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Processo C-97/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de Outubro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Unabhängiger Finanzsenat, Außenstelle Wien — Áustria) — Ingrid Schmelz/Finanzamt Waldviertel ( Sexta directiva IVA — Artigos 24. o , n. o 3, e 28. o -I — Directiva 2006/112/CE — Artigo 283. o , n. o 1, alínea c) — Validade — Artigos 12. o CE, 43. o CE e 49. o CE — Princípio da igualdade de tratamento — Regime especial das pequenas empresas — Isenção de IVA — Recusa do benefício da isenção aos sujeitos passivos estabelecidos noutros Estados-Membros — Conceito de volume de negócios anual )

OJ C 346, 18/12/2010, p. 12—13 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 346, 18/12/2010, p. 12—13

Número CELEX:: 62009CA0097
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

European Court Reports 2010 I-10465

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:354

European Court Reports 2010 I-10465

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:632

OJ C 129, 06/06/2009, p. 5—6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 129, 06/06/2009, p. 5—6

Número CELEX:: 62009CN0097
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

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Domínio: Tudo, Número Celex: 62009C?0097, Língua de pesquisa: Português