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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Outubro de 2010.
Ingeniørforeningen i Danmark contra Region Syddanmark.
Pedido de decisão prejudicial: Vestre Landsret - Dinamarca.
Directiva 2000/78/CE - Igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho - Proibição de discriminações em razão da idade - Não pagamento de indemnizações por despedimento aos trabalhadores que têm o direito de beneficiar de uma pensão de reforma.
Processo C-499/08.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:600
- Número CELEX:
- 62008CJ0499
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 12/10/2010
Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 6 de Maio de 2010.
Ingeniørforeningen i Danmark contra Region Syddanmark.
Pedido de decisão prejudicial: Vestre Landsret - Dinamarca.
Directiva 2000/78/CE - Igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho - Proibição de discriminações em razão da idade - Não pagamento de indemnizações por despedimento aos trabalhadores que têm o direito de beneficiar de uma pensão de reforma.
Processo C-499/08.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:248
- Número CELEX:
- 62008CC0499
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 06/05/2010
Processo C-449/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do College van Beroep voor het Bedrijfsleven — Países Baixos) — G. Elbertsen/Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit [ Política agrícola comum — Sistema integrado de gestão e controlo de determinados regimes de ajudas — Regulamento (CE) n. o 1782/2003 — Regime de pagamento único — Fixação do montante de referência — Agricultores em situação especial — Reserva nacional ]
- Número CELEX:
- 62008CA0499
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 22/10/2009
- Número de páginas:
- 1
Processo C-499/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca) em 19 de Novembro de 2008 — Ingeniørforeningen i Danmark for Ole Andersen/Region Syddanmark
- Número CELEX:
- 62008CN0499
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 19/11/2008
- Número de páginas:
- 1
Domínio: Tudo, Número Celex: 62008C?0499, Língua de pesquisa: Português