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Processo C-480/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23 de Fevereiro de 2010 (pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal — Reino Unido) — Maria Teixeira/London Borough of Lambeth, Secretary of State for the Home Department [Livre circulação de pessoas — Direito de residência — Nacional de um Estado-Membro que trabalhou noutro Estado-Membro e nele permaneceu após a cessação da sua actividade profissional — Filho que efectua uma formação profissional no Estado-Membro de acolhimento — Falta de meios de subsistência próprios — Regulamento (CEE) n. o 1612/68 — Artigo 12. o — Directiva 2004/38/CE]
- Número CELEX:
- 62008CA0480
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 23/02/2010
- Número de páginas:
- 2
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23 de Fevereiro de 2010.
Maria Teixeira contra London Borough of Lambeth e Secretary of State for the Home Department.
Pedido de decisão prejudicial: Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) - Reino Unido.
Livre circulação de pessoas - Direito de residência - Nacional de um Estado-Membro que trabalhou noutro Estado-Membro e nele permaneceu após a cessação da sua actividade profissional - Filho que efectua uma formação profissional no Estado-Membro de acolhimento - Falta de meios de subsistência próprios - Regulamento (CEE) n.º 1612/68 - Artigo 12.º - Directiva 2004/38/CE.
Processo C-480/08.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:83
- Número CELEX:
- 62008CJ0480
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 23/02/2010
Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 20 de Outubro de 2009.
Maria Teixeira contra London Borough of Lambeth e Secretary of State for the Home Department.
Pedido de decisão prejudicial: Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) - Reino Unido.
Livre circulação de pessoas - Direito de residência - Nacional de um Estado-Membro que trabalhou noutro Estado-Membro e nele permaneceu após a cessação da sua actividade profissional - Filho que efectua uma formação profissional no Estado-Membro de acolhimento - Falta de meios de subsistência próprios - Regulamento (CEE) n.º 1612/68 - Artigo 12.º - Directiva 2004/38/CE.
Processo C-480/08.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:642
- Número CELEX:
- 62008CC0480
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 20/10/2009
Processo C-480/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Civil Divison) (England and Wales) em 7 de Novembro de 2008 — Maria Teixeira/London Borough of Lambeth, Secretary of State for the Home Department
- Número CELEX:
- 62008CN0480
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 07/11/2008
- Número de páginas:
- 1
Domínio: Tudo, Número Celex: 62008C?0480, Língua de pesquisa: Português