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Processos apensos C-514/07 P, C-528/07 P e C-532/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de Setembro de 2010 — Reino da Suécia/Association de la presse internationale ASBL (API), Comissão Europeia (C-514/07), Association de la presse internationale ASBL (API)/Comissão Europeia (C-528/07), Comissão Europeia/Association de la presse internationale ASBL (API) (C-532/07) [ Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Direito de acesso aos documentos das instituições — Regulamento (CE) n. o 1049/2001 — Artigo 4. o , n. o 2, segundo e terceiro travessões — Articulados apresentados pela Comissão no âmbito de processos judiciais no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Primeira Instância — Decisão da Comissão que recusa o acesso ]
- Número CELEX:
- 62007CA0514
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 21/09/2010
- Número de páginas:
- 2
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de setembro de 2010.
Reino da Suécia contra Association de la presse internationale ASBL (API) e Comissão Europeia (C-514/07 P), Association de la presse internationale ASBL (API) contra Comissão Europeia (C-528/07 P) e Comissão Europeia contra Association de la presse internationale ASBL (API) (C-532/07 P).
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Direito de acesso aos documentos das instituições - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Artigo 4.º, n.º 2, segundo e terceiro travessões - Articulados apresentados pela Comissão no âmbito de processos judiciais no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Primeira Instância - Decisão da Comissão que recusa o acesso.
Processos apensos C-514/07 P, C-528/07 P e C-532/07 P.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:541
- Número CELEX:
- 62007CJ0514
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 21/09/2010
Conclusões do advogado-geral M. Poiares Maduro apresentadas em 1 de outubro de 2009.
Reino da Suécia contra Association de la presse internationale ASBL (API) e Comissão Europeia (C-514/07 P), Association de la presse internationale ASBL (API) contra Comissão Europeia (C-528/07 P) e Comissão Europeia contra Association de la presse internationale ASBL (API) (C-532/07 P).
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Direito de acesso aos documentos das instituições - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Artigo 4.º, n.º 2, segundo e terceiro travessões - Articulados apresentados pela Comissão no âmbito de processos judiciais no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Primeira Instância - Decisão da Comissão que recusa o acesso.
Processos apensos C-514/07 P, C-528/07 P e C-532/07 P.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:592
- Número CELEX:
- 62007CC0514
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 01/10/2009
Processo C-514/07 P: Recurso interposto em 22 de Novembro de 2007 pelo Reino da Suécia do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Grande Secção) em 12 de Setembro de 2007 no processo T-36/04, Association de la presse internationale ASBL (API)/Comissão das Comunidades Europeias
- Número CELEX:
- 62007CN0514
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 22/11/2007
- Número de páginas:
- 1
Domínio: Tudo, Número Celex: 62007C?0514, Língua de pesquisa: Português