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Processos apensos C-446/09 e C-495/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de dezembro de 2011 [pedidos de decisão prejudicial de Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen — Bélgica, Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) — Reino Unido] — Koninklijke Philips Electronics NV/Lucheng Meijing Industrial Company Ltd, Far East Sourcing Ltd, Röhlig Hong Kong Ltd, Röhlig Belgium NV (C-446/09), Nokia Corporation/Her Majesty’s Commissioners of Revenue and Customs (C-495/09) [ «Política comercial comum — Luta contra a introdução na União de mercadorias de contrafação e de mercadorias-pirata — Regulamentos (CE) n. os 3295/94 e 1383/2003 — Entreposto aduaneiro e trânsito externo de mercadorias provenientes de Estados terceiros e que constituem imitações ou cópias de produtos protegidos, na União, por direitos de propriedade intelectual — Intervenção das autoridades dos Estados-Membros — Requisitos» ]
- Número CELEX:
- 62009CA0446
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 01/12/2011
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de Dezembro de 2011.
Koninklijke Philips Electronics NV (C-446/09) contra Lucheng Meijing Industrial Company Ltd e outros e Nokia Corporation (C-495/09) contra Her Majesty’s Commissioners of Revenue and Customs.
Pedidos de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen - Bélgica (C-446/09) e Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) - Reino Unido (C-495/09).
Política comercial comum - Luta contra a introdução na União de mercadorias de contrafacção e de mercadorias-pirata - Regulamentos (CE) n.os 3295/94 e 1383/2003 - Entreposto aduaneiro e trânsito externo de mercadorias provenientes de Estados terceiros e que constituem imitações ou cópias de produtos protegidos, na União, por direitos de propriedade intelectual - Intervenção das autoridades dos Estados-Membros - Requisitos.
Processos apensos C-446/09 e C-495/09.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2011:796
- Número CELEX:
- 62009CJ0446
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 01/12/2011
Conclusões do advogado-geral Cruz Villalón apresentadas em 3 de Fevereiro de 2011.
Koninklijke Philips Electronics NV (C-446/09) contra Lucheng Meijing Industrial Company Ltd e outros e Nokia Corporation (C-495/09) contra Her Majesty’s Commissioners of Revenue and Customs.
Pedidos de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen - Bélgica (C-446/09) e Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) - Reino Unido (C-495/09).
Política comercial comum - Luta contra a introdução na União de mercadorias de contrafacção e de mercadorias-pirata - Regulamentos (CE) n.os 3295/94 e 1383/2003 - Entreposto aduaneiro e trânsito externo de mercadorias provenientes de Estados terceiros e que constituem imitações ou cópias de produtos protegidos, na União, por direitos de propriedade intelectual - Intervenção das autoridades dos Estados-Membros - Requisitos.
Processos apensos C-446/09 e C-495/09.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2011:45
- Número CELEX:
- 62009CC0446
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 03/02/2011
Processo C-446/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen (Bélgica) em 17 de Novembro de 2009 — Koninklijke Philips Electronics NV/Lucheng Meijing Industrial Company Ltd e o.
- Número CELEX:
- 62009CN0446
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 17/11/2009
- Número de páginas:
- 1
Domínio: Tudo, Número Celex: 62009C?0446, Língua de pesquisa: Português