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Tomada de posição do advogado-geral N. Jääskinen de 22 de setembro de 2010.
J. McB. contra L. E..
Pedido de decisão prejudicial: Supreme Court - Irlanda.
Cooperação judiciária em matéria civil – Matérias matrimonial e de responsabilidade parental – Convenção de Haia de 25 de Outubro de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Menores cujos progenitores não contraíram matrimónio – Direito de guarda do pai – Interpretação do conceito de ‘direito de guarda’ – Princípios gerais de direito e Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Processo C-400/10 PPU.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:544
- Número CELEX:
- 62010CP0400
- Forma:
- Tomada de posição do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 22/09/2010
Processo C-400/10 PPU: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Outubro de 2010 (pedido de decisão prejudicial da Supreme Court — Irlanda) — J. McB./L. E. [ Cooperação judiciária em matéria civil — Matérias matrimonial e de responsabilidade parental — Convenção da Haia de 25 de Outubro de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças — Regulamento (CE) n. o 2201/2003 — Menores cujos progenitores não casaram — Direito de guarda do pai — Interpretação do conceito de direito de guarda — Princípios gerais de direito e Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ]
- Número CELEX:
- 62010CA0400
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 05/10/2010
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Outubro de 2010.
J. McB. contra L. E..
Pedido de decisão prejudicial: Supreme Court - Irlanda.
Cooperação judiciária em matéria civil – Matérias matrimonial e de responsabilidade parental – Convenção de Haia de 25 de Outubro de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Menores cujos progenitores não contraíram matrimónio – Direito de guarda do pai – Interpretação do conceito de ‘direito de guarda’ – Princípios gerais de direito e Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Processo C-400/10 PPU.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:582
- Número CELEX:
- 62010CJ0400
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 05/10/2010
Processo C-400/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court (Irlanda) em 6 de Agosto de 2010 — J. McB./L. E.
- Número CELEX:
- 62010CN0400
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 06/08/2010
- Número de páginas:
- 1
Domínio: Tudo, Número Celex: 62010C?0400, Língua de pesquisa: Português