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Processo C-439/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 7 de Dezembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Hof van beroep te Brussel — Bélgica) — Vlaamse federatie van verenigingen van Brood- en Banketbakkers, Ijsbereiders en Chocoladebewerkers «VEBIC» VZW/Raad voor de Mededinging, Minister van Economie [ «Política de concorrência — Processo nacional — Intervenção das autoridades de concorrência nacionais nos processos judiciais — Autoridade de concorrência nacional de natureza mista com carácter judicial e administrativo — Recurso interposto da decisão dessa autoridade — Regulamento (CE) n. ° 1/2003» ]
- Número CELEX:
- 62008CA0439
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 07/12/2010
- Número de páginas:
- 1
Conclusões do advogado-geral Mengozzi apresentadas em 25 de Março de 2010.
Vlaamse federatie van verenigingen van Brood- en Banketbakkers, Ijsbereiders en Chocoladebewerkers (VEBIC) VZW.
Pedido de decisão prejudicial: Hof van Beroep te Brussel - Bélgica.
Política de concorrência - Processo nacional - Intervenção das autoridades de concorrência nacionais nos processos judiciais - Autoridade de concorrência nacional de natureza mista com carácter judicial e administrativo - Recurso interposto da decisão dessa autoridade - Regulamento (CE) n.º 1/2003.
Processo C-439/08.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:166
- Número CELEX:
- 62008CC0439
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 25/03/2010
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 7 de Dezembro de 2010.
Vlaamse federatie van verenigingen van Brood- en Banketbakkers, Ijsbereiders en Chocoladebewerkers (VEBIC) VZW.
Pedido de decisão prejudicial: Hof van Beroep te Brussel - Bélgica.
Política de concorrência - Processo nacional - Intervenção das autoridades de concorrência nacionais nos processos judiciais - Autoridade de concorrência nacional de natureza mista com carácter judicial e administrativo - Recurso interposto da decisão dessa autoridade - Regulamento (CE) n.º 1/2003.
Processo C-439/08.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:739
- Número CELEX:
- 62008CJ0439
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 07/12/2010
Processo C-439/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel (Bélgica) em 6 de Outubro de 2008 — VZW Vlaamse federatie van verenigingen van Brood- en Banketbakkers, IJsbereiders en Chocoladebewerkers VEBIC , outras partes: Conselho da Concorrência e Ministro da Economia
- Número CELEX:
- 62008CN0439
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 06/10/2008
- Número de páginas:
- 1
Domínio: Tudo, Número Celex: 62008C?0439, Língua de pesquisa: Português