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Processo C-450/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 31 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Niedersächsisches Finanzgericht — Alemanha) — Ulrich Schröder/Finanzamt Hameln ( «Livre circulação de capitais — Fiscalidade directa — Tributação dos rendimentos da locação de bens imóveis — Dedutibilidade das rendas pagas a um ascendente no contexto de uma sucessão entre vivos — Condição de estar sujeito ao imposto no Estado-Membro em causa pela totalidade dos rendimentos» )

OJ C 152, 21/05/2011, p. 7—7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 152, 21/05/2011, p. 7—7

Número CELEX:: 62009CA0450
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

European Court Reports 2011 I-02497

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2011:198

European Court Reports 2011 I-02497

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:761

OJ C 37, 13/02/2010, p. 3—3 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 37, 13/02/2010, p. 3—3

Número CELEX:: 62009CN0450
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

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Domínio: Tudo, Número Celex: 62009C?0450, Língua de pesquisa: Português