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Processo T-475/07: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Dow AgroSciences e o./Comissão Europeia [ Produtos fitofarmacêuticos — Substância activa trifluralina — Não inscrição no anexo I da Directiva 91/414/CEE — Recurso de anulação — Processo de avaliação — Estudo novo e estudo complementar — Prazos — conceitos de risco e de perigo — Erro manifesto de apreciação — Projecto de relatório de revisão — Projecto de directiva ou de decisão — Prazos — Consequências de uma eventual inobservância — Confiança legítima — Princípio da proporcionalidade — Decisão 1999/468/CE, dita comitologia’ — Regulamento (CE) n. o 850/2004 — Artigo 3. o , n. o 3 — Excepção de ilegalidade ]
- Número CELEX:
- 62007TA0475
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal Geral
- Data do documento:
- 09/09/2011
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de setembro de 2011.
Dow AgroSciences Ltd e o. contra Comissão Europeia.
Produtos fitofarmacêuticos – Substância activa trifluralina – Não inscrição no anexo I da Directiva 91/414/CEE – Recurso de anulação – Processo de avaliação – Estudo novo e estudo complementar – Prazos – Conceitos de ‘risco’ e de ‘perigo – Erro manifesto de apreciação – Projecto de relatório de revisão – Projecto de directiva ou de decisão – Prazos – Consequências de uma eventual inobservância – Confiança legítima – Princípio da proporcionalidade – Decisão 1999/468/CE, dita ‘comitologia’ – Regulamento (CE) n.° 850/2004– Artigo 3.°, n.° 3 – Excepção de ilegalidade.
Processo T-475/07.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2011:445
- Número CELEX:
- 62007TJ0475
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal Geral
- Data do documento:
- 09/09/2011
Processo T-475/07 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Junho de 2008 — Dow AgroSciences e o./Comissão ( Pedido de medidas provisórias — Directiva 91/414/CEE — Pedido de suspensão da execução — Admissibilidade — Falta de urgência )
- Número CELEX:
- 62007TB0475
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Primeira Instância
- Data do documento:
- 18/06/2008
- Número de páginas:
- 1
Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Junho de 2008.
Dow AgroSciences Ltd e outros contra Comissão das Comunidades Europeias.
Processo de medidas provisórias - Directiva 91/414/CEE - Pedido de suspensão da execução - Admissibilidade - Inexistência de urgência.
Processo T-475/07 R.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2008:214
- Número CELEX:
- 62007TO0475
- Forma:
- Despacho
- Autor:
- Tribunal Geral
- Data do documento:
- 18/06/2008
Processo T-475/07: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2007 — Dow AgroSciences e o./Comissão
- Número CELEX:
- 62007TN0475
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Primeira Instância
- Data do documento:
- 21/12/2007
- Número de páginas:
- 1
Domínio: Tudo, Número Celex: 62007T?0475, Língua de pesquisa: Português