Glossário das sínteses

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Procedimento em caso de défice excessivo (PDE)

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) da UE é um conjunto de regras que regem a coordenação das políticas fiscais dos países da UE. Tem por objetivo salvaguardar a solidez das finanças públicas e possui duas vertentes. A vertente preventiva assegura que a política fiscal dos países da UE é executada de forma sustentável. A vertente corretiva estipula de que forma os países devem atuar caso a sua dívida pública ou o seu défice orçamental seja considerado excessivo.

O procedimento em caso de défice excessivo (PDE) é regido pelo artigo 126.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Serve de base à vertente corretiva do PEC da UE.

Os países da UE devem demonstrar que possuem finanças públicas sãs e devem cumprir dois critérios:

  • o seu défice orçamental não pode exceder 3 % do produto interno bruto (PIB);
  • a dívida pública (dívida do governo e dos organismos públicos) não pode exceder 60 % do PIB.

Todos os anos em abril, os países da zona euro apresentam programas de estabilidade à Comissão e ao Conselho, ao passo que os países não pertencentes à zona euro apresentam programas de convergência às mesmas instituições.

Um programa de estabilidade ou de convergência deve incluir o objetivo orçamental de médio prazo (OMP) do país, bem como informações sobre como este será alcançado. Contém, além disso, uma análise dos efeitos das mudanças nos principais pressupostos económicos subjacentes relativos à situação orçamental do país.

Os programas são analisados pela Comissão. Caso os critérios não sejam cumpridos, o Conselho lança um PDE com base nas recomendações da Comissão.

O PDE requer que o país em questão apresente um plano da ação e das políticas corretivas que irá seguir, bem como os prazos de conclusão das mesmas. Os países da zona euro que não sigam as recomendações podem ser multados.