COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 17.1.2018

COM(2018) 22 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

relativa ao Plano de Ação para a Educação Digital

{SWD(2018) 12 final}

1. Introdução

A educação e a formação constituem os melhores investimentos no futuro da Europa. Desempenham um papel crucial na promoção do crescimento, na inovação e na criação de emprego. Os sistemas europeus de ensino e formação devem proporcionar às pessoas os conhecimentos, as aptidões e as competências de que necessitam para inovar e prosperar. Têm também um importante papel a desempenhar na criação de uma identidade europeia, com base em valores e culturas comuns. A educação deve ajudar a capacitar os jovens para articular, participar e moldar, bem como para se empenharem, no futuro de uma Europa caracterizada pela democracia, a solidariedade e a inclusão. A tecnologia digital enriquece a aprendizagem numa variedade de formas e oferece oportunidades de aprendizagem, que devem ser acessíveis a todos. Abre o acesso a um manancial de informação e recursos.

Na Declaração de Roma de março de 2017, os Estados-Membros da UE salientaram o seu compromisso no sentido de oferecer aos jovens a «melhor educação e formação». O Conselho Europeu de outubro de 2017 apelou a que os sistemas de ensino e de formação fossem «adequados à era digital» 1 . Na Cimeira de Gotemburgo, em novembro de 2017, o Parlamento, o Conselho e a Comissão proclamaram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que consagra o direito a uma educação inclusiva e de qualidade, à formação e à aprendizagem ao longo da vida. A Comunicação «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura 2 », constitui o contributo da Comissão para a agenda de líderes da UE em matéria de debate sobre educação e cultura na Cimeira de Gotemburgo, apresentando uma visão para um Espaço Europeu da Educação e anunciando um Plano de Ação para a Educação Digital específico.

A Comissão acolherá a primeira Cimeira Europeia para a Educação em janeiro de 2018 consagrada ao amplo tema da «Estabelecer a base do Espaço Europeu da Educação: para um ensino inovador, inclusivo e assente em valores.» Como parte da concretização da Agenda para as novas competências da Europa 3 , a Comissão irá propor um Quadro revisto de referência europeu de competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida 4 que defina os conhecimentos, as competências e as atitudes de que as pessoas necessitam na vida, incluindo competências digitais. O presente Plano de Ação expõe o modo como os sistemas de educação e formação podem fazer uma melhor utilização da inovação e das tecnologias digitais e apoiar o desenvolvimento das competências digitais pertinentes necessárias para a vida e o trabalho numa era de rápida mutação digital. O Plano de Ação tem um enfoque específico nos sistemas de ensino e formação iniciais e cobre o ensino básico, o ensino e a formação profissionais (EFP) e o ensino superior.

2. Desafios e oportunidades de transformação digital para a educação

Acelerar a transformação digital da Europa com o rápido crescimento das novas tecnologias como a inteligência artificial, a robótica, a computação em nuvem e a cifragem progressiva («blockchain»). Tal como os anteriores grandes progressos tecnológicos, a digitalização afeta o modo como as pessoas vivem, interagem, estudam e trabalham. Alguns postos de trabalho irão desaparecer, outros serão substituídos, serão criados novos empregos, muitos empregos e indústrias surgirão 5 . Deste modo, o investimento em competências digitais ao longo da vida reveste-se da maior importância.

Embora existam muitas oportunidades decorrentes da transformação digital, atualmente o principal risco é o de uma sociedade mal preparada para o futuro. Se a educação constitui a espinha dorsal do crescimento e da inclusão na UE, uma das prioridades é preparar os cidadãos para aproveitar ao máximo as oportunidades e enfrentar os desafios de um mundo em rápida evolução, globalizado e interligado.

Prosseguem os esforços de reforma todos os anos, mas continua a existir um fosso persistente entre e nos Estados-Membros da UE, em especial no que diz respeito às infraestruturas e competências digitais, fatores que dificultam o crescimento inclusivo. Os grupos vulneráveis são particularmente afetados por esta situação. Além disso, a falta de interesse entre as jovens em prosseguirem estudos das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e nos domínios das ciências, da tecnologia, da engenharia e da matemática continua a ser um problema evidente. Esta situação conduz à perda de oportunidades sociais e económicas e os riscos reforçam a desigualdade entre homens e mulheres.

A educação pode beneficiar da abertura de salas de aula, experiências e projetos reais, e de novas ferramentas de aprendizagem, materiais e recursos educativos abertos. Os estudantes poderão ser habilitados a colaborar em linha. O acesso e a utilização das tecnologias digitais podem contribuir para reduzir o fosso em matéria de aprendizagem entre estudantes provenientes de contextos socioeconómicos mais altos e mais baixos. O ensino personalizado pode resultar num aumento da motivação ao centrar-se em cada estudante a título individual. Contudo, os progressos em matéria de integração da tecnologia na educação continuam a ser limitados.

Mais de 80 % dos jovens na Europa utilizam a Internet para atividades sociais 6 . O acesso móvel à Internet aumentou significativamente ao longo dos últimos anos 7 . No entanto, a utilização de tecnologia para fins educativos está atrasada. Nem todas as escolas primárias e secundárias na UE têm ligações de banda larga e nem todos os professores têm as competências e a confiança necessárias para utilizar as ferramentas digitais para apoiar o respetivo ensino 8 . Um estudo recente mostrou que, em 2015, cerca de 18 % das escolas primárias e secundárias na UE não estavam ligadas à banda larga 9 .

A inovação nos sistemas de ensino, entendida como a adoção de novos serviços, tecnologias, competências por organismos no domínio da educação, pode contribuir para melhorar os resultados da aprendizagem, reforçar a equidade e melhorar a eficiência 10 . É mais eficaz e sustentável quando praticada por professores adequadamente formados e integrados em objetivos pedagógicos claros. É necessário envidar mais esforços para refletir sobre a melhor forma de utilizar meios digitais para alcançar os objetivos em matéria de educação.

Os avanços digitais proporcionam também novos desafios para os alunos, estudantes e professores. Os algoritmos utilizados por sítios de redes sociais e portais de notícias podem ser um poderoso amplificador de notícias parciais ou falsas, ao passo que a privacidade dos dados se tornou uma das principais preocupações na sociedade digital. Os jovens, bem como os adultos, estão vulneráveis a intimidação, ciberassédio e comportamentos predatórios ou conteúdos em linha perturbadores. A exposição quotidiana a dados em formato digital, em grande medida induzidos por algoritmos inescrutáveis cria riscos evidentes e exige, mais do que nunca, um pensamento crítico e a capacidade de se envolver de forma positiva e competente no ambiente digital. Estamos perante uma necessidade permanente de literacia mediática e um vasto conjunto de aptidões e competências digitais, incluindo a segurança e a privacidade, mas também a sua integração na população em termos gerais e profissões e setores mais avançados continua a ser problemática.

3. O papel fundamental da cooperação a nível da UE na intensificação da inovação no domínio dos sistemas de educação e formação dos Estados-Membros

A cooperação a nível da UE através do intercâmbio de boas práticas, da aprendizagem entre pares e da partilha de experiências é uma forma comprovada para apoiar os sistemas de educação e formação dos Estados-Membros. Os quadros comuns ajudam a identificar soluções eficazes enquanto instrumentos comuns como a plataforma de geminação eletrónica (eTwinning), para aumentar a eficiência e alargar o seu impacto. Estão em curso práticas inovadoras no ensino, em especial digitais, em toda a UE. Estas podem assumir diversas formas e envolver intervenientes públicos, privados e não governamentais. No entanto, a inovação em matéria de sistemas de educação não constitui um fim em si mesma, mas sim uma forma de melhorar a qualidade e a inclusão dos sistemas de educação.

Os dados do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) revelaram que, em vez de esperar para a mudança acontecer, as partes interessadas estão a utilizar ativamente as oportunidades digitais para melhorar o ensino e a aprendizagem 11 . O espírito inovador e empreendedor na educação e formação deve ser incentivado e apoiado com uma clara vontade e esforços políticos para fazer com que a inovação aproveite a todos. É necessário partilhar, discutir e promover e, sempre que possível, reforçar práticas inovadoras. Os conceitos, ferramentas, métodos, processos, pensamento sistémico e conceptual devem ser mais acessíveis aos profissionais da educação que, em geral, não estão plenamente cientes do que existe e é testado fora da Europa, por vezes mesmo ao lado.

Dados e elementos de prova a nível da UE contribuem para melhorar a transparência, sem deixar de medir o progresso e a aprendizagem entre pares em todos os Estados-Membros da UE. Existem muitos estudos e inquéritos relacionados com a utilização da tecnologia nas escolas. No entanto, na sua maioria são parciais, abrangendo, por exemplo, um domínio específico como a conectividade, ou estão geograficamente limitados, abrangendo um determinado país. As principais fontes de avaliação comparativa a nível global são os inquéritos da Comissão Europeia, incluindo o inquérito em matéria de educação relativo às TIC de 2013 e o inquérito anual sobre a utilização das TIC pelos agregados familiares e indivíduos, e o programa da OCDE para avaliação internacional dos Estudantes (PISA) e o inquérito sobre as competências dos adultos (PIAAC). É necessário dispor de mais dados e de uma abordagem coerente para a recolha de dados.

As partes interessadas na educação e formação são os principais intervenientes na divulgação de inovações principais. As consultas públicas recentes salientaram a necessidade de mais ações específicas a nível da UE para apoiar a adoção de soluções inovadoras e tecnologias digitais na educação e no desenvolvimento de competências digitais, literacia mediática e digital, incluindo a segurança e o bem-estar digitais 12 . 68 % dos inquiridos na consulta pública sobre o programa Erasmus+ reconheceram que a inovação é «extremamente pertinente» para satisfazer as necessidades do setor da educação. Há também uma clara necessidade de: i) estimular as competências empresariais e o espírito empresarial; ii) apoiar o empreendedorismo digital, que inclua novas empresas e a transformação das empresas existentes em empresas emergentes através de novas tecnologias digitais.

O Plano de Ação para a Educação Digital baseia-se nas duas comunicações adotadas em maio de 2017: Nova agenda da UE em prol do ensino superior e desenvolvimento nas escolas e ensino de excelência para um melhor começo de vida 13 . Apoia o trabalho desenvolvido sobre o Mercado Único Digital 14 e a Nova Agenda de Competências para a Europa. 

O Plano de Ação reforça o apeno do Documento de reflexão da Comissão sobre o controlo da globalização para que a sociedade se torne cada vez mais móvel e digital, bem como [...] proporcione uma boa articulação das competências sociais e das competências informáticas sólidas. Apela a que a educação contribua para reforçar a resiliência em tempos de rápidas mudanças tecnológicas e de globalização. O Plano de Ação está em consonância com a Declaração Ministerial sobre a Economia Digital do G-20 em 2017, mostrando um reconhecimento geral de que todas as formas de educação e aprendizagem ao longo da vida podem ter de ser ajustadas para tirar partido das novas tecnologias digitais.

Estes documentos apresentam uma série de objetivos políticos pertinentes, que continuam a ser mais válidos do que nunca. Incluem:

·o apoio a uma educação de qualidade;

·a melhoria da sua pertinência;

·o desenvolvimento das competências digitais europeias, tornando-as mais visíveis;

·o reforço da inovação e das competências digitais em todos os estabelecimentos de ensino;

·a abertura dos sistemas de ensino.

4. Prioridades de ação

O Plano de Ação incide sobretudo na execução e na necessidade de estimular, apoiar e intensificar uma utilização adequada das práticas digitais e das práticas pedagógicas inovadoras. Contará com um vasto leque de partes interessadas na educação e formação, incluindo empresas, investigação, ONG, bem como educação não formal, se for caso disso. Tem três prioridades:

Para cada prioridade, o Plano de Ação define medidas para ajudar os Estados-Membros a responder aos desafios. Estes incluem: i) disponibilização de ferramentas para ajudar os professores e formadores a aproveitar melhor as tecnologias, incluindo uma melhor ligação à Internet; ii) ações orientadas com vista a desenvolver as competências digitais pertinentes; iii) novos e reforçados esforços no sentido de melhorar a educação através de melhores provas e análise. O Plano de Ação não prejudica a futura proposta da Comissão sobre o novo quadro financeiro plurianual e os futuros programas de financiamento.

4.1. Prioridade 1: Melhor utilização da tecnologia digital para o ensino e a aprendizagem

A nossa sociedade e a nossa economia estão cada vez mais sensibilizadas pela tecnologia digital. A tecnologia, nas suas diversas formas, é uma parte importante do nosso ambiente de trabalho e dos nossos estilos de vida. No entanto, existe uma diferença entre a utilização de tecnologia digital na vida quotidiana e na educação. A tecnologia digital tem um enorme potencial inexplorado, em grande medida, para melhorar a educação.

Uma parte fundamental da educação digital consiste em garantir a equidade e a qualidade do acesso e das infraestruturas. O fosso digital tem muitas dimensões, mas a melhoria melhorar do acesso à tecnologia e a conectividade para todas as crianças no ensino deve ser um ponto de partida para reduzir as desigualdades e a exclusão. Importa igualmente tratar a qualidade do acesso e das infraestruturas, dado que uma qualidade elevada constitui uma experiência de aprendizagem mais inovadora e enriquecedora.

A inovação na educação e na formação depende, em grande medida, da autonomização e dos educadores de ligação. É isto que o Erasmus+ consegue através da aprendizagem entre pares. Novas sessões de formação para seminários práticos tanto para decisores como educadores, incluindo a plataforma de associações europeias de prestadores de serviços de EFP, reforçarão ainda mais a interligação através do desenvolvimento de conteúdos específicos em várias línguas e a utilização de plataformas fundamentais da UE, tais como o «School Education Gateway» e a «Teacher Academy». A mobilidade mista será ainda mais incentivada, com novas oportunidades no âmbito do Erasmus+, com vista a apoiar a aprendizagem em linha e presencial e o intercâmbio de alunos de diferentes países.

Preparação digital no domínio da educação exige conhecimentos e implica adaptação e mudança. As instituições de educação e de formação na Europa são diferentes, com a utilização de equipamentos, competências dos professores e abordagens tecnológicas que variam consideravelmente. Existem zonas de inovação no ensino das tecnologias digitais em toda a Europa. As políticas e práticas inovadoras que ainda necessitam de apoio serão reforçadas.

Para que exista inovação e tecnologia nas salas de aula, os educadores necessitam do ambiente adequado, infraestruturas, dispositivos de apoio e liderança. Fazer com que a tecnologia digital beneficie os estudantes e funcionários exige uma abordagem que combine a formação dos professores, programas curriculares e materiais educativos que sejam adequados para modelos de ensino apoiados digitalmente. Esta abordagem a nível organizacional destinada a aplicar tecnologias digitais no ensino e na aprendizagem reflete-se na ferramenta de autoavaliação SELFIE, que já foi experimentada em escolas de 14 países.

A mobilidade constitui uma parte importante da educação e a tecnologia digital é essencial para o seu reforço. Os projetos Erasmus+, como o cartão eletrónico de estudante europeu e o Erasmus sem documentos serão reforçados e integrados nos trabalhos relativos à autenticação em projetos no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa 15 . Os objetivos são:

·permitir que os alunos se identifiquem de uma forma fiável, em consonância com o princípio da declaração única 16 ;

·ligar digitalmente os sistemas de informação das instituições de ensino superior;

·permitir o intercâmbio seguro e a verificação dos dados e registos académicos dos estudantes;

·reduzir os procedimentos administrativos;

·permitir o acesso aos serviços a que os estudantes têm direito ao chegar ao país de acolhimento.

A iniciativa do cartão eletrónico de estudante europeu visa melhorar a qualidade da mobilidade estudantil na Europa. Até 2025, todos os estudantes em mobilidade Erasmus+ devem poder ter a sua identidade nacional e o seu estatuto de estudante automaticamente reconhecidos em todos os Estados-Membros da UE, incluindo o acesso a serviços dos campus quando chegam ao estrangeiro (por exemplo, materiais didáticos, inscrição, bibliotecas). 20 000 alunos e 4 000 professores receberão apoio para intercâmbios escolares, para complementar e desenvolver projetos de trabalho e colaboração digitais.

Caminho a seguir:

4.2. Prioridade 2: Desenvolvimento de competências e aptidões digitais pertinentes para a transformação digital

Para viver plenamente e prosperar na sociedade digital e superar os riscos digitais, os cidadãos precisam de competências que lhes permitam enfrentar os desafios e as oportunidades de transformação digital. As competências digitais são uma aptidão básica, a par da literacia e numeracia, necessárias em todos os aspetos da vida; ainda assim, muitos cidadãos têm competências digitais limitadas ou obsoletas. Verifica-se a necessidade de ter «amplos» conhecimentos, visto que todos os cidadãos precisam de ter uma compreensão, a diferentes níveis, dos diferentes aspetos das competências digitais, e existe a necessidade de aprofundar as competências especializadas em matéria de informática necessárias em termos de TIC.

As competências digitais são parte da revisão do Quadro de Referência Europeu de Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida, que todos os cidadãos devem ter. As competências digitais implicam a utilização segura e crítica das tecnologias digitais e abrangem os conhecimentos, as competências e as atitudes de que os cidadãos precisam numa sociedade digital em rápida evolução. O Quadro de Competências Digitais para os Cidadãos 19 descreve as competências digitais em cinco domínios: informações e dados em matéria de literacia; comunicação e colaboração; conteúdos e criação digitais; segurança e bem-estar; e resolução de problemas. O Quadro de Competências Digitais para os educadores europeus 20 recentemente publicado oferece orientação para os educadores no desenvolvimento de modelos de competências digitais. No seu conjunto, estes quadros oferecem um modelo de referência aprofundado e utilizável destinados a promover sistematicamente as competências digitais.

A revolução digital continuará a mudar drasticamente a forma como os europeus vivem, trabalham e estudam. Embora esta ofereça enormes oportunidades, também existem riscos significativos caso não se desenvolvam competências digitais. Como parte da Agenda para Novas Competências, a iniciativa «percursos de melhoria de competências» recomenda que os Estados-Membros introduzam um sistema coerente para melhorar as competências digitais (e a literacia e numeracia) dos muitos milhões de adultos com baixos níveis de competências ou baixos níveis de qualificações – o grupo com mais necessidades urgentes. Além disso, hoje em dia, cerca de 90 % dos postos de trabalho necessitam de um certo nível de competências digitais 21 e uma ameaça importante para a Europa é a de perder a sua vantagem mais competitiva – uma mão-de-obra altamente qualificada e instruída – se não conseguirmos ensinar as competências digitais aos europeus de todas as idades.

A aquisição de competências digitais tem de começar na infância e continuar ao longo da vida. Esta aquisição pode dar-se no contexto dos programas de ensino pós-escolar ou através de classes. Os jovens europeus são utilizadores ávidos da web, de aplicações e de jogos, mas também necessitam de conhecer os algoritmos de base e as estruturas subjacentes, e tornar-se criadores e líderes digitais. Um exemplo de movimento de base bem sucedido é a iniciativa da UE codeweek.eu, que atingiu cerca de um milhão de pessoas em todo o mundo em 2016. Com base nessa experiência, a iniciativa será reforçada de forma a incentivar todas as escolas europeias a participar na Semana Europeia da Programação, mediante uma colaboração com as autoridades dos Estados-Membros da UE, os embaixadores da Semana Europeia da Programação, a rede eTwinning, a Coligação para a criação de competências e emprego na área digital 22 e ações conexas.

Deve ser dada uma maior ênfase à forma de enfrentar eficazmente as dificuldades que a transformação digital cria em matéria de cibersegurança e de ciber-higiene. Temos de reforçar o pensamento crítico e a literacia mediática das crianças e dos jovens, para que possam julgar e superar as ameaças permanentes de notícias falsas, o ciberassédio, a radicalização, as ameaças à cibersegurança e a fraude. Mesmo as crianças mais pequenas que estão em contacto diário com as tecnologias digitais ainda não compreenderam os riscos, estando os com os pais preocupados com os conteúdos inadequados e com os riscos inadequados, mas sem saberem como lhes dar resposta. Em paralelo, a Europol comunica uma taxa crescente de ciberataques, violações de dados e outras atividades ilegais em linha. Na sua comunicação de setembro relativa à cibersegurança 23 , a Comissão exortou os Estados -Membros da UE a comprometerem-se a incluir a cibersegurança nos currículos de formação académica e profissional.

Eliminar as disparidades entre homens e mulheres através da educação digital e do empreendedorismo é essencial para que a Europa possa aproveitar plenamente os benefícios da revolução digital. Embora tanto os rapazes como as raparigas tenham níveis semelhantes de interesse e competência no domínio das tecnologias digitais, as raparigas desenvolvem menos esse interesse nos seus estudos ou na sua carreira profissional. As raparigas e as mulheres jovens requerem exemplos positivos, modelos de referência e apoio para ultrapassarem os estereótipos e se aperceberem de que também podem iniciar uma carreira enriquecedora e bem sucedida no domínio das TIC e da CTEM. A crescente participação das mulheres nestas carreiras ajudará a libertar o potencial digital da Europa e a garantir que as mulheres assumem uma posição de igualdade na definição do mundo digital 24 . Na UE, menos de um em cada cinco profissionais das TIC são mulheres 25 .

O desenvolvimento de profissionais de TIC altamente qualificados é essencial para a competitividade 26 . Competências digitais avançadas são importantes para apoiar a próxima geração de analistas, investigadores e inovadores. São necessários conhecimentos especializados digitais profundos para muitas profissões, e não apenas para os que trabalham no setor das TIC. Por exemplo, os médicos que analisam tendências na propagação de doenças necessitam de conhecimentos médicos especializados e de uma vasta gama de competências digitais avançadas. De um modo mais geral, atualmente, três em cada quatro investigadores não têm formação em acesso aberto ou gestão de dados abertos. A investigação e a inovação centradas no cidadão e tendentes a resolver dos desafios societais devem utilizar mais as ferramentas tecnológicas digitais de dados abertos e de colaboração.

Caminho a seguir:

4.3. Prioridade 3: Melhoria dos sistemas de ensino por meio de uma melhor análise e capacidade de previsão

Os dados são essenciais para a educação e a formação. A utilização de tecnologia cria dados suscetíveis de ser explorados. O problema reside no modo de utilização destes dados para o desenvolvimento de uma melhor compreensão e previsão de situações que possam melhorar os sistemas de ensino ou resolver os atuais desafios em matéria de educação. À medida que as tendências tecnológicas como a inteligência artificial, a automação e robótica se tornam globais, a cooperação ao nível da UE pode fornecer orientações úteis para todos os Estados-Membros da UE e ajudar a iniciar a colaboração e o intercâmbio sobre possíveis respostas aos novos desafios que atravessam as fronteiras. A recolha de dados através de inquéritos e estudos sobre a digitalização nas instituições de educação e de formação e as tecnologias digitais no processo de ensino são fatores essenciais para o processo de definição de políticas. No entanto, a existência de dados exaustivos e comparáveis sobre a divulgação de tecnologias nos sistemas de ensino é, muitas vezes, escassa, parcial ou desatualizada. Esta situação exige uma recolha de dados mais eficiente e eficaz e uma coordenação a nível da UE e internacional (OCDE).

Os dados também contribuem para identificar e resolver necessidades em matéria de medidas de política que se querem baseadas em dados comprovados mas, especialmente os dados comparativos, raramente são utilizados. As iniciativas em matéria de educação digital são raramente comparadas com outras iniciativas e dados disponíveis, pelo que pouco se sabe sobre as práticas de trabalho em geral que podem beneficiar sistemas de ensino específicos e societais. Os megadados e o ensino analítico oferecem novas oportunidades para captar, analisar e utilizar os dados para melhorar o ensino. Existem muitas iniciativas em diferentes Estados-Membros da UE no sentido de passar de uma abordagem de ensino de «figurino único» em áreas como a matemática para uma aprendizagem mais personalizada com a possibilidade de adaptar os conteúdos às diferentes necessidades dos alunos 27 . A aprendizagem analítica pode melhorar a aprendizagem personalizada 28 , por exemplo, identificando os alunos em risco e avaliando o impacto de diferentes estratégias de ensino. No entanto, uma vez que a aprendizagem analítica ainda se encontra em fase incipiente na Europa, precisamos de mais regimes-piloto para a investigação e a experimentação neste domínio 29 .

A inovação orientada para o utilizador é fundamental para a adoção precoce de soluções de inovação que permitam enfrentar desafios em matéria de educação. Os dados e as tendências em matéria de educação são, de um modo geral, recolhidos num sentido descendente, por organizações internacionais e governos. A perspetiva do utilizador não é muitas vezes suficientemente considerada, o que pode limitar as possíveis soluções para uma necessidade. Isto é especialmente verdade numa era de inovação orientada para o utilizador, em que as pessoas desenvolvem soluções para os problemas que enfrentam. Neste contexto, a Comissão irá explorar formas de promover a participação dos cidadãos e da inovação orientada para o utilizador através de uma educação «Hackathon» anual a nível da UE para desenvolver soluções inovadoras para os principais desafios em matéria de educação e formação.

Prospetiva: passar do atraso para a antecipação da mudança. Os estabelecimentos de ensino e formação estão a tentar recuperar o atraso em relação à evolução tecnológica. A ação prospetiva em matéria de educação e formação pode inverter esta tendência e fazer com que os educadores (desde os decisores políticos aos profissionais) liderem a mudança futura.

Caminho a seguir:

5. Conclusões e perspetivas

O Plano de Ação esboça as iniciativas europeias que a Comissão, em parceria com os Estados-Membros, as partes interessadas e a sociedade, aplicarão até ao final de 2020. Constitui parte da ambição mais vasta da Comissão para um Espaço Europeu da Educação, complementando as Recomendações sobre Valores Comuns e Competências Essenciais. O Plano de Ação será executado como parte da cooperação europeia no processo educação e formação F 2020). Apoiará também o Semestre Europeu, que é uma parte essencial das reformas através da educação e formação relacionadas com as recomendações específicas por país.

A Comissão lançará um diálogo com as partes interessadas sobre o modo de implementar as ações propostas. No seguimento da execução, a Comissão trabalhará com o Grupo EF2020 sobre Aptidões e Competências na Área Digital. A Comissão irá igualmente retirar ensinamentos concretos da forma como as ações são executadas. Tal contribuirá para o debate emergente sobre o futuro da cooperação europeia no domínio da educação e da formação.

(1)

EUCO 14/17: Conclusões do Conselho Europeu de 19 de outubro de 2017.

(2)

  COM(2017) 673: Promover a identidade europeia através da educação e da cultura

(3)

COM(2016) 381 final Uma Nova Agenda de Competências para a Europa

(4)

COM(2018) 24 final: Proposta de recomendação do Conselho sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida.

(5)

Comissão Europeia (2017): Um documento de reflexão sobre a digitalização, a empregabilidade e a inclusão. O papel da Europa, http://ec.europa.eu/newsroom/document.cfm?doc_id=44515 .

(6)

  Eurostat (2015): Ser jovem na Europa atualmente - mundo digital, http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Being_young_in_Europe_today_-_digital_world .

(7)

  Análise Enders (2017): Vídeo sobre os hábitos em mutação das crianças e implicações para o mercado de conteúdos.

(8)

  Comissão Europeia (2013): Inquérito sobre as escolas: TIC no ensino. Análise do acesso, da utilização e dos comportamentos em relação à tecnologia nas escolas europeias, https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/survey-schools-ict-education

(9)

Comissão Europeia (2017): Banda larga por satélite para as escolas: Estudo de viabilidade,
  http://ec.europa.eu/newsroom/document.cfm?doc_id=46134 .

(10)

  OCDE (2016): Innovating Education and Education for Innovation. The Power of Digital Technologies and Skills.

(11)

  Comissão Europeia (2017), 351: Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a avaliação intercalar do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia.

(12)

  Consultas públicas para a revisão das competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida e a renovada Agenda da UE para a Modernização do Ensino Superior.

(13)

COM(2017) 248: Desenvolvimento das escolas e um ensino de excelência para um melhor começo de vida COM (2017) 247: Uma estratégia renovada do ensino superior.

(14)

COM(2015) 192 final: Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa.

(15)

Mecanismo «Interligar a Europa», https://ec.europa.eu/cefdigital/wiki/display/CEFDIGITAL/CEF+Digital+Home .

(16)

Comissão Europeia (2017), Princípio da declaração única digital à escala da UE, https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/eu-wide-digital-once-only-principle-citizens-and-businesses-policy-options-and-their-impacts .

(17)

Isto inclui a recém-criada rede da UE de Centrais de Competência em Banda Larga.

(18)

Comissão Europeia (2017): Comissão Europeia congrega esforços para contribuir para o desenvolvimento da banda larga nas zonas rurais, https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/european-commission-joins-forces-help-bringing-more-broadband-rural-areas .

(19)

Comissão Europeia (2016): Quadro de Competências Digitais para os Cidadãos, https://ec.europa.eu/jrc/en/digcomp/digital-competence-framework .

(20)

Comissão Europeia (2017): Quadro de Competências Digitais para os Educadores , https://ec.europa.eu/jrc/en/digcompedu .

(21)

Comissão Europeia (2016): TIC para o trabalho: Competências digitais no local de trabalho, https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/ict-work-digital-skills-workplace .

(22)

Para mais informações sobre a Coligação para a criação de competências e emprego na área digital, ver https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/digital-skills-jobs-coalition .

(23)

JOIN 2017 (450): Comunicação conjunta da Comissão Europeia e do Serviço Europeu de Ação Externa: resiliência, dissuasão e defesa: reforçar a cibersegurança na UE.

(24)

Ver documento de trabalho dos serviços da Comissão, ponto 2.3.

(25)

 83,9 % de especialistas em TIC são homens, 16,1 % mulheres (Eurostat, 2015).

(26)

  O quadro de competências eletrónicas europeu (e-CF) é uma norma e referência europeia para as competências necessárias dos profissionais TIC. É elaborado e mantido pelo Comité Europeu de Normalização (CEN).

(27)

No Luxemburgo, por exemplo, o Ministério da Educação Nacional, da Infância e da Juventude, em apoio da estratégia «Digital Lëtzebuerg» , lançou o projeto de transformação digital nacional Mathema TIC, que visa permitir aos estudantes interagir com recursos em matemática baseados na investigação e atrativos que sejam adaptados às necessidades específicas dos alunos e alinhados pelos resultados da aprendizagem nos programas curriculares.

(28)

COM(2013) 654 final: Abrir a Educação: Ensino e aprendizagem inovadores para todos, através das novas tecnologias e Recursos Educativos Abertos.

(29)

Ferguson, R. A., Brasher Clow, D. Cooper, A., Hillaire, G. J., Mittelmeier Rienties, B., T., Vuorikari, R. (2016). Research Evidence on the Use of Learning Analytics — Implications for Education Policy. Em: R. Vuorikari, J. Castaño Muñoz (Eds.). Joint Research Centre Science for Policy Report; EUR 28294 EN.

(30)

  Ver notas de rodapé 19 e 20.

(31)

Exemplos desta situação são os grupos de trabalho do «EF 2020» e as necessidades e tendências em matéria de competências a nível de megadados como parte do quadro Europass.