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Processo C-311/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de Janeiro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de première instance de Mons — Bélgica) — Société de Gestion Industrielle (SGI)/État belge (Liberdade de estabelecimento — Livre circulação de capitais — Fiscalidade directa — Legislação em matéria de imposto sobre o rendimento — Determinação do rendimento tributável das sociedades — Sociedades que se encontram numa situação de interdependência — Suprimento a título excepcional ou gratuito atribuído por uma sociedade residente a uma sociedade estabelecida noutro Estado-Membro — Montante do suprimento em causa que é adicionado aos lucros próprios da sociedade residente que o atribuiu — Repartição equilibrada do poder de tributação entre os Estados-Membros — Luta contra a evasão fiscal — Prevenção das práticas abusivas — Proporcionalidade)
- Número CELEX:
- 62008CA0311
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 21/01/2010
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de Janeiro de 2010.
Société de Gestion Industrielle (SGI) contra Estado Belga.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Mons - Bélgica.
Liberdade de estabelecimento - Livre circulação de capitais - Fiscalidade directa - Legislação em matéria de imposto sobre o rendimento - Determinação do rendimento tributável das sociedades - Sociedades que se encontram numa situação de interdependência - Suprimento a título excepcional ou gratuito atribuído por uma sociedade residente a uma sociedade estabelecida noutro Estado-Membro - Montante do suprimento em causa que é adicionado aos lucros próprios da sociedade residente que o atribuiu - Repartição equilibrada do poder de tributação entre os Estados-Membros - Luta contra a evasão fiscal - Prevenção das práticas abusivas - Proporcionalidade.
Processo C-311/08.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:26
- Número CELEX:
- 62008CJ0311
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 21/01/2010
Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 10 de Septembro de 2009.
Société de Gestion Industrielle (SGI) contra Estado Belga.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Mons - Bélgica.
Liberdade de estabelecimento - Livre circulação de capitais - Fiscalidade directa - Legislação em matéria de imposto sobre o rendimento - Determinação do rendimento tributável das sociedades - Sociedades que se encontram numa situação de interdependência - Suprimento a título excepcional ou gratuito atribuído por uma sociedade residente a uma sociedade estabelecida noutro Estado-Membro - Montante do suprimento em causa que é adicionado aos lucros próprios da sociedade residente que o atribuiu - Repartição equilibrada do poder de tributação entre os Estados-Membros - Luta contra a evasão fiscal - Prevenção das práticas abusivas - Proporcionalidade.
Processo C-311/08.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:545
- Número CELEX:
- 62008CC0311
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 10/09/2009
Processo C-311/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance de Mons (Bélgica) em 14 de Julho de 2008 — Société de Gestion Industrielle (SGI)/État belge
- Número CELEX:
- 62008CN0311
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/07/2008
- Número de páginas:
- 1
Domínio: Tudo, Número Celex: 62008C?0311, Língua de pesquisa: Português