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Processo C-395/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de Setembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Naczelny Sąd Administracyjny Izba Finansowa Wydział I — República da Polónia) — Oasis East sp z o.o./Minister Finansów ( Sexta Directiva IVA — Directiva 2006/112/CE — Adesão de um novo Estado-Membro — Direito a dedução do imposto pago a montante — Regulamentação nacional que exclui o direito a dedução do imposto relativo a certas prestações de serviços — Parceiros comerciais com sede num território qualificado como paraíso fiscal — Faculdade de os Estados-Membros manterem normas de exclusão do direito a dedução na data da entrada em vigor da Sexta Directiva IVA )

OJ C 317, 20/11/2010, p. 10—11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 317, 20/11/2010, p. 10—11

Número CELEX:: 62009CA0395
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

European Court Reports 2010 I-08811

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:570

OJ C 312, 19/12/2009, p. 21—21 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 312, 19/12/2009, p. 21—21

Número CELEX:: 62009CN0395
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

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Domínio: Tudo, Número Celex: 62009C?0395, Língua de pesquisa: Português