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Processo C-96/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Abril de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Pest Megyei Bíróság — República da Hungria) — CIBA Speciality Chemicals Central and Eastern Europe Szolgáltató, Tanácsadó és Keresdedelmi Kft./Adó- és Pénzügyi Ellenőrzési Hivatal Hatósági Főosztály ( «Liberdade de estabelecimento — Fiscalidade directa — Contribuição para a formação profissional — Base de cálculo da contribuição a pagar pelas empresas estabelecidas no território nacional — Tomada em consideração dos custos dos salários dos trabalhadores empregados numa sucursal estabelecida noutro Estado-Membro — Dupla tributação — Possibilidade de reduzir o montante bruto da contribuição» )
- Número CELEX:
- 62008CA0096
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 15/04/2010
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Abril de 2010.
CIBA Speciality Chemicals Central and Eastern Europe Szolgáltató, Tanácsadó és Keresdedelmi kft contra Adó- és Pénzügyi Ellenőrzési Hivatal (APEH) Hatósági Főosztály.
Pedido de decisão prejudicial: Pest Megyei Bíróság - Hungria.
Liberdade de estabelecimento - Fiscalidade directa - Contribuição para a formação profissional - Base de cálculo da contribuição a pagar pelas empresas estabelecidas no território nacional - Tomada em consideração dos custos dos salários dos trabalhadores empregados numa sucursal estabelecida noutro Estado-Membro - Dupla tributação - Possibilidade de reduzir o montante bruto da contribuição.
Processo C-96/08.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:185
- Número CELEX:
- 62008CJ0096
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 15/04/2010
Conclusões da advogada-geral Sharpston apresentadas em 17 de Dezembro de 2009.
CIBA Speciality Chemicals Central and Eastern Europe Szolgáltató, Tanácsadó és Keresdedelmi kft contra Adó- és Pénzügyi Ellenőrzési Hivatal (APEH) Hatósági Főosztály.
Pedido de decisão prejudicial: Pest Megyei Bíróság - Hungria.
Liberdade de estabelecimento - Fiscalidade directa - Contribuição para a formação profissional - Base de cálculo da contribuição a pagar pelas empresas estabelecidas no território nacional - Tomada em consideração dos custos dos salários dos trabalhadores empregados numa sucursal estabelecida noutro Estado-Membro - Dupla tributação - Possibilidade de reduzir o montante bruto da contribuição.
Processo C-96/08.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:790
- Número CELEX:
- 62008CC0096
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 17/12/2009
Processo C-96/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Pest Megyei Bíróság (República da Hungria) em 3 de Março de 2008 — CIBA Speciality Chemicals Central and Eastern Europe Szolgáltató, Tanácsadó és Kereskedelmi Kft/Adó- és Pénzügyi Ellenőrzési Hivatal Hatósági Főosztály
- Número CELEX:
- 62008CN0096
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 03/03/2008
- Número de páginas:
- 1
Domínio: Tudo, Número Celex: 62008C?0096, Língua de pesquisa: Português