300 270 293
		58 080 708 662	57 077 226 615			58 080 708 662	57 077 226 615
06	ENERGIA E TRANSPORTES	4 873 220 943	3 260 093 793		–66 891 540	4 873 220 943	3 193 202 253
	40 01 40, 40 02 41	77 258 286	2 258 286			77 258 286	2 258 286
		4 950 479 229	3 262 352 079			4 950 479 229	3 195 460 539
07	AMBIENTE	456 191 504	365 601 504			456 191 504	365 601 504
	40 01 40, 40 02 41	15 164 898	5 164 898			15 164 898	5 164 898
		471 356 402	370 766 402			471 356 402	370 766 402
08	INVESTIGAÇÃO	5 142 057 404	4 138 251 404			5 142 057 404	4 138 251 404
	40 01 40	25 081	25 081			25 081	25 081
		5 142 082 485	4 138 276 485			5 142 082 485	4 138 276 485
09	SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO	1 624 729 281	1 593 029 781			1 624 729 281	1 593 029 781
	40 01 40, 40 02 41	3 585 001	3 585 001			3 585 001	3 585 001
		1 628 314 282	1 596 614 782			1 628 314 282	1 596 614 782
10	INVESTIGAÇÃO DIRECTA	383 321 000	391 547 000			383 321 000	391 547 000
11	ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS	988 114 718	806 199 272			988 114 718	806 199 272
	40 01 40, 40 02 41	13 079 514	13 079 514			13 079 514	13 079 514
		1 001 194 232	819 278 786			1 001 194 232	819 278 786
12	MERCADO INTERNO	67 855 793	66 655 793			67 855 793	66 655 793
	40 01 40, 40 02 41	6 125 941	6 125 941			6 125 941	6 125 941
		73 981 734	72 781 734			73 981 734	72 781 734
13	POLÍTICA REGIONAL	38 909 511 374	28 780 393 631	66 891 540	66 891 540	38 976 402 914	28 847 285 171
	40 01 40	160 094	160 094			160 094	160 094
		38 909 671 468	28 780 553 725			38 976 563 008	28 847 445 265
14	FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA	135 060 164	107 042 164			135 060 164	107 042 164
	40 01 40	118 737	118 737			118 737	118 737
		135 178 901	107 160 901			135 178 901	107 160 901
15	EDUCAÇÃO E CULTURA	1 499 915 842	1 442 377 342			1 499 915 842	1 442 377 342
	40 01 40, 40 02 41	143 552	143 552			143 552	143 552
		1 500 059 394	1 442 520 894			1 500 059 394	1 442 520 894
16	COMUNICAÇÃO	217 524 021	209 529 021			217 524 021	209 529 021
	40 01 40	148 355	148 355			148 355	148 355
		217 672 376	209 677 376			217 672 376	209 677 376
17	SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR	676 467 462	541 485 462			676 467 462	541 485 462
	40 01 40, 40 02 41	200 652	200 652			200 652	200 652
		676 668 114	541 686 114			676 668 114	541 686 114
18	ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA	1 060 720 054	792 803 054			1 060 720 054	792 803 054
	40 01 40, 40 02 41	5 385 547	5 385 547			5 385 547	5 385 547
		1 066 105 601	798 188 601			1 066 105 601	798 188 601
19	RELAÇÕES EXTERNAS	4 218 457 068	3 637 597 444			4 218 457 068	3 637 597 444
	40 01 40, 40 02 41	54 753 484	29 753 484			54 753 484	29 753 484
		4 273 210 552	3 667 350 928			4 273 210 552	3 667 350 928
20	COMÉRCIO	78 917 119	81 917 119			78 917 119	81 917 119
	40 01 40	125 941	125 941			125 941	125 941
		79 043 060	82 043 060			79 043 060	82 043 060
21	DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP	1 646 409 016	1 607 609 507			1 646 409 016	1 607 609 507
	40 01 40, 40 02 41	155 025	155 025			155 025	155 025
		1 646 564 041	1 607 764 532			1 646 564 041	1 607 764 532
22	ALARGAMENTO	1 022 359 107	1 203 497 586			1 022 359 107	1 203 497 586
	40 01 40	62 971	62 971			62 971	62 971
		1 022 422 078	1 203 560 557			1 022 422 078	1 203 560 557
23	AJUDA HUMANITÁRIA	820 363 155	820 363 155			820 363 155	820 363 155
	40 01 40	44 026	44 026			44 026	44 026
		820 407 181	820 407 181			820 407 181	820 407 181
24	LUTA CONTRA A FRAUDE	77 645 000	73 345 000			77 645 000	73 345 000
25	COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO	187 523 615	187 523 615			187 523 615	187 523 615
	40 01 40	374 355	374 355			374 355	374 355
		187 897 970	187 897 970			187 897 970	187 897 970
26	ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO	981 751 471	998 751 471			981 751 471	998 751 471
	40 01 40, 40 02 41	32 085 997	14 735 997			32 085 997	14 735 997
		1 013 837 468	1 013 487 468			1 013 837 468	1 013 487 468
27	ORÇAMENTO	68 135 786	68 135 786			68 135 786	68 135 786
	40 01 40	111 533	111 533			111 533	111 533
		68 247 319	68 247 319			68 247 319	68 247 319
28	AUDITORIA	10 593 209	10 593 209			10 593 209	10 593 209
	40 01 40	23 214	23 214			23 214	23 214
		10 616 423	10 616 423			10 616 423	10 616 423
29	ESTATÍSTICAS	140 747 470	120 323 470			140 747 470	120 323 470
	40 01 40	170 501	170 501			170 501	170 501
		140 917 971	120 493 971			140 917 971	120 493 971
30	PENSÕES E DESPESAS CONEXAS	1 214 092 000	1 214 092 000			1 214 092 000	1 214 092 000
31	SERVIÇOS LINGUÍSTICOS	387 288 152	387 288 152			387 288 152	387 288 152
	40 01 40	1 628 841	1 628 841			1 628 841	1 628 841
		388 916 993	388 916 993			388 916 993	388 916 993
40	RESERVAS	1 361 045 995	658 695 995			1 361 045 995	658 695 995
	Total	138 000 775 398	119 599 275 076	66 891 540		138 067 666 938	119 599 275 076
	40 01 40, 40 02 40, 40 02 41	537 163 995	409 813 995			537 163 995	409 813 995
		138 537 939 393	120 009 089 071			138 604 830 933	120 009 089 071

TÍTULO 06

ENERGIA E TRANSPORTES

Objectivos gerais

—	Fornecer às empresas e aos cidadãos europeus sistemas e serviços de energia e transportes competitivos.

—	Dissociar a mobilidade dos seus efeitos secundários negativos e garantir uma produção e um consumo de energia mais sustentáveis.

—	Criar condições que permitam serviços de transporte e um abastecimento energético contínuos e seguros na União Europeia.

—	Proteger os cidadãos europeus, aumentando o grau de segurança dos transportes e do sector energético e promovendo os direitos do consumidor e normas mínimas em matéria laboral para os profissionais desses sectores.

—	Projectar internacionalmente as políticas da União que visam serviços competitivos e sustentáveis no domínio dos transportes e da energia.

—	Desenvolver soluções inovadoras que contribuam para a elaboração e aplicação das políticas da energia e dos transportes.

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2010 (2)		Orçamento rectificativo n.o 8/2010		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
06 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA E TRANSPORTES»		158 348 633	158 348 633			158 348 633	158 348 633
	40 01 40		258 286	258 286			258 286	258 286
			158 606 919	158 606 919			158 606 919	158 606 919
06 02	TRANSPORTES INTERIORES, AÉREOS E MARÍTIMOS	1	186 029 360	154 904 410			186 029 360	154 904 410
06 03	REDES TRANSEUROPEIAS	1	1 069 606 000	917 500 000			1 069 606 000	917 500 000
06 04	ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS		2 092 649 950	1 100 090 250		–66 891 540	2 092 649 950	1 033 198 710
	40 02 41		2 000 000	2 000 000			2 000 000	2 000 000
			2 094 649 950	1 102 090 250			2 094 649 950	1 035 198 710
06 05	ENERGIA NUCLEAR	1	202 500 000	241 450 000			202 500 000	241 450 000
	40 02 41		75 000 000				75 000 000
			277 500 000				277 500 000
06 06	INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA E TRANSPORTES	1	265 152 000	226 860 000			265 152 000	226 860 000
06 07	SEGURANÇA E PROTECÇÃO DOS UTENTES DE ENERGIA E TRANSPORTES	1	2 900 000	5 805 500			2 900 000	5 805 500
06 08	PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO)	1	896 035 000	455 135 000			896 035 000	455 135 000
	Título 06 — Total		4 873 220 943	3 260 093 793		–66 891 540	4 873 220 943	3 193 202 253
	40 01 40, 40 02 41		77 258 286	2 258 286			77 258 286	2 258 286
			4 950 479 229	3 262 352 079			4 950 479 229	3 195 460 539

CAPÍTULO 06 04 —
ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2010 (3)		Orçamento rectificativo n.o 8/2010		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
06 04
ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS
06 04 01	Conclusão do programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006)	1.1	—	15 000 000			—	15 000 000
06 04 02	Conclusão do programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006), parte externa — Coopener	4	—	1 000 000			—	1 000 000
06 04 03	Actividades de apoio à política energética europeia e mercado interno da energia	1.1	4 000 000	4 300 000			4 000 000	4 300 000
06 04 04	Conclusão do programa-quadro Energia (1999-2002) — Energia convencional e renovável	1.1	—	p.m.			—	p.m.
06 04 05	Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET)	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
06 04 06	Programa-quadro de competitividade e inovação — Programa Energia Inteligente — Europa	1.1	103 561 700	43 270 000			103 561 700	43 270 000
06 04 07	Projecto-piloto — Segurança energética — Biocombustíveis	1.1	p.m.	1 500 000			p.m.	1 500 000
06 04 08	Projecto-piloto: Portplus — Plano energético sustentável para os portos	1.1	1 500 000	1 500 000			1 500 000	1 500 000
06 04 09	Fundo de investimento para as energias renováveis e a bio-refinação de resíduos e detritos	1.1	p.m.	1 500 000			p.m.	1 500 000
06 04 10
Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia
06 04 10 01	Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia — Subvenção ao abrigo dos títulos 1 e 2	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	40 02 41		2 000 000	2 000 000			2 000 000	2 000 000
			2 000 000	2 000 000			2 000 000	2 000 000
06 04 10 02	Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia — Subvenção ao abrigo do título 3	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 06 04 10 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	40 02 41		2 000 000	2 000 000			2 000 000	2 000 000
			2 000 000	2 000 000			2 000 000	2 000 000
06 04 11	Comunidade da Energia	4	3 188 250	3 188 250			3 188 250	3 188 250
06 04 12	Projecto-piloto — Programa-quadro europeu para o desenvolvimento e o intercâmbio de experiências em matéria de desenvolvimento urbano sustentável	1.1	p.m.	450 000			p.m.	450 000
06 04 13	Acção preparatória — Ilhas europeias para uma política comum da energia	1.1	p.m.	500 000			p.m.	500 000
06 04 14
Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia
06 04 14 01	Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Redes energéticas	1.1	1 175 300 000	524 146 000			1 175 300 000	524 146 000
06 04 14 02	Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Captação e armazenamento do carbono (CAC)	1.1	523 200 000	249 153 000			523 200 000	249 153 000
06 04 14 03	Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Sistema europeu de rede eólica offshore	1.1	280 900 000	253 583 000		–66 891 540	280 900 000	186 691 460
	Artigo 06 04 14 — Subtotal		1 979 400 000	1 026 882 000		–66 891 540	1 979 400 000	959 990 460
06 04 15	Projectos-piloto no domínio da recuperação de resíduos e da sua utilização para produzir energia limpa	1.1	1 000 000	1 000 000			1 000 000	1 000 000
	Capítulo 06 04 — Total		2 092 649 950	1 100 090 250		–66 891 540	2 092 649 950	1 033 198 710
	40 02 41		2 000 000	2 000 000			2 000 000	2 000 000
			2 094 649 950	1 102 090 250			2 094 649 950	1 035 198 710

06 04 14
Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia

06 04 14 03
Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Sistema europeu de rede eólica offshore

Orçamento 2010		Orçamento rectificativo n.o 8/2010		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
280 900 000	253 583 000		–66 891 540	280 900 000	186 691 460

Observações

As dotações devem servir para promover os projectos que visam o desenvolvimento do sistema de rede eólica offshore da União, com ênfase especial:

—	na compensação da variabilidade da electricidade de origem eólica através de sistemas integrados,

—	em sistemas de armazenamento em grande escala,

—	na gestão de parques eólicos como centrais eléctricas virtuais (mais de 1 GW),

—	em turbinas situadas a maior distância da costa ou em águas mais profundas (20 a 50 m) do que é habitual,

—	em novas concepções de subestruturas,

—	em características inovadoras e na demonstração da sua execução,

—	em processos de montagem, instalação, funcionamento e desmantelamento e ensaio destes processos em projectos à escala real.

A presente dotação destina-se a cobrir o financiamento da segunda fase do plano de recuperação económica, tal como foi acordado entre os dois ramos da autoridade orçamental, em 2 de Abril de 2009. Este financiamento está subordinado ao acordo da autoridade orçamental e deverá ser disponibilizado tal como previsto nos pontos 21 a 23 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, sem prejuízo dos envelopes financeiros dos programas objecto de co-decisão e das prioridades do Parlamento.

Caso o relatório anual da Comissão ao Parlamento e ao Conselho sobre a execução do Programa de Relançamento da Economia identifique riscos graves na execução de projectos prioritários, a Comissão deve recomendar medidas para atenuar esses riscos e, quando apropriado e conforme com o Plano de Relançamento, fazer propostas suplementares para os projectos já mencionados no Regulamento (CE) n.o 663/2009.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 663/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia (JO L 200 de 31.7.2009, p. 31).

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

—	Estimular o potencial de crescimento dos Estados-Membros e regiões menos desenvolvidos («Convergência»).

—	Reforçar a competitividade e atractividade das regiões, assim como a sua capacidade de emprego, mediante a previsão das mutações económicas e sociais («Competitividade regional e emprego»).

—	Promover uma integração mais forte da União Europeia para apoiar um desenvolvimento equilibrado e sustentável («Cooperação territorial europeia»).

—	Assistir os países candidatos, assim como potenciais países candidatos, no seu alinhamento progressivo com as normas e políticas da União Europeia, incluindo a cooperação transfronteiriça (Instrumento de Assistência de Pré-Adesão).

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2010 (4)		Orçamento rectificativo n.o 8/2010		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL»		85 471 131	85 471 131			85 471 131	85 471 131
	40 01 40		160 094	160 094			160 094	160 094
			85 631 225	85 631 225			85 631 225	85 631 225
13 03	FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS	1	28 215 511 094	21 231 700 000			28 215 511 094	21 231 700 000
13 04	FUNDO DE COESÃO	1	10 185 294 880	6 850 000 000			10 185 294 880	6 850 000 000
13 05	OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS		410 211 769	600 200 000			410 211 769	600 200 000
13 06	FUNDO DE SOLIDARIEDADE		13 022 500	13 022 500	66 891 540	66 891 540	79 914 040	79 914 040
	Título 13 — Total		38 909 511 374	28 780 393 631	66 891 540	66 891 540	38 976 402 914	28 847 285 171
	40 01 40		160 094	160 094			160 094	160 094
			38 909 671 468	28 780 553 725			38 976 563 008	28 847 445 265

CAPÍTULO 13 06 —
FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2010 (5)		Orçamento rectificativo n.o 8/2010		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 06
FUNDO DE SOLIDARIEDADE
13 06 01	Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros	3.2	13 022 500	13 022 500	66 891 540	66 891 540	79 914 040	79 914 040
13 06 02	Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Capítulo 13 06 — Total		13 022 500	13 022 500	66 891 540	66 891 540	79 914 040	79 914 040

13 06 01
Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

Orçamento 2010		Orçamento rectificativo n.o 8/2010		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 022 500	13 022 500	66 891 540	66 891 540	79 914 040	79 914 040

Observações

Esta dotação destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes naturais nos Estados-Membros.

A atribuição das dotações será decidida num orçamento rectificativo tendo como finalidade exclusiva a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Regulamento (CE) n.o … do Parlamento Europeu e do Conselho, de …, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L … de …, p. …).

Actos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia [COM(2005) 108 final].

Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

(1) Orçamento rectificativo n.o 7/2010.

(2) Orçamento rectificativo n.o 7/2010.

(3) Orçamento rectificativo n.o 7/2010.

(4) Orçamento rectificativo n.o 7/2010.

(5) Orçamento rectificativo n.o 7/2010.