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Processo C-196/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia — Itália) — Acoset SpA/Conferenza Sindaci e Presidenza Prov. Reg. ATO Idrico Ragusa, Comune di Comiso (RG), Comune di Modica (RG), Provincia Regionale di Ragusa, Comune di Acate (RG), Comune di Chiaramonte Gulfi (RG), Comune di Giarratana (RG), Comune di Ispica (RG), Comune di Monterosso Almo (RG), Comune di Pozzallo (RG), Comune di Ragusa, Comune di Vittoria (RG), Comune di Santa Croce Camerina (RG), Comune di Scicli (RG) ( Artigos 43. o CE, 49. o CE e 86. o CE — Adjudicação de contratos públicos — Atribuição do serviço das águas a uma sociedade de capital misto — Procedimento concorrencial — Designação do parceiro privado encarregado da exploração do serviço — Atribuição à margem das regras de adjudicação dos contratos públicos )
- Número CELEX:
- 62008CA0196
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 13/10/2009
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Outubro de 2009.
Acoset SpA contra Conferenza Sindaci e Presidenza Prov. Reg. ATO Idrico Ragusa e outros.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunale amministrativo regionale della Sicilia - Itália.
Artigos 43.º CE, 49.º CE e 86.º CE - Adjudicação de contratos públicos - Atribuição do serviço das águas a uma sociedade de capital misto - Procedimento concorrencial - Designação do parceiro privado encarregado da exploração do serviço - Atribuição à margem das regras de adjudicação dos contratos públicos.
Processo C-196/08.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:628
- Número CELEX:
- 62008CJ0196
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 15/10/2009
Conclusões do advogado-geral Ruiz-Jarabo Colomer apresentadas em 2 de Junho de 2009.
Acoset SpA contra Conferenza Sindaci e Presidenza Prov. Reg. ATO Idrico Ragusa e outros.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunale amministrativo regionale della Sicilia - Itália.
Artigos 43.º CE, 49.º CE e 86.º CE - Adjudicação de contratos públicos - Atribuição do serviço das águas a uma sociedade de capital misto - Procedimento concorrencial - Designação do parceiro privado encarregado da exploração do serviço - Atribuição à margem das regras de adjudicação dos contratos públicos.
Processo C-196/08.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:332
- Número CELEX:
- 62008CC0196
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 02/06/2009
Processo C-196/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia (Itália) em 14 de Maio de 2008 — Acoset SpA/Conferenza Sindaci e Presidenza Prov. Reg. ATO Idrico Ragusa e o.
- Número CELEX:
- 62008CN0196
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 09/05/2008
- Número de páginas:
- 1
Domínio: Tudo, Número Celex: 62008C?0196, Língua de pesquisa: Português