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8.6.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 155/1 |
APROVAÇÃO DEFINITIVA
do orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2006
(2006/381/CE, Euratom)
O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 4 do artigo 272.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,
Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, aprovado definitivamente em 15 de Dezembro de 2005 (2),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (4),
Tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2006, de mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia no montante de 106 357 627 EUR para conceder uma ajuda financeira à Bulgária, à Roménia e à Áustria para ajudar estes países a fazer face aos graves prejuízos causados pelas cheias entre Abril e Agosto de 2005,
Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2006, apresentado pela Comissão em 10 de Março de 2006,
Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2006, estabelecido pelo Conselho em 25 de Abril de 2006,
Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,
Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 27 de Abril de 2006,
Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
DECLARA:
Artigo único
O orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2006 está definitivamente aprovado.
Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2006.
O Presidente
J. BORREL FONTELLES
(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
(2) JO L 78 de 15.3.2006, p. 1.
(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).
(4) JO C 283 de 20.11.2002, p. 1.
APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 1 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006
ÍNDICE
MAPA GERAL DE RECEITAS
A. Financiamento do orçamento geral
B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental
MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
Secção III: Comissão
— Mapa de despesas
— Título 13: Política regional
A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL
Dotações a cobrir durante o exercício de 2006, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias
DESPESAS
|
Descrição |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 (1) |
Variação (%) |
|
1. Agricultura |
50 991 020 000 |
48 464 850 000 |
+5,21 |
|
2. Acções estruturais |
35 639 599 237 |
32 396 027 704 |
+10,01 |
|
3. Políticas internas |
8 904 016 732 |
8 016 662 269 |
+11,07 |
|
4. Acções externas |
5 369 049 920 |
5 476 162 603 |
–1,96 |
|
5. Administração |
6 656 369 817 |
6 292 367 368 |
+5,78 |
|
6. Reservas |
458 000 000 |
446 000 000 |
+2,69 |
|
7. Estratégia de pré-adesão |
2 984 409 038 |
3 286 990 000 |
–9,21 |
|
8. Compensações |
1 073 500 332 |
1 304 988 996 |
–17,74 |
|
Total das despesas (2) |
112 075 965 076 |
105 684 048 940 |
+6,05 |
RECEITAS
|
Descrição |
Orçamento 2006 |
Orçamento 2005 (3) |
Variação (%) |
|
Receitas diversas (títulos 4 a 9) |
1 297 689 094 |
1 585 916 305 |
–18,17 |
|
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) |
p.m. |
2 736 707 563 |
|
|
Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) |
p.m. |
p.m. |
|
|
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) |
p.m. |
525 961 402 |
|
|
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) |
p.m. |
2 451 315 772 |
|
|
Total das receitas dos títulos 3 a 9 |
1 297 689 094 |
7 299 901 042 |
–82,22 |
|
Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) |
14 225 100 000 |
13 944 000 000 |
+2,02 |
|
Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) |
15 884 321 797 |
15 556 051 275 |
+2,11 |
|
Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) |
80 668 854 185 |
68 884 096 623 |
+17,11 |
|
Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (4) |
110 778 275 982 |
98 384 147 898 |
+12,60 |
|
Total das receitas (5) |
112 075 965 076 |
105 684 048 940 |
+6,05 |
QUADRO 1
Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
|
Estados-Membros |
1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada |
1 % do rendimento nacional bruto |
Taxa de nivelamento (em %) |
1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento |
1 % da base «IVA» nivelada (6) |
Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
|
|
(1) |
(2) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
|
Bélgica |
1 310 215 000 |
3 128 969 000 |
50 |
1 564 484 500 |
1 310 215 000 |
|
|
República Checa |
602 106 000 |
994 862 000 |
50 |
497 431 000 |
497 431 000 |
República Checa |
|
Dinamarca |
819 859 000 |
2 099 021 000 |
50 |
1 049 510 500 |
819 859 000 |
|
|
Alemanha |
9 799 832 000 |
22 810 270 000 |
50 |
11 405 135 000 |
9 799 832 000 |
|
|
Estónia |
55 930 000 |
98 555 000 |
50 |
49 277 500 |
49 277 500 |
Estónia |
|
Grécia |
1 072 870 000 |
1 893 940 000 |
50 |
946 970 000 |
946 970 000 |
Grécia |
|
Espanha |
5 426 125 000 |
9 003 310 000 |
50 |
4 501 655 000 |
4 501 655 000 |
Espanha |
|
França |
8 370 700 000 |
17 612 620 000 |
50 |
8 806 310 000 |
8 370 700 000 |
|
|
Irlanda |
789 535 000 |
1 416 737 000 |
50 |
708 368 500 |
708 368 500 |
Irlanda |
|
Itália |
6 337 513 000 |
14 454 499 000 |
50 |
7 227 249 500 |
6 337 513 000 |
|
|
Chipre |
108 709 000 |
135 816 000 |
50 |
67 908 000 |
67 908 000 |
Chipre |
|
Letónia |
57 459 000 |
129 939 000 |
50 |
64 969 500 |
57 459 000 |
|
|
Lituânia |
132 640 000 |
210 135 000 |
50 |
105 067 500 |
105 067 500 |
Lituânia |
|
Luxemburgo |
170 252 000 |
256 440 000 |
50 |
128 220 000 |
128 220 000 |
Luxemburgo |
|
Hungria |
404 168 000 |
906 498 000 |
50 |
453 249 000 |
404 168 000 |
|
|
Malta |
35 810 000 |
45 841 000 |
50 |
22 920 500 |
22 920 500 |
Malta |
|
Países Baixos |
2 359 925 000 |
4 865 105 000 |
50 |
2 432 552 500 |
2 359 925 000 |
|
|
Áustria |
1 084 190 000 |
2 479 885 000 |
50 |
1 239 942 500 |
1 084 190 000 |
|
|
Polónia |
1 325 076 000 |
2 398 275 000 |
50 |
1 199 137 500 |
1 199 137 500 |
Polónia |
|
Portugal |
941 550 000 |
1 429 050 000 |
50 |
714 525 000 |
714 525 000 |
Portugal |
|
Eslovénia |
158 752 000 |
292 944 000 |
50 |
146 472 000 |
146 472 000 |
Eslovénia |
|
Eslováquia |
165 376 000 |
394 000 000 |
50 |
197 000 000 |
165 376 000 |
|
|
Finlândia |
699 620 000 |
1 613 560 000 |
50 |
806 780 000 |
699 620 000 |
|
|
Suécia |
1 268 455 000 |
3 078 609 000 |
50 |
1 539 304 500 |
1 268 455 000 |
|
|
Reino Unido |
9 765 154 000 |
19 112 000 000 |
50 |
9 556 000 000 |
9 556 000 000 |
Reino Unido |
|
Total |
53 261 821 000 |
110 860 880 000 |
|
55 430 440 000 |
51 321 264 500 |
|
Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):
|
Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada |
||
|
||
|
||
|
||
|
Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. |
||
|
Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: |
||
|
Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido |
||
|
Exemplo quantificado: Alemanha |
||
|
Contribuição IVA teórica da Alemanha = 9 799 832 000 / (51 321 264 500 – 9 556 000 000) × 1/4 × 5 685 342 107 = 333 503 200 |
||
|
||
|
Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] |
||
|
Taxa congelada = [5 685 342 107 – (333 503 200 + 80 311 840 + 36 896 636 + 43 167 455)]/[51 321 264 500 – (9 556 000 000 + 9 799 832 000 + 2 359 925 000 + 1 084 190 000 + 1 268 455 000)] |
||
|
Taxa congelada = 0,190492392346244 % |
||
|
Taxa uniforme: |
||
|
0,5 % – 0,190492392346244 % = 0,309507607653756 % |
QUADRO 2
Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)
|
Estados-Membros |
1 % da base «IVA» nivelada |
Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) |
Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) |
Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme |
|
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) = (1) × (3) |
|
Bélgica |
1 310 215 000 |
0,50 |
0,309507608 |
405 521 510 |
|
República Checa |
497 431 000 |
0,50 |
0,309507608 |
153 958 679 |
|
Dinamarca |
819 859 000 |
0,50 |
0,309507608 |
253 752 598 |
|
Alemanha |
9 799 832 000 |
0,50 |
0,309507608 |
3 033 122 558 |
|
Estónia |
49 277 500 |
0,50 |
0,309507608 |
15 251 761 |
|
Grécia |
946 970 000 |
0,50 |
0,309507608 |
293 094 419 |
|
Espanha |
4 501 655 000 |
0,50 |
0,309507608 |
1 393 296 470 |
|
França |
8 370 700 000 |
0,50 |
0,309507608 |
2 590 795 331 |
|
Irlanda |
708 368 500 |
0,50 |
0,309507608 |
219 245 440 |
|
Itália |
6 337 513 000 |
0,50 |
0,309507608 |
1 961 508 487 |
|
Chipre |
67 908 000 |
0,50 |
0,309507608 |
21 018 043 |
|
Letónia |
57 459 000 |
0,50 |
0,309507608 |
17 783 998 |
|
Lituânia |
105 067 500 |
0,50 |
0,309507608 |
32 519 191 |
|
Luxemburgo |
128 220 000 |
0,50 |
0,309507608 |
39 685 065 |
|
Hungria |
404 168 000 |
0,50 |
0,309507608 |
125 093 071 |
|
Malta |
22 920 500 |
0,50 |
0,309507608 |
7 094 069 |
|
Países Baixos |
2 359 925 000 |
0,50 |
0,309507608 |
730 414 741 |
|
Áustria |
1 084 190 000 |
0,50 |
0,309507608 |
335 565 053 |
|
Polónia |
1 199 137 500 |
0,50 |
0,309507608 |
371 142 179 |
|
Portugal |
714 525 000 |
0,50 |
0,309507608 |
221 150 923 |
|
Eslovénia |
146 472 000 |
0,50 |
0,309507608 |
45 334 198 |
|
Eslováquia |
165 376 000 |
0,50 |
0,309507608 |
51 185 130 |
|
Finlândia |
699 620 000 |
0,50 |
0,309507608 |
216 537 712 |
|
Suécia |
1 268 455 000 |
0,50 |
0,309507608 |
392 596 472 |
|
Reino Unido |
9 556 000 000 |
0,50 |
0,309507608 |
2 957 654 699 |
|
Total |
51 321 264 500 |
|
|
15 884 321 797 |
QUADRO 3
Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)
|
Estados-Membros |
1 % do rendimento nacional bruto |
Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» |
Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
|
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
|
Bélgica |
3 128 969 000 |
|
2 276 820 678 |
|
República Checa |
994 862 000 |
|
723 919 724 |
|
Dinamarca |
2 099 021 000 |
|
1 527 370 331 |
|
Alemanha |
22 810 270 000 |
|
16 598 085 318 |
|
Estónia |
98 555 000 |
|
71 714 377 |
|
Grécia |
1 893 940 000 |
|
1 378 141 412 |
|
Espanha |
9 003 310 000 |
|
6 551 334 443 |
|
França |
17 612 620 000 |
|
12 815 971 464 |
|
Irlanda |
1 416 737 000 |
|
1 030 900 625 |
|
Itália |
14 454 499 000 |
|
10 517 938 087 |
|
Chipre |
135 816 000 |
|
98 827 658 |
|
Letónia |
129 939 000 |
0,7276584 (7) |
94 551 209 |
|
Lituânia |
210 135 000 |
|
152 906 505 |
|
Luxemburgo |
256 440 000 |
|
186 600 728 |
|
Hungria |
906 498 000 |
|
659 620 914 |
|
Malta |
45 841 000 |
|
33 356 590 |
|
Países Baixos |
4 865 105 000 |
|
3 540 134 679 |
|
Áustria |
2 479 885 000 |
|
1 804 509 232 |
|
Polónia |
2 398 275 000 |
|
1 745 125 028 |
|
Portugal |
1 429 050 000 |
|
1 039 860 283 |
|
Eslovénia |
292 944 000 |
|
213 163 172 |
|
Eslováquia |
394 000 000 |
|
286 697 422 |
|
Finlândia |
1 613 560 000 |
|
1 174 120 541 |
|
Suécia |
3 078 609 000 |
|
2 240 175 800 |
|
Reino Unido |
19 112 000 000 |
|
13 907 007 965 |
|
Total |
110 860 880 000 |
|
80 668 854 185 |
QUADRO 4
Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)
|
Estados-Membros |
Reserva, empréstimos e garantia de empréstimos |
Reserva para ajudas de emergência |
Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas |
Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme |
|
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) = (1) + (2) + (3) |
|
Bélgica |
6 463 361 |
6 463 361 |
2 263 893 956 |
2 276 820 678 |
|
República Checa |
2 055 039 |
2 055 039 |
719 809 646 |
723 919 724 |
|
Dinamarca |
4 335 847 |
4 335 847 |
1 518 698 637 |
1 527 370 331 |
|
Alemanha |
47 118 080 |
47 118 080 |
16 503 849 158 |
16 598 085 318 |
|
Estónia |
203 580 |
203 580 |
71 307 217 |
71 714 377 |
|
Grécia |
3 912 221 |
3 912 221 |
1 370 316 970 |
1 378 141 412 |
|
Espanha |
18 597 705 |
18 597 705 |
6 514 139 033 |
6 551 334 443 |
|
França |
36 381 544 |
36 381 544 |
12 743 208 376 |
12 815 971 464 |
|
Irlanda |
2 926 486 |
2 926 486 |
1 025 047 653 |
1 030 900 625 |
|
Itália |
29 857 965 |
29 857 965 |
10 458 222 157 |
10 517 938 087 |
|
Chipre |
280 549 |
280 549 |
98 266 560 |
98 827 658 |
|
Letónia |
268 409 |
268 409 |
94 014 391 |
94 551 209 |
|
Lituânia |
434 066 |
434 066 |
152 038 373 |
152 906 505 |
|
Luxemburgo |
529 716 |
529 716 |
185 541 296 |
186 600 728 |
|
Hungria |
1 872 509 |
1 872 509 |
655 875 896 |
659 620 914 |
|
Malta |
94 692 |
94 692 |
33 167 206 |
33 356 590 |
|
Países Baixos |
10 049 614 |
10 049 614 |
3 520 035 451 |
3 540 134 679 |
|
Áustria |
5 122 579 |
5 122 579 |
1 794 264 074 |
1 804 509 232 |
|
Polónia |
4 954 002 |
4 954 002 |
1 735 217 024 |
1 745 125 028 |
|
Portugal |
2 951 920 |
2 951 920 |
1 033 956 443 |
1 039 860 283 |
|
Eslovénia |
605 120 |
605 120 |
211 952 932 |
213 163 172 |
|
Eslováquia |
813 867 |
813 867 |
285 069 688 |
286 697 422 |
|
Finlândia |
3 333 053 |
3 333 053 |
1 167 454 435 |
1 174 120 541 |
|
Suécia |
6 359 335 |
6 359 335 |
2 227 457 130 |
2 240 175 800 |
|
Reino Unido |
39 478 741 |
39 478 741 |
13 828 050 483 |
13 907 007 965 |
|
Total |
229 000 000 |
229 000 000 |
80 210 854 185 |
80 668 854 185 |
|
Percentagem de 1 % do RNB |
0,0021 |
0,0021 |
0,7235 |
0,7277 |
QUADRO 5
Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2005 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)
|
Descrição |
Coeficiente (8) (%) |
Montante |
|
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas |
17,8134 |
|
|
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão |
7,1843 |
|
|
3. (1) – (2) |
10,6290 |
|
|
4. Despesas repartidas totais |
|
93 429 615 393 |
|
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (9) |
|
1 755 539 532 |
|
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) |
|
91 674 075 861 |
|
7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
|
6 431 081 164 |
|
8. Vantagem do Reino Unido (10) |
|
747 129 835 |
|
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) |
|
5 683 951 329 |
|
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (11) |
|
– 1 390 778 |
|
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) |
|
5 685 342 107 |
QUADRO 6
Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de – 5 685 342 107 EUR (capítulo 1 5)
|
Estados-Membros |
Partes nas bases «RNB» |
Partes sem o Reino Unido |
Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido |
3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) |
Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) |
Chave de financiamento |
Chave de financiamento aplicada à correcção |
|
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) = (2) + (4) + (5) |
(7) |
|
Bélgica |
2,82 |
3,41 |
5,35 |
|
1,45 |
4,86 |
276 481 607 |
|
República Checa |
0,90 |
1,08 |
1,70 |
|
0,46 |
1,55 |
87 907 884 |
|
Dinamarca |
1,89 |
2,29 |
3,59 |
|
0,97 |
3,26 |
185 473 457 |
|
Alemanha |
20,58 |
24,86 |
0,00 |
–18,65 |
0,00 |
6,22 |
353 367 227 |
|
Estónia |
0,09 |
0,11 |
0,17 |
|
0,05 |
0,15 |
8 708 506 |
|
Grécia |
1,71 |
2,06 |
3,24 |
|
0,88 |
2,94 |
167 352 113 |
|
Espanha |
8,12 |
9,81 |
15,39 |
|
4,18 |
13,99 |
795 549 465 |
|
França |
15,89 |
19,20 |
30,10 |
|
8,18 |
27,37 |
1 556 284 347 |
|
Irlanda |
1,28 |
1,54 |
2,42 |
|
0,66 |
2,20 |
125 185 555 |
|
Itália |
13,04 |
15,75 |
24,70 |
|
6,71 |
22,47 |
1 277 226 814 |
|
Chipre |
0,12 |
0,15 |
0,23 |
|
0,06 |
0,21 |
12 000 958 |
|
Letónia |
0,12 |
0,14 |
0,22 |
|
0,06 |
0,20 |
11 481 655 |
|
Lituânia |
0,19 |
0,23 |
0,36 |
|
0,10 |
0,33 |
18 567 925 |
|
Luxemburgo |
0,23 |
0,28 |
0,44 |
|
0,12 |
0,40 |
22 659 522 |
|
Hungria |
0,82 |
0,99 |
1,55 |
|
0,42 |
1,41 |
80 099 874 |
|
Malta |
0,04 |
0,05 |
0,08 |
|
0,02 |
0,07 |
4 050 597 |
|
Países Baixos |
4,39 |
5,30 |
0,00 |
–3,98 |
0,00 |
1,33 |
75 368 185 |
|
Áustria |
2,24 |
2,70 |
0,00 |
–2,03 |
0,00 |
0,68 |
38 417 348 |
|
Polónia |
2,16 |
2,61 |
4,10 |
|
1,11 |
3,73 |
211 916 106 |
|
Portugal |
1,29 |
1,56 |
2,44 |
|
0,66 |
2,22 |
126 273 555 |
|
Eslovénia |
0,26 |
0,32 |
0,50 |
|
0,14 |
0,46 |
25 885 085 |
|
Eslováquia |
0,36 |
0,43 |
0,67 |
|
0,18 |
0,61 |
34 814 584 |
|
Finlândia |
1,46 |
1,76 |
2,76 |
|
0,75 |
2,51 |
142 577 207 |
|
Suécia |
2,78 |
3,36 |
0,00 |
–2,52 |
0,00 |
0,84 |
47 692 531 |
|
Reino Unido |
17,24 |
0,00 |
0,00 |
|
0,00 |
0,00 |
0 |
|
Total |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
–27,17 |
27,17 |
100,00 |
5 685 342 107 |
Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.
QUADRO 7
Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro
|
Estado-Membro |
Direitos agrícolas líquidos (75 %) |
Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) |
Direitos aduaneiros líquidos (75 %) |
Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) |
Recursos próprios IVA à taxa uniforme |
Recursos próprios RNB, excluindo as reservas |
Recursos próprios RNB, reservas |
Correcção IVA, a favor do Reino Unido |
Total dos recursos próprios (12) |
Contribuição para o financiamento total (%) |
|
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) = (1) + (2) + (3) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
(9) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) |
(10) |
|
Bélgica |
10 800 000 |
33 600 000 |
1 441 900 000 |
1 486 300 000 |
405 521 510 |
2 263 893 956 |
12 926 722 |
276 481 607 |
4 445 123 795 |
4,01 |
|
República Checa |
2 600 000 |
6 500 000 |
158 800 000 |
167 900 000 |
153 958 679 |
719 809 646 |
4 110 078 |
87 907 884 |
1 133 686 287 |
1,02 |
|
Dinamarca |
15 800 000 |
19 100 000 |
226 400 000 |
261 300 000 |
253 752 598 |
1 518 698 637 |
8 671 694 |
185 473 457 |
2 227 896 386 |
2,01 |
|
Alemanha |
115 500 000 |
159 900 000 |
2 517 300 000 |
2 792 700 000 |
3 033 122 558 |
16 503 849 158 |
94 236 160 |
353 367 227 |
22 777 275 103 |
20,56 |
|
Estónia |
400 000 |
0 |
16 900 000 |
17 300 000 |
15 251 761 |
71 307 217 |
407 160 |
8 708 506 |
112 974 644 |
0,10 |
|
Grécia |
7 300 000 |
4 100 000 |
191 300 000 |
202 700 000 |
293 094 419 |
1 370 316 970 |
7 824 442 |
167 352 113 |
2 041 287 944 |
1,84 |
|
Espanha |
38 000 000 |
16 600 000 |
1 101 900 000 |
1 156 500 000 |
1 393 296 470 |
6 514 139 033 |
37 195 410 |
795 549 465 |
9 896 680 378 |
8,93 |
|
França |
58 900 000 |
153 000 000 |
1 027 300 000 |
1 239 200 000 |
2 590 795 331 |
12 743 208 376 |
72 763 088 |
1 556 284 347 |
18 202 251 142 |
16,43 |
|
Irlanda |
400 000 |
4 700 000 |
149 900 000 |
155 000 000 |
219 245 440 |
1 025 047 653 |
5 852 972 |
125 185 555 |
1 530 331 620 |
1,38 |
|
Itália |
58 900 000 |
21 100 000 |
1 333 100 000 |
1 413 100 000 |
1 961 508 487 |
10 458 222 157 |
59 715 930 |
1 277 226 814 |
15 169 773 388 |
13,69 |
|
Chipre |
1 900 000 |
0 |
38 200 000 |
40 100 000 |
21 018 043 |
98 266 560 |
561 098 |
12 000 958 |
171 946 659 |
0,16 |
|
Letónia |
400 000 |
600 000 |
19 700 000 |
20 700 000 |
17 783 998 |
94 014 391 |
536 818 |
11 481 655 |
144 516 862 |
0,13 |
|
Lituânia |
1 300 000 |
1 000 000 |
32 000 000 |
34 300 000 |
32 519 191 |
152 038 373 |
868 132 |
18 567 925 |
238 293 621 |
0,22 |
|
Luxemburgo |
100 000 |
0 |
13 800 000 |
13 900 000 |
39 685 065 |
185 541 296 |
1 059 432 |
22 659 522 |
262 845 315 |
0,24 |
|
Hungria |
3 200 000 |
5 300 000 |
130 400 000 |
138 900 000 |
125 093 071 |
655 875 896 |
3 745 018 |
80 099 874 |
1 003 713 859 |
0,91 |
|
Malta |
1 200 000 |
0 |
9 000 000 |
10 200 000 |
7 094 069 |
33 167 206 |
189 384 |
4 050 597 |
54 701 256 |
0,05 |
|
Países Baixos |
170 000 000 |
37 400 000 |
1 209 300 000 |
1 416 700 000 |
730 414 741 |
3 520 035 451 |
20 099 228 |
75 368 185 |
5 762 617 605 |
5,20 |
|
Áustria |
4 000 000 |
15 200 000 |
186 100 000 |
205 300 000 |
335 565 053 |
1 794 264 074 |
10 245 158 |
38 417 348 |
2 383 791 633 |
2,15 |
|
Polónia |
20 900 000 |
30 500 000 |
217 900 000 |
269 300 000 |
371 142 179 |
1 735 217 024 |
9 908 004 |
211 916 106 |
2 597 483 313 |
2,34 |
|
Portugal |
19 900 000 |
1 900 000 |
93 900 000 |
115 700 000 |
221 150 923 |
1 033 956 443 |
5 903 840 |
126 273 555 |
1 502 984 761 |
1,36 |
|
Eslovénia |
100 000 |
500 000 |
31 100 000 |
31 700 000 |
45 334 198 |
211 952 932 |
1 210 240 |
25 885 085 |
316 082 455 |
0,29 |
|
Eslováquia |
600 000 |
5 200 000 |
46 800 000 |
52 600 000 |
51 185 130 |
285 069 688 |
1 627 734 |
34 814 584 |
425 297 136 |
0,38 |
|
Finlândia |
3 000 000 |
3 600 000 |
100 200 000 |
106 800 000 |
216 537 712 |
1 167 454 435 |
6 666 106 |
142 577 207 |
1 640 035 460 |
1,48 |
|
Suécia |
8 700 000 |
8 800 000 |
313 700 000 |
331 200 000 |
392 596 472 |
2 227 457 130 |
12 718 670 |
47 692 531 |
3 011 664 803 |
2,72 |
|
Reino Unido |
219 600 000 |
27 600 000 |
2 298 500 000 |
2 545 700 000 |
2 957 654 699 |
13 828 050 483 |
78 957 482 |
–5 685 342 107 |
13 725 020 557 |
12,39 |
|
Total |
763 500 000 |
556 200 000 |
12 905 400 000 |
14 225 100 000 |
15 884 321 797 |
80 210 854 185 |
458 000 000 |
0 |
110 778 275 982 |
100,00 |
B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL
RECEITAS
TÍTULO 1
RECURSOS PRÓPRIOS
|
Título Capítulo |
Designação |
Orçamento 2006 |
Orçamento rectificativo n.o 1 |
Novo montante |
|
1 0 |
DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] |
763 500 000 |
|
763 500 000 |
|
1 1 |
QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] |
556 200 000 |
|
556 200 000 |
|
1 2 |
DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
12 905 400 000 |
|
12 905 400 000 |
|
1 3 |
RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
15 884 321 797 |
|
15 884 321 797 |
|
1 4 |
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
80 562 496 558 |
106 357 627 |
80 668 854 185 |
|
1 5 |
CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS |
0 |
|
0 |
|
|
Título 1 — Total |
110 671 918 355 |
106 357 627 |
110 778 275 982 |
CAPÍTULO 1 4 —
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
|
Título Capítulo Artigo Número |
Designação |
Orçamento 2006 |
Orçamento rectificativo n.o 1 |
Novo montante |
|
1 4 |
||||
|
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
||||
|
1 4 0 |
||||
|
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
||||
|
1 4 0 0 |
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência |
80 104 496 558 |
106 357 627 |
80 210 854 185 |
|
1 4 0 2 |
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos |
229 000 000 |
|
229 000 000 |
|
1 4 0 3 |
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência |
229 000 000 |
|
229 000 000 |
|
|
Artigo 1 4 0 — Subtotal |
80 562 496 558 |
106 357 627 |
80 668 854 185 |
|
|
Capítulo 1 4 — Total |
80 562 496 558 |
106 357 627 |
80 668 854 185 |
1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
1 4 0 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência
|
Orçamento 2006 |
Orçamento rectificativo n.o 1 |
Novo montante |
|
80 104 496 558 |
106 357 627 |
80 210 854 185 |
Observações
A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva para ajudas de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício financeiro é 0,7235 %.
Bases jurídicas
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o
|
Estados-Membros |
Orçamento 2006 |
Orçamento rectificativo n.o 1 |
Novo montante |
|
Bélgica |
2 260 892 089 |
3 001 867 |
2 263 893 956 |
|
República Checa |
718 855 196 |
954 450 |
719 809 646 |
|
Dinamarca |
1 516 684 880 |
2 013 757 |
1 518 698 637 |
|
Alemanha |
16 481 965 457 |
21 883 701 |
16 503 849 158 |
|
Estónia |
71 212 665 |
94 552 |
71 307 217 |
|
Grécia |
1 368 499 963 |
1 817 007 |
1 370 316 970 |
|
Espanha |
6 505 501 445 |
8 637 588 |
6 514 139 033 |
|
França |
12 726 311 194 |
16 897 182 |
12 743 208 376 |
|
Irlanda |
1 023 688 465 |
1 359 188 |
1 025 047 653 |
|
Itália |
10 444 354 811 |
13 867 346 |
10 458 222 157 |
|
Chipre |
98 136 261 |
130 299 |
98 266 560 |
|
Letónia |
93 889 730 |
124 661 |
94 014 391 |
|
Lituânia |
151 836 774 |
201 599 |
152 038 373 |
|
Luxemburgo |
185 295 273 |
246 023 |
185 541 296 |
|
Hungria |
655 006 221 |
869 675 |
655 875 896 |
|
Malta |
33 123 227 |
43 979 |
33 167 206 |
|
Países Baixos |
3 515 367 970 |
4 667 481 |
3 520 035 451 |
|
Áustria |
1 791 884 924 |
2 379 150 |
1 794 264 074 |
|
Polónia |
1 732 916 168 |
2 300 856 |
1 735 217 024 |
|
Portugal |
1 032 585 442 |
1 371 001 |
1 033 956 443 |
|
Eslovénia |
211 671 888 |
281 044 |
211 952 932 |
|
Eslováquia |
284 691 693 |
377 995 |
285 069 688 |
|
Finlândia |
1 165 906 419 |
1 548 016 |
1 167 454 435 |
|
Suécia |
2 224 503 576 |
2 953 554 |
2 227 457 130 |
|
Reino Unido |
13 809 714 827 |
18 335 656 |
13 828 050 483 |
|
Total do número 1 4 0 0 |
80 104 496 558 |
106 357 627 |
80 210 854 185 |
SECÇÃO III
COMISSÃO
DESPESAS
|
Título |
Designação |
Dotações 2006 |
Orçamento rectificativo n.o 1 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
|
01 |
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS |
466 147 086 |
469 717 086 |
|
|
466 147 086 |
469 717 086 |
|
02 |
EMPRESA |
390 574 119 |
423 359 119 |
|
|
390 574 119 |
423 359 119 |
|
03 |
CONCORRÊNCIA |
97 548 961 |
97 548 961 |
|
|
97 548 961 |
97 548 961 |
|
04 |
EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS |
11 928 250 588 |
10 079 727 089 |
|
|
11 928 250 588 |
10 079 727 089 |
|
05 |
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
55 448 703 744 |
54 771 872 118 |
|
|
55 448 703 744 |
54 771 872 118 |
|
06 |
ENERGIA E TRANSPORTES |
1 459 025 247 |
1 291 334 247 |
|
|
1 459 025 247 |
1 291 334 247 |
|
07 |
AMBIENTE |
344 434 340 |
309 801 740 |
|
|
344 434 340 |
309 801 740 |
|
08 |
INVESTIGAÇÃO |
3 524 747 779 |
3 258 137 779 |
|
|
3 524 747 779 |
3 258 137 779 |
|
09 |
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO |
1 424 166 168 |
1 416 306 168 |
|
|
1 424 166 168 |
1 416 306 168 |
|
10 |
INVESTIGAÇÃO DIRECTA |
330 204 645 |
347 875 739 |
|
|
330 204 645 |
347 875 739 |
|
11 |
PESCA |
915 713 863 |
847 373 474 |
|
|
915 713 863 |
847 373 474 |
|
12 |
MERCADO INTERNO |
73 972 241 |
77 622 241 |
|
|
73 972 241 |
77 622 241 |
|
13 |
POLÍTICA REGIONAL |
28 628 310 488 |
22 787 886 649 |
106 357 627 |
106 357 627 |
28 734 668 115 |
22 894 244 276 |
|
14 |
FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA |
126 984 742 |
119 198 162 |
|
|
126 984 742 |
119 198 162 |
|
15 |
EDUCAÇÃO E CULTURA |
1 003 223 237 |
949 786 637 |
|
|
1 003 223 237 |
949 786 637 |
|
16 |
IMPRENSA E COMUNICAÇÃO |
200 716 817 |
194 646 817 |
|
|
200 716 817 |
194 646 817 |
|
17 |
SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES |
553 930 961 |
553 742 075 |
|
|
553 930 961 |
553 742 075 |
|
18 |
ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA |
590 398 365 |
578 031 365 |
|
|
590 398 365 |
578 031 365 |
|
19 |
RELAÇÕES EXTERNAS |
3 469 757 261 |
3 292 144 211 |
|
|
3 469 757 261 |
3 292 144 211 |
|
20 |
COMÉRCIO |
82 008 988 |
82 208 988 |
|
|
82 008 988 |
82 208 988 |
|
21 |
DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP |
1 258 545 714 |
1 237 372 714 |
|
|
1 258 545 714 |
1 237 372 714 |
|
22 |
ALARGAMENTO |
2 065 850 825 |
2 104 300 825 |
|
|
2 065 850 825 |
2 104 300 825 |
|
23 |
AJUDA HUMANITÁRIA |
514 840 983 |
516 240 983 |
|
|
514 840 983 |
516 240 983 |
|
24 |
LUTA CONTRA A FRAUDE |
64 726 695 |
63 365 495 |
|
|
64 726 695 |
63 365 495 |
|
25 |
COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO |
213 458 889 |
213 458 889 |
|
|
213 458 889 |
213 458 889 |
|
26 |
ADMINISTRAÇÃO |
656 789 836 |
656 789 836 |
|
|
656 789 836 |
656 789 836 |
|
27 |
ORÇAMENTO |
1 156 324 787 |
1 156 324 787 |
|
|
1 156 324 787 |
1 156 324 787 |
|
28 |
AUDITORIA |
11 460 784 |
11 460 784 |
|
|
11 460 784 |
11 460 784 |
|
29 |
ESTATÍSTICAS |
131 953 645 |
128 651 445 |
|
|
131 953 645 |
128 651 445 |
|
30 |
PENSÕES |
945 245 000 |
945 245 000 |
|
|
945 245 000 |
945 245 000 |
|
31 |
RESERVAS |
653 390 634 |
528 574 134 |
|
|
653 390 634 |
528 574 134 |
|
|
Despesas D — Total |
118 731 407 432 |
109 510 105 557 |
106 357 627 |
106 357 627 |
118 837 765 059 |
109 616 463 184 |
TÍTULO 13
POLÍTICA REGIONAL
Objectivos gerais
Esta política tem por objectivo consolidar a coesão económica e social reduzindo disparidades entre níveis de desenvolvimento regional na União Europeia.
|
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2006 |
Orçamento rectificativo n.o 1 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
|
13 01 |
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL |
94 902 813 |
94 902 813 |
|
|
94 902 813 |
94 902 813 |
|
13 03 |
FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS |
21 925 775 565 |
18 396 633 836 |
|
|
21 925 775 565 |
18 396 633 836 |
|
13 04 |
FUNDO DE COESÃO |
6 027 132 110 |
3 500 550 000 |
|
|
6 027 132 110 |
3 500 550 000 |
|
13 05 |
INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS |
580 500 000 |
795 800 000 |
|
|
580 500 000 |
795 800 000 |
|
13 06 |
GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
p.m. |
p.m. |
106 357 627 |
106 357 627 |
106 357 627 |
106 357 627 |
|
13 49 |
DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO |
— |
p.m. |
|
|
— |
p.m. |
|
|
Título 13 — Total |
28 628 310 488 |
22 787 886 649 |
106 357 627 |
106 357 627 |
28 734 668 115 |
22 894 244 276 |
CAPÍTULO 13 06 —
GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE
|
Título Capítulo Artigo Número |
Designação |
PF |
Dotações 2006 |
Orçamento rectificativo n.o 1 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|||
|
13 06 |
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GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
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13 06 01 |
Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros |
3 |
p.m. |
p.m. |
14 798 589 |
14 798 589 |
14 798 589 |
14 798 589 |
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Artigo 13 06 01 — Subtotal |
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p.m. |
p.m. |
14 798 589 |
14 798 589 |
14 798 589 |
14 798 589 |
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13 06 02 |
Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação |
7.5 |
p.m. |
p.m. |
91 559 038 |
91 559 038 |
91 559 038 |
91 559 038 |
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Artigo 13 06 02 — Subtotal |
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p.m. |
p.m. |
91 559 038 |
91 559 038 |
91 559 038 |
91 559 038 |
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Capítulo 13 06 — Total |
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p.m. |
p.m. |
106 357 627 |
106 357 627 |
106 357 627 |
106 357 627 |
13 06 01
Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros
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Dotações 2006 |
Orçamento rectificativo n.o 1 |
Novo montante |
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Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
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p.m. |
p.m. |
14 798 589 |
14 798 589 |
14 798 589 |
14 798 589 |
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
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Autorizações |
Pagamentos |
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2005 |
2006 |
2007 |
2008 |
Exercícios posteriores e outros |
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Autorizações concedidas antes de 2005 por liquidar |
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Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2004 |
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Dotações 2005 |
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Dotações 2006 |
14 798 589 |
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14 798 589 |
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Total |
14 798 589 |
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14 798 589 |
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Observações
Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes naturais, ambientais ou tecnológicas nos Estados-Membros.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).
Actos de referência
Acordo Interinstitucional, de 7 de Novembro de 2002, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (JO C 283 de 20.11.2002, p. 1).
13 06 02
Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação
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Dotações 2006 |
Orçamento rectificativo n.o 1 |
Novo montante |
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Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
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p.m. |
p.m. |
91 559 038 |
91 559 038 |
91 559 038 |
91 559 038 |
Observações
Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes naturais, ambientais ou tecnológicas nos países candidatos à adesão.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).
Actos de referência
Acordo Interinstitucional, de 7 de Novembro de 2002, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (JO C 283 de 20.11.2002, p. 1).
(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2005 (JO L 60 de 8.3.2005, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos 1 a 8/2005.
(2) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».
(3) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2005 (JO L 60 de 8.3.2005, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos 1 a 8/2005.
(4) Os recursos próprios para o orçamento de 2006 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 133.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 8 de Abril de 2005.
(5) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».
(6) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.
(7) Cálculo da taxa: (80 668 854 185) / (110 860 880 000) = 0,727658432668043 %.
(8) Percentagens arredondadas.
(9) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.
(10) A «vantagem do RU» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.
(11) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).
(12) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (110 778 275 982) / (11 086 088 000 000) = 1,00 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.