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Processo C-337/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de Fevereiro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — X Holding B.V./Staatssecretaris van Financiën ( Artigos 43. o CE e 48. o CE — Legislação fiscal — Imposto sobre as sociedades — Unidade fiscal composta por uma sociedade-mãe residente e por uma ou várias filiais residentes — Tributação dos lucros à sociedade-mãe — Exclusão das filiais não residentes )

OJ C 100, 17/04/2010, p. 3—4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 100, 17/04/2010, p. 3—4

Número CELEX:: 62008CA0337
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

European Court Reports 2010 I-01215

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:721

European Court Reports 2010 I-01215

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:89

OJ C 272, 25/10/2008, p. 10—10 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 272, 25/10/2008, p. 10—10

Número CELEX:: 62008CN0337
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

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Domínio: Tudo, Número Celex: 62008C?0337, Língua de pesquisa: Português