Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo do n.o 4 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, tal como definitivamente aprovado em 15 de Dezembro de 2005 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 6/2006 da União Europeia para o exercício de 2006, apresentado pela Comissão em 31 de Outubro de 2006,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 6/2006, estabelecido pelo Conselho em 30 de Novembro de 2006,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 13 de Dezembro de 2006,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

O orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2006 está definitivamente aprovado.

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2006, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição	Orçamento 2006 (1)	Orçamento 2005 (2)	Variação (%)
1. Agricultura	50 131 020 000	48 464 850 000	+3,44
2. Acções estruturais	32 339 599 237	32 396 027 704	–0,17
3. Políticas internas	8 911 966 732	8 016 662 269	+11,17
4. Acções externas	5 369 049 920	5 476 162 603	–1,96
5. Administração	6 656 924 362	6 292 367 368	+5,79
6. Reservas	458 000 000	446 000 000	+2,69
7. Estratégia de pré-adesão	2 438 409 038	3 286 990 000	–25,82
8. Compensações	1 073 500 332	1 304 988 996	–17,74
Total das despesas (3)	107 378 469 621	105 684 048 940	+1,60

RECEITAS

Descrição	Orçamento 2006 (4)	Orçamento 2005 (5)	Variação (%)
Receitas diversas (títulos 4 a 9)	2 349 189 094	1 585 916 305	+48,13
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	2 410 079 591	2 736 707 563	–11,94
Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)	p.m.	p.m.
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)	92 730 000	525 961 402	–82,37
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)	1 516 079 442	2 451 315 772	–38,15
Total das receitas dos títulos 3 a 9	6 368 078 127	7 299 901 042	–12,76
Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)	14 888 900 000	13 944 000 000	+6,78
Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	17 200 276 121	15 556 051 275	+10,57
Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4)	68 921 215 373	68 884 096 623	+0,05
Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6)	101 010 391 494	98 384 147 898	+2,67
Total das receitas (7)	107 378 469 621	105 684 048 940	+1,60

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros	1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base «IVA» nivelada (8)	Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada
	(1)	(2)	(4)	(5)	(6)	(7)
Bélgica	1 323 413 000	3 127 339 000	50	1 563 669 500	1 323 413 000
República Checa	620 907 000	1 011 317 000	50	505 658 500	505 658 500	República Checa
Dinamarca	858 809 000	2 164 083 000	50	1 082 041 500	858 809 000
Alemanha	9 768 554 000	22 662 761 000	50	11 331 380 500	9 768 554 000
Estónia	63 350 000	111 599 000	50	55 799 500	55 799 500	Estónia
Grécia	1 066 060 000	1 899 989 000	50	949 994 500	949 994 500	Grécia
Espanha	5 825 910 000	9 462 332 000	50	4 731 166 000	4 731 166 000	Espanha
França	8 572 707 000	17 718 064 000	50	8 859 032 000	8 572 707 000
Irlanda	836 118 000	1 449 570 000	50	724 785 000	724 785 000	Irlanda
Itália	5 611 159 000	14 206 297 000	50	7 103 148 500	5 611 159 000
Chipre	110 523 000	139 397 000	50	69 698 500	69 698 500	Chipre
Letónia	67 114 000	146 498 000	50	73 249 000	67 114 000
Lituânia	92 678 000	224 020 000	50	112 010 000	92 678 000
Luxemburgo	144 891 000	242 757 000	50	121 378 500	121 378 500	Luxemburgo
Hungria	375 340 000	855 773 000	50	427 886 500	375 340 000
Malta	37 906 000	45 840 000	50	22 920 000	22 920 000	Malta
Países Baixos	2 481 403 000	5 145 428 000	50	2 572 714 000	2 481 403 000
Áustria	1 098 912 000	2 523 588 000	50	1 261 794 000	1 098 912 000
Polónia	1 223 948 000	2 510 795 000	50	1 255 397 500	1 223 948 000
Portugal	914 655 000	1 481 601 000	50	740 800 500	740 800 500	Portugal
Eslovénia	151 423 000	286 122 000	50	143 061 000	143 061 000	Eslovénia
Eslováquia	159 089 000	412 763 000	50	206 381 500	159 089 000
Finlândia	712 233 000	1 626 814 000	50	813 407 000	712 233 000
Suécia	1 274 161 000	2 970 465 000	50	1 485 232 500	1 274 161 000
Reino Unido	9 373 896 000	18 835 332 000	50	9 417 666 000	9 373 896 000
Total	52 765 159 000	111 260 544 000		55 630 272 000	51 058 678 000

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A.	A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2006.

B.	Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]:

Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição IVA teórica da Alemanha = 9 768 554 000 / (51 058 678 000 – 9 373 896 000) × 1/4 × 4 838 879 797 = 283 489 899

Cálculo da taxa congelada

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido - contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = 4 838 879 797 – (283 489 899 + 72 011 957 + 31 891 153 + 36 976 995)]/[51 058 678 000 – (9 373 896 000 + 9 768 554 000 + 2 481 403 000 + 1 098 912 000 + 1 274 161 000)]

Taxa congelada = 0,163127272501441 %

Taxa uniforme:

0,5 % –0,163127272501441 % = 0,336872727498559 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros	1 % da base «IVA» nivelada	Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)	Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)	Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) × (3)
Bélgica	1 323 413 000	0,50	0,336872727	445 821 747
República Checa	505 658 500	0,50	0,336872727	170 342 558
Dinamarca	858 809 000	0,50	0,336872727	289 309 330
Alemanha	9 768 554 000	0,50	0,336872727	3 290 759 430
Estónia	55 799 500	0,50	0,336872727	18 797 330
Grécia	949 994 500	0,50	0,336872727	320 027 238
Espanha	4 731 166 000	0,50	0,336872727	1 593 800 795
França	8 572 707 000	0,50	0,336872727	2 887 911 189
Irlanda	724 785 000	0,50	0,336872727	244 160 300
Itália	5 611 159 000	0,50	0,336872727	1 890 246 437
Chipre	69 698 500	0,50	0,336872727	23 479 524
Letónia	67 114 000	0,50	0,336872727	22 608 876
Lituânia	92 678 000	0,50	0,336872727	31 220 691
Luxemburgo	121 378 500	0,50	0,336872727	40 889 106
Hungria	375 340 000	0,50	0,336872727	126 441 810
Malta	22 920 000	0,50	0,336872727	7 721 123
Países Baixos	2 481 403 000	0,50	0,336872727	835 916 997
Áustria	1 098 912 000	0,50	0,336872727	370 193 483
Polónia	1 223 948 000	0,50	0,336872727	412 314 701
Portugal	740 800 500	0,50	0,336872727	249 555 485
Eslovénia	143 061 000	0,50	0,336872727	48 193 349
Eslováquia	159 089 000	0,50	0,336872727	53 592 745
Finlândia	712 233 000	0,50	0,336872727	239 931 873
Suécia	1 274 161 000	0,50	0,336872727	429 230 091
Reino Unido	9 373 896 000	0,50	0,336872727	3 157 809 913
Total	51 058 678 000			17 200 276 121

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	3 127 339 000		1 937 254 637
República Checa	1 011 317 000		626 468 236
Dinamarca	2 164 083 000		1 340 558 163
Alemanha	22 662 761 000		14 038 624 796
Estónia	111 599 000		69 130 875
Grécia	1 899 989 000		1 176 963 067
Espanha	9 462 332 000		5 861 515 666
França	17 718 064 000		10 975 593 513
Irlanda	1 449 570 000		897 947 490
Itália	14 206 297 000		8 800 201 940
Chipre	139 397 000		86 350 563
Letónia	146 498 000	0,6194578 (9)	90 749 333
Lituânia	224 020 000		138 770 944
Luxemburgo	242 757 000		150 377 725
Hungria	855 773 000		530 115 287
Malta	45 840 000		28 395 947
Países Baixos	5 145 428 000		3 187 375 674
Áustria	2 523 588 000		1 563 256 351
Polónia	2 510 795 000		1 555 331 627
Portugal	1 481 601 000		917 789 343
Eslovénia	286 122 000		177 240 514
Eslováquia	412 763 000		255 689 273
Finlândia	1 626 814 000		1 007 742 674
Suécia	2 970 465 000		1 840 077 809
Reino Unido	18 835 332 000		11 667 693 926
Total	111 260 544 000		68 921 215 373

QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas, alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

Estados-Membros	Reserva empréstimos e garantia de empréstimos	Reserva para ajudas de emergência	Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas	Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (2) + (3)
Bélgica	6 436 789	6 436 789	1 924 381 059	1 937 254 637
República Checa	2 081 525	2 081 525	622 305 186	626 468 236
Dinamarca	4 454 185	4 454 185	1 331 649 793	1 340 558 163
Alemanha	46 645 220	46 645 220	13 945 334 356	14 038 624 796
Estónia	229 697	229 697	68 671 481	69 130 875
Grécia	3 910 618	3 910 618	1 169 141 831	1 176 963 067
Espanha	19 475 673	19 475 673	5 822 564 320	5 861 515 666
França	36 467 884	36 467 884	10 902 657 745	10 975 593 513
Irlanda	2 983 551	2 983 551	891 980 388	897 947 490
Itália	29 239 854	29 239 854	8 741 722 232	8 800 201 940
Chipre	286 911	286 911	85 776 741	86 350 563
Letónia	301 527	301 527	90 146 279	90 749 333
Lituânia	461 085	461 085	137 848 774	138 770 944
Luxemburgo	499 650	499 650	149 378 425	150 377 725
Hungria	1 761 379	1 761 379	526 592 529	530 115 287
Malta	94 349	94 349	28 207 249	28 395 947
Países Baixos	10 590 484	10 590 484	3 166 194 706	3 187 375 674
Áustria	5 194 129	5 194 129	1 552 868 093	1 563 256 351
Polónia	5 167 798	5 167 798	1 544 996 031	1 555 331 627
Portugal	3 049 478	3 049 478	911 690 387	917 789 343
Eslovénia	588 905	588 905	176 062 704	177 240 514
Eslováquia	849 562	849 562	253 990 149	255 689 273
Finlândia	3 348 360	3 348 360	1 001 045 954	1 007 742 674
Suécia	6 113 906	6 113 906	1 827 849 997	1 840 077 809
Reino Unido	38 767 481	38 767 481	11 590 158 964	11 667 693 926
Total	229 000 000	229 000 000	68 463 215 373	68 921 215 373
Percentagem de 1 % do RNB	0,0021	0,0021	0,6153	0,6195

QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2005 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição	Coeficiente (%) (10)	Montante
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas	17,7700
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão	9,1146
3. (1) – (2)	8,6554
4. Despesas repartidas totais		95 942 473 817
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11)		1 781 065 467
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)		94 161 408 350
7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66		5 379 028 461
8. Vantagem do Reino Unido (12)		534 582 959
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)		4 844 445 502
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)		5 565 705
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)		4 838 879 797

QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição	Coeficiente (%) (14)	Montante
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas	19,1843
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão	7,5464
3. (1) – (2)	11,6379
4. Despesas repartidas totais		77 768 930 560
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15)
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)		77 768 930 560
7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66		5 973 420 121
8. Vantagem do Reino Unido (16)		292 486 596
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)		5 680 933 525
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17)		67 788 076
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)		5 613 145 449

Nota:

A diferença de 124 427 632 euros entre o montante definitivo da correcção RU 2002 (5 613 145 449 euros, como acima calculado) e o montante previamente orçamentado da correcção RU 2002 (5 488 717 817 euros inscritos no OR 4/2003) é financiado no capítulo 35 do OR 3/2006. O impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção RU. Também é financiado no capítulo 35 do OR 3/2006 um ajustamento suplementar para ter em conta o chamado «efeito indirecto» da correcção RU sobre a taxa de mobilização uniforme do recurso próprio IVA. O «efeito indirecto» corresponde a uma redução de 9 998 501 euros para o Reino Unido, de forma que o montante total inscrito no capítulo 35 do OR 3/2006 para o Reino Unido corresponde a um aumento de 114 429 130 euros.

QUADRO 5.3

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2004 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição	Coeficiente (%) (18)	Montante
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas	18,6437
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão	7,9665
3. (1) – (2)	10,6772
4. Despesas repartidas totais		92 157 248 765
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (19)		1 741 475 677
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)		90 415 773 088
7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66		6 371 527 835
8. Vantagem do Reino Unido (20)		944 363 904
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)		5 427 163 931
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (21)		1 815 861
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)		5 425 348 070

Nota:

A diferença de 239 664 390 euros entre o montante actualizado da correcção RU 2004 (5 425 348 070 euros, como acima calculado) e o montante previamente orçamentado da correcção RU 2004 (5 185 683 679 euros inscritos no OR 5/2005) é financiado no capítulo 36 do OR 3/2006. O impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção RU. Também é financiado no capítulo 36 do OR 3/2006 um ajustamento suplementar para ter em conta o chamado «efeito indirecto» da correcção RU sobre a taxa de mobilização uniforme do recurso próprio IVA. O «efeito indirecto» corresponde a um aumento de 14 680 207 euros para o Reino Unido, de forma que o montante total inscrito no capítulo 36 do OR 3/2006 para o Reino Unido corresponde a um aumento de 254 334 597 euros.

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –4 838 879 797 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros	Partes nas bases «RNB»	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)	Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correcção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,81	3,38	5,29		1,43	4,81	232 898 823
República Checa	0,91	1,09	1,71		0,46	1,56	75 314 681
Dinamarca	1,95	2,34	3,66		0,99	3,33	161 163 335
Alemanha	20,37	24,52	0,00	–18,39	0,00	6,13	296 624 626
Estónia	0,10	0,12	0,19		0,05	0,17	8 310 988
Grécia	1,71	2,06	3,21		0,87	2,92	141 495 758
Espanha	8,50	10,24	16,00		4,33	14,56	704 677 677
França	15,92	19,17	29,97		8,10	27,27	1 319 497 580
Irlanda	1,30	1,57	2,45		0,66	2,23	107 952 207
Itália	12,77	15,37	24,03		6,49	21,86	1 057 969 681
Chipre	0,13	0,15	0,24		0,06	0,21	10 381 157
Letónia	0,13	0,16	0,25		0,07	0,23	10 909 982
Lituânia	0,20	0,24	0,38		0,10	0,34	16 683 191
Luxemburgo	0,22	0,26	0,41		0,11	0,37	18 078 571
Hungria	0,77	0,93	1,45		0,39	1,32	63 731 026
Malta	0,04	0,05	0,08		0,02	0,07	3 413 791
Países Baixos	4,62	5,57	0,00	–4,18	0,00	1,39	67 346 634
Áustria	2,27	2,73	0,00	–2,05	0,00	0,68	33 030 325
Polónia	2,26	2,72	4,25		1,15	3,86	186 983 630
Portugal	1,33	1,60	2,51		0,68	2,28	110 337 616
Eslovénia	0,26	0,31	0,48		0,13	0,44	21 308 044
Eslováquia	0,37	0,45	0,70		0,19	0,64	30 739 238
Finlândia	1,46	1,76	2,75		0,74	2,50	121 151 901
Suécia	2,67	3,21	0,00	–2,41	0,00	0,80	38 879 335
Reino Unido	16,93	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	–27,02	27,02	100,00	4 838 879 797

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro	Direitos agrícolas líquidos (75 %)	Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)	Recursos próprios IVA à taxa uniforme	Recursos próprios RNB, excluindo as reservas	Recursos próprios RNB, reservas	Correcção 2005 a favor do Reino Unido	Correcção 2002+2004 a favor do Reino Unido	Total dos recursos próprios (22)	Contribuição para o financiamento total (%)
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (2) + (3)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9)	(10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9)	(11)
Bélgica	7 803 851	8 500 000	1 444 700 000	1 461 003 851	445 821 747	1 924 381 059	12 873 578	232 898 823	16 252 677	4 093 231 735	4,05
República Checa	3 958 475	2 500 000	151 700 000	158 158 475	170 342 558	622 305 186	4 163 050	75 314 681	3 110 407	1 033 394 357	1,02
Dinamarca	22 959 156	4 400 000	266 300 000	293 659 156	289 309 330	1 331 649 793	8 908 370	161 163 335	7 571 331	2 092 261 315	2,07
Alemanha	142 165 811	36 000 000	2 613 100 000	2 791 265 811	3 290 759 430	13 945 334 356	93 290 440	296 624 626	83 909 745	20 501 184 408	20,30
Estónia	452 397	0	19 800 000	20 252 397	18 797 330	68 671 481	459 394	8 310 988	888 155	117 379 745	0,12
Grécia	5 881 163	2 300 000	202 500 000	210 681 163	320 027 238	1 169 141 831	7 821 236	141 495 758	7 471 673	1 856 638 899	1,84
Espanha	41 168 143	5 900 000	1 295 800 000	1 342 868 143	1 593 800 795	5 822 564 320	38 951 346	704 677 677	100 629 011	9 603 491 292	9,51
França	66 954 781	35 600 000	1 130 900 000	1 233 454 781	2 887 911 189	10 902 657 745	72 935 768	1 319 497 580	100 572 825	16 517 029 888	16,35
Irlanda	339 298	1 400 000	209 600 000	211 339 298	244 160 300	891 980 388	5 967 102	107 952 207	12 710 188	1 474 109 483	1,46
Itália	64 466 597	13 800 000	1 437 500 000	1 515 766 597	1 890 246 437	8 741 722 232	58 479 708	1 057 969 681	–51 626 461	13 212 558 194	13,08
Chipre	3 279 879	0	34 000 000	37 279 879	23 479 524	85 776 741	573 822	10 381 157	342 735	157 833 858	0,16
Letónia	791 695	300 000	26 000 000	27 091 695	22 608 876	90 146 279	603 054	10 909 982	717 885	152 077 771	0,15
Lituânia	1 470 291	500 000	40 800 000	42 770 291	31 220 691	137 848 774	922 170	16 683 191	4 726 384	234 171 501	0,23
Luxemburgo	226 199	0	17 200 000	17 426 199	40 889 106	149 378 425	999 300	18 078 571	818 049	227 589 650	0,23
Hungria	2 940 582	2 200 000	114 400 000	119 540 582	126 441 810	526 592 529	3 522 758	63 731 026	55 755	839 884 460	0,83
Malta	1 017 894	0	10 700 000	11 717 894	7 721 123	28 207 249	188 698	3 413 791	33 192	51 281 947	0,05
Países Baixos	161 618 889	8 900 000	1 403 000 000	1 573 518 889	835 916 997	3 166 194 706	21 180 968	67 346 634	35 477 742	5 699 635 936	5,64
Áustria	2 827 482	3 700 000	179 100 000	185 627 482	370 193 483	1 552 868 093	10 388 258	33 030 325	38 345 022	2 190 452 663	2,17
Polónia	24 542 547	10 400 000	218 800 000	253 742 547	412 314 701	1 544 996 031	10 335 596	186 983 630	10 597 556	2 418 970 061	2,39
Portugal	12 440 922	500 000	99 200 000	112 140 922	249 555 485	911 690 387	6 098 956	110 337 616	14 492 947	1 404 316 313	1,39
Eslovénia	113 099	300 000	33 500 000	33 913 099	48 193 349	176 062 704	1 177 810	21 308 044	120 693	280 775 699	0,28
Eslováquia	904 794	1 500 000	47 400 000	49 804 794	53 592 745	253 990 149	1 699 124	30 739 238	2 154 896	391 980 946	0,39
Finlândia	4 071 575	1 100 000	118 700 000	123 871 575	239 931 873	1 001 045 954	6 696 720	121 151 901	–9 499 469	1 483 198 554	1,47
Suécia	10 857 532	2 600 000	377 100 000	390 557 532	429 230 091	1 827 849 997	12 227 812	38 879 335	–11 099 211	2 687 645 556	2,66
Reino Unido	280 146 948	8 200 000	2 383 100 000	2 671 446 948	3 157 809 913	11 590 158 964	77 534 962	–4 838 879 797	– 368 773 727	12 289 297 263	12,17
Total	863 400 000	150 600 000	13 874 900 000	14 888 900 000	17 200 276 121	68 463 215 373	458 000 000	0	0	101 010 391 494	100,00

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
1 0	DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]	763 400 000	100 000 000	863 400 000
1 1	QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]	150 600 000	p.m.	150 600 000
1 2	DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM	13 874 900 000		13 874 900 000
1 3	RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM	17 200 276 121		17 200 276 121
1 4	RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM	76 294 794 815	–7 373 579 442	68 921 215 373
1 5	CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS	0		0
	Título 1 — Total	108 283 970 936	–7 273 579 442	101 010 391 494

CAPÍTULO 1 0 —
DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
1 0
DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]
1 0 0
Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]
1 0 0 0	Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]	763 400 000	100 000 000	863 400 000
	Artigo 1 0 0 — Subtotal	763 400 000	100 000 000	863 400 000
	Capítulo 1 0 — Total	763 400 000	100 000 000	863 400 000

1 0 0
Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 0 0 0
Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
763 400 000	100 000 000	863 400 000

Observações

Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
Bélgica	6 900 000	903 851	7 803 851
República Checa	3 500 000	458 475	3 958 475
Dinamarca	20 300 000	2 659 156	22 959 156
Alemanha	125 700 000	16 465 811	142 165 811
Estónia	400 000	52 397	452 397
Grécia	5 200 000	681 163	5 881 163
Espanha	36 400 000	4 768 143	41 168 143
França	59 200 000	7 754 781	66 954 781
Irlanda	300 000	39 298	339 298
Itália	57 000 000	7 466 597	64 466 597
Chipre	2 900 000	379 879	3 279 879
Letónia	700 000	91 695	791 695
Lituânia	1 300 000	170 291	1 470 291
Luxemburgo	200 000	26 199	226 199
Hungria	2 600 000	340 582	2 940 582
Malta	900 000	117 894	1 017 894
Países Baixos	142 900 000	18 718 889	161 618 889
Áustria	2 500 000	327 482	2 827 482
Polónia	21 700 000	2 842 547	24 542 547
Portugal	11 000 000	1 440 922	12 440 922
Eslovénia	100 000	13 099	113 099
Eslováquia	800 000	104 794	904 794
Finlândia	3 600 000	471 575	4 071 575
Suécia	9 600 000	1 257 532	10 857 532
Reino Unido	247 700 000	32 446 948	280 146 948
Total do número 1 0 0 0	763 400 000	100 000 000	863 400 000

CAPÍTULO 1 1 —
QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
1 1
QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]
1 1 0	Quotizações à produção do açúcar	148 350 000		148 350 000
	Artigo 1 1 0 — Subtotal	148 350 000		148 350 000
1 1 1	Quotizações à armazenagem do açúcar	p.m.	p.m.	p.m.
	Artigo 1 1 1 — Subtotal	p.m.	p.m.	p.m.
1 1 2	Quotizações à produção de isoglicose	1 125 000		1 125 000
	Artigo 1 1 2 — Subtotal	1 125 000		1 125 000
1 1 3	Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada	p.m.		p.m.
	Artigo 1 1 3 — Subtotal	p.m.		p.m.
1 1 4	Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição	p.m.		p.m.
	Artigo 1 1 4 — Subtotal	p.m.		p.m.
1 1 5	Quotização à produção de xarope de inulina	1 125 000		1 125 000
	Artigo 1 1 5 — Subtotal	1 125 000		1 125 000
1 1 6	Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88	p.m.		p.m.
	Artigo 1 1 6 — Subtotal	p.m.		p.m.
	Capítulo 1 1 — Total	150 600 000	p.m.	150 600 000

1 1 1
Quotizações à armazenagem do açúcar

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
p.m.	p.m.	p.m.

Observações

Este artigo destina-se a registar as receitas cobradas pelos novos Estados-Membros em caso de não eliminação das existências de açúcar consideradas excedentárias na acepção do Regulamento (CE) n.o 60/2004 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004.

Este artigo destina-se igualmente a registar as receitas provenientes de remanescentes das quotizações à armazenagem do açúcar, dado o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), ter suprimido a quotização à armazenagem..

Por outro lado, este artigo destina-se a registar os montantes pendentes devidos, nos termos do artigo 5o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte (JO L 9 de 14.1.1982, p. 14), em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcar transferido e os montantes devidos nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho em caso de inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenagem mínima no sector do açúcar.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 60/2004 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004, que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (JO L 9 de 15.1.2004, p. 8).

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
Bélgica	p.m.	—	p.m.
República Checa	p.m.	—	p.m.
Dinamarca	p.m.	—	p.m.
Alemanha	p.m.	—	p.m.
Estónia	—	p.m.	p.m.
Grécia	p.m.	—	p.m.
Espanha	p.m.	—	p.m.
França	p.m.	—	p.m.
Irlanda	p.m.	—	p.m.
Itália	p.m.	—	p.m.
Chipre	—	p.m.	p.m.
Letónia	p.m.	—	p.m.
Lituânia	p.m.	—	p.m.
Luxemburgo	—	—	—
Hungria	p.m.	—	p.m.
Malta	—	p.m.	p.m.
Países Baixos	p.m.	—	p.m.
Áustria	p.m.	—	p.m.
Polónia	p.m.	—	p.m.
Portugal	p.m.	—	p.m.
Eslovénia	p.m.	—	p.m.
Eslováquia	p.m.	—	p.m.
Finlândia	p.m.	—	p.m.
Suécia	p.m.	—	p.m.
Reino Unido	p.m.	—	p.m.
Total do artigo 1 1 1	p.m.	p.m.	p.m.

CAPÍTULO 1 4 —
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
1 4
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
1 4 0 0	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência	75 836 794 815	–7 373 579 442	68 463 215 373
1 4 0 2	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos	229 000 000	0	229 000 000
1 4 0 3	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência	229 000 000	0	229 000 000
	Artigo 1 4 0 — Subtotal	76 294 794 815	–7 373 579 442	68 921 215 373
	Capítulo 1 4 — Total	76 294 794 815	–7 373 579 442	68 921 215 373

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
75 836 794 815	–7 373 579 442	68 463 215 373

Observações

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva para ajudas de emergência, a aplicar aos RNB dos Estados-Membros para este exercício é de 0,6153 %.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
Bélgica	2 131 639 461	– 207 258 402	1 924 381 059
República Checa	689 328 283	–67 023 097	622 305 186
Dinamarca	1 475 070 249	– 143 420 456	1 331 649 793
Alemanha	15 447 265 432	–1 501 931 076	13 945 334 356
Estónia	76 067 491	–7 396 010	68 671 481
Grécia	1 295 059 962	– 125 918 131	1 169 141 831
Espanha	6 449 662 249	– 627 097 929	5 822 564 320
França	12 076 888 499	–1 174 230 754	10 902 657 745
Irlanda	988 047 863	–96 067 475	891 980 388
Itália	9 683 217 355	– 941 495 123	8 741 722 232
Chipre	95 015 011	–9 238 270	85 776 741
Letónia	99 855 154	–9 708 875	90 146 279
Lituânia	152 695 270	–14 846 496	137 848 774
Luxemburgo	165 466 680	–16 088 255	149 378 425
Hungria	583 307 246	–56 714 717	526 592 529
Malta	31 245 207	–3 037 958	28 207 249
Países Baixos	3 507 198 091	– 341 003 385	3 166 194 706
Áustria	1 720 114 054	– 167 245 961	1 552 868 093
Polónia	1 711 394 161	– 166 398 130	1 544 996 031
Portugal	1 009 880 656	–98 190 269	911 690 387
Eslovénia	195 024 891	–18 962 187	176 062 704
Eslováquia	281 345 226	–27 355 077	253 990 149
Finlândia	1 108 859 935	– 107 813 981	1 001 045 954
Suécia	2 024 711 875	– 196 861 878	1 827 849 997
Reino Unido	12 838 434 514	–1 248 275 550	11 590 158 964
Total do número 1 4 0 0	75 836 794 815	–7 373 579 442	68 463 215 373

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
3 0	EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR	2 502 809 591		2 502 809 591
3 1	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.	–14 157 979	–14 157 979
3 2	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7 A 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.	1 530 237 421	1 530 237 421
3 3	RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS	p.m.		p.m.
3 4	AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS NA POLÍTICA DE JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS	p.m.		p.m.
3 5	RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	0		0
3 6	RESULTADO DO CÁLCULO INTERMÉDIO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	0		0
	Título 3 — Total	2 502 809 591	1 516 079 442	4 018 889 033

CAPÍTULO 3 1 —
SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
3 1
SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000
3 1 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
3 1 0 3	Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000	p.m.	–14 157 979	–14 157 979
	Artigo 3 1 0 — Subtotal	p.m.	–14 157 979	–14 157 979
	Capítulo 3 1 — Total	p.m.	–14 157 979	–14 157 979

3 1 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.oss 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3
Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
p.m.	–14 157 979	–14 157 979

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o

Estados-Membros	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
Bélgica	p.m.	7 593 795	7 593 795
República Checa	p.m.	– 203 691	– 203 691
Dinamarca	p.m.	12 235 609	12 235 609
Alemanha	p.m.	4 934 693	4 934 693
Estónia	p.m.	2 746 788	2 746 788
Grécia	p.m.	–2 083 137	–2 083 137
Espanha	p.m.	74 929 492	74 929 492
França	p.m.	18 907 502	18 907 502
Irlanda	p.m.	894 019	894 019
Itália	p.m.	– 210 472 010	– 210 472 010
Chipre	p.m.	193 586	193 586
Letónia	p.m.	2 729 735	2 729 735
Lituânia	p.m.	–1 951 213	–1 951 213
Luxemburgo	p.m.	–4 003 361	–4 003 361
Hungria	p.m.	–5 827 327	–5 827 327
Malta	p.m.	–6 431	–6 431
Países Baixos	p.m.	51 227 725	51 227 725
Áustria	p.m.	15 168 934	15 168 934
Polónia	p.m.	6 158 582	6 158 582
Portugal	p.m.	–23 121 725	–23 121 725
Eslovénia	p.m.	– 427 922	– 427 922
Eslováquia	p.m.	4 684 923	4 684 923
Finlândia	p.m.	6 889 024	6 889 024
Suécia	p.m.	21 704 468	21 704 468
Reino Unido	p.m.	2 939 963	2 939 963
Total do número 3 1 0 3	p.m.	–14 157 979	–14 157 979

CAPÍTULO 3 2 —
SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7 A 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
3 2
SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7 A 9 DO ARTIGO 10.os DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000
3 2 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7 a 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
3 2 0 3	Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.oo do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995	p.m.	1 530 237 421	1 530 237 421
	Artigo 3 2 0 — Subtotal	p.m.	1 530 237 421	1 530 237 421
	Capítulo 3 2 — Total	p.m.	1 530 237 421	1 530 237 421

3 2 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7 a 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3
Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
p.m.	1 530 237 421	1 530 237 421

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
Bélgica	p.m.	4 653 468	4 653 468
República Checa	p.m.	–1 573 470	–1 573 470
Dinamarca	p.m.	65 278 060	65 278 060
Alemanha	p.m.	–75 160 250	–75 160 250
Estónia	p.m.	11 464 052	11 464 052
Grécia	p.m.	–8 503 579	–8 503 579
Espanha	p.m.	294 291 870	294 291 870
França	p.m.	103 171 217	103 171 217
Irlanda	p.m.	20 439 779	20 439 779
Itália	p.m.	489 163 465	489 163 465
Chipre	p.m.	768 531	768 531
Letónia	p.m.	5 351 569	5 351 569
Lituânia	p.m.	7 017 516	7 017 516
Luxemburgo	p.m.	–7 109 823	–7 109 823
Hungria	p.m.	–4 434 001	–4 434 001
Malta	p.m.	8 270	8 270
Países Baixos	p.m.	324 958 979	324 958 979
Áustria	p.m.	1 368 507	1 368 507
Polónia	p.m.	30 445 125	30 445 125
Portugal	p.m.	–4 005 298	–4 005 298
Eslovénia	p.m.	–1 740 027	–1 740 027
Eslováquia	p.m.	1 110 922	1 110 922
Finlândia	p.m.	68 241 172	68 241 172
Suécia	p.m.	–36 642 274	–36 642 274
Reino Unido	p.m.	241 673 641	241 673 641
Total do número 3 2 0 3	p.m.	1 530 237 421	1 530 237 421

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
6 0	CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS	p.m.		p.m.
6 1	REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS	p.m.	75 000 000	75 000 000
6 2	RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO	p.m.		p.m.
6 3	CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS	p.m.		p.m.
6 5	CORRECÇÕES FINANCEIRAS	p.m.	145 000 000	145 000 000
6 6	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES	15 000 000		15 000 000
	Título 6 — Total	15 000 000	220 000 000	235 000 000

CAPÍTULO 6 1 —
REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
6 1
REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
6 1 1
Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros
6 1 1 3	Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao fundo de investigação para o carvão e o aço — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 1 4	Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 1 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 2	Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 2 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 3	Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 3 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 4
Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial
6 1 4 0	Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 4 1	Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial	—		—
6 1 4 3	Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 4 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 5
Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas
6 1 5 0	Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizadas	p.m.	75 000 000	75 000 000
6 1 5 1	Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas —– Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 5 2	Reembolso de bonificações de juros não utilizadas – Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 5 3	Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição – Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 5 7	Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão	p.m.		p.m.
6 1 5 8	Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 5 — Subtotal	p.m.	75 000 000	75 000 000
6 1 6	Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica – Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 6 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 7
Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros
6 1 7 0	Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 7 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 8
Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar
6 1 8 0	Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 8 1	Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar —— Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 8 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 9
Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros
6 1 9 1	Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho – Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 9 — Subtotal	p.m.		p.m.
	Capítulo 6 1 — Total	p.m.	75 000 000	75 000 000

6 1 5
Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas

6 1 5 0
Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizadas

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
p.m.	75 000 000	75 000 000

Observações

Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola.

Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas a partir de 2003 como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 6 5 —
CORRECÇÕES FINANCEIRAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
6 5
CORRECÇÕES FINANCEIRAS
6 5 0
Correcções financeiras
6 5 0 0	Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais	p.m.	145 000 000	145 000 000
	Artigo 6 5 0 — Subtotal	p.m.	145 000 000	145 000 000
	Capítulo 6 5 — Total	p.m.	145 000 000	145 000 000

6 5 0
Correcções financeiras

6 5 0 0
Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
p.m.	145 000 000	145 000 000

Observações

Este número destina-se a acolher as correcções financeiras cobradas no quadro dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu).

Os montantes imputados ao presente número podem dar lugar, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da secção III «Comissão» se forem necessárias para cobrir os riscos de anulações ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu do Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11), nomeadamente o artigo 24.o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 173/2005 (JO L 29 de 2.2.2005, p. 3), nomeadamente o n.o 3 do artigo 39.o

Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento para a realização de correcções financeiras aplicáveis às intervenções no quadro dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13).

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
7 0	JUROS DE MORA	20 000 000	89 500 000	109 500 000
7 1	COIMAS	100 000 000	702 000 000	802 000 000
7 2	JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS	p.m.		p.m.
	Título 7 — Total	120 000 000	791 500 000	911 500 000

CAPÍTULO 7 0 —
JUROS DE MORA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
7 0
JUROS DE MORA
7 0 0
Juros de mora
7 0 0 0	Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros	5 000 000	2 500 000	7 500 000
7 0 0 1	Outros juros de mora	10 000 000	–8 000 000	2 000 000
	Artigo 7 0 0 — Subtotal	15 000 000	–5 500 000	9 500 000
7 0 1	Juros de mora e outros juros sobre as multas	5 000 000	95 000 000	100 000 000
	Artigo 7 0 1 — Subtotal	5 000 000	95 000 000	100 000 000
	Capítulo 7 0 — Total	20 000 000	89 500 000	109 500 000

7 0 0
Juros de mora

7 0 0 0
Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
5 000 000	2 500 000	7 500 000

Observações

Conselho		p.m.
Comissão		7 500 000
	Total	7 500 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

7 0 0 1
Outros juros de mora

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
10 000 000	–8 000 000	2 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo a disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 173/2005 (JO L 29 de 2.2.2005, p. 3), nomeadamente o n.o 4 do artigo 39.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1261/2005 (JO L 201 de 2.8.2005, p. 3), nomeadamente o artigo 86.o

7 0 1
Juros de mora e outros juros sobre as multas

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
5 000 000	95 000 000	100 000 000

Observações

Este artigo destina-se a receber os juros de mora e os juros sobre as multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

CAPÍTULO 7 1 —
COIMAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
7 1
COIMAS
7 1 0	Coimas e sanções	100 000 000	644 000 000	744 000 000
	Artigo 7 1 0 — Subtotal	100 000 000	644 000 000	744 000 000
7 1 1	Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia	p.m.		p.m.
	Artigo 7 1 1 — Subtotal	p.m.		p.m.
7 1 2	Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado	p.m.	58 000 000	58 000 000
	Artigo 7 1 2 — Subtotal	p.m.	58 000 000	58 000 000
	Capítulo 7 1 — Total	100 000 000	702 000 000	802 000 000

7 1 0
Coimas e sanções

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
100 000 000	644 000 000	744 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1261/2005 (JO L 201 de 2.8.2005, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

7 1 2
Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
p.m.	58 000 000	58 000 000

Actos de referência

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 228.o (antigo artigo 171.o), introduzido pelo Tratado de Maastricht sobre a União Europeia (artigo G, ponto 51).

TÍTULO 8

CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
8 0	RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS	p.m.		p.m.
8 1	EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO	26 401 054	30 000 000	56 401 054
8 2	RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS	p.m.		p.m.
8 3	RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS	p.m.		p.m.
8 5	RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA	2 627 400		2 627 400
	Título 8 — Total	29 028 454	30 000 000	59 028 454

CAPÍTULO 8 1 —
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
8 1
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO
8 1 0	Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica	26 401 054	30 000 000	56 401 054
	Artigo 8 1 0 — Subtotal	26 401 054	30 000 000	56 401 054
8 1 1	Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes	p.m.		p.m.
	Artigo 8 1 1 — Subtotal	p.m.		p.m.
8 1 3	Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na África do Sul	p.m.		p.m.
	Artigo 8 1 3 — Subtotal	p.m.		p.m.
8 1 4	Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo	p.m.		p.m.
	Artigo 8 1 4 — Subtotal	p.m.		p.m.
	Capítulo 8 1 — Total	26 401 054	30 000 000	56 401 054

8 1 0
Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
26 401 054	30 000 000	56 401 054

Observações

Este artigo destina-se a registar os reembolsos do capital e o produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de riscos concedidos, por meio das dotações previstas nos capítulos 22 03, 19 08 e 19 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão», a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica.

As receitas realizadas excedem, normalmente, os montantes previsionais inscritos no orçamento, em virtude do pagamento dos juros relativos a empréstimos especiais e capitais de risco que ainda possam ser desembolsados durante o exercício precedente, bem como durante o exercício em curso (os juros relativos aos empréstimos especiais e aos capitais de risco correm a partir do momento do desembolso; os primeiros são pagos por semestre; os segundos, em geral, por anualidades).

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2006

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

9 0

RECEITAS DIVERSAS

20 126 000

10 000 000

30 126 000

Título 9 — Total

20 126 000

10 000 000

30 126 000

CAPÍTULO 9 0 —
RECEITAS DIVERSAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
9 0
RECEITAS DIVERSAS
9 0 0	Receitas diversas	20 126 000	10 000 000	30 126 000
	Artigo 9 0 0 — Subtotal	20 126 000	10 000 000	30 126 000
	Capítulo 9 0 — Total	20 126 000	10 000 000	30 126 000

9 0 0
Receitas diversas

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
20 126 000	10 000 000	30 126 000

Observações

Este artigo destina-se a receber as receitas diversas.

Parlamento		p.m.
Conselho		p.m.
Comissão		30 000 000
Tribunal de Justiça		10 000
Tribunal de Contas		100 000
Comité Económico e Social Europeu		16 000
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça Europeu		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	30 126 000

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
6 0	CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS	p.m.		p.m.
6 1	REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS	p.m.	75 000 000	75 000 000
6 2	RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO	p.m.		p.m.
6 3	CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS	p.m.		p.m.
6 5	CORRECÇÕES FINANCEIRAS	p.m.	145 000 000	145 000 000
6 6	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES	15 000 000		15 000 000
	Título 6 — Total	15 000 000	220 000 000	235 000 000

CAPÍTULO 6 1 —
REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
6 1
REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
6 1 1
Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados
6 1 1 3	Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao fundo de investigação para o carvão e o aço — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 1 4	Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 1 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 2	Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 2 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 3	Verbas recuperadas nos termos do disposto no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 3 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 4
Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial
6 1 4 0	Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 4 1	Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial	—		—
6 1 4 3	Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 4 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 5
Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas
6 1 5 0	Reembolso da participação do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizada	p.m.	75 000 000	75 000 000
6 1 5 1	Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 5 2	Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 5 3	Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 5 7	Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão	p.m.		p.m.
6 1 5 8	Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 5 — Subtotal	p.m.	75 000 000	75 000 000
6 1 6	Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 6 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 7
Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros
6 1 7 0	Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 7 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 8
Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar
6 1 8 0	Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 8 1	Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 8 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 9
Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros
6 1 9 1	Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 9 — Subtotal	p.m.		p.m.
	Capítulo 6 1 — Total	p.m.	75 000 000	75 000 000

6 1 5
Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas

6 1 5 0
Reembolso da participação do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizada

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
p.m.	75 000 000	75 000 000

Observações

Reembolso da participação do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola.

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 6 5 —
CORRECÇÕES FINANCEIRAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
6 5
CORRECÇÕES FINANCEIRAS
6 5 0
Correcções financeiras
6 5 0 0	Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais	p.m.	145 000 000	145 000 000
	Artigo 6 5 0 — Subtotal	p.m.	145 000 000	145 000 000
	Capítulo 6 5 — Total	p.m.	145 000 000	145 000 000

6 5 0
Correcções financeiras

6 5 0 0
Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
p.m.	145 000 000	145 000 000

Observações

Este número destina-se a inscrever as correcções financeiras cobradas no âmbito dos fundos estruturais (Fundo de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu).

Os montantes imputados ao presente número podem dar lugar, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da presente secção se forem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de redução de correcções decididas anteriormente.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativo a disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no respeitante à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e outros instrumentos financeiros existentes, por outro lado (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11), nomeadamente o artigo 24.o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que adopta disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 173/2005 (JO L 29 de 2.2.2005, p. 3), nomeadamente o n.o 3 do artigo 39.o

Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que fixa as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento de execução das correcções financeiras aplicáveis à participação concedida a título dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13).

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
7 0	JUROS DE MORA	20 000 000	89 500 000	109 500 000
7 1	COIMAS	100 000 000	702 000 000	802 000 000
7 2	JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS	p.m.		p.m.
	Título 7 — Total	120 000 000	791 500 000	911 500 000

CAPÍTULO 7 0 —
JUROS DE MORA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
7 0
JUROS DE MORA
7 0 0
Juros de mora
7 0 0 0	Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros	5 000 000	2 500 000	7 500 000
7 0 0 1	Outros juros de mora	10 000 000	–8 000 000	2 000 000
	Artigo 7 0 0 — Subtotal	15 000 000	–5 500 000	9 500 000
7 0 1	Juros de mora e outros juros sobre as multas	5 000 000	95 000 000	100 000 000
	Artigo 7 0 1 — Subtotal	5 000 000	95 000 000	100 000 000
	Capítulo 7 0 — Total	20 000 000	89 500 000	109 500 000

7 0 0
Juros de mora

7 0 0 0
Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
5 000 000	2 500 000	7 500 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

7 0 0 1
Outros juros de mora

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
10 000 000	–8 000 000	2 000 000

Bases jurídicas

7 0 1
Juros de mora e outros juros sobre as multas

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
5 000 000	95 000 000	100 000 000

Observações

Este número destina-se a receber os juros de mora e os juros sobre as multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

CAPÍTULO 7 1 —
COIMAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
7 1
COIMAS
7 1 0	Coimas e sanções	100 000 000	644 000 000	744 000 000
	Artigo 7 1 0 — Subtotal	100 000 000	644 000 000	744 000 000
7 1 1	Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia	p.m.		p.m.
	Artigo 7 1 1 — Subtotal	p.m.		p.m.
7 1 2	Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado	p.m.	58 000 000	58 000 000
	Artigo 7 1 2 — Subtotal	p.m.	58 000 000	58 000 000
	Capítulo 7 1 — Total	100 000 000	702 000 000	802 000 000

7 1 0
Coimas e sanções

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
100 000 000	644 000 000	744 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
p.m.	58 000 000	58 000 000

Actos de referência

Artigo 228.o (antigo artigo 171.o), n.o 2, do Tratado que institui a Comunidade Europeia, introduzido pelo Tratado de Maastricht sobre a União Europeia (artigo G, ponto 51).

TÍTULO 8

CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
8 0	RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS	p.m.		p.m.
8 1	EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO	26 401 054	30 000 000	56 401 054
8 2	RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS	p.m.		p.m.
8 3	RECEITAS RELACIONADAS COM A GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA DADA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS NOS PAÍSES TERCEIROS	p.m.		p.m.
8 5	RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA	2 627 400		2 627 400
	Título 8 — Total	29 028 454	30 000 000	59 028 454

CAPÍTULO 8 1 —
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
8 1
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO
8 1 0	Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e capitais de risco concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica	26 401 054	30 000 000	56 401 054
	Artigo 8 1 0 — Subtotal	26 401 054	30 000 000	56 401 054
8 1 1	Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes	p.m.		p.m.
	Artigo 8 1 1 — Subtotal	p.m.		p.m.
8 1 3	Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na África do Sul	p.m.		p.m.
	Artigo 8 1 3 — Subtotal	p.m.		p.m.
8 1 4	Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo	p.m.		p.m.
	Artigo 8 1 4 — Subtotal	p.m.		p.m.
	Capítulo 8 1 — Total	26 401 054	30 000 000	56 401 054

8 1 0
Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e capitais de risco concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
26 401 054	30 000 000	56 401 054

Observações

Este artigo destina-se a registar os reembolsos do capital e o produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de riscos concedidos, por meio das dotações previstas nos capítulos 22 03, 19 08 e 19 01 do mapa de despesas da presente secção, a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica.

As receitas efectivas excedem, normalmente, os montantes previsionais inscritos no orçamento, em virtude do pagamento dos juros relativos a empréstimos especiais e capitais de risco que ainda possam ser desembolsados durante o exercício precedente, bem como durante o exercício em curso. Os juros relativos aos empréstimos especiais e aos capitais de risco correm a partir do momento do desembolso; os primeiros são pagos por semestre, os segundos, em geral, anualmente.

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2006

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

9 0

RECEITAS DIVERSAS

20 000 000

10 000 000

30 000 000

Título 9 — Total

20 000 000

10 000 000

30 000 000

CAPÍTULO 9 0 —
RECEITAS DIVERSAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
9 0
RECEITAS DIVERSAS
9 0 0	Receitas diversas	20 000 000	10 000 000	30 000 000
	Artigo 9 0 0 — Subtotal	20 000 000	10 000 000	30 000 000
	Capítulo 9 0 — Total	20 000 000	10 000 000	30 000 000

9 0 0
Receitas diversas

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
20 000 000	10 000 000	30 000 000

Observações

Este artigo destina-se a receber as receitas diversas.

DESPESAS

Título	Designação	Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Título	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS	466 147 086	469 717 086			466 147 086	469 717 086
02	EMPRESA	390 574 119	423 359 119			390 574 119	423 359 119
03	CONCORRÊNCIA	97 548 961	97 548 961			97 548 961	97 548 961
04	EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS	11 932 250 588	10 079 727 089		– 500 000 000	11 932 250 588	9 579 727 089
05	AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	55 448 703 744	54 771 872 118	– 860 000 000	–1 256 000 000	54 588 703 744	53 515 872 118
06	ENERGIA E TRANSPORTES	1 462 075 247	1 294 384 247			1 462 075 247	1 294 384 247
07	AMBIENTE	344 434 340	309 801 740			344 434 340	309 801 740
08	INVESTIGAÇÃO	3 524 747 779	3 258 137 779			3 524 747 779	3 258 137 779
09	SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO	1 424 166 168	1 416 306 168			1 424 166 168	1 416 306 168
10	INVESTIGAÇÃO DIRECTA	330 204 645	347 875 739			330 204 645	347 875 739
11	PESCA	915 713 863	847 373 474			915 713 863	847 373 474
12	MERCADO INTERNO	73 972 241	77 622 241			73 972 241	77 622 241
13	POLÍTICA REGIONAL	28 734 668 115	22 894 244 276		–2 900 000 000	28 734 668 115	19 994 244 276
14	FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA	126 984 742	119 198 162			126 984 742	119 198 162
15	EDUCAÇÃO E CULTURA	1 003 223 237	949 786 637			1 003 223 237	949 786 637
16	IMPRENSA E COMUNICAÇÃO	200 716 817	194 646 817			200 716 817	194 646 817
17	SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES	553 930 961	553 742 075			553 930 961	553 742 075
18	ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA	590 398 365	578 031 365			590 398 365	578 031 365
19	RELAÇÕES EXTERNAS	3 469 757 261	3 292 144 211			3 469 757 261	3 292 144 211
20	COMÉRCIO	82 008 988	82 208 988			82 008 988	82 208 988
21	DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP	1 258 545 714	1 237 372 714			1 258 545 714	1 237 372 714
22	ALARGAMENTO	2 185 850 825	2 104 300 825			2 185 850 825	2 104 300 825
23	AJUDA HUMANITÁRIA	514 840 983	516 240 983			514 840 983	516 240 983
24	LUTA CONTRA A FRAUDE	64 726 695	63 365 495			64 726 695	63 365 495
25	COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO	213 458 889	213 458 889			213 458 889	213 458 889
26	ADMINISTRAÇÃO	656 789 836	656 789 836			656 789 836	656 789 836
27	ORÇAMENTO	1 156 324 787	1 156 324 787			1 156 324 787	1 156 324 787
28	AUDITORIA	11 460 784	11 460 784			11 460 784	11 460 784
29	ESTATÍSTICAS	131 953 645	128 651 445			131 953 645	128 651 445
30	PENSÕES	945 245 000	945 245 000			945 245 000	945 245 000
31	RESERVAS	653 390 634	528 574 134		–50 000 000	653 390 634	478 574 134
	Despesas D — Total	118 964 815 059	109 619 513 184	– 860 000 000	–4 706 000 000	118 104 815 059	104 913 513 184

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

Objectivos gerais

A política de emprego e assuntos sociais cobre as actividades que contribuem para o desenvolvimento de um modelo social europeu moderno, inovador e viável, com mais empregos e de melhor qualidade, numa sociedade abrangente e baseada na igualdade de oportunidades.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
04 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS	110 960 629	110 960 629			110 960 629	110 960 629
04 02	EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU	11 680 322 959	9 845 231 660		– 500 000 000	11 680 322 959	9 345 231 660
04 03	ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO	76 510 000	71 110 000			76 510 000	71 110 000
04 04	PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA	53 317 000	42 884 800			53 317 000	42 884 800
04 05	IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES	11 140 000	9 540 000			11 140 000	9 540 000
04 49	DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	—	p.m.			—	p.m.
	Título 04 — Total	11 932 250 588	10 079 727 089		– 500 000 000	11 932 250 588	9 579 727 089

CAPÍTULO 04 02 —
EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
04 02
EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU
04 02 01	Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1	2.1	6 610 531 936	5 309 941 032		– 500 000 000	6 610 531 936	4 809 941 032
	Artigo 04 02 01 — Subtotal		6 610 531 936	5 309 941 032		– 500 000 000	6 610 531 936	4 809 941 032
04 02 02	Programa especial para a paz e a reconciliação na Irlanda do Norte e as regiões fronteiriças da Irlanda	2.1	10 920 000	32 871 849			10 920 000	32 871 849
	Artigo 04 02 02 — Subtotal		10 920 000	32 871 849			10 920 000	32 871 849
04 02 03	Conclusão dos programas anteriores	2.1	p.m.	9 663 855			p.m.	9 663 855
	Artigo 04 02 03 — Subtotal		p.m.	9 663 855			p.m.	9 663 855
04 02 04	Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2	2.1	365 115 509	361 270 357			365 115 509	361 270 357
	Artigo 04 02 04 — Subtotal		365 115 509	361 270 357			365 115 509	361 270 357
04 02 05	Conclusão dos programas anteriores	2.1	p.m.	9 057 882			p.m.	9 057 882
	Artigo 04 02 05 — Subtotal		p.m.	9 057 882			p.m.	9 057 882
04 02 06	Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3	2.1	3 988 828 533	3 628 877 052			3 988 828 533	3 628 877 052
	Artigo 04 02 06 — Subtotal		3 988 828 533	3 628 877 052			3 988 828 533	3 628 877 052
04 02 07	Conclusão dos programas anteriores	2.1	p.m.	6 003 636			p.m.	6 003 636
	Artigo 04 02 07 — Subtotal		p.m.	6 003 636			p.m.	6 003 636
04 02 08	Equal	2.1	650 864 425	429 746 539			650 864 425	429 746 539
	Artigo 04 02 08 — Subtotal		650 864 425	429 746 539			650 864 425	429 746 539
04 02 09	Conclusão dos programas anteriores	2.1	p.m.	6 430 377			p.m.	6 430 377
	Artigo 04 02 09 — Subtotal		p.m.	6 430 377			p.m.	6 430 377
04 02 10	Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras	2.1	22 312 556	25 000 000			22 312 556	25 000 000
	Artigo 04 02 10 — Subtotal		22 312 556	25 000 000			22 312 556	25 000 000
04 02 11	Conclusão dos programas anteriores	2.1	p.m.	119 081			p.m.	119 081
	Artigo 04 02 11 — Subtotal		p.m.	119 081			p.m.	119 081
04 02 12	Eures (European Employment Services)	3	16 000 000	14 400 000			16 000 000	14 400 000
	Artigo 04 02 12 — Subtotal		16 000 000	14 400 000			16 000 000	14 400 000
04 02 13	Projectos de acções inovadoras nos mercados de trabalho dos Estados-Membros	3	—	—			—	—
	Artigo 04 02 13 — Subtotal		—	—			—	—
04 02 15	Mercado de trabalho	3	15 750 000	11 850 000			15 750 000	11 850 000
	Artigo 04 02 15 — Subtotal		15 750 000	11 850 000			15 750 000	11 850 000
04 02 16	Medidas preparatórias da acção local para o emprego	3	—	p.m.			—	p.m.
	Artigo 04 02 16 — Subtotal		—	p.m.			—	p.m.
	Capítulo 04 02 — Total		11 680 322 959	9 845 231 660		– 500 000 000	11 680 322 959	9 345 231 660

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não tem por efeito reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos do pagamento por conta, inscritos no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com os artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim, no sentido de destinar 500 000 000 de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

04 02 01
Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1

Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
6 610 531 936	5 309 941 032		– 500 000 000	6 610 531 936	4 809 941 032

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do FSE a título do objectivo n.o 1 para as autorizações do período de programação 2000-2006.

Em conformidade com o artigo 3.o do Tratado CE, a Comunidade, na definição e aplicação das demais políticas comunitárias, terá por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.

As dotações destinadas aos fundos estruturais só poderão ser utilizadas se as acções financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em sintonia com as disposições do Tratado e com os actos legislativos adoptados por força dos Tratados, em particular com as disposições em matéria de protecção ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, de luta contra todas as formas de discriminação e de inclusão social das pessoas desfavorecidas, incluindo as pessoas deficientes.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26.6.1999, p. 48).

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Objectivos gerais

Os objectivos da PAC decorrem directamente do Tratado e consistem especialmente em estabilizar os mercados, garantir um nível de vida justo na comunidade agrícola e garantir a segurança dos fornecimentos.

Desde a sua introdução, a PAC foi já por diversas vezes objecto de reformas, a última das quais na sequência da reforma de Junho de 2003/Abril de 2004. Estas reformas visavam principalmente, no âmbito da Agenda 2000, aumentar a orientação da economia agrícola para o mercado por forma a tornar o sector agrícola mais competitivo. Reflectindo os objectivos múltiplos da actividade agrícola, a PAC deve também ser plenamente compatível com o desenvolvimento sustentável, em especial promovendo métodos de produção respeitadores do ambiente e a utilização eficaz dos recursos. O desenvolvimento rural, segundo pilar da PAC, visa intensificar a competitividade de zonas rurais e preservar o ambiente e o património rural, no intuito de assegurar o futuro de zonas rurais e promover a manutenção e a criação de emprego.

2006 será um ano de consolidação na sequência da reforma da PAC e da adesão de 10 novos Estados-Membros, de aplicação das esperadas decisões do Conselho relativas ao enquadramento para o desenvolvimento rural em 2007-2013 e do novo regulamento financeiro da PAC, bem como da preparação do alargamento com a Roménia e a Bulgária.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
05 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	153 319 729	153 319 729			153 319 729	153 319 729
05 02	INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS	8 508 600 000	8 508 600 000	– 360 000 000	– 360 000 000	8 148 600 000	8 148 600 000
05 03	AJUDAS DIRECTAS	34 816 895 000	34 816 895 000	– 654 150 000	– 654 150 000	34 162 745 000	34 162 745 000
05 04	DESENVOLVIMENTO RURAL	12 012 151 015	11 023 128 789			12 012 151 015	11 023 128 789
05 05	INSTRUMENTO ESPECIAL DE ADESÃO PARA A AGRICULTURA E O DESENVOLVIMENTO RURAL — SAPARD	299 820 000	610 020 000		– 396 000 000	299 820 000	214 020 000
05 06	RELAÇÕES EXTERNAS	5 768 000	5 884 000			5 768 000	5 884 000
05 07	AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS	– 390 253 000	– 389 938 400	154 150 000	154 150 000	– 236 103 000	– 235 788 400
05 08	ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	42 403 000	43 963 000			42 403 000	43 963 000
05 49	DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	—	p.m.			—	p.m.
	Título 05 — Total	55 448 703 744	54 771 872 118	– 860 000 000	–1 256 000 000	54 588 703 744	53 515 872 118

CAPÍTULO 05 02 —
INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
05 02
INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS
05 02 01
Cereais
05 02 01 01	Restituições à exportação de cereais	1.1	215 000 000		215 000 000
05 02 01 02	Intervenções sob a forma de armazenamento de cereais	1.1	406 000 000		406 000 000
05 02 01 03	Intervenções relativas à fécula de batata	1.1	79 000 000		79 000 000
05 02 01 99	Outras medidas (cereais)	1.1	p.m.		p.m.
	Artigo 05 02 01 — Subtotal		700 000 000		700 000 000
05 02 02
Arroz
05 02 02 01	Restituições à exportação de arroz	1.1	5 000 000		5 000 000
05 02 02 02	Intervenção sob a forma de armazenamento de arroz	1.1	–1 000 000		–1 000 000
05 02 02 99	Outras medidas (arroz)	1.1	p.m.		p.m.
	Artigo 05 02 02 — Subtotal		4 000 000		4 000 000
05 02 03	Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1	1.1	415 000 000	–95 000 000	320 000 000
	Artigo 05 02 03 — Subtotal		415 000 000	–95 000 000	320 000 000
05 02 04
Programas alimentares
05 02 04 01	Programas a favor das pessoas mais necessitadas	1.1	264 000 000		264 000 000
05 02 04 02	Ajuda alimentar	1.1	4 000 000		4 000 000
05 02 04 99	Outras medidas (programas alimentares)	1.1	p.m.		p.m.
	Artigo 05 02 04 — Subtotal		268 000 000		268 000 000
05 02 05
Açúcar
05 02 05 01	Restituições à exportação de açúcar e isoglicose	1.1	801 000 000		801 000 000
05 02 05 03	Restituições para a utilização de açúcar na indústria química	1.1	247 000 000		247 000 000
05 02 05 04	Medidas de ajuda ao escoamento do açúcar em bruto	1.1	19 000 000		19 000 000
05 02 05 07	Ajuda de ajustamento para o sector da refinação	1.1	38 000 000		38 000 000
05 02 05 99	Outras medidas (açúcar)	1.1	271 000 000		271 000 000
	Artigo 05 02 05 — Subtotal		1 376 000 000		1 376 000 000
05 02 06
Azeite
05 02 06 01	Restituições à exportação de azeite	1.1	p.m.		p.m.
05 02 06 03	Medidas sob a forma de armazenamento de azeite	1.1	p.m.		p.m.
05 02 06 04	Restituições à produção para o azeite em produtos preservados	1.1	9 000 000		9 000 000
05 02 06 05	Medidas de melhoria da qualidade	1.1	26 000 000		26 000 000
05 02 06 99	Outras medidas (azeite)	1.1	p.m.		p.m.
	Artigo 05 02 06 — Subtotal		35 000 000		35 000 000
05 02 07
Plantas têxteis
05 02 07 01	Ajudas ao linho têxtil e ao cânhamo	1.1	24 000 000		24 000 000
05 02 07 02	Ajuda ao algodão	1.1	945 000 000	–25 000 000	920 000 000
	Artigo 05 02 07 — Subtotal		969 000 000	–25 000 000	944 000 000
05 02 08
Frutas e produtos hortícolas
05 02 08 01	Restituições à exportação para as frutas e produtos hortícolas	1.1	30 000 000		30 000 000
05 02 08 02	Compensações financeiras para operações de retirada e despesas de compra	1.1	30 000 000		30 000 000
05 02 08 03	Fundo operacional das organizações de produtores	1.1	716 000 000	–70 000 000	646 000 000
05 02 08 04	Medidas especiais para as frutas de casca rija	1.1	15 000 000		15 000 000
05 02 08 06	Ajudas à produção de produtos transformados à base de tomates	1.1	407 000 000	–60 000 000	347 000 000
05 02 08 07	Ajudas à produção de produtos à base de frutas	1.1	81 000 000		81 000 000
05 02 08 08	Intervenção para as passas de uva e os figos	1.1	1 000 000		1 000 000
05 02 08 09	Compensações financeiras para incentivar a transformação de citrinos	1.1	248 000 000		248 000 000
05 02 08 10	Distribuição gratuita de frutos e produtos hortícolas	1.1	6 000 000		6 000 000
05 02 08 11	Ajudas a grupos de produtores para reconhecimento preliminar	1.1	10 000 000		10 000 000
05 02 08 99	Outras medidas (frutas e produtos hortícolas)	1.1	p.m.		p.m.
	Artigo 05 02 08 — Subtotal		1 544 000 000	– 130 000 000	1 414 000 000
05 02 09
Produtos do sector vitivinícola
05 02 09 01	Restituições à exportação para os produtos do sector vitivinícola	1.1	19 000 000		19 000 000
05 02 09 02	Intervenções sob forma de armazenamento de vinhos e mostos de uvas	1.1	67 000 000		67 000 000
05 02 09 03	Destilação de vinho	1.1	501 000 000		501 000 000
05 02 09 04	Intervenções sob forma de armazenamento para o álcool	1.1	237 000 000		237 000 000
05 02 09 05	Ajudas à utilização de mostos	1.1	156 000 000		156 000 000
05 02 09 06	Prémios pelo abandono definitivo de superfícies plantadas com videiras	1.1	64 000 000		64 000 000
05 02 09 07	Acções de reestruturação e de reconversão da vinha	1.1	450 000 000		450 000 000
05 02 09 99	Outras medidas (sector vitivinícola)	1.1	p.m.		p.m.
	Artigo 05 02 09 — Subtotal		1 494 000 000		1 494 000 000
05 02 10
Promoção
05 02 10 01	Medidas de promoção: pagamentos pelos Estados-Membros	1.1	42 000 000		42 000 000
05 02 10 02	Medidas de promoção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia	1.1	10 000 000		10 000 000
05 02 10 99	Outras medidas (promoção)	1.1	p.m.		p.m.
	Artigo 05 02 10 — Subtotal		52 000 000		52 000 000
05 02 11
Outros produtos vegetais e outras medidas
05 02 11 01	Forragens secas	1.1	164 000 000		164 000 000
05 02 11 04	POSEI (excluindo ajudas directas e o artigo 11 02 03 do título Pescas)	1.1	119 000 000		119 000 000
05 02 11 05	Fundo comunitário para o tabaco (excluindo o artigo 17 03 02 do título SANCO)	1.1	14 600 000		14 600 000
05 02 11 99	Outras medidas (outros produtos/medidas)	1.1	p.m.		p.m.
	Artigo 05 02 11 — Subtotal		297 600 000		297 600 000
05 02 12
Leite e produtos lácteos
05 02 12 01	Restituições para o leite e produtos lácteos	1.1	841 000 000		841 000 000
05 02 12 02	Intervenção sob a forma de armazenamento de leite em pó desnatado	1.1	–2 000 000		–2 000 000
05 02 12 03	Ajuda para o escoamento de leite desnatado	1.1	145 000 000		145 000 000
05 02 12 04	Intervenção sob a forma de armazenamento de manteigas e natas	1.1	–29 000 000		–29 000 000
05 02 12 05	Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas	1.1	183 000 000		183 000 000
05 02 12 06	Intervenção sob a forma de armazenamento de queijo	1.1	30 000 000		30 000 000
05 02 12 07	Imposição suplementar paga pelos produtores de leite	1.1	– 389 000 000		– 389 000 000
05 02 12 08	Leite para as escolas	1.1	78 000 000		78 000 000
05 02 12 99	Outras medidas (leite e produtos lácteos)	1.1	1 000 000		1 000 000
	Artigo 05 02 12 — Subtotal		858 000 000		858 000 000
05 02 13
Carne de bovino
05 02 13 01	Restituições para a carne de bovino	1.1	155 000 000	–60 000 000	95 000 000
05 02 13 02	Intervenções sob a forma de armazenamento de carne de bovino	1.1	p.m.		p.m.
05 02 13 03	Medidas excepcionais de apoio	1.1	188 000 000	–50 000 000	138 000 000
05 02 13 04	Restituições para animais vivos	1.1	45 000 000		45 000 000
05 02 13 99	Outras medidas (carne de bovino)	1.1	p.m.		p.m.
	Artigo 05 02 13 — Subtotal		388 000 000	– 110 000 000	278 000 000
05 02 14
Carnes de ovino e de caprino
05 02 14 01	Intervenções sob a forma de armazenamento de carnes de ovino e de caprino	1.1	p.m.		p.m.
05 02 14 99	Outras medidas (carne de ovino e caprino)	1.1	p.m.		p.m.
	Artigo 05 02 14 — Subtotal		p.m.		p.m.
05 02 15
Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais
05 02 15 01	Restituições para a carne de suíno	1.1	46 000 000		46 000 000
05 02 15 02	Intervenções para a carne de suíno	1.1	p.m.		p.m.
05 02 15 03	Medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno	1.1	p.m.		p.m.
05 02 15 04	Restituições para os ovos	1.1	6 000 000		6 000 000
05 02 15 05	Restituições para a carne de aves de capoeira	1.1	91 000 000		91 000 000
05 02 15 06	Ajuda especial à apicultura	1.1	21 000 000		21 000 000
05 02 15 07	Medidas excepcionais de apoio ao mercado para o sector dos ovos	1.1	p.m.		p.m.
05 02 15 99	Outras medidas (carne de suíno, aves, ovos, apicultura, outros produtos animais)	1.1	p.m.		p.m.
	Artigo 05 02 15 — Subtotal		164 000 000		164 000 000
05 02 99	Recuperações	1.1	–56 000 000		–56 000 000
	Artigo 05 02 99 — Subtotal		–56 000 000		–56 000 000
	Capítulo 05 02 — Total		8 508 600 000	– 360 000 000	8 148 600 000

05 02 03
Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1

Dotações 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
415 000 000	–95 000 000	320 000 000

Observações

Antigos números 05 02 01 04, 05 02 05 05, 05 03 01 09 e 05 03 04 06

Esta dotação destina-se a cobrir as restituições relativas aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, em aplicação dos artigos 13.o a 18.o do Regulamento (CEE) n.o 1784/2003, bem como as restituições às mercadorias resultantes da transformação de cereais e de arroz, açúcar e isoglucose, leite desnatado, manteiga, ovos, em aplicação do disposto no Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (JO L 318 de 20.12.1993, p. 18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000 (JO L 298 de 25.11.2000, p. 5).

Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (JO L 270 de 21.10.2003, p. 78), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

05 02 07
Plantas têxteis

05 02 07 02
Ajuda ao algodão

Dotações 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
945 000 000	–25 000 000	920 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com ajudas à produção de algodão em rama, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que adapta pela sexta vez o regime de ajuda ao algodão instituído pelo protocolo n.o 4 anexo ao Acto de Adesão da Grécia (JO L 148 de 1.6.2001, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (JO L 148 de 1.6.2001, p. 3).

05 02 08
Frutas e produtos hortícolas

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21.11.1996, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1881/2002 (JO L 285 de 23.10.2002, p. 13).

Regulamento (CE) n.o 2202/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos (JO L 297 de 21.11.1996, p. 49), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1933/2001 (JO L 262 de 2.10.2001, p. 6).

05 02 08 03
Fundo operacional das organizações de produtores

Dotações 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
716 000 000	–70 000 000	646 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a parte a cargo da Comunidade das despesas co-financiadas relacionadas com o fundo operacional das organizações de produtores, em aplicação do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho.

05 02 08 06
Ajudas à produção de produtos transformados à base de tomates

Dotações 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
407 000 000	–60 000 000	347 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com prémios à transformação de tomates, em aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho.

05 02 13
Carne de bovino

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (JO L 160 de 26.6.1999, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

05 02 13 01
Restituições para a carne de bovino

Dotações 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
155 000 000	–60 000 000	95 000 000

Observações

Antigo número 05 03 02 01

Esta dotação destina-se a cobrir as restituições à exportação em aplicação do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho.

05 02 13 03
Medidas excepcionais de apoio

Dotações 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
188 000 000	–50 000 000	138 000 000

Observações

Antigo número 05 03 02 09

Esta dotação destina-se a cobrir a parte a suportar pela Comunidade das despesas ligadas ao programa de abate voluntário dos bovinos de pelo menos 30 meses de idade, co-financiadas com o Reino Unido.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho de 17 de Maio de 1999 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (JO L 160 de 26.6.1999, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1), nomeadamente o artigo 39.o

Actos de referência

Regulamento (CE) n.o 716/96 da Comissão, de 19 de Abril de 1996, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido (JO L 99 de 20.4.1996, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 667/2003 (JO L 96 de 12.4.2004, p. 13).

CAPÍTULO 05 03 —
AJUDAS DIRECTAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
05 03
AJUDAS DIRECTAS
05 03 01
Ajudas directas dissociadas
05 03 01 01	Regime de pagamento único — RPU	1.1	14 635 000 000	– 400 000 000	14 235 000 000
05 03 01 02	Regime de Pagamento Único por Superfície — RPUS	1.1	1 740 000 000		1 740 000 000
	Artigo 05 03 01 — Subtotal		16 375 000 000	– 400 000 000	15 975 000 000
05 03 02
Outras ajudas directas
05 03 02 01	Pagamentos por superfície COP	1.1	7 211 000 000		7 211 000 000
05 03 02 02	Ajuda específica regional para as culturas arvenses (ajuda à seca)	1.1	78 300 000		78 300 000
05 03 02 03	Ajuda suplementar para o trigo duro: zonas não tradicionais	1.1	2 400 000		2 400 000
05 03 02 04	Ajuda suplementar para o trigo duro: zonas tradicionais	1.1	399 000 000		399 000 000
05 03 02 05	Ajuda à produção para as sementes	1.1	55 000 000		55 000 000
05 03 02 06	Prémios por vaca em aleitamento	1.1	1 253 000 000		1 253 000 000
05 03 02 07	Prémios complementares à vaca em aleitamento	1.1	61 700 000		61 700 000
05 03 02 08	Prémio especial para a carne de bovino	1.1	684 000 000		684 000 000
05 03 02 09	Prémio ao abate de bovinos — Vitelos	1.1	129 000 000		129 000 000
05 03 02 10	Prémio ao abate de bovinos — Adultos	1.1	508 000 000		508 000 000
05 03 02 11	Prémios à extensificação em matéria de bovinos	1.1	441 000 000		441 000 000
05 03 02 12	Pagamentos complementares aos produtores de bovino	1.1	152 000 000		152 000 000
05 03 02 13	Prémio para ovelhas e cabras	1.1	700 000 000		700 000 000
05 03 02 14	Prémio suplementar para ovelhas e cabras	1.1	217 000 000		217 000 000
05 03 02 15	Pagamentos complementares no sector das carnes de ovino e de caprino	1.1	34 300 000		34 300 000
05 03 02 16	Prémio aos produtos lácteos	1.1	1 016 000 000		1 016 000 000
05 03 02 17	Pagamentos adicionais aos produtores de leite	1.1	457 000 000		457 000 000
05 03 02 18	Pagamentos aos produtores de fécula de batata	1.1	142 400 000		142 400 000
05 03 02 19	Ajuda por superfície a favor do arroz	1.1	268 400 000		268 400 000
05 03 02 20	Leguminosas de grão	1.1	62 000 000		62 000 000
05 03 02 21	Ajuda à produção de azeite	1.1	2 328 000 000	–30 000 000	2 298 000 000
05 03 02 22	Prémios para o tabaco	1.1	920 000 000	–70 000 000	850 000 000
05 03 02 23	Ajuda por superfície para o lúpulo	1.1	3 300 000		3 300 000
05 03 02 24	Prémio de qualidade específica para o trigo duro	1.1	104 000 000		104 000 000
05 03 02 25	Prémio para as proteaginosas	1.1	65 000 000		65 000 000
05 03 02 26	Pagamentos por superfície para as frutas de casca rija	1.1	93 700 000	–7 150 000	86 550 000
05 03 02 27	Ajuda às culturas energéticas	1.1	20 400 000		20 400 000
05 03 02 28	Ajuda aos bichos-da-seda	1.1	500 000		500 000
05 03 02 29	Ajuda por superfície para as passas de uva	1.1	111 000 000		111 000 000
05 03 02 30	Ajuda compensatória para as bananas	1.1	196 200 000	– 105 000 000	91 200 000
05 03 02 31	POSEI — Programas nos sectores animais	1.1	34 000 000		34 000 000
05 03 02 32	POSEI — Pagamentos por superfície COP	1.1	1 894 000		1 894 000
05 03 02 33	POSEI — Ajuda às leguminosas de grão	1.1	1 000		1 000
05 03 02 34	POSEI — Ajuda por superfície para o arroz	1.1	3 000 000		3 000 000
05 03 02 35	POSEI — Outros	1.1	53 000 000		53 000 000
05 03 02 36	Pagamentos por tipos específicos de exploração e produção de qualidade	1.1	210 000 000		210 000 000
05 03 02 37	Forragens secas — Regime transitório	1.1	90 400 000		90 400 000
	Artigo 05 03 02 — Subtotal		18 105 895 000	– 212 150 000	17 893 745 000
05 03 03	Montantes adicionais de ajuda	1.1	347 000 000	–15 000 000	332 000 000
	Artigo 05 03 03 — Subtotal		347 000 000	–15 000 000	332 000 000
05 03 04	Ajudas directas acessórias (remanescentes, pequenos produtores, ajudas agromonetárias, etc.)	1.1	p.m.		p.m.
	Artigo 05 03 04 — Subtotal		p.m.		p.m.
05 03 99	Recuperações	1.1	–11 000 000	–27 000 000	–38 000 000
	Artigo 05 03 99 — Subtotal		–11 000 000	–27 000 000	–38 000 000
	Capítulo 05 03 — Total		34 816 895 000	– 654 150 000	34 162 745 000

05 03 01
Ajudas directas dissociadas

05 03 01 01
Regime de pagamento único — RPU

Dotações 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
14 635 000 000	– 400 000 000	14 235 000 000

Observações

Antigo número 05 02 12 01

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ao abrigo do regime de pagamento único em aplicação do título III do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71 e (CE) n.o 2529/2001(JO L 270, 21.10.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2217/2004 (JO L 375 de 23.12.2004, p. 1).

Actos de referência

Regulamento (CE) n.o 118/2005 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que altera o anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho e estabelece limites máximos orçamentais para a aplicação parcial ou facultativa do regime de pagamento único e para as dotações financeiras anuais relativas ao regime de pagamento único por superfície previsto no referido regulamento (JO L 24 de 27.1.2005, p. 15).

05 03 02
Outras ajudas directas

Bases jurídicas

Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 865/2004 de 29 de Abril de 2004 (JO L 161 de 30.04.2004, p. 97).

Regulamento (CEE) n.o 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (JO L 175 de 4.8.1971, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2320/2003 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 18).

Regulamento (CEE) n.o 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (JO L 246 de 5.11.1971, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 845/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação de bichos-da-seda (JO L 100 de 27.4.1972, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1668/2000, de 17 de Julho de 2000 (JO L 193 de 29.7.2000, p. 6).

Regulamento (CEE) n.o 154/75 do Conselho, de 21 de Janeiro de 1975, que estabelece o cadastro oleícola nos Estados-Membros produtores de azeite (JO L 19 de 24.1.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3788/85 (JO L 367 de 21.12.1985, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 865/2004 de 29 de Abril de 2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 97).

Regulamento (CEE) n.o 2076/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que fixa os prémios para o tabaco em folha por grupos de variedades assim como as quotas de transformação repartidas por grupos de variedades e por Estado-Membro (JO L 215 de 30.7.1992, p. 77), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 164/94 (JO L 24 de 29.1.1994, p. 4).

Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (JO L 47 de 25.2.1993, p.1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, e às adaptações aos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), nomeadamente o anexo II «Lista referida no artigo 20.o do Acto de Adesão», ponto 6 A, tal como adaptado pela Decisão 2004/281/CE (JO L 93 de 30.3.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 603/95 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1995, que institui a organização comum do mercado no sector das forragens secas (JO L 63 de 21.3.1995, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1786/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 114).

Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (JO L 329 de 30.12.1995, p. 18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, e às adaptações aos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), nomeadamente o anexo II «Lista referida no artigo 20.o do Acto de Adesão», ponto 6 A, tal como adaptado pela Decisão 2004/281/CE (JO L 93 de 30.3.2004, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1785/2003 (JO L 270 de 12.10.2001, p. 96).

Regulamento (CE) n.o 1577/96 do Conselho de 30 de Julho de 1996 que institui uma medida específica a favor de determinadas leguminosas para grão (JO L 206 de 16.8.1996, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, e às adaptações aos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), nomeadamente o anexo II «Lista referida no artigo 20.o do Acto de Adesão», ponto 6 A, tal como adaptado pela Decisão 2004/281/CE (JO L 93 de 30.3.2004, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21.11.1996, p. 29), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, e às adaptações aos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), nomeadamente o anexo II «Lista referida no artigo 20.o do Acto de Adesão», ponto 6 A, tal como adaptado pela Decisão 2004/281/CE (JO L 93 de 30.3.2004, p. 1), revogado pela Decisão 2004/281/CE (JO L 93 de 30.3.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (JO L 160 de 26.6.1999, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 48), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1787/2003, de 29 de Setembro de 2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 121).

Regulamento (CE) n.o 2529/2001 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (JO L 341 de 22.12.2001, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 546/2002 do Conselho, de 25 de Março de 2002, que fixa os prémios e os limiares de garantia para o tabaco em folha, por grupo de variedades e por Estado-Membro, para as colheitas de 2002, 2003 e 2004 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 2075/92 (JO L 84 de 28.3.2002, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1786/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado das forragens secas (JO L 270 de 21.10.2003, p. 114).

Regulamento (CE) n.o 2323/2003 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que fixa os montantes da ajuda concedida no sector das sementes para a campanha de comercialização de 2004/2005 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 21).

Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 28 de Outubro de 2004, que adopta medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia (COM(2004) 687 final).

Actos de referência

05 03 02 21
Ajuda à produção de azeite

Dotações 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
2 328 000 000	–30 000 000	2 298 000 000

Observações

Antigo número 05 02 06 02 (parcial)

Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas à produção diminuídas das retenções em aplicação do título II do Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho.

05 03 02 22
Prémios para o tabaco

Dotações 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
920 000 000	–70 000 000	850 000 000

Observações

Antigo número 05 02 10 01

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os prémios concedidos em aplicação do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2076/92 do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 546/2002 do Conselho.

05 03 02 26
Pagamentos por superfície para as frutas de casca rija

Dotações 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
93 700 000	–7 150 000	86 550 000

Observações

Antigo número 05 02 08 12

Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda por superfície para os frutos de casca rija, em aplicação do capítulo 4 do título IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho.

05 03 02 30
Ajuda compensatória para as bananas

Dotações 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
196 200 000	– 105 000 000	91 200 000

Observações

Antigo número 05 02 08 05

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes das ajudas compensatórias da perda de receitas, concedidas aos produtores comunitários que comercializem bananas que satisfaçam as normas comuns ao mercado, em aplicação do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho.

05 03 03
Montantes adicionais de ajuda

Dotações 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
347 000 000	–15 000 000	332 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir pagamentos em aplicação do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho.

Bases jurídicas

Actos de referência

05 03 99
Recuperações

Dotações 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
–11 000 000	–27 000 000	–38 000 000

Observações

Antigos artigos 05 02 99 (parcial) e 05 03 99 (parcial)

Este artigo destina-se a cobrir os montantes cobrados em caso de irregularidades ou de fraudes, incluindo os respectivos juros, nomeadamente:

—	os montantes recuperados, em caso de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n.o 595/91 do Conselho,

—	as penalidades e os juros recebidos,

—	as cauções executadas, nomeadamente as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação do Regulamento (CEE) n.o 352/78 do Conselho,

—	os montantes resultantes da condicionalidade, tal como previsto no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho,

nos casos em que os pagamentos foram originalmente contabilizados no capítulo 05 03.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 352/78 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978, relativo à atribuição das cauções, fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que se consideram perdidas (JO L 50 de 22.2.1978, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o

Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, e que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71 e (CE) n.o 2529/2001 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 583/2004 (JO L 91 de 30.3.2004, p. 1).

CAPÍTULO 05 05 —
INSTRUMENTO ESPECIAL DE ADESÃO PARA A AGRICULTURA E O DESENVOLVIMENTO RURAL — SAPARD

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
05 05
INSTRUMENTO ESPECIAL DE ADESÃO PARA A AGRICULTURA E O DESENVOLVIMENTO RURAL — SAPARD
05 05 01
Sapard
05 05 01 01	Instrumento de pré-adesão Sapard	7.1	299 820 000	310 020 000		– 109 000 000	299 820 000	201 020 000
05 05 01 02	Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclusão da ajuda de pré-adesão relativa a oito países candidatos	7.1	—	300 000 000		– 287 000 000	—	13 000 000
	Artigo 05 05 01 — Subtotal		299 820 000	610 020 000		– 396 000 000	299 820 000	214 020 000
	Capítulo 05 05 — Total		299 820 000	610 020 000		– 396 000 000	299 820 000	214 020 000

05 05 01
Sapard

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1268/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 87), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 696/2003 (JO L 99 de 17.4.2003, p. 24).

Regulamento (CE) n.o 2257/2004 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2004, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 3906/89, (CE) n.o 1267/1999, (CE) n.o 1268/1999 e (CE) n.o 2666/2000 a fim de ter em conta o estatuto de candidato da Croácia (JO L 389 de 30.12.2004, p. 1).

05 05 01 01
Instrumento de pré-adesão Sapard

Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
299 820 000	310 020 000		– 109 000 000	299 820 000	201 020 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as acções de ajuda ao sector agrícola e ao desenvolvimento rural nos países candidatos.

Destina-se igualmente a cobrir as iniciativas e acções que visam o reforço dos sistemas de controlo nos países candidatos.

Esta dotação cobre, além disso, as acções tendentes a aumentar os contactos profissionais entre jovens agricultores nos países candidatos e nos actuais Estados-Membros para efeitos de formação e de intercâmbio das melhores práticas.

Não poderá ser imputada a este número nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiário da acção.

05 05 01 02
Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclusão da ajuda de pré-adesão relativa a oito países candidatos

Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
—	300 000 000		– 287 000 000	—	13 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.

CAPÍTULO 05 07 —
AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
05 07
AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS
05 07 01
Controlo das despesas agrícolas
05 07 01 01	Medidas de acompanhamento e preventivas: pagamentos pelos Estados-Membros	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 07 01 02	Acções de controlo e de prevenção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia	1.1	9 400 000	9 400 000			9 400 000	9 400 000
05 07 01 05	Controlo da aplicação da regulamentação agrícola	3	347 000	661 600			347 000	661 600
05 07 01 06	Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos para despesas em gestão partilhada no âmbito da rubrica 1a	1.1	–70 000 000	–70 000 000	48 000 000	48 000 000	–22 000 000	–22 000 000
05 07 01 07	Apuramento da conformidade dos exercícios anteriores para despesas em gestão partilhada no âmbito da rubrica 1a	1.1	– 330 000 000	– 330 000 000	100 000 000	100 000 000	– 230 000 000	– 230 000 000
05 07 01 08	Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos relativos ao desenvolvimento rural no âmbito da rubrica 1b	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 07 01 09	Apuramento da conformidade das contas dos exercícios anteriores relativas ao desenvolvimento rural no âmbito da rubrica 1b	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 05 07 01 — Subtotal		– 390 253 000	– 389 938 400	148 000 000	148 000 000	– 242 253 000	– 241 938 400
05 07 02	Resolução de litígios	1.1	p.m.	p.m.	6 150 000	6 150 000	6 150 000	6 150 000
	Artigo 05 07 02 — Subtotal		p.m.	p.m.	6 150 000	6 150 000	6 150 000	6 150 000
	Capítulo 05 07 — Total		– 390 253 000	– 389 938 400	154 150 000	154 150 000	– 236 103 000	– 235 788 400

05 07 01
Controlo das despesas agrícolas

05 07 01 06
Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos para despesas em gestão partilhada no âmbito da rubrica 1a

Dotações 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
–70 000 000	48 000 000	–22 000 000

Observações

Este número destina-se a cobrir a aplicação do artigo 154.o do Regulamento Financeiro, segundo o qual os resultados da decisão referida no n.o 3 do artigo 7.o e no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 são considerados como despesas a título do exercício financeiro em que se procede ao apuramento. O princípio do apuramento das contas está previsto no n.o 5 do artigo 53.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27), nomeadamente o artigo 14.o, segundo o qual, especialmente em caso de desrespeito manifesto da regulamentação, a Comissão pode reduzir ou suspender temporariamente os adiantamentos mensais aos Estados-Membros, sem prejuízo das decisões tomadas no âmbito do apuramento das contas.

05 07 01 07
Apuramento da conformidade dos exercícios anteriores para despesas em gestão partilhada no âmbito da rubrica 1a

Dotações 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
– 330 000 000	100 000 000	– 230 000 000

Observações

Este número destina-se a cobrir a aplicação do artigo 154.o do Regulamento Financeiro e os resultados da decisão do n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho. O princípio do apuramento das contas está previsto no n.o 5 do artigo 53.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27), nomeadamente o artigo 14.o, que estipula que em caso de desrespeito manifesto da regulamentação, a Comissão pode reduzir ou suspender temporariamente os adiantamentos mensais aos Estados-Membros, sem prejuízo das decisões tomadas no âmbito do apuramento das contas.

05 07 02
Resolução de litígios

Dotações 2006	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
p.m.	6 150 000	6 150 000

Observações

Este artigo destina-se a receber a inscrição eventual de uma dotação destinada a cobrir as despesas (positivas ou negativas) que possam ser imputadas à Comissão por um Tribunal de Justiça, nomeadamente a título de indemnização por perdas e danos.

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

Esta política tem por objectivo consolidar a coesão económica e social reduzindo disparidades entre níveis de desenvolvimento regional na União Europeia.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL	94 902 813	94 902 813			94 902 813	94 902 813
13 03	FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS	21 925 775 565	18 396 633 836		–2 300 000 000	21 925 775 565	16 096 633 836
13 04	FUNDO DE COESÃO	6 027 132 110	3 500 550 000		– 500 000 000	6 027 132 110	3 000 550 000
13 05	INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS	580 500 000	795 800 000		– 100 000 000	580 500 000	695 800 000
13 06	GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE	106 357 627	106 357 627			106 357 627	106 357 627
13 49	DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	—	p.m.			—	p.m.
	Título 13 — Total	28 734 668 115	22 894 244 276		–2 900 000 000	28 734 668 115	19 994 244 276

CAPÍTULO 13 03 —
FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 03
FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS
13 03 01	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1	2.1	17 517 005 689	14 446 709 721		–2 300 000 000	17 517 005 689	12 146 709 721
	Artigo 13 03 01 — Subtotal		17 517 005 689	14 446 709 721		–2 300 000 000	17 517 005 689	12 146 709 721
13 03 02	Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda	2.1	17 080 000	72 796 901			17 080 000	72 796 901
	Artigo 13 03 02 — Subtotal		17 080 000	72 796 901			17 080 000	72 796 901
13 03 03	Conclusão dos programas anteriores — Objectivo n.o 1	2.1	p.m.	27 150 888			p.m.	27 150 888
	Artigo 13 03 03 — Subtotal		p.m.	27 150 888			p.m.	27 150 888
13 03 04	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2	2.1	3 039 945 977	2 802 509 908			3 039 945 977	2 802 509 908
	Artigo 13 03 04 — Subtotal		3 039 945 977	2 802 509 908			3 039 945 977	2 802 509 908
13 03 05	Conclusão dos programas anteriores — Objectivo n.o 2	2.1	p.m.	11 373 257			p.m.	11 373 257
	Artigo 13 03 05 — Subtotal		p.m.	11 373 257			p.m.	11 373 257
13 03 06	Urban	2.1	134 267 691	85 322 361			134 267 691	85 322 361
	Artigo 13 03 06 — Subtotal		134 267 691	85 322 361			134 267 691	85 322 361
13 03 07	Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas comunitárias	2.1	p.m.	15 763 812			p.m.	15 763 812
	Artigo 13 03 07 — Subtotal		p.m.	15 763 812			p.m.	15 763 812
13 03 08	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras	2.1	45 113 067	99 750 000			45 113 067	99 750 000
	Artigo 13 03 08 — Subtotal		45 113 067	99 750 000			45 113 067	99 750 000
13 03 09	Conclusão dos programas anteriores — Assistência técnica e medidas inovadoras	2.1	p.m.	479 982			p.m.	479 982
	Artigo 13 03 09 — Subtotal		p.m.	479 982			p.m.	479 982
13 03 10	Conclusão das outras acções de carácter regional	3	—	—			—	—
	Artigo 13 03 10 — Subtotal		—	—			—	—
13 03 11	Programa para a modernização da indústria dos têxteis e do vestuário em Portugal	3	—	—			—	—
	Artigo 13 03 11 — Subtotal		—	—			—	—
13 03 12	Contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda	3	15 000 000	15 000 000			15 000 000	15 000 000
	Artigo 13 03 12 — Subtotal		15 000 000	15 000 000			15 000 000	15 000 000
13 03 13	Iniciativa comunitária Interreg III	2.1	1 156 863 141	819 527 006			1 156 863 141	819 527 006
	Artigo 13 03 13 — Subtotal		1 156 863 141	819 527 006			1 156 863 141	819 527 006
13 03 14	Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos	2.1	—	p.m.			—	p.m.
	Artigo 13 03 14 — Subtotal		—	p.m.			—	p.m.
13 03 15	Assistência financeira destinada a criar uma organização de PME com o objectivo de melhorar as competências de ligação em rede	2.1	500 000	250 000			500 000	250 000
	Artigo 13 03 15 — Subtotal		500 000	250 000			500 000	250 000
	Capítulo 13 03 — Total		21 925 775 565	18 396 633 836		–2 300 000 000	21 925 775 565	16 096 633 836

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta de forma a não reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão origem à inscrição de dotações suplementares em conformidade com os artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

13 03 01
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1

Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
17 517 005 689	14 446 709 721		–2 300 000 000	17 517 005 689	12 146 709 721

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a título do objectivo n.o 1, relativamente às autorizações do período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).

13 03 08
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras

Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
45 113 067	99 750 000			45 113 067	99 750 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as acções inovadoras e as medidas de assistência técnica financiadas pelo FEDER, conforme previstas pelos artigos 22.o e 23.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999. As acções inovadoras compreendem estudos, projectos-piloto e trocas de experiência. Destinam-se, nomeadamente, a melhorar a qualidade das intervenções dos fundos estruturais. A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução do FEDER. Pode ser, nomeadamente, utilizada para financiar:

—	despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões e missões),

—	despesas relativas a informação e publicações,

—	despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

—	contratos relativos a prestadores de serviços,

—

bolsas.

Esta dotação destina-se também a financiar medidas tomadas por parceiros tendo em vista os preparativos para o próximo período de programação, bem como no âmbito da aplicação do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1783/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

CAPÍTULO 13 04 —
FUNDO DE COESÃO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 04
FUNDO DE COESÃO
13 04 01	Fundo de Coesão	2.2	6 027 132 110	3 500 550 000		– 500 000 000	6 027 132 110	3 000 550 000
	Artigo 13 04 01 — Subtotal		6 027 132 110	3 500 550 000		– 500 000 000	6 027 132 110	3 000 550 000
	Capítulo 13 04 — Total		6 027 132 110	3 500 550 000		– 500 000 000	6 027 132 110	3 000 550 000

Observações

O Regulamento (CE) n.o 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 62) determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não conduz a uma redução da participação do fundo na intervenção em questão. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos do pagamento por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto nos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro.

13 04 01
Fundo de Coesão

Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
6 027 132 110	3 500 550 000		– 500 000 000	6 027 132 110	3 000 550 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento do Fundo de Coesão, quer se trate das operações anteriores ao exercício 2000 quer das do novo período.

As acções de luta contra a fraude serão financiadas a partir do artigo 24 02 01.

Esta dotação destina-se também a financiar medidas levadas a cabo por parceiros tendo em vista o próximo período de programação.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 566/94 do Conselho, de 10 de Março de 1994, que prorroga o Regulamento (CEE) n.o 792/93 que institui um instrumento financeiro de coesão (JO L 72 de 16.3.1994, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (JO L 130 de 25.5.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003 (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

Actos de referência

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o e 161.o

CAPÍTULO 13 05 —
INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 05
INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS
13 05 01
Instrumento estrutural de pré-adesão
13 05 01 01	Instrumento estrutural de pré-adesão	7.2	580 500 000	220 800 000			580 500 000	220 800 000
13 05 01 02	Instrumento estrutural de pré-adesão — Conclusão da assistência de pré-adesão relativa a oito países candidatos	7.2	p.m.	575 000 000		– 100 000 000	p.m.	475 000 000
	Artigo 13 05 01 — Subtotal		580 500 000	795 800 000		– 100 000 000	580 500 000	695 800 000
	Capítulo 13 05 — Total		580 500 000	795 800 000		– 100 000 000	580 500 000	695 800 000

13 05 01
Instrumento estrutural de pré-adesão

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) que fornece as contribuições para a adesão à União Europeia dos países candidatos da Europa Central e Oriental. Este instrumento intervém nos sectores do ambiente e dos transportes, tendo em vista ajudar os países beneficiários a respeitar o acervo comunitário nos dois domínios citados.

13 05 01 02
Instrumento estrutural de pré-adesão — Conclusão da assistência de pré-adesão relativa a oito países candidatos

Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	575 000 000		– 100 000 000	p.m.	475 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções relativas ao ISPA, bem como a assistência técnica prestada fora da Comissão e necessária à sua execução nos países candidatos que se tornarão Estados-Membros em 1 de Maio de 2004.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1266/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo à coordenação da assistência aos países candidatos no âmbito da estratégia de pré-adesão e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3906/89 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 68).

Regulamento (CE) n.o 1267/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que cria um instrumento estrutural de pré-adesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 73), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2112/2005 (JO L 344 de 27.12.2005, p. 23).

TÍTULO 22

ALARGAMENTO

Objectivos gerais

Este domínio de intervenção abrange a gestão das acções, medidas e iniciativas necessárias para assegurar que os actuais e os potenciais países candidatos se mantenham na via que lhes permitirá atingir os objectivos com eles e para eles estabelecidos pelo Conselho Europeu.

Trata-se nomeadamente de:

—	concluir com êxito os processos de adesão da Bulgária e da Roménia, verificar o respeito pelos compromissos assumidos aquando da conclusão das negociações a fim de respeitar a data de adesão de 2007,

—	gerir o aumento da ajuda financeira concedida à Bulgária e à Roménia no âmbito do programa Phare com vista a apoiar estes países para que cumpram os requisitos estruturais, institucionais, administrativos e judiciais associados à adesão à União Europeia,

—	aplicar a estratégia de três pilares adoptada pelo Conselho no que respeita às próximas fases do processo de adesão da Turquia, nomeadamente a realização bem sucedida das negociações de adesão,

—	assegurar o aumento da ajuda financeira de pré-adesão concedida à Turquia, tal como acordado no âmbito do Conselho Europeu de Copenhaga em Dezembro de 2002,

—	concluir com êxito as negociações de adesão com a Croácia visando o objectivo final de adesão,

—	seguimento da decisão do Conselho sobre o pedido de adesão da antiga República jugoslava da Macedónia,

—	ancorar os outros países dos Balcãs Ocidentais ao processo de integração europeia, mediante o apoio às respectivas reformas e preparativos para a futura adesão, bem como a aceleração dos processos de estabilização e de associação.

—	apoiar o processo de reunificação de Chipre, através da implementação e do controlo do comércio, bem como o apoio comercial e financeiro necessário à consecução deste objectivo.

Relativamente aos dez novos Estados-Membros, a Comissão continuará a eliminar progressivamente as principais tarefas e iniciativas associadas ao alargamento, nomeadamente a gestão da facilidade de transição para o reforço das capacidades institucionais dos novos Estados-Membros.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
22 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ALARGAMENTO	89 970 825	89 970 825			89 970 825	89 970 825
22 02	INSTRUMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO	1 549 130 000	1 408 080 000			1 549 130 000	1 408 080 000
22 03	INSTRUMENTO DE TRANSIÇÃO PARA MEDIDAS DE REFORÇO INSTITUCIONAL APÓS A ADESÃO	67 250 000	95 150 000			67 250 000	95 150 000
22 04	ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	7 000 000	13 500 000			7 000 000	13 500 000
22 05	RELAÇÕES COM OS BALCÃS OCIDENTAIS	472 500 000	495 000 000			472 500 000	495 000 000
22 49	DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	—	2 600 000			—	2 600 000
	Título 22 — Total	2 185 850 825	2 104 300 825			2 185 850 825	2 104 300 825

CAPÍTULO 22 02 —
INSTRUMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
22 02
INSTRUMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO
22 02 01
Assistência de pré-adesão para países da Europa Central e Oriental
22 02 01 01	Assistência de pré-adesão para a Roménia	7.3	447 426 000	372 840 000			447 426 000	372 840 000
22 02 01 02	Assistência de pré-adesão para a Bulgária	7.3	247 362 000	198 400 000			247 362 000	198 400 000
22 02 01 03	Assistência de pré-adesão para a Croácia	7.3	60 162 000	50 160 000			60 162 000	50 160 000
	Artigo 22 02 01 — Subtotal		754 950 000	621 400 000			754 950 000	621 400 000
22 02 02	Cooperação transfronteiriça para a Europa Central e Oriental	7.3	100 000 000	78 000 000			100 000 000	78 000 000
	Artigo 22 02 02 — Subtotal		100 000 000	78 000 000			100 000 000	78 000 000
22 02 03	Conclusão da assistência de pré-adesão Phare	7.3	p.m.	435 000 000			p.m.	435 000 000
	Artigo 22 02 03 — Subtotal		p.m.	435 000 000			p.m.	435 000 000
22 02 04
Assistência de pré-adesão para a Turquia
22 02 04 01	Assistência de pré-adesão para a Turquia	7.4	470 500 000	125 400 000			470 500 000	125 400 000
22 02 04 02	Conclusão da anterior cooperação com a Turquia	7.4	p.m.	82 000 000			p.m.	82 000 000
	Artigo 22 02 04 — Subtotal		470 500 000	207 400 000			470 500 000	207 400 000
22 02 05	Assistência de pré-adesão para Malta e Chipre	4	p.m.	7 500 000			p.m.	7 500 000
	Artigo 22 02 05 — Subtotal		p.m.	7 500 000			p.m.	7 500 000
22 02 06	Acções do gabinete de assistência técnica e intercâmbio de informações (TAIEX) no âmbito dos instrumentos de pré-adesão	7.3	12 280 000	18 780 000			12 280 000	18 780 000
	Artigo 22 02 06 — Subtotal		12 280 000	18 780 000			12 280 000	18 780 000
22 02 07	Impacto do alargamento nas regiões fronteiriças da União Europeia — Acções preparatórias	3	p.m.	4 000 000			p.m.	4 000 000
	Artigo 22 02 07 — Subtotal		p.m.	4 000 000			p.m.	4 000 000
22 02 08	Subvenções para a organização de estágios destinados aos jovens diplomatas dos países candidatos à adesão	5	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 22 02 08 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
22 02 09	Acção preparatória relativa a actividades de desminagem em Chipre	3	1 000 000	1 000 000			1 000 000	1 000 000
	Artigo 22 02 09 — Subtotal		1 000 000	1 000 000			1 000 000	1 000 000
22 02 10	Programas horizontais plurinacionais de pré-adesão	7.3	90 400 000	35 000 000			90 400 000	35 000 000
	Artigo 22 02 10 — Subtotal		90 400 000	35 000 000			90 400 000	35 000 000
22 02 11	Apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca	7.7	120 000 000 (23)	p.m. (24)			120 000 000 (23)	p.m. (25)
	Artigo 22 02 11 — Subtotal		120 000 000	p.m.			120 000 000	p.m.
	Capítulo 22 02 — Total		1 549 130 000	1 408 080 000			1 549 130 000	1 408 080 000

22 02 11
Apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
120 000 000 (26)	p.m. (27)			120 000 000 (26)	p.m. (28)

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio financeiro para promover o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca. O apoio incidirá nomeadamente sobre a integração económica da ilha e a melhoria dos contactos entre as duas comunidades e com a União Europeia, por forma a facilitar a reunificação de Chipre. O apoio pode ser utilizado com vista:

—	à promoção do desenvolvimento social e económico, nomeadamente do desenvolvimento rural, do desenvolvimento dos recursos humanos e do desenvolvimento regional,

—	ao desenvolvimento e reestruturação de infra-estruturas, nomeadamente nos domínios da energia e dos transportes, do ambiente, das telecomunicações e do abastecimento de água,

—	à adopção de medidas de reconciliação e de reforço da confiança e ao apoio à sociedade civil,

—	à aproximação da comunidade cipriota turca da União, nomeadamente através da informação sobre a ordem política e jurídica da União Europeia, da promoção de intercâmbios de jovens e de bolsas de estudo,

—	ao alinhamento progressivo pelo acervo comunitário e à preparação da respectiva implementação.

Parte desta dotação também se destina a cobrir as despesas de apoio administrativo necessárias para a execução do programa, tais como:

—	despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar a uma agência de execução regida pelo direito comunitário,

—	despesas de assistência técnica e administrativa que não envolvem tarefas de autoridade pública externalizadas pela Comissão ao abrigo de contratos de prestação de serviço ad hoc em benefício mútuo dos beneficiários e da Comissão,

—	despesas em estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo do programa,

—

despesas com pessoal temporário de apoio (pessoal contratado, auxiliares, peritos nacionais destacados, pessoal interino) na sede limitadas a 3 000 000 de euros numa base anual correspondente a uma estimativa de 28 pessoas/ano. Esta estimativa baseia-se num custo unitário anual provisório por pessoa/ano, do qual 75 % corresponde a remuneração do pessoal envolvido e 25 % a custos adicionais de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática, telecomunicações e arrendamento de instalações no local.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 389/2006 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca e que altera o Regulamento (CE) n.o 2667/2000, relativo à Agência Europeia de Reconstrução (JO L 65, 7.3.2006, p. 5).

TÍTULO 31

RESERVAS

Objectivos gerais

Título Capítulo	Designação	Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
31 01	RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS	59 367 534	59 367 534			59 367 534	59 367 534
31 02	RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS	594 023 100	469 206 600		–50 000 000	594 023 100	419 206 600
	Título 31 — Total	653 390 634	528 574 134		–50 000 000	653 390 634	478 574 134

CAPÍTULO 31 02 —
RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
31 02
RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS
31 02 40
Dotações não diferenciadas
31 02 40 01	Dotações não diferenciadas (despesas não obrigatórias)		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
31 02 40 02	Dotações não diferenciadas (despesas obrigatórias)		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 31 02 40 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
31 02 41
Dotações diferenciadas
31 02 41 01	Dotações diferenciadas (despesas não obrigatórias)		234 992 100	100 613 600		–50 000 000	234 992 100	50 613 600
31 02 41 02	Dotações diferenciadas (despesas obrigatórias)		130 031 000	139 593 000			130 031 000	139 593 000
	Artigo 31 02 41 — Subtotal		365 023 100	240 206 600		–50 000 000	365 023 100	190 206 600
31 02 42	Reserva para ajudas de emergência	6.3	229 000 000	229 000 000			229 000 000	229 000 000
	Artigo 31 02 42 — Subtotal		229 000 000	229 000 000			229 000 000	229 000 000
	Capítulo 31 02 — Total		594 023 100	469 206 600		–50 000 000	594 023 100	419 206 600

31 02 41
Dotações diferenciadas

31 02 41 01
Dotações diferenciadas (despesas não obrigatórias)

Dotações 2006		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
234 992 100	100 613 600		–50 000 000	234 992 100	50 613 600

Observações

As dotações do título «Reservas» referem-se unicamente a duas situações: a) falta de acto de base para a acção em questão no momento da elaboração do orçamento; b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações deste título só podem ser utilizadas após transferência efectuada segundo o procedimento previsto no artigo 24.o do Regulamento Financeiro.

O total decompõe-se como se segue (dotações de autorização, dotações de pagamento):

1.	Artigo	04 04 12	Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos em 2007	2 000 000	1 000 000
2.	Artigo	04 05 01	Lóbi europeu das mulheres	750 000	750 000
3.	Artigo	04 05 03	Organizações femininas	350 000	350 000
4.	Número	06 02 04 02	Direitos dos passageiros	1 550 000	450 000
5.	Número	06 02 08 01	Agência Ferroviária Europeia – Subvenção aos títulos 1 e 2	57 000	57 000
6.	Número	06 02 09 01	Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2	268 600	268 600
7.	Artigo	11 07 02	Contribuição financeira aos Estados-Membros para despesas no âmbito do controlo	32 000 000	9 000 000
8.	Número	11 07 04 01	Agência Comunitária de Controlo das Pescas (ACCP) — Subvenção aos títulos 1 e 2	560 000	560 000
9.	Artigo	14 04 02	Programa Alfândega 2007	1 728 500	1 500 000
10.	Artigo	15 02 03	Cooperação com países não membros em matéria de educação e de formação profissional	3 000 000	1 300 000
11.	Artigo	16 02 02	Informação dos cidadãos através dos órgãos de comunicação social	1 000 000	1 000 000
12.	Artigo	16 03 01	Análises da opinião pública e acções de proximidade	1 000 000	500 000
13.	Artigo	16 03 04	Prince — Debate sobre o futuro da União Europeia	1 000 000	500 000
14.	Artigo	16 05 01	Centros de informação	1 000 000	500 000
15.	Artigo	18 03 04	Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados	9 018 000	7 848 000
16.	Artigo	18 03 05	Observatório Europeu das Migrações	3 000 000	1 000 000
17.	Número	18 05 05 01	Academia Europeia de Polícia — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2	260 000	260 000
18.	Artigo	18 05 07	Unidade de gestão de crises	1 000 000	500 000
19.	Artigo	21 03 19	Apoio de ajustamento para os países do Protocolo do Açúcar	38 800 000	20 000 000
20.	Artigo	22 02 11	Apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca	135 650 000	2 350 000
21.	Artigo	24 02 02	Péricles	1 000 000	920 000
			Total	234 992 100	50 613 600

Bases jurídicas

(1) Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 6/2006.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2 005 (JO L 60, 8.3.2005, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 8/2005.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4) Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 6/2006.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2005 (JO L 60, 8.3.2005, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 8/2005.

(6) Os recursos próprios para o orçamento de 2006 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 136.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 19 de Maio de 2006.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (68 921 215 373) / (111 260 544 000) = 0,619457831996579 %.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(12) A «vantagem do RU» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 —da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Percentagens arredondadas.

(15) O montante de despesas de pré-adesão (DPA) é zero para a correcção RU 2002.

(16) A «vantagem do RU» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) Percentagens arredondadas.

(19) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) ao abrigo das dotações de 2003. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(20) A «vantagem do RU» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(21) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(22) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (101 010 391 494) / (11 126 054 400 000) = 0,91 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

(23) Uma dotação de 135 650 000 euros está inscrita no número 31 02 41 01.

(24) Uma dotação de 52 350 000 euros está inscrita no número 31 02 41 01.

(25) Uma dotação de 2 350 000 euros está inscrita no número 31 02 41 01.

(26) Uma dotação de 135 650 000 euros está inscrita no número 31 02 41 01.

(27) Uma dotação de 52 350 000 euros está inscrita no número 31 02 41 01.

(28) Uma dotação de 2 350 000 euros está inscrita no número 31 02 41 01.