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Processo C-440/07 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 9 de Junho de 2010 — Comissão Europeia/Scheneider Electric SA, República Federal da Alemanha, República Francesa (Recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância — Anulação parcial do acórdão recorrido — Litígio em condições de ser julgado — Responsabilidade extracontratual da Comunidade — Avaliação do prejuízo)
- Número CELEX:
- 62007CB0440
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 09/06/2010
- Número de páginas:
- 1
Despacho do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Junho de 2010.
Comissão Europeia contra Schneider Electric SA.
Recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância - Anulação parcial do acórdão recorrido - Litígio em condições de ser julgado - Responsabilidade extracontratual da Comunidade - Avaliação do prejuízo.
Processo C-440/07 P.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:324
- Número CELEX:
- 62007CO0440
- Forma:
- Despacho
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 09/06/2010
Processo C-440/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha, Schneider Electric SA, República Francesa [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Operações de concentração de empresas — Regulamento (CEE) n. o 4064/89 — Decisão da Comissão que declara uma operação incompatível com o mercado comum — Anulação — Responsabilidade extracontratual da Comunidade decorrente da ilegalidade constatada — Requisitos]
- Número CELEX:
- 62007CA0440
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 16/07/2009
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Julho de 2009.
Comissão das Comunidades Europeias contra Schneider Electric SA.
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Operações de concentração de empresas - Regulamento (CEE) n.º 4064/89 - Decisão da Comissão que declara uma operação incompatível com o mercado comum - Anulação - Responsabilidade extracontratual da Comunidade decorrente da ilegalidade constatada - Requisitos.
Processo C-440/07 P.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:459
- Número CELEX:
- 62007CJ0440
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 16/07/2009
Conclusões do advogado-geral Ruiz-Jarabo Colomer apresentadas em 3 de Fevereiro de 2009.
Comissão das Comunidades Europeias contra Schneider Electric SA.
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Operações de concentração de empresas - Regulamento (CEE) n.º 4064/89 - Decisão da Comissão que declara uma operação incompatível com o mercado comum - Anulação - Responsabilidade extracontratual da Comunidade decorrente da ilegalidade constatada - Requisitos.
Processo C-440/07 P.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:48
- Número CELEX:
- 62007CC0440
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 03/02/2009
Processo C-440/07 P: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2007 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção Alargada) em 11 de Julho de 2007 no processo T-351/03 (Schneider Electric SA/Comissão)
- Número CELEX:
- 62007CN0440
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 24/09/2007
- Número de páginas:
- 1
Domínio: Tudo, Número Celex: 62007C?0440, Língua de pesquisa: Português