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Processo T-303/08: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2010 — Tresplain Investments/IHMI — Hoo Hing (Golden Elephant Brand) [ Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária Golden Elephant Brand — Marca figurativa nacional não registada GOLDEN ELEPHANT — Motivo relativo de recusa — Remissão para o direito nacional que rege a marca anterior — Regime da acção de common law por uso indevido de denominação (action for passing off) — Artigo 74. o , n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 40/94 [actual artigo 76. o , n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 207/2009] — Artigo 73. o do Regulamento n. o 40/94 (actual artigo 75. o do Regulamento n. o 207/2009) — Artigo 8. o , n. o 4, e artigo 52. o , n. o 1, alínea c), do Regulamento n. o 40/94 [actuais artigo 8. o , n. o 4, e artigo 53. o , n. o 1, alínea c), do Regulamento n. o 207/2009] — Novos fundamentos — Artigo 48. o , n. o 2, do Regulamento de Processo ]
- Número CELEX:
- 62008TA0303
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal Geral
- Data do documento:
- 09/12/2010
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010.
Tresplain Investments Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária Golden Elephant Brand - Marca figurativa nacional não registada GOLDEN ELEPHANT - Motivo relativo de recusa - Remissão para o direito nacional que rege a marca anterior - Regime da acção de common law por uso indevido de denominação (action for passing off) - Artigo 74.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 76.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Artigo 73.º do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009) - Artigo 8.º, n.º 4, e artigo 52.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 40/94 [actuais artigo 8.º, n.º 4, e artigo 53.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 207/2009] - Novos fundamentos - Artigo 48.º, n.º 2, do Regulamento de Processo.
Processo T-303/08.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2010:505
- Número CELEX:
- 62008TJ0303
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal Geral
- Data do documento:
- 09/12/2010
Processo T-303/08: Recurso interposto em 30 de Julho de 2008 — Tresplain Investments/IHMI — Hoo Hing (Golden Elephant Brand)
- Número CELEX:
- 62008TN0303
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Primeira Instância
- Data do documento:
- 30/07/2008
- Número de páginas:
- 1
Domínio: Tudo, Número Celex: 62008T?0303, Língua de pesquisa: Português