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Processo C-140/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Hof van Cassatie van België — Bélgica) — Greenstar-Kanzi Europe NV/Jean Hustin, Jo Goossens [ «Regulamento (CE) n. ° 2100/94, conforme alterado pelo Regulamento (CE) n. ° 873/2004 — Interpretação dos artigos 11. °, n. ° 1, 13. °, n. os 1 a 3, 16. °, 27. °, 94. °e 104. °ﾀﾔ Princípio da exaustão da protecção comunitária das variedades vegetais — Contrato de licença — Acção com fundamento em infracção intentada contra terceiros — Violação do contrato de licença pelo titular da licença de exploração nas suas relações contratuais com terceiros» ]
- Número CELEX:
- 62010CA0140
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 20/10/2011
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Outubro de 2011.
Greenstar-Kanzi Europe NV contra Jean Hustin e Jo Goossens.
Pedido de decisão prejudicial: Hof van Cassatie - Bélgica.
Regulamento (CE) n.º 2100/94, conforme alterado pelo Regulamento (CE) n.º 873/2004 - Interpretação dos artigos 11.º, n.º 1, 13.º, n.os 1 a 3, 16.º, 27.º, 94.º e 104.º - Princípio da exaustão da protecção comunitária das variedades vegetais - Contrato de licença - Acção com fundamento em infracção intentada contra terceiros - Violação do contrato de licença pelo titular da licença de exploração nas suas relações contratuais com terceiros.
Processo C-140/10.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2011:677
- Número CELEX:
- 62010CJ0140
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 20/10/2011
Conclusões do advogado-geral Jääskinen apresentadas em 7 de Julho de 2011.
Greenstar-Kanzi Europe NV contra Jean Hustin e Jo Goossens.
Pedido de decisão prejudicial: Hof van Cassatie - Bélgica.
Regulamento (CE) n.º 2100/94, conforme alterado pelo Regulamento (CE) n.º 873/2004 - Interpretação dos artigos 11.º, n.º 1, 13.º, n.os 1 a 3, 16.º, 27.º, 94.º e 104.º - Princípio da exaustão da protecção comunitária das variedades vegetais - Contrato de licença - Acção com fundamento em infracção intentada contra terceiros - Violação do contrato de licença pelo titular da licença de exploração nas suas relações contratuais com terceiros.
Processo C-140/10.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2011:463
- Número CELEX:
- 62010CC0140
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 07/07/2011
Processo C-140/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie van België (Bélgica) em 17 de Março de 2010 — Greenstar-Kanzi Europe NV contra 1. Jean Hustin e 2. Jo Goossens
- Número CELEX:
- 62010CN0140
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 17/03/2010
- Número de páginas:
- 1
Domínio: Tudo, Número Celex: 62010C?0140, Língua de pesquisa: Português