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Processo C-3/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal du travail de Nivelles — Bélgica) — Ketty Leyman/Institut national d'assurance maladie-invalidité (INAMI) [ Pedido de decisão prejudicial — Regimes de segurança social — Prestações de invalidez — Regulamento (CEE) 1408/71 — Artigo 40. o , n. o 3 — Regimes de subsídio distintos consoante os Estados-Membros — Desvantagens dos trabalhadores migrantes — Cotizações sem contraprestação ]

OJ C 282, 21/11/2009, p. 7—7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 282, 21/11/2009, p. 7—7

Número CELEX:: 62008CA0003
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

European Court Reports 2009 I-09085

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:109

European Court Reports 2009 I-09085

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:595

OJ C 79, 29/03/2008, p. 15—15 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 79, 29/03/2008, p. 15—15

Número CELEX:: 62008CN0003
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

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Domínio: Tudo, Número Celex: 62008C?0003, Língua de pesquisa: Português