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Processo C-492/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de Junho de 2010 — Comissão Europeia/República Francesa (Incumprimento de Estado — Directiva 2006/112/CE — Imposto sobre o valor acrescentado — Taxa reduzida — Artigos 96. °e 98. °, n. ° 2 — Anexo III, ponto 15 — Apoio judiciário — Prestações de advogados — Compensação integral ou parcial por parte do Estado)
- Número CELEX:
- 62008CA0492
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 17/06/2010
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de Junho de 2010.
Comissão Europeia contra República Francesa.
Incumprimento de Estado - Directiva 2006/112/CE - Imposto sobre o valor acrescentado - Taxa reduzida - Artigos 96.o e 98.o, n.o 2 - Anexo III, ponto 15 - Apoio judiciário - Prestações de advogados - Compensação integral ou parcial por parte do Estado.
Processo C-492/08.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:348
- Número CELEX:
- 62008CJ0492
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 17/06/2010
Conclusões do advogado-geral Jääskinen apresentadas em 11 de Fevereiro de 2010.
Comissão Europeia contra República Francesa.
Incumprimento de Estado - Directiva 2006/112/CE - Imposto sobre o valor acrescentado - Taxa reduzida - Artigos 96.o e 98.o, n.o 2 - Anexo III, ponto 15 - Apoio judiciário - Prestações de advogados - Compensação integral ou parcial por parte do Estado.
Processo C-492/08.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:72
- Número CELEX:
- 62008CC0492
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 11/02/2010
Processo C-492/08: Acção intentada em 14 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa
- Número CELEX:
- 62008CN0492
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/11/2008
- Número de páginas:
- 1
Domínio: Tudo, Número Celex: 62008C?0492, Língua de pesquisa: Português