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Processo C-240/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Baden-Württemberg — Alemanha) — Cathy Schulz-Delzers, Pascal Schulz/Finanzamt Stuttgart III ( Livre circulação de pessoas — Não discriminação e cidadania da União — Imposto sobre o rendimento — Tomada em consideração de subsídios de residência no estrangeiro no âmbito do cálculo de uma taxa de imposto aplicável a outros rendimentos ao abrigo de uma tabela de tributação progressiva — Tomada em consideração dos subsídios atribuídos aos funcionários de outro Estado-Membro que exercem as suas funções no território nacional — Não consideração dos subsídios atribuídos aos funcionários nacionais que exercem as suas funções fora do território nacional — Comparabilidade )
- Número CELEX:
- 62010CA0240
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 15/09/2011
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de Septembro de 2011.
Cathy Schulz-Delzers e Pascal Schulz contra Finanzamt Stuttgart III.
Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Baden-Württemberg - Alemanha.
Livre circulação de pessoas - Não discriminação e cidadania da União - Imposto sobre o rendimento - Tomada em consideração de subsídios de residência no estrangeiro no âmbito do cálculo de uma taxa de imposto aplicável a outros rendimentos ao abrigo de uma tabela de tributação progressiva - Tomada em consideração dos subsídios atribuídos aos funcionários de outro Estado-Membro que exerce as suas funções no território nacional - Não consideração dos subsídios atribuídos aos funcionários nacionais que exercem as suas funções fora do território nacional - Comparabilidade.
Processo C-240/10.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2011:591
- Número CELEX:
- 62010CJ0240
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 15/09/2011
Conclusões do advogado-geral Mengozzi apresentadas em 26 de Maio de 2011.
Cathy Schulz-Delzers e Pascal Schulz contra Finanzamt Stuttgart III.
Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Baden-Württemberg - Alemanha.
Livre circulação de pessoas - Não discriminação e cidadania da União - Imposto sobre o rendimento - Tomada em consideração de subsídios de residência no estrangeiro no âmbito do cálculo de uma taxa de imposto aplicável a outros rendimentos ao abrigo de uma tabela de tributação progressiva - Tomada em consideração dos subsídios atribuídos aos funcionários de outro Estado-Membro que exerce as suas funções no território nacional - Não consideração dos subsídios atribuídos aos funcionários nacionais que exercem as suas funções fora do território nacional - Comparabilidade.
Processo C-240/10.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2011:352
- Número CELEX:
- 62010CC0240
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 26/05/2011
Processo C-240/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 14 de Maio de 2010 — Cathy Schulz-Delzers, Pascal Schulz/Finanzamt Stuttgart III
- Número CELEX:
- 62010CN0240
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/05/2010
- Número de páginas:
- 1
Domínio: Tudo, Número Celex: 62010C?0240, Língua de pesquisa: Português