EUR-Lex Resultados da pesquisa
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Está aqui
Resultados da pesquisa
Processo T-263/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Estónia/Comissão ( Ambiente — Directiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Plano nacional de atribuição de licenças de emissão para a Estónia para o período de 2008 a 2012 — Competências respectivas dos Estados-Membros e da Comissão — Igualdade de tratamento — Artigo 9. o , n. os 1 e 3, e artigo 11. o , n. o 2, da Directiva 2003/87 )
- Número CELEX:
- 62007TA0263
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Primeira Instância
- Data do documento:
- 23/09/2009
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Septembro de 2009.
República da Estónia contra Comissão das Comunidades Europeias.
Ambiente - Directiva 2003/87/CE - Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa - Plano nacional de atribuição de licenças de emissão para a Estónia para o período de 2008 a 2012 - Competências respectivas dos Estados-Membros e da Comissão - Igualdade de tratamento - Artigo 9.º, n.os 1 e 3, e artigo 11.º, n.º 2, da Directiva 2003/87.
Processo T-263/07.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2009:351
- Número CELEX:
- 62007TJ0263
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal Geral
- Data do documento:
- 23/09/2009
Domínio: Tudo, Número Celex: 62007T?0263, Língua de pesquisa: Português