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Processo C-152/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial de Verwaltungsgericht Schwerin — Alemanha) — André Grootes/Amt für Landwirtschaft Parchim [ Política agrícola comum — Sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas — Regime de pagamento único — Regulamento (CE) n. o 1782/2003 — Cálculo dos direitos ao pagamento — Artigo 40. o , n. o 5 — Agricultores sujeitos a compromissos agro-ambientais durante o período de referência — Artigo 59. o , n. o 3 — Implementação regional do regime de pagamento único — Artigo 61. o — Valores unitários diferentes para os hectares de pastagens permanentes e para qualquer outro hectare elegível ]
- Número CELEX:
- 62009CA0152
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 11/11/2010
- Número de páginas:
- 1
Conclusões do advogado-geral Mazák apresentadas em 8 de Julho de 2010.
André Grootes contra Amt für Landwirtschaft Parchim.
Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Schwerin - Alemanha.
Política agrícola comum - Sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas - Regime de pagamento único - Regulamento (CE) n.º 1782/2003 - Cálculo dos direitos ao pagamento - Artigo 40.º, n.º 5 - Agricultores sujeitos a compromissos agro-ambientais durante o período de referência - Artigo 59.º, n.º 3 - Implementação regional do regime de pagamento único - Artigo 61.º - Valores unitários diferentes para os hectares de pastagens permanentes e para qualquer outro hectare elegível.
Processo C-152/09.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:417
- Número CELEX:
- 62009CC0152
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 08/07/2010
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Novembro de 2010.
André Grootes contra Amt für Landwirtschaft Parchim.
Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Schwerin - Alemanha.
Política agrícola comum - Sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas - Regime de pagamento único - Regulamento (CE) n.º 1782/2003 - Cálculo dos direitos ao pagamento - Artigo 40.º, n.º 5 - Agricultores sujeitos a compromissos agro-ambientais durante o período de referência - Artigo 59.º, n.º 3 - Implementação regional do regime de pagamento único - Artigo 61.º - Valores unitários diferentes para os hectares de pastagens permanentes e para qualquer outro hectare elegível.
Processo C-152/09.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:671
- Número CELEX:
- 62009CJ0152
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 11/11/2010
Processo C-152/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichts Schwerin (Alemanha) em 4 de Maio de 2009 — André Grootes/Amt für Landwirtschaft Parchim
- Número CELEX:
- 62009CN0152
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 04/05/2009
- Número de páginas:
- 1
Domínio: Tudo, Número Celex: 62009C?0152, Língua de pesquisa: Português