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Processos apensos C-538/08 e C-33/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Abril de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden, e do Gerechtshof te Amsterdam — Países Baixos) — X Holding B.V./Staatssecretaris van Financiën (C-538/08), Oracle Nederland BV/Inspecteur van de Belastingdienst Utrecht-Gooi (C-33/09) ( «Sexta Directiva IVA — Direito à dedução do imposto pago a montante — Regulamentação nacional que exclui o direito de dedução relativamente a determinadas categorias de bens e serviços — Faculdade dos Estados-Membros de manterem as regras de exclusão do direito de dedução existentes no momento de entrada em vigor da Sexta Directiva IVA — Alteração posterior à entrada em vigor desta directiva» )
- Número CELEX:
- 62008CA0538
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 15/04/2010
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Abril de 2010.
X Holding BV contra Staatssecretaris van Financiën (C-538/08) e Oracle Nederland BV contra Inspecteur van de Belastingdienst Utrecht-Gooi (C-33/09).
Pedidos de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden e Gerechtshof Amsterdam - Países Baixos.
Sexta Directiva IVA - Direito à dedução do imposto pago a montante - Regulamentação nacional que exclui o direito de dedução relativamente a determinadas categorias de bens e serviços - Faculdade dos Estados-Membros de manterem as regras de exclusão do direito de dedução existentes no momento de entrada em vigor da Sexta Directiva IVA - Alteração posterior à entrada em vigor desta directiva.
Processos apensos C-538/08 e C-33/09.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:192
- Número CELEX:
- 62008CJ0538
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 15/04/2010
Conclusões do advogado-geral Mengozzi apresentadas em 28 de Janeiro de 2010.
X Holding BV contra Staatssecretaris van Financiën (C-538/08) e Oracle Nederland BV contra Inspecteur van de Belastingdienst Utrecht-Gooi (C-33/09).
Pedidos de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden e Gerechtshof Amsterdam - Países Baixos.
Sexta Directiva IVA - Direito à dedução do imposto pago a montante - Regulamentação nacional que exclui o direito de dedução relativamente a determinadas categorias de bens e serviços - Faculdade dos Estados-Membros de manterem as regras de exclusão do direito de dedução existentes no momento de entrada em vigor da Sexta Directiva IVA - Alteração posterior à entrada em vigor desta directiva.
Processos apensos C-538/08 e C-33/09.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:51
- Número CELEX:
- 62008CC0538
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 28/01/2010
Processo C-538/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 4 de Dezembro de 2008 — X Holding BV/Staatssecretaris van Financiën
- Número CELEX:
- 62008CN0538
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 04/12/2008
- Número de páginas:
- 1
Domínio: Tudo, Número Celex: 62008C?0538, Língua de pesquisa: Português