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Processo C-256/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de novembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — Murat Dereci, Vishaka Heiml, Alban Kokollari, Izunna Emmanuel Maduike, Dragica Stevic/Bundesministerium für Inneres ( «Cidadania da União — Direito de residência dos nacionais de Estados terceiros, membros da família de cidadãos da União — Recusa baseada no não exercício do direito de livre circulação do cidadão — Eventual diferença de tratamento em relação aos cidadãos da União que exerceram o direito de livre circulação — Acordo de Associação CEE-Turquia — Artigo 13. °da Decisão n. ° 1/80 do Conselho de Associação — Artigo 41. °do Protocolo Adicional — Cláusulas de “standstill” » )
- Número CELEX:
- 62011CA0256
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 15/11/2011
- Número de páginas:
- 1
Tomada de posição do advogado-geral P. Mengozzi de 29 de setembro de 2011.
Murat Dereci e outros contra Bundesministerium für Inneres.
Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgerichtshof - Áustria.
Cidadania da União - Direito de residência dos nacionais de Estados terceiros, membros da família de cidadãos da União - Recusa baseada no não exercício do direito de livre circulação do cidadão - Eventual diferença de tratamento em relação aos cidadãos da União que exerceram o direito de livre circulação - Acordo de Associação CEE-Turquia - Artigo 13.º da Decisão n.º 1/80 do Conselho de Associação - Artigo 41.º do Protocolo Adicional - Cláusulas de ‘standstill’.
Processo C-256/11.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2011:626
- Número CELEX:
- 62011CP0256
- Forma:
- Tomada de posição do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 29/09/2011
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Novembro de 2011.
Murat Dereci e outros contra Bundesministerium für Inneres.
Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgerichtshof - Áustria.
Cidadania da União - Direito de residência dos nacionais de Estados terceiros, membros da família de cidadãos da União - Recusa baseada no não exercício do direito de livre circulação do cidadão - Eventual diferença de tratamento em relação aos cidadãos da União que exerceram o direito de livre circulação - Acordo de Associação CEE-Turquia - Artigo 13.º da Decisão n.º 1/80 do Conselho de Associação - Artigo 41.º do Protocolo Adicional - Cláusulas de ‘standstill’.
Processo C-256/11.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2011:734
- Número CELEX:
- 62011CJ0256
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 15/11/2011
Processo C-256/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 25 de Maio de 2011 — Murat Dereci, Vishaka Heiml, Alban Kokollari, Izunna Emmanuel Maduike e Dragica Stevic/Bundesminister für Inneres
- Número CELEX:
- 62011CN0256
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 25/05/2011
- Número de páginas:
- 1
Domínio: Tudo, Número Celex: 62011C?0256, Língua de pesquisa: Português