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Processo C-418/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de Novembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Conseil d'État — França) — Société Papillon/Ministère du budget, des comptes publics et de la fonction publique ( Liberdade de estabelecimento — Fiscalidade directa — Impostos sobre as sociedades — Regime de tributação pelo lucro consolidado — Sociedade-mãe residente — Subfiliais detidas por intermédio de uma filial não residente )
- Número CELEX:
- 62007CA0418
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 27/11/2008
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de Novembro de 2008.
Société Papillon contra Ministère du Budget, des Comptes publics et de la Fonction publique.
Pedido de decisão prejudicial: Conseil d’État - França.
Liberdade de estabelecimento - Fiscalidade directa - Impostos sobre as sociedades - Regime de tributação pelo lucro consolidado - Sociedade-mãe residente - Subfiliais detidas por intermédio de uma filial não residente.
Processo C-418/07.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2008:659
- Número CELEX:
- 62007CJ0418
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 27/11/2008
Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 4 de Septembro de 2008.
Société Papillon contra Ministère du Budget, des Comptes publics et de la Fonction publique.
Pedido de decisão prejudicial: Conseil d’État - França.
Liberdade de estabelecimento - Fiscalidade directa - Impostos sobre as sociedades - Regime de tributação pelo lucro consolidado - Sociedade-mãe residente - Subfiliais detidas por intermédio de uma filial não residente.
Processo C-418/07.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2008:472
- Número CELEX:
- 62007CC0418
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 04/09/2008
Domínio: Tudo, Número Celex: 62007C?0418, Língua de pesquisa: Português