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Processo C-116/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Hof van Cassatie van België — Bélgica) — C. Meerts/Proost NV (Directiva 96/34/CE — Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, o CEEP e a CES — Interpretação da cláusula 2, n.os 6 e 7 — Licença parental a tempo parcial — Despedimento do trabalhador antes do termo do período de licença parental, sem observar o prazo legal de pré-aviso — Cálculo da indemnização)

OJ C 297, 05/12/2009, p. 8—8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 297, 05/12/2009, p. 8—8

Número CELEX:: 62008CA0116
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

European Court Reports 2009 I-10063

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:645

European Court Reports 2009 I-10063

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:306

OJ C 128, 24/05/2008, p. 24—24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 128, 24/05/2008, p. 24—24

Número CELEX:: 62008CN0116
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

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Domínio: Tudo, Número Celex: 62008C?0116, Língua de pesquisa: Português