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Processo C-159/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de commerce de Bourges — França) — Lidl SNC/Vierzon Distribution SA ( Directivas 84/450/CEE e 97/55/CE — Requisitos de licitude da publicidade comparativa — Comparação de preços numa selecção de produtos alimentares praticados por duas cadeias de supermercados concorrentes — Bens que satisfazem as mesmas necessidades ou que têm as mesmas finalidades — Publicidade enganosa — Comparação que incide numa característica verificável )

OJ C 13, 15/01/2011, p. 9—9 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 13, 15/01/2011, p. 9—9

Número CELEX:: 62009CA0159
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

European Court Reports 2010 I-11761

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:696

European Court Reports 2010 I-11761

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:499

OJ C 180, 01/08/2009, p. 27—27 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 180, 01/08/2009, p. 27—27

Número CELEX:: 62009CN0159
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

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Domínio: Tudo, Número Celex: 62009C?0159, Língua de pesquisa: Português