Glossário das sínteses

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Critérios de adesão (critérios de Copenhaga)

O Tratado da União Europeia define as condições (artigo 49.º) e os princípios (artigo 6.º, n.º 1) que qualquer país que pretenda aderir à União Europeia (UE) deve respeitar.

Para serem aceites, os países têm de cumprir determinados critérios. Estes critérios (também designados critérios de Copenhaga) foram formulados pelo Conselho Europeu de Copenhaga em 1993 e reforçados pelo Conselho Europeu de Madrid em 1995.

São:

  1. a estabilidade das instituições que garantem a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito pelas minorias e a sua proteção;
  2. uma economia de mercado que funcione efetivamente e a capacidade de fazer face à pressão concorrencial e às forças de mercado da UE;
  3. a capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, incluindo a capacidade de aplicar eficazmente as regras, normas e políticas que compõem o corpo legislativo da UE (o acervo) e a adesão aos objetivos de união política, económica e monetária.

Para que as negociações de adesão à UE sejam iniciadas, o país tem de cumprir o primeiro critério.