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Processos apensos C-71/09 P, C-73/09 P e C-76/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Junho de 2011 — Comitato «Venezia vuole vivere» (C-71/09 P), Hotel Cipriani Srl (C-73/09 P), Società Italiana per il gas SpA (Italgas) (C-76/09 P)/Coopservice — Servizi di fiducia Soc. coop. rl, Comissão Europeia, República Italiana [ «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Recurso de anulação — Admissibilidade — Legitimidade activa — Interesse em agir — Excepção de litispendência — Auxílios de Estado — Regime de auxílios multissectorial — Reduções de encargos sociais — Decisão 2000/394/CE — Carácter compensatório — Afectação do comércio intracomunitário — Incidência na concorrência — Alcance do controlo — Ónus da prova — Dever de fundamentação — Artigo 87. °, n. ° 2, alínea b), e n. ° 3, alíneas b) a d), CE — Regulamento (CE) n. ° 659/1999 — Artigos 14. °e 15. °» ]

OJ C 226, 30/07/2011, p. 3—3 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 226, 30/07/2011, p. 3—3

Número CELEX:: 62009CA0071
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

European Court Reports 2011 I-04727

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2011:368

European Court Reports 2011 I-04727

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:771

OJ C 113, 16/05/2009, p. 20—21 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 113, 16/05/2009, p. 20—21

Número CELEX:: 62009CN0071
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

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Domínio: Tudo, Número Celex: 62009C?0071, Língua de pesquisa: Português