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Processo C-275/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Residex Capital IV CV/Gemeente Rotterdam (Artigo 88. °, n. ° 3, CE — Auxílios de Estado — Auxílio concedido sob a forma de garantia a um mutuante para lhe permitir conceder um crédito a um mutuário — Violação das regras processuais — Obrigação de recuperação — Nulidade — Competências do juiz nacional)
- Número CELEX:
- 62010CA0275
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 08/12/2011
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de Dezembro de 2011.
Residex Capital IV CV contra Gemeente Rotterdam.
Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos.
Artigo 88.º, n.º 3, CE - Auxílios de Estado - Auxílio concedido sob a forma de garantia a um mutuante para lhe permitir conceder um crédito a um mutuário - Violação das regras processuais - Obrigação de recuperação - Nulidade - Competências do juiz nacional.
Processo C-275/10.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2011:814
- Número CELEX:
- 62010CJ0275
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 08/12/2011
Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 26 de Maio de 2011.
Residex Capital IV CV contra Gemeente Rotterdam.
Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos.
Artigo 88.º, n.º 3, CE - Auxílios de Estado - Auxílio concedido sob a forma de garantia a um mutuante para lhe permitir conceder um crédito a um mutuário - Violação das regras processuais - Obrigação de recuperação - Nulidade - Competências do juiz nacional.
Processo C-275/10.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2011:354
- Número CELEX:
- 62010CC0275
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 26/05/2011
Processo C-275/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden em 2 de Junho de 2010 — Residex Capital IV CV/Gemeente Rotterdam
- Número CELEX:
- 62010CN0275
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 02/06/2010
- Número de páginas:
- 1
Domínio: Tudo, Número Celex: 62010C?0275, Língua de pesquisa: Português