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Processo C-368/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de Maio de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 2004/35/CE — Reparação de danos ambientais — Princípio do poluidor-pagador )

OJ C 153, 04/07/2009, p. 16—16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 153, 04/07/2009, p. 16—16

Número CELEX:: 62008CA0368
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

European Court Reports 2009 I-00089*

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:326

OJ C 247, 27/09/2008, p. 11—11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 247, 27/09/2008, p. 11—11

Número CELEX:: 62008CN0368
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

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Domínio: Tudo, Número Celex: 62008C?0368, Língua de pesquisa: Português