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Processos apensos C-180/10 e C-181/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Naczelny Sąd Administracyjny — República da Polónia) — Jarosław Słaby (C-180/10) Emilian Kuć, Halina Jeziorska-Kuć (C-181/10)/Minister Finansów (C-180/10), Dyrektor Izby Skarbowej w Warszawie (C-181/10) ( Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Directiva 2006/112/CE — Conceito de sujeito passivo — Venda de terrenos para construção — Artigos 9. o , 12. o e 16. o — Não dedução do IVA pago a montante )

OJ C 319, 29/10/2011, p. 8—8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 319, 29/10/2011, p. 8—8

Número CELEX:: 62010CA0180
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

European Court Reports 2011 I-08461

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2011:589

European Court Reports 2011 I-08461

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2011:240

OJ C 179, 03/07/2010, p. 17—17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 179, 03/07/2010, p. 17—17

Número CELEX:: 62010CN0180
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

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Domínio: Tudo, Número Celex: 62010C?0180, Língua de pesquisa: Português